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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
FUNDAÇÃO AMAZONENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA e outros.
ASSUNTO
Autorização para funcionamento (Carta-
Consulta) cursos de Secretariado Executivo.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 739/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 09/11/93
PROCESSO Nº
23001.000251/90-91 e outros.
Trata o presente Parecer da análise, na fase de
Carta-Consulta, dos pedidos de autorização para funcionamento
de cursos de Secretariado Executivo, protocolados em 1990 e,
hoje, assunto regulamentado pela Resolução CFE nº 03/91.
A Resolução acima referida estabeleceu prazo de
60 (sessenta) dias para que as entidades interessadas nos
processos em andamento atualizassem e reformulassem seus
pedidos. Este prazo foi, posteriormente, prorrogado para 30 de
abril do corrente ano.
Dos 05 (cinco) pedidos liberados pelo Parecer
CFE nº 03/91, todos foram atualizados e reformulados e
encaminhados a este Conselho no prazo regulamentar.
2. Situação Atual dos Cursos de Secretariado Executivo
Dados fornecidos pela Coordenação de Informação
para o Planejamento da Secretaria de Administração Geral do
MEC, relativo ao ano letivo de 1992, informam que estão em
funcionamento 31 (trinta e um) cursos com um total de 3.058.0
Concurso Vestibular de 1992 acusou a média nacional de 0.97/1.
No ano anterior (1991) graduaram-se 770 alunos.
0 quadro a seguir demonstra a situação geral
desse curso, por DGE, no ano letivo de
1992.
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**** DADOS PRELIMINARES ****
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
MATRICULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992,
SEGUNDO O CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
******** NOME DO CURSO = SECRETARIADO EXECUTIVO
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UF
Região Norte
AM
Região Sudeste
SP
SP
DOE
02
24
29
CURSOS
PRETENDIDOS
01
03
01
CURSOS
EXISTENTES
-
09
-
VACAS
PRETENDIDAS
190
380
80
VAGAS
OFERECIDAS
-
990
-
C/V
92
-
0,97
-
3. Critérios para Análise dos Pleitos
Os critérios adotados pela CAPLAN para análise
dos pleitos de autorização para funcionamento do curso (Carta-
Consulta) levou em conta:
a) a demanda e oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais e regionais;
c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões
emergentes;
d) as cidades de concentração demográfica e/ou
densidade de serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira;
f) complementação de projeto institucional e
pedagógico, da IES em regular funcionamento.
Como critério complementar, a prioridade, na
decisão, a estabelecimento de ensino superior já existente no
confronto com novas iniciativas.
4. Localizações dos Cursos Pretendidos
Os pedidos de criação de novos cursos superiores
de Secretariado Executivo tem origem nos seguintes Estados e
DGEs -em confronto com os cursos e vagas existentes:
5. ANALISE E PARECER
Para cada entidade Mantenedora foi elaborada uma
ficha padrão, anexa a este Parecer, contendo informações sobre
o que determina o Capítulo II - Seção I - da Resolução nº
01/93.
REGIÃO NORTE
5.1- MANAUS - AM - DGE - 02
Proc. n° 23001.000251/90-91 - Fundação Amazonense de
Educação e Cultura. Legalmente constituída atendendo aos demais
dispositivos da Resolução nº 01/93. O DGE - 02, não oferece
nenhum curso dessa natureza. A situação de Manaus, com a Zona
Franca e o Parque Industrial, a não existência do curso em toda
Região Norte do País e a complementação do Projeto
Institucional Pedagógico da IES que ministra os cursos de
Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas
recomenda a criação do curso de Secretariado Executivo com 120
vagas anuais, sendo 60 por turno, diurno e noturno.
REGIÃO SUDESTE
5.2. SÃO PAULO - SP - DGE - 24
Três são os pedidos do DGE-24. Neste Distrito
Geoeducacional funcionam 09 (nove) cursos que oferecem 990
vagas anuais para uma demanda verificada, em 1992, igual à
média nacional, ou seja, 0.97/1.
Proc. n° 23001.000206/90-37 - Instituto Educacional
Seminário Paulopolitano. Legalmente constituído atendendo aos
demais dispositivos da Resolução nº 01/93.
O DGE - 24, concentra 32.37% da oferta nacional. A relação
candidato vaga indica não ser recomendável apoiar novas
iniciativas. Contudo, a instituição interessada está localizada
no Bairro Ipiranga que tem alta concentração demográfica e
densidade de serviços e, além dos mais, complementa seu Projeto
Pedagógico, pois ministra os cursos de Administração e Ciências
Contábeis podendo-se admitir a criação do curso solicitado com
120 vagas anuais, sendo 60 por turno: diurno e noturno.
Proc. n° 23033.000659/90-03 - Sociedade de Cultura e
Educação do Litoral Sul. Legalmente constituída atendendo aos
demais dispositivos da Resolução n° 01/93. Localiza-se no
município de Registro que tem como área de influência a Região
do Vale do Ribeira. A população dessa região de influência, em
1991, era de 246.262 habitantes, o que comprova concentração
demográfica e densidade de serviços. A Instituição ministra o
curso de Ciências Contábeis e a criação do novo curso vem
complementar seu Projeto Institucional e Pedagógico. Recomenda-
se a criação do curso com 80 (oitenta) vagas anuais.
Proc. nº 23001.000417/90-42 - Fundação Instituto de Ensino
para Osasco. Cumpre as normas da Res. 01/93. Localiza-se no
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do
Relator.
Sala das Sessões, de novembro de 1993.
CURSO - SECRETARIADO
I - REGIÃO NORTE
1. Proc. nº 23001.000251/90-91
Fundação Amazonense de Educação e Cultura
MUNICÍPIO SEDE/UF: Manaus/AM
DGE- 02
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Região Metropolitana de Manaus
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000249/90-40 - Direito
23001.000250/90-29 - Turismo
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res.
01/93. Mantém o Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas que
ministra os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Ciências
Econômicas
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: A capacidade patrimonial (bens
móveis e imóveis) está avaliada em Cr$ 34.996.700.000,00 (Jan/93). A
análise Econômico Financeira - 1990/92 - apresenta os seguintes índices:
| INDICADORES
LIQUIDEZ GERAL
| GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1990
3,65
0,16
0,89
1991
1,44
0,10
0,84
1992
7,90
0,01
0,84
c) CURSO: Secretariado Executivo
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 120 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno e Noturno
TURMAS: 02 turmas de 60 alunos (uma para cada turno)
d) ESTABELECIMENTO: Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 1.217.364 habitantes (1989)
Ensino de 2º grau: Município - Alunos Matriculados - 34.095 alunos (1989)
Concluintes - 10.298 (1991)
II - REGIÃO SUDESTE
1. Proc. nº 23001.000206/90-37
Instituto Educacional Seminário Paulopolitano
MUNICÍPIO
SEDE/UF: São Paulo/sp
DGE- 24
ÁREA DE INFLUENCIA : Região Metropolitana de São Paulo
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23001.000213/90-01 - Proc. de Dados
23001.000214/90-65 - Psicologia
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução
1/93. Mantém as Faculdades Associadas do Ipiranga que ministram os cursos
de Administração, Ciências Contábeis, Ciências: Matemática, Estudos
Sociais, Geografia, Filosofia, História, Letras e Pedagogia.
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação dos
bens patrimoniais cujo valor, em 30/04/91, era Cr$ 3.765.930,26. Apresenta
Balanço Geral 1989/1991, cujo índices econômicos são os seguintes:
c) CURSO: Secretarido - hab. em Secretariado Executivo
REGIME ESCOLAR: Seriado semestral
VAGAS SOLICITADAS: 200 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Diurno e Noturno
TURMAS: 02 turmas por turno, num total geral de 4 turmas de 50 alunos
d) ESTABELECIMENTO: sem unidade especificada das Faculdades Associadas
Ipiranga
INDICADORES
LIQUIDEZ GERAL
_
GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1989
20,13
0,04
0,02
1990
6,77
0,13
0,13
1991
8,91
0,10
0,03
e) OUTRAS INFORMAçDES:
População: Município - 9,5 milhões de habitantes (1991)
Área de Influência - 15,2 milhões da habitantes (1991)
Ensino de 2º grau: Alunos Matriculados - Município - 330.585 (1990)
Área de Influência - 502.343 (1990)
2. Proc. nº 23033.000659/90-03
Sociedade de Cultura e Educação do Litoral Sul
MUNICÍPIO SEDE/UF: Registro/SP
DGE- 24
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Vale do Ribeira (Região)
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23033.000658/90-32 - Proc. de Dados
23033.000660/90-84 - Administração
23033.000661/90-47 - Ciências
23033.000665/90-44 - Direito
23033.000656/90-15 - Agronomia
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res.
01/93. A Sociedade em questão recebeu os direitos relativos aos processos
da Associação Educacional São Mateus/SP. A Sociedade de Cultura e Educação
do Litoral Norte mantém as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras de
Registro (Pedagogia, Ciências -Matemática e Estudos Sociais) e Ciências
Administrativas e Contábeis do Vale do Ribeira)
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Geral 1990/92
Anexa ao processo Laudo de Avaliação dos bens patrimoniais cujo valor é de
Cr$ 10.780.019.328,11 (abril/93)
c) CURSO: Secretariado Executivo Bilingue
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
INDICADORES
ÍNDICE DE LIQUIDEZ
GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
ATIVO PERMANENTE
1990
0,93
0,83
1,35
0,17
0,22
1991
2,20
0,40
0,20
0,60
0,12
1992
3,93
0,09
0,72
0,91
10,66
VAGAS SOLICITADAS: 80 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: única
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Registro
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Área de Influência - 246.262 habitantes (1991)
Município - 48.858 (1991)
Ensino de 2º grau: Alunos Matriculados - Área de Influência - 5.909 (1989)
Município - 3.180 (1991)
Concluintes - Município - 969 alunos (1989)
INDICADORES
liquidez geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1990
10.86
0.02
0.88
1991
4.49
0.04
0.90
1992
14.63
0.01
0.92
03. Proc. nº 23001.000417/90-42
Fundação Instituto de Ensino para Osasco
MUNICÍPIO SEDE - UF Osasco - SP
DGE - 24
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Grande São Paulo
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Inexistente
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res.
01/93. Mantém as Faculdades de Administração de Empresas Amador Aguiar
(Administração), de Direito de Osasco (Direito) e de Informática de
Osasco (Processamento de Dados e Análise de Sistemas Contábeis).
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Patrimonial -
1990/92 - cujo Patrimônio Social é de Cr$ 86.796.469.759,65. Os
indicadores econômicos são os seguintes:
c) CURSO: Secretariado Executivo
• Regime Escolar: Seriado anual
Turmas: 02 de 50 alunos
Vagas Solicitadas: 100 anuais
Turno: noturno
d) ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade de Administração de Empresas
Amador Aguiar.
4. Proc. nº 23033.000612/90-31
Organização Educacional Barão de Mauá
MUNICÍPIO SEDE/UF: Ribeirão Preto/SP
DGE- 29
ÁREA DE INFLUÊNCIA : 6º Região Administrativa do Estado de São Paulo
OUTRAS SOLICITAÇÕES : Proc. nº 23033.000613/90-02 - Medicina
23033.000614/90-26 - hab. Tradutor e
Intérprete (Letras - sem aumento de vagas)
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução
01/93. mantém as Faculdades de Ciências da Saúde (Enfermagem e Obstetrícia,
Ciências Biológicas: Modalidade Médica) e Filosofia, Ciências e Letras
"Barão de Mauá" (Ciências: Biologia e Matemática, Ciências Sociais, Estudos
Sociais, Geografia, História, Letras e Pedagogia)
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Balanço Geral - 1989/90 -
cujo índices econômicos são os seguintes:
c) CURSO: Secretariado Executivo
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 80 anuais
TURMAS: única
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
| INDICADORES
! LIQUIDEZ CORRENTE
LIQUIDEZ PATRIMONIAL
LIQUIDEZ SECO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
! GARANTIA DE CAPITAIS
1990
1,19
14,74
0,31
0,98
13,75
1991
0,21
2,57
0,08
1,45
1,54
1992
0,59
3,97
0,03
1,13
2,97
'd) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Barão de
Mauá"
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Área de Influência - 3 milhões de habitantes
Município - 431.000 habitantes
Ensino de 2º grau: Matrícula Inicial - Área de Influência - 87.068 alunos
(1992)
Município - 16.526 alunos (1992)
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