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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Instituto de Ensino Superior de Vitória
ES
ASSUNTO
Autorização (Carta-consulta) para funcionamento do curso de
Pedagogia.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM
processo nº 23015.000400/90-81
I - RELATÓRIO
O presente parecer trata da análise, na fase de Carta-consulta,
de pedido para autorização de funcionamento do curso de Pedagogia, habilitações
em .Magistério das Matérias Pedagógicas do 2
o
Grau, Orientação Educacional,
Supervisão Escolar de 1
o
e 2
o
Graus e Administração Escolar de 1
o
e 2
o
Graus, com
40 (quarenta) vagas para cada uma das habilitações, totalizando 160 (cento e
sessenta) vagas totais anuais.
A IES interessada é o Instituto de Ensino Superior de Vitória
que comprova regularidade jurídica, fiscal e parafiscal. Nos termos da alínea "a" do
parágrafo 1
o
do art. 14 da Resolução n° 01/93 apresenta termo de compromisso de
adquirir patrimônio imobiliário suficiente para o desenvolvimento da Instituição,
demonstrando privacidade para aquisição de imóvel.
As demais exigências da Resolução acima citada foram
prontamente atendida.
MOD 5-CFE
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O Estado do Espírito Santo é constituído por um único DGE, o de n°
19, com 06 cursos em regular funcionamento e 740 vagas. A relação candidato/vaga e
1992 foi de 2.13, acima da média nacional.
A área de influência da Instituição situa-se na Microrregião
Homogénea 207 onde estão inseridos 05 municípios, a saber: Cariacica, Serra, Viana, Vila
Velha e Vitória, esta última, sede da Instituição em questão.
A população da referida área, em 1990, era de 887.109 habitantes e
no Estado a mesma era de 2.502.819.
No município de Vitória o curso é oferecido pela Universidade Federal
do Espírito Santo, cuja demanda/oferta nos últimos três anos, é a que apresenta no quadro
a seguir:
ANO VAGAS INSCRITOS CANDIDATO/VAGA
1991 170 596 3,5
1992 140 668 4,8
993 140 755 5,4
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e considerado atendido os critérios adotados por
este Conselho, tais como: relação candidato/vaga; cidade de concentração demográfica
e/ou densidade de serviços; peculiaridade locail e regional, vota este Relator favorável ao
prosseguimento do pedido de autorização (Carta-consulta) para funcionamento do curso de
Pedagogia - habilitação em magistério das Matérias Pedagógicas do 2° Grau, Orientação
Educacional, Supervisão escolar de 1
o
e 2° Graus e Administração Escolar de 1
o
e 2
o
Graus, mantido pelo Instituto de Ensino Superior de Vitória/ES, com 160 (cento e
éssenta) vagas totais anuais, com 40(quarenta) vagas para cada uma as habilitações.
A Instituição, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverá apresentar o
competente Projeto para apreciação da Câmara de Ensino Superior.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, 8 de junho de 1994.
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