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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA
UF
SP
ASSUNTO
Credenciamento dos cursos de Especialização em Nutrição Materno In-
fantil e em Dermatologia, com vistas a Resolução 12/83.
RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº 796/93 | CESU
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/12/93
PROCESSO Nº
23001.000101/93-11
23001.000102/93-84
PARECER E VOTO DO RELATOR
Requer a Escola Paulista de Medicina, providencias do Conse-
lho Federal de Educação, no sentido de credenciamento de cursos de Especia-
lização em Nutrição Materno Infantil e em Dermatologia, com vistas a Reso-
lução 12/83.
E de ser esclarecido a instituição requerente que a Resolu-
ção 12/83 não prevê a providencia do credenciamento, embora esses cursos
fiquem sujeitos a supervisão dos órgãos competentes do sistema de ensino a
que esteja vinculado a instituição que os ministra, cabendo a cada sistema
baixar normas a respeito (Art. 8º da Res. 12/83). Informe-se também por
oportuno a necessidade do cumprimento do artigo 3º e parágrafos da citada
Resolução.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 6 de dezembro de 1993.
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IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 9 de dezembro de 1993.
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