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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS E OUTROS
UF
GO
ASSUNTO
Autorização para funcionamento de cursos de Engenharia e de
Formação de Tecnólogos (fase de carta-consulta).
RELATOR: SR. CONS. EDSON MACHADO DE SOUSA
PARECER Nº 723/93
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN | APROVADO EM 11/11/93
PROCESSO Nº 23001000822/90-61
I - RELATÓRIO
O presente parecer refere-se ás Cartas-consulta para a
criação de novos cursos na área da Engenharia e Tecnologia,
cuja tramitação foi autorizada pelo Parecer CFE n. 3/91 que
as analisou em caráter preliminar. Estas consultas foram
protocoladas ainda na vigência da Resolução CFE n. 5/89 e
atualizadas na forma da Resolução CFE n. 1/93 e Portaria n.
2/93.
Deixam de ser analisados os processos que não foram
atualizados e devem, portanto, ser arquivados.
1. Análise da necessidade social
Nos termos do parágrafo segundo do Art. 6 da Res. 1/93,
a avaliação da necessidade social dos novos cursos
pretendidos è preliminar á análise das demais condições
oferecidas pelas entidades proponentes.
Tradicionalmente, êste Conselho tem entendido por
"necessidade social" a existência de condições que,
considerando as dimensões quantitativas da oferta de ensino
superior e as perspectivas de absorção dos futuros
profissionais, justificam uma expansão da oferta existente.
Este segundo aspecto - as perspectivas de absorção - não è
de fácil análise. A Indicação n.06/93,proposta pela CAPLAN á
consideração do Plenário, apresenta uma análise abrangente
dessa questão, concluindo, genéricamente, pela existência de
condições favoráveis a uma retomada do processo de expansão
do sistema de ensino superior do pais
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No entanto, há que particularizai
-
essa análise para a
área especifica da Engenharia e da formação de tecnólogos. É
o que se faz a seguir, iniciando por uma apreciação da
evolução recente e da situação atual da oferta.
1.1. Evolução e situação atual da oferta
Uma descrição detalhada da evolução recente dos cursos
da área da Engenharia/Tecnologia ê dificultada pela falta de
uniformidade das séries estatísticas disponíveis.
Particularmente após a Resolução CFE n. 48/76, a coleta de
dados pelo serviço de estatística do MEC passou a não
considerar mais as habilitações da Engenharia, apresentando
os dados de forma global para a área. Com isto, perdeu-se a
possibilidade de analisar as situações especificas das
várias habilitações, o que, no caso, seria extremamente
importante.
Teremos que recorrer, por isso, a alguns dados gerais e
informações obtidas de outras fontes. Por outro lado, as
observações se concentrarão na área da Engenharia, já que a
diversidade dos cursos de formação de tecnólogos não permite
qualquer agregação de dados.
Convém, desde logo, observar que a área da Engenharia
detém uma das maiores concentrações de matricula de toda a
rêde de ensino superior do pais, apesar de apresentar uma
tendência declinante a partir de final dos anos oitenta. 0
quadro a seguir dá uma idéia dessa evolução, em termos
globais:
QUADRO I - CURSOS DE ENGENHARIA: Variáveis básicas
Especificação 1980 1990 1992
Vagas (V) 33.020 36.249 38.838
Inscrições (I) 247.650* 170.454 150.612
Relação I/V 7,5 4,7 3,9
Matricula 136.907 140.343 133.144
Diplomados** 15.956 12.190 12.466
Fonte: MEC/SAG/CPS
Observações: (*) Estimativa
(** ) Diplomados no ano anterior
Nota-se que apesar de o número de vagas oferecidas nos
vestibulares continuar crescendo, tanto a demanda de
inscrições, como a matricula total e o número de graduados
apresentam tendência declinante. A relação inscrições por
vaga oferecida, em 1992, é práticamente a metade daquela
apresentada em 1980. Diante desse quadro é evidente que o
fenômeno da ociosidade de vagas vem se agravando, atingindo
20% da oferta em 1992.
Especificação
Vagas (V)
Inscrições (I)
Relação I/V
Matricula
Diplomados**
1980
33.020
247.650*
7,5
136.907
15.956
1990
36.249
170.454
4,7
140.343
12.190
1992
38.838
150.612
3,9
133.144
12.466
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O fluxo declinante de graduados também è preocupante,
na medida em que indica uma acentuada evasão. De fato,
depois de atingir um pico de mais de 18.000 graduados em
1982-84, apenas pouco menos de 12.500 profissionais se
formaram em 1991, ou seja, sómente pouco mais de um têrço do
numero de vagas oferecidas seis anos antes. Levantamentos
procedidos pela Associação Brasileira de Ensino de
Engenharia já apontavam uma evasão da ordem de 50% em meados
da década de oitenta, nas escolas dos Estados do Rio de
Janeiro e de São Paulo. Em outras palavras, se fosse
mantida a produtividade dos anos setenta, o pais poderia
estar formando o dôbro do número de profissionais de
Engenharia que forma hoje.
Não obstante esta situação, releva notar que ainda
persistem algumas lacunas na distribuição da oferta de
cursos, quer do ponto de vista regional, quer com relação ás
diferentes habilitações e modalidades da Engenharia. Apesar
da precariedade das informações disponíveis, algumas
observações podem ser feitas a êste respeito.
Como já se observou na Indicação n. /93, a
distribuição espacial da oferta, sobretudo quando há
predominância do segmento privado de ensino como è o caso da
área da Engenharia, tende a acompanhar de perto a repartição
regional da renda nacional. No caso, essa correlação è ainda
mais estreita, dada a influência que o mercado de trabalho
exerce sõbre o comportamento da demanda por educação
superior, como se verá mais adiante. Assim, já seria de
esperar uma forte concentração da oferta de cursos e vagas
nas regiões Sudeste e Sul. Apenas dois DGE, o de n.23
Região Metropolitana do Rio de Janeiro e o de n.24, Região
Metropolitana de São Paulo, registram 42,5% da oferta total
de vagas (14% no primeiro e 28,5% no segundo) ! Estados como
Minas Gerais e Rio Grande do Sul tem, respectivamente, 50% e
30% da capacidade de oferta do DGE 24-São Paulo.
Sob o ponto de vista setorial, quase 50% das vagas e da
matricula se concentram na habilitação Engenharia Civil e
outros 40%, quase que igualmente divididos, nas habilitações
Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica. Mesmo que a
tendência recente de definir "ênfases" curriculares
determine alguma diversificação dentro dessas habilitações,
parece excessivo ter-se práticamente 90% da matricula
concentrada em apenas três habilitações da Engenharia.
Ao cruzar-se os dados da oferta setorial com os de
distribuição geográfica, as distorções tornam-se mais
gritantes. Por exemplo, o Estado da Bahia, onde se instalou
o primeiro polo petroquímico do pais, tem apenas um curso de
Engenharia Química, com uma oferta de apenas 60 vagas
anuais. No Rio Grande do Sul, onde apenas começa a se
consolidar outro polo petroquímico, já são ofertadas mais de
400 vagas anuais na mesma habilitação.
Como se vê o perfil da oferta è muito desigual e,
embora a dimensão global da rêde de ensino de Engenharia
pareça adequada, há espaço para a correção de
desequilíbrios, tanto regionais como setoriais.
1.2. Cenários para os cursos de Engenharia/Tecnologia
A área da Engenharia/Tecnologia è das que apresentam
vinculo estreito com o comportamento do mercado de trabalho.
Estudos que vem sendo realizados sistemáticamente,
demonstram com clareza a sensibilidade da demanda pelos
cursos da área face ás flutuações do mercado de trabalho,
ou, pelo menos, ás perspectivas mais imediatas dêsse
mercado. É claro que a programação das instituições de
ensino não pode se ater a uma visão de curto prazo. Ao
contrário, precisariam se antecipar ás mudanças que podem
ocorrer no médio e longo prazos.
Esta não è, entretanto, uma tarefa fácil numa economia
sujeita á bruscas mudanças de regras. Por isso que a
utilização de modelos de planejamento de recursos humanos
elaborados para países nos quais o comportamento da economia
è mais estável, geralmente não produzem os resultados
esperados.
A atividade dos profissionais da área da
Engenharia/Tecnologia está tradicionalmente vinculada á
indústria, mas modernamente è cada vez maior a participação
desses profissionais no setor terciário da economia,
especialmente nas emprêsas de prestação de serviços técnicos
de assistência e de consultoria. Aqui, mais uma vez, a
possibilidade de distorções naquêles modêlos que, via de
regra, se utilizam apenas dos dados de produção industrial
para projetar as necessidades de recursos humanos na área
tecnológica.
A diversidade de habilitações e especializações que a
área comporta è um fator adicional a complicar os exercícios
de Projeções a médio e longo prazos. No entanto, dado que
existe grande permutabilidade entre os profissionais para o
exercício de diferentes ocupações, tudo indica que os
modêlos que se utilizam de números globais e variáveis
macroeconômicas são bastante confiáveis.
Alguns dos melhores estudos sôbre a expansão e melhoria
da educação tecnológica no Brasil, foram apresentados e
discutidos neste Conselho, o primeiro dêles em 1979
intitulado "Oportunidade e conveniência da abertura de novos
cursos de Engenharia no pais" (Documenta (223),
junho/1979,pgs.19 a 37), atualizado em 1983 sob o titulo
"Considerações sôbre a abertura de novos cursos de
Engenharia no pais", ambos da autoria do Conselheiro Ruy
Carlos de Camargo Vieira. No meio tempo, a Comissão de
Ensino de Engenharia da SESU/MEC elaborou, em Março de 1980,
o documento "A situação atual dos cursos de Engenharia e
Tecnologia no Brasil(Implantação da nova concepção de ensino
de Engenharia preconizada pelo CFE)".
Utilizando-se de dados globais, como o estoque e o
fluxo anual de profissionais, a dimensão e a taxa de
crescimento da população e do Produto Interno Bruto (PIB),
aqueles estudos apontavam para uma situação de crise na
educação tecnológica: de um lado a inadequação do perfil do
estoque de profissionais, com a predominância exagerada de
engenheiros e uma relativa escassez de técnicos de nível
médio e tecnólogos de nível superior; e, por outro lado, um
provável excesso de engenheiros em relação á capacidade de
absorção pelo mercado de trabalho.
Estas duas tendências aparecem confirmadas no último
estudo do Prof. Ruy Carlos de Camargo Vieira, "Formação
Tecnológica para o Desenvolvimento", elaborado em 1993, sob
encomenda da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República. Ressalvando, sempre, a
possibilidade de distorções regionais e setoriais que
poderiam justificar expansões cautelosas, todos êsses
estudos apontam na direção de que:
a) a adequação continuada dos conteúdos do
ensino oferecido è mais importante do que a simples expansão
da oferta de cursos tradicionais;
b) os dados agregados utilizados não permitem
identificar eventuais desequilíbrios micro-regionais,
particularmente quando associados á habilitações
especificas;
c ) os cursos de formação de tecnólogos de
nivel superior devem continuar sendo orientados para o
atendimento de necessidades especificas e localizadas do
mercado de trabalho.
Paralelamente, como já comentado, os estudos
tem identificado uma queda substancial de demanda pelos
cursos de Engenharia, gerando o consequente fenômeno da
ociosidade de vagas, e um aumento significativo da evasão ao
longo dos cursos. Dada a participação expressiva de
instituições privadas na oferta global de educação
tecnológica de nivel superior, êstes dois fatos vem afetando
profundamente a capacidade do sistema como um todo.
As distorções do mercado de trabalho, lamentávelmente,
não podem ser corrigidas por iniciativas do sistema
educacional. Por exemplo, sabidamente a proporção de pessoal
técnico-profissional na População Econômicamente Ativa
(PEA), no Brasil, é menor do que a média de países de
estrutura produtiva semelhante, isto è, naquêles países nos
quais a repartição setorial do PIB e da PEA è análoga á
brasileira. Também è sabido que a melhoria dessa proporção
está fortemente correlacionada com a melhoria da
produtividade, especialmente do setor industrial.
Isto apontaria na direção de uma expansão da oferta de
ensino técnico, de nível médio tanto quanto de nível
superior. Entretanto, o que os dados demonstram è a
incapacidade do mercado de implementar uma estrutura
ocupacional que valorize as formações intermediárias. Em
consequência, técnicos de nivel médio e tecnólogos tendem á
utilizar suas qualificações apenas como "ponte" para
financiar seus estudos em carreiras tradicionais, quase
sempre a Engenharia. A expansão de cursos privados e
noturnos, de certa forma facilitou êsse tipo de "passagem".
A outra consequência è a chamada "sub-utilização" do
engenheiro, isto è, a sua utilização em ocupações que
normalmente poderiam ser preenchidas por técnicos de nivel
médio ou tecnólogos.
O esfôrço de expansão dos cursos de formação de
tecnólogos, especialmente nos anos setenta, esbarrou nessa
deformação do mercado. Da mesma forma, a expansão do ensino
técnico de nivel médio - especialmente a partir do programa
implantado pelo MEC em 1988 - pode encontrar essa mesma
dificuldade quanto á colocação dos egressos no mercado de
trabalho.
Algumas perspectivas novas, entretanto, estão se
definindo. Em primeiro lugar, os indicadores macroeconômicos
apontam no sentido de uma retomada do crescimento econômico.
Este deverá se dar num estilo distinto daquêle que marcou o
período de meados dos anos cinquenta até meados da década de
setenta.
A convicção de que o parque produtivo brasileiro
precisa se adequar a um mercado global no qual a
competitividade é fator decisivo, leva á busca de melhores
Índices de produtividade e de melhor qualidade de processos
e de produtos. A privatização de setores produtivos
tradicionalmente ocupados por emprêsas governamentais e o
incentivo e estimulo a pequena e média emprêsas,
especialmente as de base tecnológica, devem dar origem a
estruturas ocupacionais mais modernas, com a utilização mais
intensiva de profissionais da área tecnológica.
Aponta no mesmo sentido a tendência recente de
surgimento dos chamados "parques tecnológicos" ou
"tecnópolis". Por todo o pais já se identificam, hoje, meia
centena de iniciativas dessa natureza, não apenas em grandes
centros mas, preponderantemente, em municípios de porte
médio, desejosos de atrair empreendimentos novos para dar
sustentação ao seu desenvolvimento. Essas iniciativas sempre
associam o setor produtivo á instituições de ensino e
pesquisa, com o respaldo e estimulo dos poderes públicos.
Alguns desses poios tecnológicos encontram-se ainda em
estágio embrionário, outros em fase de consolidação e outros
ainda já em plena atividade. Trata-se de um modelo de
alavancagem de empresas de base tecnológica já exitoso em
vários países e que já demonstrou sua viabilidade também no
Brasil, por exemplo em Campinas e São Carlos, no Estado de
São Paulo, ou em Campina Grande, na Paraíba.
Vê-se, pois, que nêsse cenário convivem tendências
conflitantes: se, por um lado, há indicações de saturação do
mercado de trabalho para engenheiros e de pouco interêsse
dêsse mercado pelos tecnólogos de nível superior, por outro
lado, também há indicações de que essa situação poderá ser
revertida, com a possível retomada do ritmo de crescimento
econômico, agora com um novo estilo de industrialização que
poderá utilizar mais intensamente o profissional de
tecnologia. Se a primeira dessas tendências prevalece no
curto prazo, a segunda poderá se tornar mais importante no
médio e longo prazos.
Dessa forma, pode-se concluir pela existência de
oportunidades para uma expansão moderada da oferta de cursos
na área, observando-se cuidadosamente situações regionais e
setoriais especificas, como já foi sugerido na análise da
situação da oferta.
2. Análise das entidades proponentes
Após os remanejamentos de protocolados, na forma da
Portaria CFE n. 2/93, restaram 17 entidades mantenedoras
proponentes de novos cursos de Engenharia e/ou formação de
tecnólogos. Destas, 08 são entidades novas e 09 são
entidades que já mantém cursos superiores.
Do total mencionado, 05 entidades não atualizaram as
informações dos respectivos processos, conforme determina o
parágrafo único do Art. 25 da Resolução CFE n. 1/93.
Consequentemente, seus processos não serão aqui analisados.
Das entidades restantes, encontram-se, em anexo a este
parecer, fichas-resumo contendo as principais informações
que embasam as análises feitas a seguir.
2.1. Novas mantenedoras
2.1.1. Instituição Cultural e Educacional de Mato Grosso
Com séde em Cuiabá, MT, está legalmente constituída e
atende aos requisitos da Res. 1/93. Já teve acolhida a
Carta-Consulta para criação do curso de tecnólogo de
Processamento de Dados. Pretende ainda as habilitações de
Engenharia Civil e Engenharia Elétrica, além do curso de
Arquitetura e Urbanismo. Apresenta compromisso de
integralizar um patrimônio equivalente a 200.000 Ufir e é
proprietária de um terreno com área de 4.999 m2.
2.1.2. Sociedade Educacional Paulo VI
Com sede em Brasília, DF, está legalmente constituída
e atende aos requisitos da Res. 1/93. Apresenta compromisso
de integralizar um patrimônio não definido antes da
implantação dos cursos pretendidos, que são Engenharia, com
habilitação em Civil e Licenciatura em Ciências.
2.1.3. Sociedade Educacional Luiz Tarquinio
Com séde em Salvador, BA, a entidade está
regularmente constituida e atende aos requisitos da Res.
1/93. Apresenta compromisso de integralização do patrimônio
necessário á implantação dos cursos de Engenharia, com
habilitação em Engenharia Química, e de Administração.
Trata-se de entidade nova cujos instituidores, no entanto,
são pessôas de larga experiência no ensino superior.
2.1.4. Instituto Norte-Mineiro de Desenvolvimento Cientifico
e Econômico-Social
Com séde em Bocaiúva, MG, está legalmente constituido
e atende aos requisitos da Res. 1/93. Não comprova
patrimônio disponível, mas apresenta compromisso de adquirir
"através de recursos próprios ou doações" o património
necessário para o desenvolvimento dos cursos de Engenharia,
com habilitação em Engenharia Civil, e de Arquitetura e
Urbanismo.
2.1.5. Instituto de Educação de São João da Bôa Vista
Sediado em São João da Boa Vista, SP, está legalmente
constituido. Não apresentou as certidões negativas de
débitos fiscais e comerciais, nos termos da letra "d", do
par. primeiro do Art. 14 da Res. 1/93, assim como "curricula
vitae" dos dirigentes. Também não se encontra no processo
carta-compromisso relativa á integralização do património
necessário á implantação dos cursos pretendidos que são
Engenharia Elétrica, ênfase era Eletrônica, e de Odontologia.
2.1.6. Associação Limeirense de Educação e Cultura
Sediada em Limeira, SP, está legalmente constituida e
atende aos requisitos da Res. 1/93. Teve acolhida a Carta-
Consulta relativa á criação de curso de tecnólogo em
Processamento de Dados. Pretende agora a criação da
habilitação em Engenharia Elétrica.
2.1.7. Centro de Ensino Superior Guararapes
Estabelecido em São Paulo, Capital, está legalmente
constituido e atende aos requisitos da Res. 1/93. Apresenta
carta-compromisso de adquirir o patrimônio necessário á
implementação dos cursos que pretende: Engenharia Química,
com ênfases em Produção e Engenharia de Alimentos, além dos
cursos de Desenho Industrial e Administração. Teve negada
sua consulta relativa á criação do curso de tecnólogo em
Processamento de Dados.
2.1.8. Sociedade Educacional de Medianeira
Estabelecida em Medianeira, PR, a entidade não
comprova o registro dos atos de constituição, além de não
atender outros requisitos do Art. 14 da Res. 1/93. Pretende
a criação do curso de Engenharia, habilitação em Engenharia
de Agrimensura, e de Zootecnia.
2.2. Entidades ,já existentes
2.2.1. Instituto Cuiabano de Educação
Com séde em Cuiabá, MT, atende aos requisitos da Res.
1/93. Mantém a Faculdade Cuiabana de Educação e Letras, com
o curso de Pedagogia. Apresenta laudo de avaliação do
patrimônio que ascende, a preços de fevereiro/93, a Cr$ 23,5
bilhões. Fez anexar os balanços de 1990-92 os quais
apresentam indicadores satisfatórios. A entidade teve negada
sua pretensão a um curso de Direito, conforme Par. CFE
n.616 /93, e pretende ainda os cursos de Engenharia, com
habilitação em Agrimensura, Arquitetura e Urbanismo,
Ciências Econômicas e Educação Física.
2.2.2. Sociedade Civil Escola de Engenharia Eletro-Mecânica
da Bahia
Sediada em Salvador, BA, a entidade atende aos
requisitos da Res. 1/93. Mantém há vários anos o Curso de
Engenharia, habilitação em Agrimensura. Apresenta situação
patrimonial e econômico-financeira satisfatória. Pretende o
curso de Engenharia Elétrica, com habilitação em eletrônica.
Sua Carta-Consulta com vistas á criação do curso de
tecnólogo em Processamento de Dados não foi acolhida em
virtude do não atendimento aos parágrafos terceiro e quinto
do Art. 14 da Res. 1/93, que se referem a demonstração da
importância e necessidade social do curso pretendido. Esta
deficiência não se encontra no processo relativo ao curso
pretendido de Engenharia Elétrica, no qual as informações
estão satisfatórias.
2.2.3. Associação Brasileira de Ensino
Estabelecida em Belford Roxo, RJ, a entidade já
mantém a Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e
Administrativas de Nova Iguaçú, com os cursos de
Administração e de Ciências Contábeis, e a Faculdade de
Educação Osório Campos, com os cursos de Pedagogia e de
Formação de Professores para disciplinas especificas do
2.Grau. Apresenta laudo de avaliação dos bens patrimoniais,
que atingiam, em valores de Abril/92, mais de Cr$ 159
bilhões. Os balanços de 1990-92 apresentam indicadores
satisfatórios da situação económica e financeira. A entidade
consulta sôbre a viabilidade da implantação do curso de
formação de tecnólogo em Manutenção de Computadores.
2.2.4. Fundação Educacional Unificada Campograndense
Com séde no Rio de Janeiro, RJ, è mantenedora da
Faculdade de Filosofia de Campo Grande, que ministra os
cursos de Licenciatura em Ciências-Matemática, Ciências
Sociais, Geografia, História, Letras e Pedagogia. Pleiteia a
criação de curso de Engenharia Química. Pelo Par.CFE. 396/91
foi determinada a abertura de inquérito administrativo para
a verificação de irregularidades na Faculdade de Filosofia
de Campo Grande, o que impede a análise do pleito da
mantenedora.
2.2.5. FEBASP - Sociedade Civil
Com sede em São Paulo, SP, a entidade já mantêm a
Faculdade de Belas Artes de São Paulo. Comprova capacidade
patrimonial e econômico-financeira satisfatória. Pretende
implantar os cursos de formação de tecnólogo em Embalagem,
de Administração e de Comunicação Social.
2.2.6. Instituto Mauá de Tecnologia
Estabelecido em São Caetano do Sul, SP, a entidade
mantém a tradicional Escola de Engenharia Mauá. Apresenta a
avaliação dos bens patrimoniais e balanços relativos aos
exercícios de 1989-91 com indicadores satisfatórios de
capacidade econômica e financeira. Pretende implantar a
habilitação Produção no curso de Engenharia Mecânica que já
mantém e criar um curso de Administração.
2.2.7. Instituto Maria Imaculada
Com séde em Mogi-Guaçú, SP, a entidade mantém as
Faculdades Integradas Maria Imaculada, com os cursos de
Licenciatura em Ciências, habilitações em Matemática,
Química e Biologia, funcionando em Mogi-Guaçú, os cursos de
licenciatura em Pedagogia e Letras na cidade de Mogi-Mirim,
e o curso de Serviço Social, funcionando em Piracicaba. A
entidade não apresentou as informações, comprovadas, sôbre
a sua situação econômico-financeira e nem as certidões
negativas de débitos fiscais e comerciais. Pretende a
criação dos cursos de formação de tecnólogos em Papel e
Celulose e de Engenharia Agrícola.
2.2.8. Associação Jacareiense de Educação e Cultura
Estabelecida em Jacareí, SP, a entidade mantêm a
Faculdade Maria Augusta Ribeiro Daher, ministrando os cursos
de Pedagogia e Administração. Teve acolhida sua Carta-
Consulta relativa á criação do curso de Ciências Contábeis.
Comprova sua situação patrimonial e econômico-financeira.
Pretende criar o curso de Engenharia, habilitação em
Engenharia Mecânica.
2.2.9. Associação Cultural de Renovação Tecnológica
Sorocabana
Com séde em Sorocaba, SP, mantém a Faculdade de
Engenharia de Sorocaba, com os cursos de Engenharia Civil e
Engenharia Elétrica, além de cursos profissionalizantes de
Grau em áreas correlatas. Pretende implantar curso de
Engenharia da Computação.
2. Grau em áreas correlatas. Pretende implantar curso de
Engenharia da Computação.
II. CONCLUSÕES E PARECER DO RELATOR
Excluidos os processos que não foram atualizados nos
termos da Res. 1/93, e que se encontram relacionados no Voto
do Relator, e mais dois processos, também indicados no Voto
do Relator, encaminhados á CLN e á CETU, restaram para
análise final as cartas-consulta submetidas pelas entidades
descritas no item 2 acima.
Estas consultas se concentram nos Estados do Mato
Grosso, DGE 39, da Bahia, DGE 12, de Minas Gerais, DGE 17,
do Rio de Janeiro, DGE 23, de São Paulo, DGE 24, 30 e 31, do
Paraná, DGE 32, e no Distrito Federal, DGE 41.
Pode-se, portanto, analisar, simultâneamente, a
existência de condições características de uma necessidade
social e a situação das entidades proponentes, para concluir
pelo acolhimento ou não das respectivas cartas-consulta.
Nessa análise serão considerados os seguintes critérios, já
adotados pela CAPLAN em outros Pareceres:
a) o balanço oferta/demanda de vagas, tal como
traduzido pela relação inscrições/vagas no vestibular;
b) as peculiaridades locais e regionais, em termos
de características demográficas, sociais e econômicas;
c) o estimulo ao desenvolvimento de regiões
emergentes e de fronteira;
d) a complementação do projeto institucional e
pedagógico de instituições em regular funcionamento;
Como critério complementar, dar-se-á prioridade a
estabelecimentos já existentes, em situação regular de
funcionamento, no confronto com novas iniciativas.
3.1. Estado do Mato Grosso, DGE 39
Em todo o Estado do Mato Grosso, apenas a Universidade
Federal, em Cuiabá, oferece cursos de Engenharia, com as
habilitações em Engenharia Civil, Elétrica e Sanitária, num
total de 210 vagas, em 1992. A relação inscrições/vagas, no
mesmo ano, foi de 5,1 em média, sendo mais elevada para
Engenharia Civil (7,4).
As características do processo de ocupação territorial
e das atividades económicas predominantes no Estado sugerem
Universidade Federal está formando menos de 50 Engenheiros
Civis por ano.
Duas entidades submeteram cartas-consulta, uma
pretendendo as habilitações em Engenharia Civil e em
Engenharia Elétrica e a outra pleiteando a habilitação em
Engenharia de Agrimensura. primeira, a Instituição
Cultural e Educacional de Mato Grosso, è uma entidade nova
que ainda não demonstrou sua habilitação para administrar
instituição de ensino superior. Embora já tenha tido
acolhida Carta-Consulta para a implantação de curso de
tecnólogo em Processamento de Dados, na fase de projeto
deverá disputar prioridade com outras duas entidades (v.
Par.CFE 617 /93 ). A segunda entidade è o Instituto Cuiabano
de Educação que já mantém curso de Pedagogia, reconhecido e
em funcionamento regular. Comprova dispor de patrimônio
imobilizado considerável e desempenho econômico-financeiro
satisfatório.
Esse quadro recomenda que sejam acolhidas as cartas-
consulta relativas aos cursos de Engenharia Civil e de
Engenharia de Agrimensura, cada um com 80 (oitenta) vagas
anuais. Não parece recomendável, por ora, a implantação de
mais um curso de Engenharia Elétrica na região.
3.2. Estado da Bahia, DGE 12
No Estado da Bahia, a oferta de cursos de Engenharia
está praticamente concentrada na Universidade Federal, com
exceção apenas de Engenharia Civil ofertada também por duas
outras instituições. s áreas pretendidas pelas duas
entidades proponentes, Engenharia Química e Engenharia
Elétrica, a Universidade Federal oferece apenas 60 vagas
anuais em cada uma, tendo apresentado, em 1992, uma relação
inscrições/vagas de 4,7 e 6,5 respectivamente.
Sediando o primeiro e mais importante pólo petroquímico
do pais, parece fora de dúvida que o Estado comporta uma
expansão da oferta de vagas nas duas áreas.
A primeira proponente, Sociedade Educacional Luiz
Tarquínio, é uma entidade nova, regularmente constituida e
que se compromete a constituir o patrimômio necessário á
implantação do curso de Engenharia Química, para o qual
solicita 100 vagas anuais, para funcionamento no período
noturno. A outra proponente è a Soc. Civil Escola de
Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia, instituição de larga
tradição que já oferece o curso de Engenharia de
Agrimensura, propondo-se agora implantar o curso de
Engenharia Elétrica, com ênfase em Eletrônica. Solicita 120
vagas anuais, em duas turmas, uma no período diurno e outra
no noturno.
O Relator è de parecer que podem ser acolhidas ambas as
cartas-consulta, reduzindo-se, entretanto, o número de vagas
para 80 (oitenta) anuais, no período noturno, no caso da
Soc. Educacional Luiz Tarquínio.
3.3. Estado de Minas Gerais, DGE 17
Uma única solicitação do Estado de Minas Gerais è
passível de análise. Trata-se da Carta-Consulta submetida
pelo Instituto Norte Mineiro de Desenvolvimento Cientifico e
Econômico Social, sediado na cidade de Bocaiúva, na região
norte do Estado, que propõe implantar um Centro Politécnico
Regional, inicialmente com os cursos de Arquitetura e de
Engenharia Civil.
A região è polarizada pela cidade de Montes Claros,
distante cerca de 50 km. de Bocaiúva, onde se encontra em
fase de implantação uma Universidade Estadual, sob a forma
de autarquia, a partir de instituição já existente. Até o
momento não há oferta de cursos de Engenharia em todo o DGE
17, entretanto parece ao Relator mais razoável aguardar-se
consolidação da nova Universidade Estadual antes de
autorizar o funcionamento de mais uma instituição isolada.
3.4. Estado do Rio de Janeiro, DGE 23
Dos dois pleitos que restaram, oriundos do Estado do
Rio de Janeiro, um não pode ser considerado dado que a
entidade proponente, a Fundação Educacional Unificada
Campograndense, tem uma Faculdade mantida sob inquérito
administrativo.
outra proponente, Associação Brasileira de Ensino,
pretende a implantação de um curso de formação de tecnólogos
em Manutenção de Computadores. A entidade não mantém cursos
correlatos - exceto, talvez, como usuários, já que ministra
os cursos de Administração e de Ciências Contábeis
entretanto, a Res. 1/93 não estabelece mais restrições á
apresentação de planos de curso em áreas não correlatas aos
cursos já ministrados.
Os serviços de manutenção de computadores são
normalmente executados por emprêsas especializadas,
utilizando-se de profissionais da área da Engenharia e da
área especifica de Computação e Processamento de Dados. 0
parque computacional do Rio de Janeiro certamente è dos
maiores do pais, exigindo seguramente serviços de manutenção
de considerável envergadura. Por outro lado, no DGE 23, não
consta a existência de cursos semelhantes de formação de
tecnólogos.
Nêste quadro, parece ao Relator que pode ser acolhida a
Carta-Consulta, cabendo á CESu, quando da análise do
projeto, apreciar a adequação do plano de curso aos seus
propósitos. Fixa-se o número de vagas em 120(cento e vinte)
anuais, em duas turmas.
3.5. Estado de São Paulo, DGE 24, 25, 30 e 31
Das proposições que devemos analisar nenhuma afeta de
forma substancial o quadro da oferta de ensino de
Engenharia/Tecnologia no contexto do Estado.
Na região da Capital, DGE 24, há três propostas. A
primeira visa a criação de uma instituição nova, o Centro de
Ensino Superior Guararapes, que, entre outros, se propõe
criar o Curso de Engenharia Química, com ênfases em
Engenharia de Alimentos e em Engenharia de Produção Química.
Apesar de se tratar de habilitação com baixo nível de
oferta, não parece razoável ao Relator estimular a criação
de mais uma instituição isolada naquela região.
A segunda proposta advém da tradicional Faculdade de
Belas Artes de São Paulo, que se propõe implantar um curso
de formação de tecnólogos em Embalagem Industrial. Embora
pareça inusitado, a primeira vista, convém lembrar que
cursos análogos existem em instituições de ensino superior
dos Estados Unidos e da Europa. O imperativo da conquista
de mercados internacionais para os produtos brasileiros
exigirá, entre muitas outras condições de competitividade, a
adoção de padrões de embalagens adequados aos hábitos de
mercados consumidores extremamente exigentes, não apenas
para produtos industriais, mas até mesmo para os produtos do
setor primário, como flores, frutas e hortaliças. O curso
pretendido è compatível com outros já ofertados pela
entidade, como Arquitetura e Desenho Industrial. Por essas
razões, o Relator è de parecer que pode ser acolhida a
Carta-Consulta da FEBASP, com um total de 100 (cem) vagas
anuais, em duas turmas.
Por último, temos a proposta do Instituto Mauá de
Tecnologia, visando a criação da ênfase em Produção
Mecânica, no curso de Engenharia Mecânica que já mantém.
Pode ser acolhida a Carta-Consulta, limitando-se, porém, o
número de vagas a 80 (oitenta) anuais, no turno diurno.
Do DGE 25, provém a Carta-Consulta da Associação
Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana, que se propõe
implantar um curso de Engenharia da Computação. O Relator è
de parecer que a formação especializada que êsse curso
oferece è de interêsse para o pais e a entidade proponente
está qualificada para oferecê-lo, devendo pois ser acolhida
a sua Carta-Consulta. Não obstante, alerta que a CESu, na
fase de apreciação do projeto, deverá se debruçar sôbre a
questão da definição da natureza do curso: ou a Engenharia
de Computação è uma ênfase da Engenharia Elétrica, ou é uma
nova habilitação do curso de Engenharia. A profissão de
Engenheiro é uma profissão regulamentada e, portanto, não
comporta, em principio, planos de curso com base no Art. 18
da Lei n. 5540/68. Os cursos de Engenharia de Computação já
em funcionamento no país seguem diferentes formas de
adaptação ás normas existentes, o que não é desejável Fixa -
-se o número de vagas em 80(oitenta) anuais.
chegam duas cartas-consulta, ambas relativas
á criação de cursos de Engenharia Elétrica, com ênfase em
Eletrônica. Tratam-se de duas entidades novas sediadas em
São João da Bôa Vista e em Limeira, respectivamente o
Instituto de Educação de São João da Bôa Vista e a
Associação Limeirense de Educação e Cultura. Ambas pretendem
fazer funcionar cursos noturnos.
A oferta de ensino superior nêsse DGE è polarizada pela
Universidade Estadual de Campinas. Na área da Engenharia
Elétrica a oferta è de apenas 100 vagas anuais, com uma
relação inscrições/vagas de 25,9, em 1992, já tendo sido
mais elevada em anos anteriores. Ê verdade que essa relação
tem que ser vista com cautela, já que nos últimos anos a
UNICAMP tem realizado seus vestibulares em todo o território
nacional. Isto não obstante, há indicações seguras de que a
região comporta uma expansão da oferta de vagas,
considerando-se sobretudo a sua expressão econômica.
Sopesando estas considerações, parece ao Relator que
deva ser acolhida a Carta-Consulta da Associação Limeirense
de Educação e Cultura, que já teve acolhida sua carta-
consulta para a criação de curso de tecnólogo em
Processamento de Dados e por estar sediada em município de
maior expressão tanto demográfica quanto da atividade
econômica da região. O número de vagas, no entanto, deve se
limitar ao máximo de 100 vagas anuais, em duas turmas de 50
alunos cada, no período noturno.
Ainda do DGE 30 tem-se a Carta-Consulta do Instituto
Maria Imaculada, que se propõe a implantação de um curso de
formação de tecnólogos em Papel e Celulose, para funcionar
junto ao Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas de Mogi-
Guaçú, no período noturno, com duas turmas de 50 alunos
cada. Nêsse Centro já é ministrada a Licenciatura em
Química, que oferece uma base inicial para o curso
pretendido. Na região de Mogi-Guaçú estão instaladas algumas
das maiores indústria de papel e celulose do pais, sugerindo
a existência de mercado de trabalho potencial. 0 Relator
conclui pela conveniência do acolhimento da Carta-Consulta.
com o total de 100(cem) vagas anuais, em duas turmas.
Finalmente, no DGE 31, a Associação Jacareiense de
Educação e Cultura propõe-se implantar um curso de
Engenharia Mecânica. Na região já são ofertadas 310 vagas,
tendo sido de 3,5 a relação inscrições/vagas nos
vestibulares de 1992. A proponente já mantém cursos
superiores, de Pedagogia e Administração, e teve acolhida
Carta-Consulta com vistas á criação de curso de Ciências
Contábeis.
Situada no Vale do Paraíba, região densamente
industrializada, Jacarei vem apresentando indicadores
positivos de desenvolvimento industrial, especialmente no
setor da indústria mecânica e de auto-peças. 0 parecer do
Relator è pelo acolhimento da carta-consulta , fixando-se o
total de 100(cem) vagas anuais, em duas turmas.
3.6. Estado do Paraná, DGE 32
O único pleito proveniente deste DGE se refere á
criação de um curso de Engenharia de Agrimensura, a ser
mantido pela Sociedade Educacional de Medianeira, na cidade
de Medianeira, região oeste do Estado do Paraná. A
proponente, entretanto, não comprova dispor de capacidade
econômica e financeira para implantar os cursos a que se
propõe.
3.7. Distrito Federal, DGE 41
Um único pleito è apresentado, relativo á criação de um
curso de Engenharia Civil a ser mantido pela Sociedade
Educacional Paulo VI. Apesar de que a oferta no Distrito
Federal ê muito limitada, com apenas um curso ministrado
pela Universidade de Brasília, com 70 vagas e uma demanda de
cerca de 10 candidatos por vaga, parece ao Relator que a
instituição não assegura condições satisfatórias para a
implementação de um curso de Engenharia.
III. VOTO DO RELATOR
Tendo em vista todo o exposto, o Relator é de parecer que:
1. Devem ser arquivados os processos relacionados a seguir,
por não terem sido atualizados, nos termos do Art.25,
parágrafo único, da Resolução CFE n. 1/93:
Proc.n. 23001.000822/90-61 - Associação de Ensino Superior
23001.000824/90-96 de Goiás
23001.001037/90-15 - Associação Fluminense de Ensino
Tecnológico
23001.001038/90-70 - Associação Fluminense de Ensino
Tecnológico
23001.000514/90-07 - Instituto Catarinen de
Tecnologia
23001.000515/90-61 - Instituto Catarinense de
Tecnologia
23001.001418/90-81 - Associação de Ensino
Chateaubriandense
23001.000607/90-88 - Fundação Educacional e Cultural
de Araguarí.
2. Deve ser sustada a tramitação do Proceso n.
23026.001962/90-12, de interêsse da Fundação Educacional
Unificada Campograndense, nos termos do Art. 4 da Res. CFE
n. 1/93;
3. Devem ser encaminhados á CLN os processos de interesse
do Anglo Americano Foz do Iguaçú, ns.23026.001899/90-70 e
23001.001838/90-36 a fim de esclarecer a natureza jurídica
da entidade proponente e sua adequação para manter
estabelecimento de ensino superior;
4. Deve ser submetido á apreciação do Plenário, nos termos
do parágrafo único do Art. 7 da Res. CFE n.1/93, o
indeferimento dos seguintes pleitos:
Proc.n. 23001.001187/90-20 - , Instituição Cultural e
Educacional de Mato Grosso, Cuiabá, curso de Engenharia
Elétrica;
Proc. n. 23001.000870/90-11 - Instituto Norte Mineiro de
Desenvolvimento Científico e Econômico Social, Bocaiúva, MG,
curso de Engenharia Civil;
Proc.n. 23001.000802/90-53 e 23001.001011/90-13 - Centro de
Ensino Superior Guararapes, São Paulo, SP, curso de
Engenharia de Produção Química e de Engenharia de Alimentos;
Proc. n. 23001.000706/90-60 - Instituto de Educação de São
João da Bôa Vista, São João da Bôa Vista, SP, curso de
Engenharia Elétrica, habilitação em Eletrônica;
Proc. n. 23001.001573/90-01 - Sociedade Educacional de
Medianeira, Medianeira, PR, curso de Engenharia de
Agrimensura;
Proc. n. 23001.001017/90-08 - Sociedade Educacional Paulo
VI, Brasília, DF, curso de Engenharia Civil.
5. Podem ser acolhidas, prosseguindo sua tramitação junto á
Câmara de Ensino Superior, as cartas-consulta
correspondentes aos seguintes processos:
Proc. n. 23001.001186/90-67 - Instituição Cultural e
Educacional de Mato Grosso, Cuiabá, MT, curso de Engenharia
Civil; - 80 vagas.
Proc. n. 23020.000195/90-11 - Instituo Cuiabano de Educação,
Cuiabá, MT, curso de Engenharia de Agrimensura;
-
80 vagas.
Proc. n. 23001.000398/90-08 - Instituto Maria Imaculada, Mogi
Guaçu, SP - 100 vagas.
Proc. n. 23001.000548/90-11 - Associação Brasileira de Ensino ,
Nova Iguaçu, RJ - 120 vagas.
Proc. 23033.000627/90-17 - Associação Jacareiense de Educação
e Cultura, Jacareí - SP, curso de Engenharia Mecânicas-80 vagas.
Proc. n. 23033.000712/90-86 - Sociedade Educacional Luiz
Tarquinio, Salvador, BA, curso de 'Engenharia Química;- 80 vagas.
Proc. n. 23013.000527/90-66 - Sociedade Civil Escola de
Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia, Salvador, BA, curso de
Engenharia Elétrica, habilitação em Eletrônica;- 120 vagas.
Proc. n. 2300 1.000925/90-01 - FEBASP - Sociedade Civil - São Pau-
lo, SP - curso de formação de tecnólogo em Embalagem - 100 vagas.
Proc. n. 23001.001115/90-19 - Instituto Mauá de Tecnologia,
São Paulo, SP, curso de Engenharia de Produção Mecânica;- 80
vagas.
Proc. n. 23001.000022/90-02 - Associação Cultural de
Renovação Tecnológica Sorocabana, Sorocaba, SP, curso de
Engenharia de Computação - 80 vagas.
Proc. n. 23001.000436/90-97 - Associação Limeirense de
Educação e Cultura, Limeira, SP, curso de Engenharia
Elétrica, habilitação em Eletrônica;- 100 vagas.
Nos termos do Art. 7 da Res. CFE n. 1/93 è fixado o
prazo de 60 (sessenta) dias para que as instituições retro
mencionadas apresentem os projetos para implantação dos
cursos pretendidos, para apreciação da CESu.
IV. CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou a con-
clusão da Câmara com abstenção do Consº Cícero Adolpho da Silva.
Sala Barreio Filho, em 11 de 11 de 1993.
I - REGIÃO NORDESTE
01. Processo nº 23013.000527/90-66.
SOCIEDADE CIVIL ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA.
Município/sede/UF: Salvador - BA.
DGE: 12
Área de Influência: DGE 12.
Outras solicitações: 23013.000652/90-58
Processamento de Dados.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Atende aos requisitos da
Resolução nº 01/93. Mantém a Escola de Engenharia
Eletro-Mecânica da Bahia que ministra o curso de
Agrimensura.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta Balanço Geral 1990/92 - cujo Patrimônio Líquido, em
dez/92, é de Cr$ 3.805.688.405,60. Os indicadores económicos
são os seguintes:
INDICADORES 1990 1991 1992
Liquidez Geral 0,61 2,29 0,06
Grau de Endividamento 0,47 0,40 0,05
Grau de Imobilização 0,22 0,40 1,92
c) Curso: Engenharia Eletricidade - habilitação em Engenharia Ele-
trônica.
Regime Escolar: Matrícula por disciplina.
Turno de Funcionamento: Diurno e Noturno.
Número de Turmas: sem especificação.
Número de Vagas: 120 anuais.
INDICADORES
Liquidez Geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1990
0,61
0,47
0,22
1991
2,29
0,4
0
0,4 0
1992
0,06
0,05
1,92
I - REGIÃO NORDESTE
01. Processo nº 23033.000712/90-86.
SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ TARQUINIO.
Município/sede/UF: Salvador - BA.
DGE: 12
Área de Influência: Região Metropolitana de Salvador.
Outras solicitações: 23033.000714/90-10
Administração.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Atende aos requisitos da Resolução nº 01/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta termo de compromisso de constituir o património para
implantação do curso.
c) Curso: Engenharia - habilitação em Engenharia Química.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: não especifica.
Número de Vagas: 100 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdade de Engenharia Química Luiz Tarquinio.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.001011/90-13.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR GUARARAPES.
MunicIpio/sede/UF: São Paulo - SP.
DGE: 24
Área de Influência: São Paulo.
Outras solicitações: 23001.000802/90-53
Engenharia da Produção
23001.000799/90-41
Desenho Industrial
23001.000804/90-89
Administração
23001.000800/90-28
Administração
23001.000801/90-91
Processamento de Dados
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da
Resolução nº 01/93. Recebeu os direitos relativos
aos processos do Instituto Teotônio Vilela e do
Centro Educacional Santo Amaro.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta carta-compromisso de adquirir patrimônio imobiliário
suficiente para o desenvolvimento da Instituição e dos cursos
de Administração e Engenharia da Produção.
c) Curso: Engenharia Química - habilitação em Engenharia de Ali -
mentos.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: 02 de 80 alunos.
Número de Vagas: 160 anuais.
e) Estabelecimento: Faculdades Guararapes.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000802/90-53.
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR GUARARAPES.
Município/sede/UF: São Paulo - SP.
DGE: 2 4
Área de Influência: Grande São Paulo.
Outras solicitações: 23001.000799/90-41
Desenho Industrial
23001.000800/90-28
Administração
23001.000801/90-91
Processamento de Dados
23001.000804/90-89
Administração
23001.001011/90-13
Engenharia Química
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da
Resolução n° 01/93. O Centro de Ensino Superior
Guararapes recebeu os direitos relativos aos pro-
cessos do Instituto Educacional Teotônio Vilela
e do Centro Educacional Santo Amaro.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta carta-compromisso de adquirir patrimônio imobiliário
suficiente para o desenvolvimento da Instituição e dos cursos
de Administração e Engenharia da Produção.
c) Curso: Engenharia de Produção Química.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: 02 de 8 0 alunos.
Número de Vagas: 160 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdades Guararapes.
OBS.: ATRAVÉS DO OFÍCIO DP 01/91 A INSTITUIÇÃO ESCLARECE QUE O
CURSO É DE ENGENHARIA DA PRODUÇÃO - HABILITAÇÃO EM ENGE-
NHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA. AO APRESENTAR A REFORMULA -
ÇÃO COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 01/93 A INSTITUIÇÃO, À PÁG.
218, INFORMA QUE O CURSO PRETENDIDO É O DE ENGENHARIA
QUÍMICA COM HABILITAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO QUÍMICA.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23033.000627/90-17.
ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Município/sede/UF: Jacareí - SP
DGE: 31
Área de Influência: Vale do Paraíba.
Outras solicitações: 23033.000626/90-46
Comunicação Social
23033.000628/90-71
Administração
23033.000629/90-34
Ciências Contábeis
23033.000630/90-13
Formação de Executivos
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída, Atende aos requisitos da
Resolução nº 01/93. Mantém a Faculdade Maria Au -
gusta Ribeiro Daher que ministra os cursos de Pe -
dagogia e Administração. A Associação Jacareiense
de Educação e Cultura surgiu com a cessão de direi-
to relativos aos processos da Sociedade Educacional
do Vale, estando esta cessão em conformidade com
as normas de acordo com o Despacho da CAPLAN/CFE .
às fls. 17.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
O patrimônio líquido em 1991 é de Cr$ 1.382.069.30,00.
c) Curso: Engenharia Mecânica - habilitação em Engenharia Mecânica.
Regime Escolar: Seriado Semestral.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: 02 turmas de 50 alunos.
Número de Vagas: 100.
d) Estabelecimento: Faculdade Maria Augusta Ribeiro Daher.
INDICADORES
Liquidez Geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1990
0,52
1,10
4,19
1991
1,56
0,51
1,69
1992
3,97
0,24
0,04
INDICADORES
Índice de Liquidez
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1990
4,10
0,12
0,46
1991
1,68
0,28
0,52
1992
1,31
0,32
0,56
Curso: Tecnologia Elétrica, Tecnólogo em Manutenção de Compu-
tadores.
Regime Escolar: Matrícula por Disciplina.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 02 turmas de 80 alunos.
Número de Vagas: 160 totais anuais.
Estabelecimento: sem unidade especificada da ABEU - Faculdades
Integradas.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000548/90-11.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO.
Município/sede/UF: Belford Roxo - RJ.
DGE: 20
Área de Influência: DGE 20.
Outras solicitações: 23001.000549/90-83
Ciências Contábeis (Aumento de vagas)
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos
da Resolução n° 01/93. Mantém as Faculdades
de Ciências Económicas, Contábeis e Adminis -
trativas de Nova Iguaçu (Administração e Ciên
cias Contábeis), de Educação Osório Campos
(Pedagogia) e Educação Técnica (Formação de
Professores).
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Apresenta Laudo de
Avaliação dos bens patrimoniais - abril/92 - cujo valor é
de Cr$ 159.138.905.554,00. Anexo ao processo Balanço Patri-
monial - 1990/92 - cujos indicadores económicos são os se-
guintes :
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000398/90-08.
INSTITUTO MARIA IMACULADA.
Município/sede/UF: Mogi Guaçu - SP.
DGE: 30
Área de Influência: DGE 30
Outras solicitações: 23001.000399/90-62
Química
23001.000400/90-40
Engenharia Agrícola
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Não atende as alíneas "d"
e "i" do § lo do art. 14 da Resolução no 01/93.
Mantém as Faculdades Integradas Maria Imaculada ,
que ministram os cursos de Serviço Social(Piraci-
caba) , Pedagogia e Letras (Mogi Mirim) e Ciências
Matemática, Química e Biologia (Mogi Guaçu).
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Não atende as alíneas "e" do § lo do art. 14 da Resolução no
01/93.
c) Curso: Tecnologia Industrial - Tecnologia em Papel e Celulose.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 02 com 50 vagas cada uma.
Número de Vagas: 100 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdades Integradas Maria Imaculada.
I - REGIÃO CENTRO OESTE
01. Processo nº 23020.000195/90-11.
INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO.
Município/sede/UF: Cuiabá - MT.
DGE: 39
Área de Influência: Microrregião de Cuiabá.
Outras solicitações: 23020.000201/90-11
Direito
23020.000200/90-41
Arquitetura e Urbanismo
23020.000198/90-09
Educação Física
23020.000199/90-63
Ciências Econômicas
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Atende aos requisitos da Re-
solução n° 01/93. O Instituto Cuiabano de Educação re-
cebeu os direitos relativos aos processos da Associa
ção Cuiabana de Ensino. Mantém a Faculdade Cuiabana
de Educação e Letras que ministra o curso de Pedago-
gia.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta Laudo de Avaliação dos bens patrimoniais cujo valor em
fev/93 é de Cr$ 27.554.320.000,00. Anexo ao processo Balanço Pa -
trimonial - 1990/92 cujos indicadores são os seguintes:
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia de Agrimensura
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: 0 2 turmas de 5 0 alunos.
Número de Vagas: 100 vagas.
d) Estabelecimento: Faculdade Cuiabana de Engenharia de Agrimensura.
INDICADORES
Liquidez Geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilizado
1990
1,16
0,46
0,47
1991
1,06
0,43
0,54
1992
1,33
0,30
0,73
I - REGIÃO CENTRO-OESTE
01. Processo nº 23001.001186/90-67.
INSTITUIÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE MATO GROSSO.
Município/sede/UF: Cuiabá - MT.
DGE: 39
Área de Influência: Microrregião de Cuiabá.
Outras solicitações: 23001.001184/90-31
Processamento de Dados.
23001.001187/90-20
Engenharia Elétrica.
23001.001185/90-02
Arquitetura e Urbanismo.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Atende aos requisitos da Re-
solução nº 01/93. A Instituição Cultural e Educacio-
nal de Mato Grosso recebeu os direitos relativos aos
processos da Associação de Ciências Tecnológicas do
Centro Oeste.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta termo de compromisso de "transferir para o Patrimônio
da Instituição o valor equivalente a 200.000 UFIRs (abr/93) obe-
decendo o cronograma anexado ao processo. A Instituição é proprie-
tária de um imóvel, área de 4.999,00 m
2
, cujo laudo de avaliação
abr/93, determinou seu valor em Cr$ 499.900.000,00.
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia Civil.
Regime Escolar: Seriado Semestral.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: única.
Número de Vagas: 80 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdade de Ciências Tecnológicas de Cuiabá.
I - REGIÃO CENTRO-OESTE
01. Processo nº 23001.001017/90-08.
SOCIEDADE EDUCACIONAL PAULO VI.
Município/sede/UF: Brasília - DF.
DGE: 41
Área de Influência: DGE 41.
Outras solicitações: 23001.001148/90-78
Ciências.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Atende aos requisitos da
Resolução nº 01/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta carta-compromisso de "integralizar o Patrimônio Inicial
da mantenedora, antes da implantação dos cursos superiores solici-
tados."
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia Civil.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno e Noturno.
Número de Turmas: 03 - 02 diurnos e 01 noturno.
Número de Vagas: 150 anuais.
d) Estabelecimento: Escola de Engenharia e Ciência.
I - REGIÃO SUL
01. Processo nº 23001.001573/90-01.
SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA.
Município/sede/UF: Medianeira - PR.
DGE: 32
Área de Influência: Região de Toledo e Foz do Iguaçu.
Outras solicitações: 23025.001424/90-84.
Zootecnia.
ANÁLISE
a) Mantenedora: A ata de eleição e posse da Diretoria não se encontra
registrada ( alínea "a" do § lº do art. 14 da Resolu-
ção n° 01/93).
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Nada comprova.
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia de Agrimensura.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: não especifica.
Número de Turmas: única.
Número de Vagas: 60
d) Estabelecimento: Centro Técnico Educacional de Medianeira.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000706/90-60.
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Município/sede/UF: São João da Boa Vista - SP-
DGE: 30
Área de Influência: 5ª Região Administrativa do Estado de SP.
Outras solicitações: 23001.000711/90-08.
Odontologia.
A N Á L I S E
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Conforme a Ata de Eleição
e Posse da Diretoria, o mandato desta findou em
outubro/91. Não atende as alíneas "d" e "i" do
§ 1° do art. 14 da resolução nº 01/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Informa ter anexado ao processo uma carta compromisso sobre a
composição do Património. A mesma não se encontra no processo.
Não atende, portanto, a alínea "h" do § 1° do art. 14 da Reso-
lução nº 01/93.
c) Curso: Engenharia Eletricidade - habilitação em Engenharia Ele-
trônica.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 02 turmas.
Número de Vagas: 160 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdade de Engenharia.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000870/90-11.
INSTITUTO NORTE MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E ECONÔMICO
SOCIAL.
Município/sede/UF: Bocaiúva - MG.
DGE: 17
Área de Influência: Região Norte Mineira.
Outras solicitações: 23001.000869/90-24
Arquitetura.
A N Á L I S E
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da Re-
solução nº 01/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta carta-compromisso de "adquirir (através de recursos pró
prios ou doações) o patrimônio imobiliário necessário e suficiente
para o desenvolvimento do Centro Politécnico Regional."
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia Civil.
Regime Escolar: Seriado Semestral.
Turno de Funcionamento: Matutino e Vespertino.
Número de Turmas: 02 turmas de 60 alunos.
Número de Vagas: 120 anuais.
d) Estabelecimento: Centro Politécnico Regional.
I - REGIÃO CENTRO - OESTE
01. Processo no 23001.001187/90-20.
INSTITUIÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE MATO GROSSO.
Município/sede/UF: Cuiabá - MT.
DGE: 39
Área de Influência: Microrregião de Cuiabá.
Outras solicitações: 23001.001184/90-31
Processamento de Dados
23001.001385/90-02
Arquitetura e Urbanismo
23001.001186/90-67
Engenharia Civil
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos da
Resolução n° 01/93. A Instituição Cultural e Edu-
cacional de Mato Grosso recebeu os direitos rela-
tivos aos processos da Associação de Ciências Tec-
nológicas do Centro Oeste, conforme despacho da
CAPLAN/CFE fls. 22.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta termo de compromisso de "transferir para o patrimô-
nio da Instituição o valor equivalente a 200.000 UFIRs, abril
93, obedecendo o cronograma anexado ao processo. A institui -
ção é proprietária de um imóvel, área de 4.999,00 m
2
, cujo
laudo de avaliação, de abril/93, determinou seu valor em Cr$
499.900.000,00.
c) Curso: Engenharia Eletricidade - habilitação em Engenharia
Elétrica.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: única, subdividida em grupos nas aulas
Práticas e Estágio.
Número de Vagas: 80 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdades de Ciências Tecnológicas de Cuiabá.
c) Curso: Engenharia Civil - habilitação em Engenharia Civil.
Regime Escolar: Matrícula por disciplina.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 02 turmas de 50 alunos.
Número de Vagas: 100
d) Estabelecimento: Anglo Americano Escolas Integradas.
I - REGIÃO SUL
01. Processo nº 23026.001899/90-70.
ANGLO AMERICANO FOZ DO IGUAÇU.
Município/sede/UF: Foz do Iguaçu - PR.
DGE: 32
Área de Influência: Extremo Oeste do Paraná.
Outras solicitações: 23001.001838/90-36.
Engenharia Elétrica.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende a alínea "a" do § lº do Art. 14 da Resolu-
ção nº 01/93. O Anglo Americano Foz do Iguaçu Ltda .
recebeu os direitos relativos aos processos do Anglo
Americano Escolas Integradas Ltda.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta Balanço Patrimonial - 1990/91 cujo Patrimônio Líquido
(dez/91) é de Cr$ 760.951.087,52.
INDICADORES
Liquidez Geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilizado
1990
1,24
0,44
0,45
1991
1,51
0,20
0,96
1992
-
-
-
INDICADORES
índice de Liquidez
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1990
2,88
0,06
0,81
1991
3,14
0,06
0,78
1992
5,49
0,06
0,66
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000925/90-01.
FEBASP - Sociedade Civil.
Município/sede/UF: São Paulo - SP.
DGE: 24
Área de Influência: Região Metropolitana de São Paulo.
Outras solicitações: 23001.000927/90-24
Administração
23001.000930/90-33
Comunicação Social
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Atende aos requisitos
da Resolução nº 01/93. Mantém a Faculdade de
Belas Artes de São Paulo que ministra os cur-
sos de Arquitetura e Urbanismo, Artes Plásti-
cas, Belas Artes, Educação Artística, Forma -
ção de Professores e Desenho Industrial.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Apresenta Balanço Pa-
trimonial - 1990/92 - cujo Patrimônio Líquido é Ativo Per-
manente (dez/92) é de Cr$ 17.674.741.984,74 e Cr$
12.449.833.223,55. Os indicadores econômicos são os seguin-
tes
:
Curso: Tecnologia Industrial, Tecnologia em Embalagem.
Regime Escolar: Seriado anual.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 02 turmas de 50 alunos.
Número de vagas: 100 anuais.
Estabelecimento: Faculdades de Belas Artes de São Paulo.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.001115/90-19.
INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA.
Município/sede/UF: São Caetano do Sul - SP.
DGE: 2 4
Área de Influência: Região Metropolitana de São Paulo.
Outras solicitações: 23001.001116/90-81
Administração
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituída. Não atende as alíneas "d"
e "i" do § lº do art. 14 da Resolução nº 01/93.
Mantém a Escola de Engenharia de Mauá, com os cur-
sos de
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
O patrimônio do Instituto está analisado em Cr$ 477.887 milhões
(dez/92) .
c) Curso: Engenharia Mecânica - habilitação em Engenharia de Pro-
dução Mecânica.
Regime Escolar: Seriado Anual.
Turno de Funcionamento: Diurno.
Número de Turmas: não especifica.
Número de Vagas: 100 anuais.
d) Estabelecimento: Escola de Engenharia de Mauá.
INDICADORES
Liquidez Geral
Grau de Endividamento
Grau de Imobilizado
1989
4,63
0,09
1,09
1990
2,24
0,14
1,16
1991
4,00
0,03
1,03
INDICADORES
Liquidez Corrente
Grau de Endividamento
Grau de Imobilização
1989
4,96
0,61
1,30
1990
5,09
0,56
1,46
1991
4,83
0,59
1,64
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000022/90-02.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA.
Município/sede/UF: Sorocaba - SP.
DGE: 25
Área de Influência: Município de Sorocaba.
Outras solicitações: inexistentes.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende as alíneas "a", "c", "d" e "i" do § 1°
do art. 14 da Resolução n° 01/93. Mantém a Facul-
dade de Engenharia de Sorocaba que ministra o cur-
so de Engenharia com as habilitações Civil e Elé-
trica.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta Balanço Patrimonial 1989/91 - cujo Património Líqui-
do e Ativo Permanente, em 1991 é de Cr$ 652.761.431,98 e
582.998.307,90 respectivamente. Os indicadores econômicos são
os seguintes:
c) Curso: Engenharia - habilitação em Engenharia da Computação.
Regime Escolar: sem especificação.
Turno de Funcionamento: Noturno
Número de turmas: única
Número de Vagas: 100 anuais
Não atende ao § 3º do art. 14 da Resolução n° 01/93.
d) Estabelecimento: Faculdade de Engenharia de Sorocaba.
I - REGIÃO SUDESTE
01. Processo nº 23001.000436/90-97.
ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Município/sede/UF: Limeira - SP.
DGE: 30.
Área de Influência: DGE 30
Outras solicitações: 23001.000437/90-50.
Processamento de Dados.
ANÁLISE
a) Mantenedora: Legalmente constituida. Atende aos requisitos da
Resolução nº 01/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Apresenta termo de compromisso de doação de imóvel, no valor
de Cr$ 8.571.428.000,00 ou 559.565 UFIRs.
c) Curso: Engenharia Eletricidade - habilitação em Engenharia Ele-
trônica.
Regime Escolar: Seriado Semestral.
Turno de Funcionamento: Noturno.
Número de Turmas: 04 turmas de 50 alunos.
Número de Vagas: 200 anuais.
d) Estabelecimento: Faculdade de Engenharia Einstein.
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