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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO MANTENEDORA UF
CONCEIÇÃO DE MARIA SARAIVA DE CARVALHO - DEMEC
CE
ASSUNTO
CONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA E VALIDADE DE CURSO
<
RELATOR: SR. CONS IB GATTO FALCÃO
PARECER N.º 626/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CESU
/2
º
Grupo
APROVADO EM 27/6/94
processo Nº 23014.000523/93-66
I - RELATÓRIO
Conceição de Maria Saraiva de Carvalho solicita seja
declarada a"equivalência e validade do Curso Técnica de Ensino/
I para o MEC(convênio Universidade Federal do Ceará), a nível
de Pós-Graduação" junta a documentação comprabatória do alegado.
Após instrução do processo por vários órgãos do MEC,
foi o expediente remetido a este Conselho Federal de Educação
para competente pronunciamento pelo Departamento de Politica de
Ensino Superior - DOES.
Examinando o assunto verificamos que a requerente foi en
caminhada ao Ministério do Exercito para o curso em apreço pe-
la Reitor da Universidade Federal do Ceará da qual era servido -
ra .
O
p
inando no
p
rocesso o
c
omandante do
C
entro de Estudo
de Pessoal do Ministério do Exercito informa toda a estrutura
do curso declarando "se o próprio MEC em 1975/76/77/78 e 79, so-
licitou ao CEP especializar o pessoal do ensino vinculado ao
DEM; se as Secret a r i a s de Educação dos Estados liberaram seus
Técnicos para fazerem o curso; se a requerente veio a ser atendi
da, como diz em seu requerimento, por intermediação da própria
Universidade Federal do Ceará; se o CTE/CEP atende todas as exi-
gências legais postas sobre ESPECIALIZAÇÃO em nível de Pós-Gra -
duação Latu Sensu; não vemos porque e como negar à REQUERENTE o
direito ao acesso que pleitea junto à Secretaria de Educação do
Estado do Ceará. Contudo a palavra final sobre isso não é da com
petência do CEP.
Face aos antecendentes , aos dados processuais sintetiza
dos nesta informação, às informações fornecidas, concluímos que
a própria DEMEC/RJ , ouvida ou não a COR/SAG/MEC, consultado ou
MOD 5 - CFE
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230/4000323/93-66
nio ao CFE(decisio e função in ter na da esfera do próprio MEC), DELIBERE
que solução/ manifestação/pronunciamento se aplicam ao caso."
Em termos de diligencia solicitamos ao MEC/SESU cópia dos con
vênios a que se referiu o Comandante do Centro de Estudos do Exercito, o-
que foi atendido, ficando comprovado, pelos termos do referido instrumen
to a condição de Curso de Especialização.
Está assim, ao nosso ver comprovada a pertinência de petição
da requerente.
II - VOTO DO RELATOR:
Pela comunicação,a requerente de que em face do exame procedido
na documentação constante do processo,é de ser classificado o curso
freqüentado pela mesma no qual se d i p l o m ou como de especialização.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2° Grupo acompanha o voto do Relator
Sala das Sessões, em 08 de junho de 1994
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 27 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONCELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
DO DIA 27/06/1994, REALIZADA AS 17:00 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO/1994.
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