1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
1.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
A Associação Educacional Cândido Rondon foi fundada em
30 de janeiro de 1985, na cidade de Cuiabá, Estado de
Mato Grosso. Utiliza a Associação Educacional Cândido
Rondon, para sua sede o imóvel localizado a Rua Cel.
Pimenta Bueno, nº 544 - Bairro Dom Aquino. Fone (065)
322-9413 - CEP 78015-380 - Cuiabá/MT. Seu estatuto so
cial foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato
Grosso e efetuado o registro do mesmo, como associação
civil, com personalidade jurídica própria, sem fins lu
crativos, no Cartório do 1º Oficio com registro nº ...
1.893 do Livro 13-A de 01 de julho de 1985. O Estatuto
Social teve uma alteração em 27 de março de 1990, devi_
damente registrado no Cartório sob o nº 129.905, proto
colo nº 153.069 de 05 de junho de 1990. O estatuto so-
cial e sua primeira alteração consta dos autos. A
regularidade fiscal e para-fiscal da Associação Edu
cacional Cândido Rondon está comprovada com a apresen-
tação dos seguintes documentos:
- Certidão Negativa da Prefeitura Municipal de
Cuiabá
- Certidão Negativa do Imposto de Renda
- Certidão Negativa de Protesto de Letras e Títu
los
- Apresenta Declaração de Utilidade Pública de
conformidade da Lei
- Seu estatuto não prevê distribuição de rendi -
mentos a seus componentes.
Sobre este item a Comissão informa: "Foi
integralmente regular o funcionamento da
Instituição, ao longo de sua existência. Rein
vestindo integralmente todos os excedentes fi-
nanceiros, oriundos da relação anual entre re-
ceita e despesa, a Instituição mantém vida es-
tãvel e crescente. A situação legal da Mantene
dora encontra-se em ordem."
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