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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
I - RELATÓRIO
1.INTRODUÇÃO
Este Parecer apresenta análise, na fase de carta-
consulta, dos processos de autorização para funcionamento de
cursos de Educação Artística e Bacharelado em Artes Plásticas,
protocolados em 1990 e, hoje, assunto regulamentado pela
Resolução CFE nº 01/93.
A Resolução acima citada indicada determinou prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogado posteriormente para até. 30 de
abril do corrente ano, para que as entidades mantenedoras
interessadas atualizassem e reformulassem seus pedidos.
Dos 08 (oito) pedidos liberados pelo Parecer CFE nº
03/91, 05 (cinco) foram atualizados e reformulados no prazo
regulamentar.
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIÃO DE PARANAENSE DE ENSINO SUPERIOR e outros
UF
ASSUNTO
Autorização para funcionamento (Carta-consulta)
cursos de Educação Artística e Bacharelado em Artes Plásticas.
RELATOR: SR.CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 732/93
APROVADO EM 11/11/93
PROCESSO Nº23001.000668/90-72 e outros.
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Deixam de ser analisados, neste Parecer, os processos que não
foram atualizados e reformulados nos termos da norma vigente, a
seguir relacionados e que devem ser arquivados:
01. Proc. nº 23001.001125/90-72
Centro de Ensino Tangaraense - MT
02. Proc. nº 23001.000154/90-35
Associação Cultural e Educacional de Dracena - SP
03. Proc. nº 23001.000093/90-42
Fundação Armando Alvares Penteado - SP (Bacharelado em Artes
Plásticas)
2. SITUAÇÃO ATUAL DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
Dados fornecidos pela Coordenação de Informações para o
Planejamento da Secretaria de Administração Geral do MEC, relativos
ao ano letivo de 1992, revelam que estão em funcionamento 50
(cinquenta) cursos com um total de 8.256 vagas. O concurso vestibular
de 1992 acusou a média nacional de 0.96/1 candidato/vaga. No ano
anterior graduaram-se 3.751 alunos.
O quadro seguinte espelha a situação geral desse curso, por DGE,
no ano letivo de 1992.
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**** DADOS
PRELIMINARES
****
SUPERIOR - GRADUAÇÃO
MATRÍCULA EM 1992, DIPLOMADOS EM 1991 E DADOS DO VESTIBULAR DE 1992,
SEGUNDO O CURSO, DISTRITO GEOEDUCACIONAL E UNIDADE DA FEDERAÇÃO
/93
AG/CPS/SEEC
3. CRITÉRIOS PARA ANALISE DOS PEDIDOS
Os critérios adotados pela CAPLAN para análise dos pleitos de
autorização para funcionamento (Carta-Consulta) levam em conta:
a) a demanda e oferta de vagas;
b) as peculiaridades locais e regionais;
c) o estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes;
d) as cidades de concentração demográfica e/ou densidade de serviços;
e) ocupação de espaço nas regiões de fronteira;
f) complementação de projeto institucional e pedagógico de IES em
regular funcionamento.
Como critério complementar, a prioridade, na decisão, o
estabelecimento de ensino superior já existente no confronto em novas
iniciativas.
4. LOCALIZAÇÃO DOS CURSOS PRETENDIDOS
Os pedidos de criação de novos cursos superiores em Educação
Artística e Bacharelado em Artes Plástica tem origem nos seguintes
Estados e DGEs em confronto com os cursos e vagas existentes em 1992:
UF
Região Centro-Oeste
MT
Região Sul
PR
Região Sudeste
SP
SP
SP
DGE
39
33
24
27
28
CURSOS
PRETENDIDOS
01
01
01
01
01
CURSOS
EXISTENTES
02
02
16
02
01
VAGAS
PRETENDIDAS
100
100
100
80
120
VAGAS
OFERECIDAS
120
40
2.305
220
100
C/V
92
0,65
2,68
0,73
0,29
0,42
5. ANÁLISE E PARECER
Para cada entidade Mantenedora, foi elaborada uma ficha, anexa a
este Parecer, contendo informações sobre o que determina o Capítulo
II - Seção I - da Resolução CFE nº 01/93.
REGIÃO CENTRO-OESTE
5.1. BARRA DO GARÇAS - MT - DGE - 39
Proc. nº 23020.000179/90-65 - Centro de Ensino Superior de
Barra do Garças. Legalmente constituída, atendendo aos demais
requisitos da Resolução nº 01/93. Barra do Garças possuía, em 1991,
uma população de 57.585 habitantes e, na área de influência, 187.328
habitantes. A pleiteante apresenta capacidade patrimonial expressiva
e, conforme demonstra a ficha anexa, solicitou outros 02 cursos.
Pelos critérios da peculiaridade local e regional, concentração
demográfica e a natureza do curso, pode-se recomendar a criação do
curso com 80 vagas anuais, noturnas.
REGIÃO SUL
5.2. CASCAVEL - PR - DGE - 33
Proc. nº 23001.000668/90-72 - União Paranaense de Ensino
Superior, solicita o curso de Educação Artística com habilitação em
Artes Plásticas. Legalmente constituída, atende aos demais requisitos
da Resolução nº 01/93. O município de Cascavel concentra uma
população de mais de 300.000 habitantes, polarizando uma grande
região do Paraná. É um centro distribuidor de bens e serviços,
produção agrícola e incentivador da cultura e da arte. É também uma
região de fronteira. Pode-se recomendar o curso com 80 vagas anuais,
noturnas.
REGIÃO SUDESTE
5.3. SÃO PAULO/SP - DGE - 24
Proc. nº 23033.000726/90-91 - Associação Maria Montessori de
Educação e Cultura, solicita o curso de Educação Artística com
habilitação em Artes Plásticas. Legalmente constituída, atende aos
demais dispositivos da Resolução nº 01/93. A Instituição localiza-se
e tem como área ou região de abrangência mais próxima, os bairros da
Zona Central de São Paulo, onde a concentração demográfica e a
densidade de serviços é altíssima. Ressalta-se ainda que a Capital de
São Paulo é o maior centro cultural e artístico do País e da América
do Sul. Apesar da demanda no DGE ser inferior à média nacional
recomenda-se a criação do curso tendo em vista as peculiaridades
apontadas, com 80 vagas/ anuais.
5.4. DRACENA - SP - DGE - 27
Proc. nº 23033.000675/90-51 - Legalmente constituída, atendendo
aos demais dispositivos da Resolução nº 01/93. Estando a relação
candidato/vaga abaixo da média nacional, não é recomendável apoiar a
criação de cursos dessa natureza. Contudo, para completar o projeto
institucional e pedagógico pode-se admitir 80 vagas para o curso de
Educação Artística - habilitação em Desenho, no município de Dracena.
5.5. MONTE APRAZÍVEL - SP - DGE - 28
Proc. nº 23001.000765 - Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de
Monte Aprazível. Legalmente constituída, atende aos demais
dispositivos da Resolução nº 01/93. A referida Sociedade mantém a
Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível
que ministra os cursos de Artes Plásticas, Estudos Sociais,
Geografia, História e Pedagogia. Para completar seu" Projeto
Institucional e Pedagógico solicita autorização para funcionamento do
Curso de Educação Artística com as habilitações de Artes Plásticas e
Desenho. Recomenda-se a aceitação do pedido com 60 vagas anuais por
habilitação, noturnas.
6. CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
Da análise feita no presente Parecer é o Relator favorável ao
prosseguimento dos processos das entidades a seguir relacionadas que
deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste
Parecer no Diário Oficial da União, apresentar seu Projeto para
apreciação pela Câmara de Ensino Superior:
01. Proc. nº 23001.000668/90-7 2 - União Paranaense de Ensino
Superior - PR.
02. Proc. nº 23033.000726/90-91 - Associação Maria Montessori de
Educação e Cultura - SP.
03. Proc. nº 23033.000675/90-51 - Fundação Dracenense de Educação e
Cultura - SP.
04. Proc. nº 23001.000765/90-29 - Sociedade Civil de Ensino Dom
Bosco de Monte Aprazível - SP.
05. Proc. nº 23020.000179/90-56 - Centro de Ensino Superior de Barra
do Garças - MT.
II. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões de novembro de 1993.
Cauarama
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23020.000178/90-93 - Letras
23020.000185/90-59 - Ciências Econômicas
ANALISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução
01/93.
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação dos
bens patrimoniais cujo valor, em abril/93, é de Cr$ 25.668.200.000,00.
c) CURSO: Educação Artística - habilitação em Artes Plásticas
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: sem especificação
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Barra dos
Garças
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 57.585 habitantes (1990)
Área de Influência - 187.328 habitantes (1990)
II - REGIÃO SUL
1. Proc. nº 23001.000668/90-72
União Paranense de Ensino Superior
MUNICÍPIO SEDE/UF: Cascavel/PR
DGE- 32
ÁREA DE INFLUENCIA : Região de Influência de Cacavel
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23001.000667/90-18 - Ciência: Matemática
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Resolução
01/93.
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta carta-compromisso nº
278/93, da Prefeitura Municipal de Cascavel, que assume o compromisso de
doar uma área de terras com 81.131,82 m2 , avaliada em 47.002,15 UFIRs de
abril de 1993. A efetivação desse compromisso dai—se-á após a aprovação dos
projetos resultantes dessas cartas-consulta.
Os instituidores assumem o compromisso de integralização do capital, no
valor e forma constante em seu projeto financeiro, a partir da autorização
de funcionamento pela autoridade competente.
c) CURSO: Educação Artística - hab. em Artes Plásticas
REGIME ESCOLAR: Seriado semestral
VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas de 50 alunos
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Educação, Ciências e Artes
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 300.000 habitantes (1993)
Ensino de 2º grau: Município - Alunos matriculados - 7.674
III - REGIÃO SUDESTE
• 1. Proc. nº 23033.000726/90-91
Associação Maria Montessori de Educação e Cultura
MUNICÍPIO
SEDE/UF: São
Paulo/SP
DGE- 24
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Região Metropolitana de São Paulo
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. nº 23033.000725/90-28 - Com. Social
ANALISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res. 01/93
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta termo de compromisso de
colocar em disponibilidade, pela diretoria da mantenedora, o valor de Cr$
300.000.000,00, preços de abril/93, valor este que se integralizará ao
capital inicial, para instalação e funcionamento da Faculdade.
c) CURSO: Educação Artística - hab. em Artes Plásticas
REGIME ESCOLAR: Seriado anual
VAGAS SOLICITADAS: 100 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas de 50 alunos
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Comunicação e Artes Plásticas
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 9.393.753 habitantes
Área de Influência - 15.084.173 habitantes
Ensino de 2º grau:
Alunos matriculados - Área de Influência - 600.695 alunos
Município - 386.450 alunos
Concluintes - Área de Influência - 93.300 alunos
Município - 62.547 alunos
2. Proc. nº 23033.000675/90-51
•Fundação Dracenense de Educação e Cultura
MUNICÍPIO SEDE/UF: Dracena/SP
DGE- 27
ÁREA DE INFLUÊNCIA : Microrregião da Nova Alta Paulista
OUTRAS SOLICITAÇÕES: inexistente
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res.
01/93. Mantém a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Ministro Tarso
Dutra" que ministra os cursos de Letras, Pedagogia e Ciências-Matemática
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação,
abril/93, dos bens patrimoniais, cujo valor é de Cr$ 15.938.595.000,00.
Anexa ao processo Balanço Patrimonial - 1990/92, cujos indicadores
econômicos são as seguintes:
c) CURSO: Educação Artística - hab. em Desenho
REGIME ESCOLAR: Seriado semestral
VAGAS SOLICITADAS: 80 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: única
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Artes de Dracena
e) OUTRAS INFORMAÇÕES:
População: Município - 36.504 habitantes
Área de Influência - 265.617 habitantes
INDICADORES ECONÔMICOS
| LIQUIDEZ GERAL
| GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1990
1,74
0,10
0,82
1991
0,42
0,03
0,83
1992
1,67
0,03
0,50
3. Proc- nº 23001.000765/90-29
Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível
MUNICÍPIO SEDE/UF: Monte Aprazível/SP
DGE- 28
ÁREA DE INFLUÊNCIA : DGE-28
OUTRAS SOLICITAÇÕES: inexistente
ANÁLISE
a) MANTENEDORA: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Res.
01/93. Mantém a Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte
Aprazível que ministra os cursos de Artes Práticas, Estudos Sociais,
Geografia, História e Pedagogia.
b) CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA: Apresenta Laudo de Avaliação dos
bens patrimoniais no valor de Cr$ 7.468.287.750,00 (março/93)
Apresenta Balanço Patrimonial - 1990/92, cujo índices econômicos
c) CURSO: Educação Artística - hab. em Artes Plásticas e Desenho
REGIME ESCOLAR: Seriado semestral
VAGAS SOLICITADAS: 120 anuais
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TURMAS: 02 turmas de 60 alunos
d) ESTABELECIMENTO: Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de
Monte Aprazível.
INDICADORES ECONÔMICOS
LIQUIDEZ GERAL
GRAU DE ENDIVIDAMENTO
GRAU DE IMOBILIZAÇÃO
1990
10,50
0,07
0,20
1991
20,58
0,03
0,23
1992
0,94
0,08
0,19
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 11 de 11 de 1993.
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