ads:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
Fundação Universidade de Brasília
UF
DF
ASSUNTO
Aprovação de Estatuto
RELATOR:SR CONS PAULO ALCANTARA GOMES
PARECER N° 724/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 11/11/93
PROCESSO N.°
230001.001668/93-51
O reitor da Universidade de Brasília - UnB encaminha ao Conse-
lho Federal de Educação o novo Estatuto daquela Universidade, aprovado por
unanimidade em reunião do Conselho Diretor da Fundação Universidade de
Brasília (FUB) na sua 348ª Reunião ordinária, pela Resolução FUB 13/93
0 projeto em apreço recorreu da proposta encaminhada pelo Con-
selho Universitário da UnB, onde foi aprovado (com mínima abstenção) tendo
ainda merecido profundas discussões no Conselho Diretor da FUB
Inteiramente ao abrigo da legislação vigente, o novo estatuto
da UnB reveste-se de características inovadoras que ressaltam os objeti-
vos institucionais, fortalecendo a atividade acadêmica e dotando a es-
trutura universitária da necessária flexibilidade que a compatibiliza com
as rápidas mudanças sempre previsíveis no ambiente universitário
Dentre os principies norteadores da atuação da UnB devem ser
destacados:
I - Fomento a interdisciplinidade
II = compromisso com 0 desenvolvimento cultural, artístico,
cientifico, tecnológico e socio-economico do País
III - indissociabilidade entre 0 ensino, a pesquisa e a extensão
IV - compromisso com a democratização da educação, no que con-
cerne a gestão, a igualdade de oportunidades de acesso a Universidade e à
socialização dos benefíci
os da educação
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
O Conselho Universitário da UnB, atento ao período de mudanças
no cenário educacional, em decorrência da nova constituição e das novas leis de-
la derivadas remete a legislação todos os aspectos que possam vir a ser objeto
de regulamentação de nova Lei de Diretrizes e Bases ora em tramitação no Congres-
so Nacional Assim, explicitando que o Reitor e Vice-Reitor serão indicados " na
forma da lei", o novo estatuto da UnB torna-se adequado a todas as situações que
possam vir a ser observadas ao longo do tempo. E, portanto, uma proposta que si-
naliza para modernização da estrutura universitária e sempre compatível com as
determinações originárias da legislação vigente.
A Estrutura Organizacional proposta envolve, alem da reitoria
e seus tradicionais mecanismos de execução das políticas acadêmicas (como as Pró
Reitorias), três níveis distintos de atuação: Unidades Acadêmicas, Departamentos
e Órgãos complementares.
As primeiras cabem a Coordenação e a Avaliação das Atividades
de Ensino, pesquisa e extensão nas respectivas áreas de conhecimento, a decisão
sobre as respectivas organizações internas, o planejamento e a administração dos
recursos humanos, orçamentários, financeiros e materiais sob sua responsabilida-
de
Incorporados as unidades acadêmicas encontram-se os departamen-
tos responsáveis pela execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão-
Visando a fortalecer o apoio as atividades acadêmicas, a UnB
adota como principio o de organizar-se em estrutura matricial com órgãos
complementares que prestam serviços simultaneamente a vários centros e tornam
viáveis as ações que visem a interdisciplinaridade. São órgãos complementares a
Biblioteca Central, o Centro de Informática, a Editora Universidade de Brasília,
a Fazenda, o Hospital Universitário, a Radio e a Televisão Universitá-
rias.
Ao mesmo tempo, considerando a importância de dotar a estrutu-
ra universitária de meios que respondam as constantes demandas da Sociedade e
aquelas decorrentes do desenvolvimento cientifico e tecnológico, o Estatuto pre-
vê a criação de Centros de existência temporária e dependentes de programas es-
peciais em curso na UnB.
II - VOTO DO RELATOR
O Relator considerando os aspectos inovadores observados no Es-
tatuto da Universidade de Brasília-UnB, a sua compatibilização com os objetivos
da Universidade governamental publica e gratuita e o atendimento aos dispositi-
vos legais vigentes, vota pela aprovação do Estatuto da universidade de Brasí-
lia.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator
ads:
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 11 de 11 de 1993.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a con-
clusão da Câmara com abstenção do Consº Fábio Prado
Sala Barreto Filho, em 11 de 11 de 1993.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
