ads:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO ARAGUAIA E OUTROS
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de cursos de GEOGRAFIA.
RELATOR: SR. CONS. Ib Gatto Falcão
PARECER N° 644 / 94
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM 28l 6 / 94
PROCESSO N° 23001.000771/90-21
e
outros
1 - RELATÓRIO
1. Introdução
Este parecer trata da análise, na fase de carta-consulta, dos
pedidos de autorização para funcionamento de cursos de geografia
protocolados em 1990 e, hoje, assunto regulamentado pela Resolução CFE
n° 01/93.
A Resolução indicada acima estabeleceu prazo de 60 (sessenta)
dias para que as entidades mantenedoras interessadas nos processos
formulassem seus pedidos. Este prazo foi, posteriormente prorrogado para
até 30 de abril do ano p.p.
Dos 8 pedidos liberados pelo Parecer CFE nTJ3/91, 0 2 foram
atualizados e reformulados no prazo regulamentar.
2. SITUAÇÃO ATUAL DOS CURSOS DE GEOGRAFIA
Dados fornecidos pela Coordenação de Informações para o
Planejamento da Secretaria de Administração Geral do MEC, relativos ao
ano letivo de 1992, revelam que estão em funcionamento 181 cursos
com um total de 9.810 vagas. 0 concurso vestibular de 1992 acusou a
média nacional de 1,75 candidato/vaga. No ano anterior (1991)
graduaram-se 3.274 alunos.
0 quadro seguinte espelha a situação geral desse curso, por
DGE, no ano letivo de 1 992.
Outrossim, foram elaboradas fichas individuais de cada
instituição, contendo os dados relativos a análise dos processos; as fichas
citadas constituem o anexo I deste Parecer.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
Il - VOTO DO RELATOR
Da análise das fichas supramencinadas, o Relator vota:
a) Pelo arquivamento dos processos abaixo elencados, por não terem sido
atualizados e/ou reformulados nos termos da legislação vigente:
- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE VILHEMA
Município - VILHEMA - RO
DGE - 043
Proc. 23001.000328/90-14
- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE DRACENA
Município - DRACENA - SP
DGE - 027
Proc. 23001.000326/90-99
- CENTRO EDUCACIONAL DO VALE DO IVAÍ
Município - Ivaiporã - PR
DGE - 033
Proc. 23001.000497/90-81
- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO ARAGUAIA
Município - Barra do Garças - MT
DGE - 039
Proc. 23001.000771/90-21
- CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MIRASSOL D'OESTE
Município - Mirassol D'Oeste - MT
DGE - 039
Proc. 23001.000483/90- 77
b) Pelo arquivamento dos processos abaixo relacionados por apresentarem
situação patrimonial, da mantenedora, irregular:
- SOCIEDADE SÃO MIGUELENSE DE ENSINO E CULTURA
Município - São Miguel do Iguaçu - PR DGE -
032 Proc. 23001.001561/90-14
ads:
PROC. Nº 23001.000328/90-14
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE VILHENA
MUNICÍPIO SEDE/UF: VILHENA - RO
DGE - 043
ÃREA DE INFLUÊNCIA: DGE - 043
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc: 23001.000150/90-84 Ciências Contábeis
Proc. 23001.000151/90-47 Estudos Sociais
Proc. 23001.000329/90-87 História
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não Atende a Legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: indefinida
c) Curso: Geografia
Regime Escolar: Seriado Anual
Vagas Solicitadas: 200, propostas para todos os cursos solicitados
Turno de Funcionamento: Noturno
Turmas: 2 turmas
d) Estabelecimento: sem unidade especifica das Faculdades Unidas de Vilhena.
PROC. Nº 23001.000326/90-99
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE DRACENA
MUNICÍPIO SEDE/UF: DRACENA - SP
DGE - 027
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Dracena - SP
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc.
23001.000154/90-35 Educação Artística Hab. 001,003/004
Proc. 23001.000155/90-06 Estudos Sociais Hab, 001
Proc. 23001.000327/90-51 Historia
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende ã Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Indefinida
c) Curso: Geografia
Regime Escolar: Anual
Vagas Solicitadas: 200, para atender todas as solicitações
Turno de Funcionamento: Noturno Turmas: 2 turmas
d) Estabelecimento: Sem unidade especificada das Faculdades Unidas de Dracena
PROC. Nº 23001.000497/90-81 CENTRO
EDUCACIONAL DO VALE DO IVAI
MUNICÍPIO SEDE/UF: IVAIPORÃ - PR
DGE - 033
ÁREA DE INFLUÊNCIA: IVAIPORÃ - P R
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000496/90-19
História
Proc. 23001.000808/90-30
Est. Sociais
ANÁLISE
a) Mantenedora: Documentação não atende ã Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Indefinida
c) Curso: Geografia Regime
Escolar: Anual Vagas
Solicitadas: 100
Turno de Funcionamento: Noturno
Turmas: Única
d) Estabelecimento: Faculdade de Estudos Sociais de Ivaiporã
PROC. Nº 23001.000771/90-21
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO ARAGUAIA
MUNICÍPIO SEDE/UF:
Barra do Garças - MT
DGE - 039
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Região do Médio Araguaia - MT
OUTRAS SOLICITAÇÕES:
Proc.
23001.000779/90-69 - Estudos Sociais
Proc. 23001.001598/90-24 - História
ANÁLISE
a)
Mantenedora:
Não atende aos requisitos da Resolução 1/93.
b)
Capacidade Patrimonial e Financeira: Apresenta patrimônio de bens imóveis e móveis, no
valor aproximadamente de NCz$ 1.823.000 (Hum milhão, oitocentos e vinte e três ' mil
cruzados novos). índice datado de 1989. Apresenta carta-compromisso, para integralizar o
capital a NCz$ 300.000,00 por ano, e completar as obras de reforma e amplia ção do prédio
existente.
c)
Curso: Geografia Regime Escolar:
Anual Vagas Solicitadas: 80 vagas
Turno de Funcionamento: Noturno
Turmas: Indefinida
d)
Estabelecimento: Faculdade de Ciências Humanas
PROC. N° 23001.000483/90-77
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE MIRASSOL D'OESTE
MUNICÍPIO SEDE/UF: MIRASSOL D'OESTE - MT
DGE - 039
ÁREA DE INFLUÊNCIA: DGE - 039
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000487/90-28 Historia
ANÁLISE
a) Mantenedora: Não atende aos requisitos da Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Apresenta carta-compromisso, assinada pelo
Prefeito Municipal, referente ao imóvel intitulado "Escola Estadual de 19 Grau 12
de Outubro", por prazo indeterminado.
c) Curso: GEOGRAFIA Regime Escolar:
ANUAL Vagas Solicitadas: 100
vagas Turno de Funcionamento:
NOTURNO Turmas: Única
d) Estabelecimento: Faculdade de História e Geografia de MIrassol D'0este
\
PROC. Nº 23001.001561/90-14
SOCIEDADE SÃO MIGUELENSE DE ENSINO E CULTURA
MUNICÍPIO SEDE/UF: SÃO MIGUEL DO IGUAÇÚ - PR
DGE - 032
ÁREA DE INFLUÊNCIA: DGE- 32
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. n9 23025.001422/90-59
História
ANÁLISE a) Mantenedora : Legalmente
constituída. Atende aos requisitos da Resolução 1/93.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Indefinida, por ser instituição nova, que
ainda não se encontra em funcionamento.
c) Curso: GEOGRAFIA
Regime Escolar: ANUAL
Vagas Solicitadas: 60
Turno de Funcionamento: Indefinido
Turmas: Única
d) Estabelecimento: Instituto de Educação e Cultura de São Miguel do Iguaçu
PROC. Nº 23001.000324/90-63
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JACIARA
MUNICÍPIO SEDE/UF: JACIARA - MT
DGE - 039
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Sudoeste Matogrossense
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000148/90-32 Administração
Proc. 23001.000149/90-03 Estudos Sociais
Proc. 23001.000325/90-26 Historia
ANÁLISE
a) Mantenedora: atende requisitos da Legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: De acordo com o Instrumento de Comodato, a
mantenedora e cessionário pelo prazo de cinco anos, de dois imóveis, para atividades
docentes, administrativas e praticas desportivas, não apresenta despesas e receitas
definidas.
c) Curso: GEOGRAFIA
Regime Escolar: SERIADO ANUAL
Vagas Solicitadas: 200, sendo distribuídas entre três cursos solicitados.
Turno de Funcionamento: NOTURNO
Turmas: 2 turmas
d) Estabelecimento: Sem unidade especificada das Faculdades Unidas de Jaciara
PROC. Nº 23001.000666/90-47
UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO SUPERIOR
MUNICÍPIO SEDE/UF: Cascavel - PR
DGE - 032
ÁREA DE INFLUÊNCIA: Cascavel
OUTRAS SOLICITAÇÕES: Proc. 23001.000665790-84 História
ANÁLISE
a) Mantenedora: Está legalmente constituída, conforme legislação vigente.
b) Capacidade Patrimonial e Financeira: Regularidade fiscal e parafiscal. Apresenta
compromisso com o Prefeito Municipal, para doação de terreno de mais de 10 mil metros
quadrados, para que nele possam ser erigidas as instalações que abrigarão os cursos
pretendidos. Apresenta, ainda, carta-compromisso dos membros da mantenedora, onde
assumem o encargo de passarem ã entidade valores em dinheiro para investimentos.
c) Curso: Geografia
Regime Escolar: Indefinido Vagas
Solicitadas: 80 vagas Turno de
Funcionamento: Noturno Turmas:
indefinidas
d) Estabelecimento: Faculdade de Ciência Humanas de Cascavel
e) Pela aprovação dos processos a seguir elencados, com 80 (oitenta) vagas tot ais ,
anuais, por atenderem a legislação em vigor e os c r i té r io s estabelecidos neste Parecer.
- CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JACTARA
Município - Jaciara - MT DGE - 039 Proc.
23001.000324/90-63
- UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO SUPERIOR
Município - Cascavel - PR DGE - 032 Proc.
23001.000666/90-47
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 28 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 28/6/1994, REALIZADA ÀS 11:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE julho / 1994.
NOME DO
CONSELHEIRO
ASSINATURA
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
