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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).
RJ
ASSUNTO
Propõe Plano de Curso em Pedagogia e sugere a concessão do regis-
tro de professor, em bloco.
RELATOR: SR.ª CONS.ª DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR.
PARECER Nº 561/93
CÂMARA OU COMISSÃO
APROVADO EM 02/09/93
PROCESSO Nº 23 001 0001 35/92-
52
I - RELATÓRIO
0 Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro, Pe. Laércio Dias de Moura, submete a considera-
ção deste Conselho Plano de Curso em Pedagogia, elaborado pelo
Departamento de Educação daquela Universidade e a ser oferecido
pela mesma.
0 Plano prevê a formação simultânea de dois tipos de profis-
sionais:
a) Professores da Disciplinas Pedagógicas do Curso Normal e
Professores das Séries Iniciais do 1º Grau (1 ª à 4ª Series); e
b) Pedagogo.
Essa alteração no currículo pleno do curso de Pedagogia se
insere na autonomia da universidade. Cabe a este Colegiado emi-
tir pronunciamento, contudo, sobre a parte relativa ao registro
do professor e do especialista em educação, objeto da Portaria
MEC nº 399/89, uma vez que o plano altera profundamente o perfil
do profissional a ser formado e, consequentemente, o registro a
ser concedido a esse mesmo profissiona
l.
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O Parecer CFE nº 161/86 (Documenta (303):23) ao analisar a
reforma do currículo mínimo de Pedagogia, incentivou as ins-
tituiçoes de ensino superior a realizarem experiências curricula-
res, inclusive com inovações em relação às habilitações, nessa im-
portante licenciatura. A proposta de alteração curricular do curso
de Pedagogia, bem como a criação de habilitações, apresentada pela
PUC/RJ vem ao encontro do referido parecer.
Em recente parecer (Nº 234/93), este Colegiado apreciou
pedido similar da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, -
no qual a PUCCAMP apresentou plano de curso de Pedagogia, com as
seguintes habilitações:
- Formação de Profissionais Docentes (Disciplinas Pedagó-
gicas do 2º Grau)
- Formação de Profissionais não Docentes da Educação,
- Formação de Professores para Educação Infantil para a
Pré-Escola e
- Formação de Professores para Educação Infantil da 1ª à
4ª Séries do lº Grau,
além das habilitações de Formação de Professores para Educação Es
pecial (Deficiência Mental e Deficiência da Áudio-Comunicação e a
de Formação de Especialistas (Administração Escolar, Orientação E_
ducacional, Supervisão Escolar e outras), concluindo por autori-
zar o registro de professor e de especialista, na forma proposta
pela Universidade, tendo em vista que "os registros de Professores
e Especialistas em educação serão conerentes com a formação
adquirida e identificada nos currículos plenos que contemplam as
áreas de cada habilitação".
Entendemos que idêntico procedimento pode ser adotado em
relação ã proposta da PUC/RJ, sem numa solução singular que a tenda ao
caso especifico dos alunos que já fizeram ou farão seus estudos segundo
o curriculo já reformado. Toda esta questão está sendo objeto de
consideração da Comissão de Especialistas criadas pelo senhor Ministro
da Educação, devendo os resultados dos trabalhos da mesma serem tidos
em consideração no futuro, avaliando se deu impacto sobre a solução
agora adotada.
a) registro simultâneo de: Orientador Educacional, Su-
pervisor Escolar e Administração Escolar;
b) registro de Professores das matérias pedagógicas do
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Curso Normal; e
c) registro de Professor es das séries iniciais do lº
Grau (para aqueles que não o fizeram para o curso normal).
II - VOTO DA RELATORA
Voto pela autorização, em caráter experimental e enquan-to
não forem aprovadas novas normas, reformulando a Portaria Mi-
nisterial MEC nº 399/89 e Resolução CFE n
º
2/69, para que os con-
cluintes do curso de Pedagogia, ministrado pela Pontifícia U n i v e r_
sidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), possam obter registro
nas seguintes áreas, aplicando-se, no que couber, a Portaria MEC
nº 399/89
a) Registro simultâneo de Orientador Educacional, Super
visor Escolar e Administração Escolar;
b) Registro de Professor das Matérias Pedagógicas do
Curso Normal; e
c) Registro de Professor das Séries Iniciais do lº Grau
Dê-se ciência desta decisão aos órgãos encarregados do
registro de professor e de especialistas em educação, especialmente
às Delegacias do MEC em todas os estados da Federação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA DO 2° GRAU
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 0
2 de 09 de 1993
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO PLENARIA
NO DIA 02/09/1993 REALIZADAS AS 17 HORAS
REUNIÃO ORDINARIA
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4. CASSIO MESQUITA BARROS
5. CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
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