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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO-ASPEUR
UF
ASSUNTO
SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE VAGAS PARA INGRESSO NOS CURSOS SU-
PERIORES DE TECNOLOGIA MECÂNICA-MODALIDADE PRODUÇÃO DE CAL-
ÇADOS, E TECNOLOGIA QUÍMICA-MODALIDADE PRODUÇÃO DE COUROS ,
A PARTIR DE 1994.
RELATOR: SR. CONS. SANCHOTENE FELICE
PARECER N° 839/93
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/12/93
PROCESSO Nº23001.001917/93-53
A ASSOCIAÇÃO PRÓ-ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO-ASPEUR
mantenedora da Federação de Estabelecimentos de Ensino Supe-
rior em Novo Hamburgo-FEEVALE, vem a este Conselho Federal
de Educação requerer o aumento de vagas para ingresso nos Cur-
sos Superiores de Tecnologia Mecânica - Modalidade Produção
de Calçados, e Tecnologia Química - Modalidade Produção de
Couros, a partir de 1994.
a) A INSTITUIÇÃO
A Federação de Estabelecimentos de Ensino Superior em
Novo Hamburgo-FEEVALE, situada em Novo Hamburgo, está inse-
rida na região metropolitana da Grande Porto Alegre e no Va-
le do Rio dos Sinos, o maior centro coureiro-calçadista do
país. Sua mantenedora, a Associação Pró-Ensino Superior em
Novo Hamburgo-ASPEUR, foi constituída através da participa-
ção das forças vivas da comunidade regional que, em esforço
vigoroso, solidário e comprometido, concretizaram esta ini-
ciativa em 28 de jun
ho de 1969, lide
radas por uma comissão,
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designada pelo então prefeito Alceu Mosmann, através do decreto nº
48/69. Desde aquele momento, as administrações municipais, respal-
dadas pelo poder legislativo, têm contribuído de forma significati-
va para o crescimento destas instituições.
Idealizada pois, por membros da comunidade regional, com
finalidade de implantar o ensino superior, desde a sua constituição
tem sido administrada por lideranças locais de diversas áreas empre-
sariais, sociais, econômicas, profissionais e, em especial, ex-alu-
nos que doam parcela de seu tempo útil, energia e capacidade, gra -
ciosamente, em benefício da comunidade, garantindo, assim a consecu-
ção dos objetivos da instituição.
ASPEUR, entidade civil, sem fins lucrativos e de direito
privado, face a sua natureza comunitária, mereceu, reconhecidamente,
o registro na esfera federal, estadual e municipal de utilidade pú-
blica, e ainda no Conselho Nacional de Serviço Social.
Na área da Graduação, em consonância com os anseios da comu-
nidade, a FEEVALE empenha-se em expandir sua ação no oferecimento
de cursos que favoreçam o crescimento regional e maior qualidade de
vida a seus habitantes.
Desde 1970, com matrícula inicial de 272 alunos, em seus
cinco primeiros cursos: Ciências Contábeis, Pedagogia, Educação Ar-
tística, Administração e Comunicação Social - Habilitação em Rela -
ções Públicas, a FEEVALE ampliando seus horizontes ao ensino supe -
rior, implantou mais cursos de graduação, acrescendo, então, Educa-
ção Física, em 1973, Tecnólogos-Produção de Couros e Produção de
Calçados, em convênio com o SENAI, ambos em 1977; Fisioterapia, em
1984 e, mais recentemente, em 1991, Ciência da Computação, numa mé-
dia anual de 2.200 alunos.
Pós-Graduação
Há de se enfatizar, ainda, a realização de cursos em nível
de Pós-Graduação, em diferentes áreas culturais e profissionais, bus-
cando o aprimoramento de seus participantes, não apenas em ativida-
des didático-pedagógicas: Métodos e Técnicas de Ensino, Orientação
Educacional, Educação Física Pré-Escolar e Escolar, Metodologia do
Ensino, Supervisão Escolar, Aconselhamento Psicopedagógico, Alfabe-
tização, mas também em Tecnologia do Couro e do Calçado, Administra-
ção Hospitalar, Estilismo do Calçado, Gerência Mercadológica, Medi-
cina do Trabalho, este em convênio com a PUC/RS, Universidade de
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Caxias do Sul e Universidade de Ribeirão Preto, São Paulo.
Visando ao fortalecimento de sua expansão e à consecução de
seus objetivos, a FEEVALE planeja e administra, constantemente, a
realização de atividades comunitárias e de extensão, oferecendo cur-
sos, seminários, encontros, treinamentos, simpósios, com a acolhida
de significativa clientela e atuação de docentes de elevado nível
de capacitação profissional, atendendo em média/ano 6.000 pessoas.
A FEEVALE, integrada com o Sistema Estadual de Ensino, de -
senvolve atividades previstas no PRAI - Programa Regional de Ação
Integrada - proporcionando aos docentes de escolas públicas e parti
culares, cursos, estudos, encontros, seminários, de conformidade com
sua especialização.
2º Grau
Extrapolando a iniciativa de arregimentar forças para im-
plantação do ensino superior, a ASPEUR e a FEEVALE novamente congre-
garam seus esforços na instalação de uma Escola de 2° Grau em suas
dependências, onde desde 1989 oferece os cursos de Contabilidade e
Técnico Desenhista de Calçados e Acessórios aos 339 alunos atuais e
desde 1992 oferece o Curso de Ensino de 2° Grau, conforme Lei n°
1044/91.
b) ADEQUAÇÃO DOS CURSOS
É de ressaltar a perfeita adequação dos Cursos às necessida-
des sociais da Região. Em especial os Cursos de Tecnologia Mecânica
- Modalidade Produção de Calçados e Tecnologia Química - Modalidade
Produção de Couros, realizados em Convênio com o SENAI/RS e Centro
Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (entidade civil, empresarial),
são realizados periodicamente, como projetos especiais, estimulados
pelo MEC, com interrupções sazonais.
Trata-se, pois, de resposta à demanda específica, decorren-
te da economia exportadora coureiro-calçadista do Vale do Rio dos
Sinos/RS, um dos prósperos do País, com participação significativa
na geração de receitas cambiais brasileiras.
A Instituição, coerente com a seriedade que a caracteriza,é
extremamente moderada no pedir. Requer, apenas acréscimo de 10 va -
gas no Curso de Tecnologia Mecânica, que de 30 (trinta) vagas passa
para 40 (quarenta); e acréscimo de 15 (quinze) vagas no Curso de
Tecnologia Química, que passa de 25 (vinte cinco) para 40 (quarenta)
vagas.
II - VOTO
Este Relator vota pela autorização à Associação Pró-Ensino Su-
perior em Novo Hamburgo-ASPEUR, mantenedora da Federação de Estabe-
lecimentos de Ensino Superior em Novo Hamburgo-FEEVALE para que au-
mente 10 (dez) vagas em seu curso de Tecnologia Mecânica - Modalida-
de Produção de Calçados, e 15 (quinze) vagas em seu Curso de Tecno-
logia Química - Modalidade Produção de Couros,
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA DE ENSINO SUPERIOR
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 09 de dezembro de 1993.
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