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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO SÃO MARCOS SP
ASSUNTO:
Pedido de retificação do Parecer CFE nº 367/93 e de Atos
Oficiais decorrentes.
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
PARECER Nº 701/93
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu
APROVADO EM: 11/11/93
PROCESSO N?:
23001.001628/93-36
1-RELATÓRIO
0 Diretor Presidente da Sociedade Civil de
Educação São Marcos solicita a retificação do Parecer CFE
n° 367/93 de que fomos relator e conseqüente publicação dos
atos oficiais decorrentes.
A Instituição anexou a documentação que
comprova a enexatidão e/ou omissão de termos na publicação
oficial que prejudica o seu funcionamento, conforme reco-
mendação da Comissão de Acompanhamento do processo de sua
transformação em Universidade pela Via do Reconhecimento.
De fato, de acordo com o relatório de ava-
liação dos cursos de graduação feito pela Comissão de Acom
panhamento, o Parecer nº 367/93 omitiu, uma das novas habi
litações propostas para o Bacharelado do Curso de Letras ,
a de Secretário Executivo Bilingüe.
Cabe portanto, reconhecer o equívoco come-
tido e proceder a sua retificação inicialmente no CFE, em
relação ao Parecer CFE nº 367/93.
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No entanto, além dessa retificação menciona-
da, a Instituição cita ainda imprecisão e/ou omissão no texto
da publicação dos atos oficiais decorrentes da homologação do
Parecer CFE nº 367/93, publicado no D.O.U. em 22.07.93.
Assim sendo, a instituição solicita a retifi-
cação do Parecer e dos conseqüentes atos oficiais decorrentes,
conforme se especifica a seguir:
1) Curso de Letras
Acrescentar a habilitação de Secretário Exe-
cutivo Bilingüe para o Bacharelado.
2) Curso de Pedagogia
Excluir a referência à extinção das habilita.
ções de Administração Escolar e Supervisão Esco -lar
para o exercício nas escolas de 1º grau.
3) Curso de Psicologia
Especificar que o tempo de duração do curso
em 4 anos é para as habilitações em Licenciatura e
Bacharelado e acrescentar para a formação de Psicó-
logo, o tempo de cinco anos, que foi omitido.
II - CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e considerando que houve , de
fato, equívocos a serem sanados, conforme mencionado ante -
riormente, votamos favoravelmente:
a) A retificação do Parecer CFE nº 367/93 para in -
cluir a habilitação Secretário Executivo Bilingüe no
Curso de Letras,
b) ao encaminhamento ao Gabinete do Exmo. Sr. Minis -tro
da Educação e do Desporto de pedido de retifi-
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cação dos termos da homologação do Parecer CFE n°
367/93 publicado no D.O.U, em 22.07.93, conforme
explicitado no corpo deste Parecer, quanto aos
cursos de Letras, (item 01) Pedagogia (item 02) e
Psicologia (item 03).
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do rela.
tor.
Par. 701/93
IV - DECISÃO Du PLENÁRIO
0 Plenário ao Conselho Federal de Educação a conclusão da Câmara com abstenção
do consº Cícero Adolpho da Silva
Sala Barreto Filho, em 11 de 11 de 1993
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 10
/11/ 1993, REALIZADA AS 16
HORAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DE / 1993.
NOME DO CONSELHEIRO
ASSINATURA
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