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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e outro.
UF
ASSUNTO
Aditamento ao Parecer n° 615/93 que trata de autorização
para funcionamento (fase de Carta-Consulta) do curso de
Ciência da Computação.
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
PARECER Nº 785/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 08/12/93
PROCESSO Nº
23033.000676/90-14 e outro.
A Câmara de Planejamento, através de documentos anexados
ao processos, decidiu, através seu Presidente, por delegação
de competência do Plenário deste Conselho, dar tramitação nos
seguintes processos, que tratam de autorização para
funcionamento (fase de Carta-Consulta) de curso de Ciências da
Computação:
01. Proc. nº 23033.0000676/90-14
Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede e
foro na cidade de Dracena/SP, integrante do DGE-27. Solicita o
curso de Bacharelado em Ciências da Computação com 80 vagas
totais anuais.
Do exame da documentação constante do processo constata-
se que: a instituição não atende as alíneas "c" (comprovantes
da regularidade fisca e parafiscal), "i" (curriculum vitae dos
dirigentes da mantenedora, devidamente documentada) e "e"
(balanços patrimoniais e demonstrativos financeiros das três
últimos exercícios, a
nteriores ao ped
ido), do artigo 14
da
Resolução 01/93.
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02. Proc. nº 23001.001168/90-85
Associação de Escolas Reunidas, com sede e foro na cidade de São
Carlos/SP, integrante do DGE-29. Solicita o curso de Ciências da
Computação, habilitação em Análise de Sistemas, com 100 vagas totais
anuais. A Mantenedora está legalmente constituída. Mantém o Centro de
Ensino Superior de São Carlos que ministra os cursos de
Administração, Artes Práticas, Ciências Contábeis, Estudos Sociais,
Geografia e História.
A capacidade patrimonial e financeira está comprovada pelo lado
de avaliação dos bens patrimoniais cujo valor, em abril/93, Cr$
13.150.000.000,00 e fez anexar ao processo balanço patrimonial e
demonstrativo financeiros - período 1990/92, cujos indicadores
econômicos são os seguintes:
INDICADORES ECONÔMICOS
O regime escolar a ser adotado é o seriado anual. Solicita 100
(cem) vagas totais anuais para o turno noturno.
O curso será ministrado pelo Centro de Ensino Superior de São
Carlos.
A instituição considera como área de influência do curso de a
Região de Governo de São Carlos cuja população é de 2.000.000 de
habitantes. O município conta com 260.000 habitantes.
O DGE 29, onde está inserido o município de São Carlos, conta
com 03 cursos de Ciência da Computação com 370 vagas, ocasionando, em
1992, uma relação candidato/vaga de 5.52/1, acima da média nacional
que é de 5.13/1.
Considerando a demanda/oferta, a concentração demográfica e
INDICADORES
índice de liquidez
Grau de endividamento
Grau de imobilização
1990
3,02
0,31
0,04
1991
1,92
0,47
0,09
1992
2,07
0,47
0,99
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densidade de serviços e, ainda, o estímulo ao desenvolvimento de
regiões emergentes e, enfim, a complementação de projeto
institucional e pedagógico da IES em regular funcionamento,
recomenda-se a criação do curso com 60 (sessenta) vagas anuais.
II - VOTO DO RELATOR
Diante das análise efetuadas, Vota o Relator pelo:
a) prosseguimento do Processo nº 23001.001168/90-85 de interesse
da Associação de Escolas Reunidas, com 60 (sessenta) vagas totais
anuais, devendo a mesma apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias,
para apreciação da Câmara de Ensino Superior, o competente projeto de
criação do curso.
b) arquivamento do Processo nº 23033.000676/90-14 de interesse
da Fundação Dracenense de Educação e Cultura, por não atender a
dispositivos da Resolução nº 01/93, devendo esta decisão ser
submetida à deliberação do Plenário do CFE nos termos do parágrafo
único do artigo 7Q da Resolução nº 01/93.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator.
IV - DECISÃO DA CÂMARA
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a
conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 08 de dezembro de 1993.
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