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MINISTÉR I O DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA CE
ASSUNTO:
Credenciamento do curso de pos-graduação em Engenharia Civil,
com área de concentração em Recursos Hídricos, em nível de
Mestrado
RELATOR; sr. CONS. Margarida Maria R.B.P.Leal
PARECER Nº 671/93
CÂMARA ou COMISSÃO APROVADO EM:
PROCESSO N
º:
23.038.001974/93-51
1 - RELATÓRIO
0 Pró-Reitor de Pesquisa, e Pos-graduação da.
Universidade Federal do Ceará, solicite. & este Conselho o
credenciamento do curso de pos-graduação em Engenharia civil,
cora área de concentração em Recursos Hídricos, em nivel de
Mestrado.
0 curso iniciou seu funcionamento em 1975, nas
áreas de Hidrologia, Saneamento e Obras Hidráulicas. Em 1981,
o curso passou por uma ampla reformulação em toda a sua
estrutura e em consequência, passou a. denominar-se Engenharia
Civil, com área. de concentração em Recursos Hidricos.
0 primeiro pedido de credenciamento do curso
foi examinado pelo Parecer CFE 209/83, de 04.03.1983, que
decidiu por determinar diligências.
A Comissão Verificadora designada pela CAPES,
composta pelos professores Paulo Canedo de Magalhães, da UFRJ
e Benedito P. F. Braga Jr., da USP, visitaram a. Instituição
nos dias 13 e 14 de janeiro de 1992.
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O presente parecer foi elaborado com base nas
informações contidas no Relatório da Comissão Verificadora e
no Relatório Técnico d.a. CAPES, que integram o processo.
1. ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA
O curso requer um mínimo de 30 créditos (1
crédito igual 15 horas de aulas teóricas ou 45 horas de aulas
práticas) sendo, pelo menos, 18 desses créditos obtidos no
Departamento e 6 em áreas correlatadas, antes da apresentação
da Tese.
São oferecidas pelo Departamente, 2º
disciplinas, observando a Comissão que a preposta curricular é
consistente e adequada ao Curso.
Quanto a organização administrativa, a
Comissão informa que "o Curso tem a sua agilidade apoiada em
convênios da ASTEF, Fundação do Centro de Tecnologia da UFC,
que apresenta uma intermitência natural aos organismos não
oficiais." Registra também que persistem os problemas passados
relativos à organização administrativa.
2. CORPO DOCENTE
0 curso dispõe de 13 professores, dos quais 10
são permanentes, 2 são participantes e 1 visitante.
Quanto a qualificação, 9 são doutores em D.E,
1 é doutor em tempo parcial e 2 são mestres em D.E.
Sobre o corpo docente, a Comissão informa "que
a distribuição das atividades entre docentes (orientação,
pesquisa e ensino) é razoável."
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"A dependência do Curso aos professores
visitantes/participantes não é significativa, sendo que a
dimensão e qualificação do corpo docente permanente são
adequadas à proposta do Curso."
De. ficha de avaliação, destaca-se que a
produção de publicações técnicas deve ser aumentada no que se
refere a publicação em revistas.
3. CORPO DISCENTE
0 Relatório informa, que em 1992 havia um
total de 27 alunos matriculados, dos quais 18 encontravam-se
em fase de elaboração de tese, 2 elaborando tese e cursando
disciplinas e 7 cursando disciplinas.
Informa ainda que "o critério da seleção dos
alunos consta de prova que proporciona a definição de um
perfil mínimo. A análise de curriculum e histórico escolar em
conjunto com os resultados da prova permitem a escolha de até
10 alunos."
0 quadro a seguir demonstra a situação de
alunos inscritos e teses defendidos no período de 1988 a 1991.
1988
1989
1990 1991
i
ALUNOS INSCRITOS
!
1O 5 5 7
TESES DEFENDIDAS
3
i
2 2 4
O tempo médio para titulação é de 36 meses,
sendo que a natureza dos alunos é na sua grande maioria
proveniente de universidades da região. Quanto ao destino dos
egressos, destacam-se as Universidades (UFC e UNIFOR) e
empresas privadas e públicas locais.
Segundo a Comissão, observa-se um número
pequeno mas significativo de egressos dirigindo-se à
Universidades estrangeiras para obtenção de titulos de
doutorado.
No que se refere à produção do corpo discente,
consta d.a ficha de avaliação, que é muito pequena.
Na ficha de avaliação indica-se que é muito
elevado o tempo médio de titulação, recomendando-se incentivar
a conclusão das dissertações.
A relação orientador/orientado é de cerca de 1
pera 2/5.
4. PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTIFICA
No periodo de 1986/1990 o corpo docente
produziu 49 publicações, sendo 1 livro, 4 em periódicos e 44
de outras naturezas,
A Comissão ressalta "que a maioria da produção
cientifica destina-se a congressos nacionais, O curso dispõe
de um Boletim Técnico, onde suas pesquisas e teses são
divulgadas."
A ficha de avaliação destaca que a coerência
das atividades de pesquisa com a área do Curso é adequada.
5. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E FINANCEIRA
Sobre este item consta do relatório o
seguinte:
a) Existem dois laboratórios que servem tanto
à graduação quanto à pos-graduação. São eles o Laboratório de
Mecânica dos Fluídos e o Laboratório de Máquinas Hidráulicas.
São os Laboratórios de ensaios qualitativos e
ficam situados em prédio próximo ao prédio onde está instalada
a pos-graduação.
b) Há salas para professores (40 horas)
lotados no Departamento, porém os demais professores não tem
acomodações.
c) Existem duas bibliotecas para o Curso. A
Biblioteca Central da UFC e a pequena biblioteca setorial
dentro das instalações do Curso. Quanto ao acervo, observa-se
que os periódicos fundamentais tem suas coleções completas no
periodo 1979-1992, sendo que alguns periódicos estão
atualizados até 1991.
No que se refere aos recursos financeiros, "o
Curso está extremamente dependente de verbas CAPES e de
Convênios com a ASTEF. Por exemplo, os operadores da barragem
subterrânea vem sendo mantidos precariamente pela ASTEF, via
convênios."
6. INTERCÂMBIO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES
A Comissão destaca que "o curso mantém um
convênio com a CEE para desenvolvimento de exploração conjunta
de recursos hidricos superficiais e subterrâneos com duração
de 18 meses, assinado em abril/91." Destaca a participação das
Universidades da San Juan/Argentina, Hannover/Alemanha e
Valência/Espanha no referido convênio.
No âmbito nacional a UFC mantém seus laços já
tradicionais com IPH/UFRS e EESC/USP na área de hidrologia e
sistema de recursos hidricos.
A Comissão conclui seu relatório nos seguintes
termos:
- O Curso sofreu melhorias sensiveis desde a
última visita da CAPES, seja pelo aumento do número de
docentes em D.E., seja pela cooperação internacional através
de convênio com a CEE."
- As recomendações feitas pela CAPES, em
1986, foram plenamente acatadas, o que representa um avanço
importante do Curso no seu. processo de consolidação,"
- Desta forma, somos de parecer favorável ao
credenciamento do Curso de Pos-graduação em Engenharia Civil,
área de Recursos Hídricos, junto ao CFE."
A CAPES em seu Relatório Técnico atribui ao
curso o conceito "C+", tecendo as seguintes considerações:
- Áreas e pontos fortes: boa vinculação das
linhas de pesquisa com os problemas regionais;
- Áreas e pontos a serem reforçados; titulação
e número de orientadores, produção cientifica em congressos e
revistas internacionais.
Finalmente, recomenda a CAPES que seja
aumentado o número de doutores docentes em regime permanente e
que deve ser mantida a quota de bolsas de demanda social.
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, a Relatora vota
favoravelmente ao credenciamento do curso de Pós-graduação em
Engenharia Civil, com área de concentração em Recursos
Hídricos, em nivel de mestrado, ministrado pela Universidade
Federal do Ceará, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará, pelo
prazo de 5 (cinco) anos, com efeito retroativo á data do
início do curso, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade
do cumprimento das recomendações da CAPES e da Comissão
Verificadora.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto
da Relatora.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a cor
clusao da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 10
de 11
de 1993.
SERVIÇO PUBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E DESPORTO CONSELHO FEDERAI. DE
EDUCAÇÃO - C FOLHA DE PRESENÇA
REFERENTE A
SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 10/11
/ 1
993, REALIZADA AS 16... HORAS. REUNIÃO
ORDINÁRIA DE / 1993.
NOME DO CONSELHEIRO
ASSINATURA
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