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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO
UF
S
P
ASSUNTO:
Remanejamento de Vagas
RELATOR. SR CONS. Raulino Tramontin
PARECER Nº
CÂMARA ou COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM:
1 - RELATÓRIO
A Diretora Presidente da Instituição Toledo de Ensino, com
sede em Bauru, SP, encaminha a este Conselho, pedido de remanejamento de
vagas en tre os cursos de graduação ministrados pelas Faculdades Toledo
de Araçatuba, estabelecimento de ensino superior que mantém na Cidade de
Araçatuba,.Estado de São Paulo.
As Faculdades Toledo de Araçatuba ministram os seguintes
cursos de graduação, com as seguintes vagas:
ATOS LEGAIS CURSO HABILITAÇÃO
PARECER
DECRETO
P. MINIST.
VAGAS
PEDAGOGIA (REC)
Administração Escolar
Orientação Educacional
Supervisão Escolar
Magistério do 2º Grau
180/70 66514/70
160
GEOGRAFIA (AUT) Licenciatura Plena 512/91 2429/91 75
HISTORIA (AUT) Licenciatura Plena 512/91 2429/91 75
LETRAS (REC)
Português/Inglês e
Literaturas
1145/87 125/88 150
CIÊNCIAS (REC)
Licenciatura de.1º Grau:
Licenciaturas Plenas
Biologia. Matemática,
Fisica. Ouimica
180/70 66514/70 150
DIREITO (REC)
1896/75 76122/75 200
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No que se refere ao oferecimento do curso de Direito, na região de
abrangência onde localiza-se a Instituição, este tem sua oferta apenas no turno no-
turno, inexistindo no turno diurno. Destaca-se que o curso em apreço mais próximo -
da localidade em funcionamento, guarda distância de aproximadamente 180Km, numa re-
gião composta de 86 municípios, numa área de 36.000 Km2 e um contingente populacio-
nal de 614.297 habitantes na região.
Quanto ao aspecto da demanda candidato/vaga, o curso de Direito ofe-
recido pela Instituição tem apresentado uma relação de 10,8/1 C/V, que em números -
absolutos, em 1994, representou 2.371 candidatos.
0 ensino de 19 grau apresentou, na região de influência, 120.337 ma-
triculados e no 29 grau, 24.508.. Na cidade de Araçatuba, município da pretensão, a-
presentou no 29 grau, em 1992, 6.427 matrículas.
Para a oferta do novo turno, a Instituição redistribui as vagas ofe-
recidas pelos cursos de Pedagogia e Letras, ambos reconhecidos, cedendo estes um
total de 80 (oitenta) vagas. 0 curso de Pedagogia terá 30 (trinta) vagas reduzidas,
passando a oferecer 120 (cento e vinte) vagas, enquanto que o curso de Letras, tem
50 (cinquenta) vagas subtraídas, ficando, portanto com 100 (cem) vagas totais anuais,
Para a presente proposta, a Instituição considera que as atuais va-
jas oferecidas pelo curso, no turno noturno, atende a demanda apresentada nos concur-
sos vestibulares, não justificando a redistribuição das vagas do curso para um novo
turno.
As Faculdades Toledo de Araçatuba teve aprovado seu Regimento Unifi-
cado pelo Parecer CFE n9 94/93.
[II - VOTO DO RELATORIO
Diante do exposto, o Relator vota favoravelmente ã aprovação do tur-
no diurno do curso de Direito, ministrado pelas Faculdades Toledo de Araçatuba, man-
tidas pela Instituição Toledo de Ensino, na cidade de Araçatuba, Estado de São Pau-
lo, oferecendo no turno ora aprovado, 80 (oitenta) vagas totais anuais e 200 (duzen-
tas) vagas totais anuais no turno noturno, na forma do que consta no presente pare-
cer; totalizando 280 (duzentas e oitenta)vagas totais anuais.
Outrossim, o curso de Pedagogia passará a oferecer 120 (cento e vin-
te) vagas totais anuais e o curso de Letras, 100 (cem) vagas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento - CAPLAN acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 8 de junho
de 1994.
Presidente
Relator
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