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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUIÇÃO DF ENSINO SUPERIOR SANTA MARTHA E OUTROS
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de cursos de Estudos Sociais.
RELATOR: SR. CONS. Ib Gatto Falcão
PARECER Nº 645/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
PROCESSO Nº 23001.001071/90-45
outros
1 - RELATÓRIO
1. Introdução
Este parecer trata da análise, na fase de carta-consulta, dos
pedidos de autorização para funcionamento de cursos de Est. Sociais protocolados
em 1 990 e, hoje, assunto regulamentado pela Resolução CFE n° 01/93.
A Resolução indicada acima estabeleceu prazo de 60 (sessenta)
dias para que as entidades mantenedoras interessadas nos processos
formulassem seus pedidos. Este prazo foi, posteriormente prorrogado para até 30 de abril do
ano p.p.
Dos 06 Pedidos liberados pelo Parecer CFE n° 03/91, 1 foi atualizado e
reformulado no prazo regulamentar.
2. SITUAÇÃO ATUAL DOS CURSOS DL ESTUDOS SOCIAIS
Dados fornecidos pela Coordenação de Informações para o
Planejamento da Secretaria de Administração Geral do MEC, relativos ao
ano letivo de 1992, revelam que estão em funcionamento 131 cursos
com um total de 10.434 vagas. 0 concurso vestibular de 1992 acusou a
média nacional de 1,1 candidato/vaga. No ano anterior (1991)
graduaram-se 4.150 alunos.
0 quadro seguinte espelha a situação geral desse curso, por DGE, no ano
letivo de 1 992.
Outrossim, foram elaboradas fichas individuais de cada
instituição, contendo os dados relativos a análise dos processos; as fichas
citadas constituem 0 anexo I deste Parecer.
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II - VOTO DO RELATOR
Da analise das fichas supramencionadas, o Relator vota:
a) Pelo arquivamento dos processos abaixo elencados, por não terem sido
atualizados e/ou reformulados nos termos da legislação vigente:
- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA MARTHA
Município: São Paulo - SP
DGE - 024
Proc. 23001.001071/90-45
- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EVANGÉLICA
Município: Angra dos Reis - RJ
DGE - 021
Proc. 23026.001984/90-47
- ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Município: Jaboticabal - SP
DGE - 029
Proc. 23001.000684/90-29
- ORGANIZAÇÃO TANGARÁ DE ENSINO
Município: Tangará da Serra - MT
DGE - 039
Proc. 23001.001132/90-38
- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE DRACENA
Município: Dracena - SP
DGE - 027
Proc. 23001.000155/90-06
b) Pela aprovação dos processos a seguir elencados com 80 (oitenta) vagas
totais, anuais, por atender a legislação em vigor e os critérios estabelecidos neste
Parecer.
- INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO
Município: Artur Nogueira - SP
DGE - 030 Proc.
23001.000404/90-09
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PROC. Nº 23001.001071/90-45
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA MARTHA
MUNICÍPIO SEDE/UF: são Paulo - SP
DGE - 024
ÁREA DE INFLUÊNCIA: DGE - 024
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.001072/90-16 Pedagogia
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende aos requisitos da legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Não informou
c) Curso: Estudos Sociais Regime
Escolar: Indefinido Vagas
Solicitadas: Indefinida Turno de
Funcionamento: Noturno Turmas:
Indefinida
d) Estabelecimento: Sem unidade especificada das Faculdades Santa Marcha.
PROC. Nº 23026.001984/90-47
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EVANGÉLICA
MUNICÍPIO SEDE/UF: Angra dos Reis - RJ
DGE - 021
ÁREA DE INFLUÊNCIA: DgE - 021
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23026.001988/90-06 Administração
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende aos requisitos da Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Néo informou
c) Curso: Estudos Sociais Regime
Escolar: Semestral Vagas
Solicitadas: 120 vagas Turno de
Funcionamento: Noturno Turmas:
2 turmas
d) Estabelecimento: Faculdade Evangélica de Angra dos Reis
PROC. nº 23001.000684/90-29
ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MUNICÍPIO SEDE/UF:
DGE - 29
ÁREA DE INFLUÊNCIA:
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000681/90-31
Administração
Proc. 23001.000682/90-01
Ciência Contábeis
Proc. 23001.000683/90-66
Letras
ANÁLISE
a) Mantenedora: Pelo arquivamento do proc. por não ter siso atualizado nos termos
da legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Indefinida
c) Curso: Estudos Sociais
Regime Escolar: Indefinido
Vagas Solicitadas: Turno
de Funcionamento: Turmas:
d) Estabelecimento: Faculdades de Educação São Luis
PROC. Nº 23001.001132/90-38
ORGANIZAÇÃO TANGARÁ DE ENSINO
MUNICÍPIO SEDE/UF: Tangará da Serra - MT
DGE - 039
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Tangará da Serra
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.001131/90-75 História
ANALISE
a) Mantenedora: Não atende aos requisitos da Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira:
Não informou
c) Curso: Estudos Sociais Regime
Escolar: ANUAL Vagas
Solicitadas: 80 vagas Turno de
Funcionamento: NOTURNO Turmas:
ÚNICA
d) Estabelecimento: Faculdade de Estudos Sociais e Historia de Tangará da Serra
PROC. :;? 23001.000155/90-06
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE DRACENA
MUNICÍPIO SEDE/UF: DRACENA - SP
DGE - 027
ÁREA DE INFLUENCIA: Dracena - SP
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000154/90-35 Educação Artística Hab. 001,003,004
Proc. 23001.000326/90-99 Geografia Proc.
23001.000327/90-51 História
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende ã Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Indefinida
c) Curso: Estudos Sociais
Regime Escolar: Anual
Vagas Solicitadas: 200, para atender todas as solicitações
Turno de Funcionamento: Noturno Turmas: 2 turmas
d) Estabelecimento: Sem unidade especificada das Faculdades Unidas de Dracena
PROC. Nº 23001.000404/90-09 INSTITUTO
ADVENTISTA DE ENSINO MUNICÍPIO SEDE/UF:
Artur Nogueira - SP
DGE - 030
ÁREA DE INFLUÊNCIA: DGE - 30
OUTRAS SOLICITAÇÕES:
Proc. 23901.000403/90-38 Administração
ANÁLISE
a) Mantenedora:
Atende a legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Conforme comprovada nos autos do processo.
c) Curso: Estudos Sociais Regime
Escolar: Anual Vagas Solicitadas:
80 vagas Turno de Funcionamento:
Matutino Turmas: 2 turmas
d) Estabelecimento: Faculdade Adventista de Estudos Sociais
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em de de 1994.
,
Relato
r
,
Presidente
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 28 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 28/6/1994, REALIZADA ÀS 11:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE julho / 1994.
NOME DO CONSELHEIRO
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