registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca
de Marília, em data de 21 de agosto de 1987, sob n° 123, às fls. 125
do livro "A-l", reconhecida como de utilidade pública pelo Decreto
Municipal n° 17.433, de 15 de Setembro de 1970 e declarada de
Utilidade Pública Federal pelo Decreto n° 85.752, de 24 de fevereiro
de 1981, com sede na cidade de Marília, sendo considerada de fins
filantrópicos, de acordo com o Certificado Definitivo de n°
216.857/76, emitido pelo Conselho Nacional de Serviço Social.
A Fundação é responsável pela manutenção da Faculdade de
Direito de Marília e pela Faculdade de Ciências Contábeis e de
Administração de Marília, ambas instaladas na cidade de Marília.
Referidas Faculdades foram autorizadas pelos Decretos Federais n°s
66.390/70 e 66.140/70, respectivamente, e reconhecidas em 18 de
abril de 1974, ex vl do Decreto n° 73.957/74.
Por ato de seu Diretor Presidente, em 13 de fevereiro de 1979,
a Fundação de Ensino "Eurípides Soares da Rocha" criou o seu Centro
de Pós-Graduação, objetivando a especialização de docentes e
profissionais.
A FACS - FACULDADES SALVADOR S/C, é uma Sociedade Civil de
Direito Privado, fundada em 28 de dezembro de 1971, com sede na
cidade de Salvador, Estado da Bahia, com seus atos de constituição
registrados no Livro de Protocolo do 2° Cartório de Ofício de
Registro das Pessoas Jurídicas, sob n° 83, na data de 28 de dezembro
de 1971, na Comarca de Salvador/Bahia.
A FACS é mantenedora das unidades de ensino: Faculdade Salvador
de Administração Faculdade Salvador de Processado de Dados
Faculdade Salvador de Comunicação Social e Faculdade Salvador de
Ciências Contábeis, todas reunidas em Regimento Unificado sob a
denominação FACS - Faculdades Salvador.
As Condições Fiscais e parafiscais das instituições foram