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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
UNIÃO DA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SUL-MATOGROSSENSE MS
ASSUNTO
Autorização (Execução do Projeto) do Curso de Direito, a ser
ministrado pelas Faculdades Integradas de Campo Grande, manti
daspela União da Associação Educacional Sul-Matogrossense.
RELATOR: SR. CONS.
MARGARIDA MARIA DO REGO B.P.LEAL
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu 2º grupo
APROVADO EM
PROCESSO N.°
I - RELATÓRIO
Pelo parecer 127/94, o Plenário deste Conselho
aprovou o projeto para funcionamento do Curso de Direito, a
ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Campo Grande,
mantida pela União da Associação Educacional Sul-Matogrossen
se, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
Através da Portaria SESU/MEC n° 90/94, de 18
de abril de 19994, publicada no DOU de 22/04/94, foi designa
da a Comissão Verificadora, constituída pelos seguintes mem-
bros: Prof. Evânio José Sá-UFF, Prof. Ayrton da Costa Paiva-
UFRJ e a Profª Elide Mari Fernandes-DEMEC/MS.
Após a visita realizada nos dias 12 a 14/05/94,
foi apresentado o relatório de verificação que abrangeu os
seguintes aspectos: Dados Gerais do curso; concepção e obje-
tivos; currículo pleno, corpo docente; biblioteca e laborató-
rio.
Apresenta a comissão, com relação ao Currículo
Pleno proposto a seguinte:observação:
"A proposta de Currículo Pleno indica a preocupação
com as mater: as propedêuticas e de formação humanis-
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02
tica e da ênfase ao Direito Ambiental visando atender
as peculiaridades e necessidades regionais".
A comissão observou, entretanto, que a carga horária
total era demasiadamente elevada, razão pela qual, su
geriu modificações, que foram acolhidas pela institui.
ção, nos seguintes termos;
O Curso de Direito terá a duração de 3.672 horas/au -
las, assim distribuídas:
Disciplinas teóricas 3.168 h/a
Prática Forense e
Organização Judiciária 432 h/a
Prática Desportiva 72 h/a
A grade curricular encontra-se no anexo I des_
te parecer.
A Comissão analisou o corpo docente apresenta.
do pela instituição constando no relatório os docentes res-
ponsáveis apenas para os 1º primeiro ano letivo do cur so
conforme relação constante do anexo II deste parecer.
Destacou no relatório que os demais professo-
res para as séries subsequentes serão objeto de análise pe-
la DEMEC/MS, conforme a delegação de competência
estabeleci-da na Portaria CFE nº 05/86.
A biblioteca conta com 2.717 títulos especí -
cos, 2.938 exemplares e 17 periódicos especializados.
A Comissão após análise dos elementos constan
tes do processo e comprovação in loco dos dados e informa -
ções conclui:
". As instalações foram amplamentes visitadas e satis_
fazem no seu todo, ãs necessidades do curso com
reais possibilidades de serem ampliadas.
. A Comissão esclarece que as referidas instalações
abrigam, também os cursos de primeiro e segundo
graus da Moderna Associação Campograndense de Ensi
no - MACE, que funciona nos turnos da manhã e de
tarde, em horários compatíveis com o funcionamento
do curso que se pretende.
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. A grade curricular encontra-se de acordo com a reso-
lução nº 3 de 25 de fevereiro de 1972, apresentando
carga horária adequada ao desenvolvimento do curso.
. 0 corpo docente é satisfatório, com boa titulação, re
sidindo todos os professores em Campo Grande.
. Todos os membros da mantenedora são muito conceitua-
dos no local e formam uma tradição no ensino do Esta.
do de Mato Grosso do Sul, o que os credenciam para
excercerem os cargos.
. A Biblioteca no que tange ao Curso de Direito,
satis-faz ãs necessidades imediatas para a
implantação do mesmo, assumindo a IES, o compromisso
de aquisição imediata de novos títulos,
principalmente códigos , dicionários e livros de
doutrina atualizados, o que a tornará adequada para
a complementação do curso.
. Assim tudo visto e relatado, a Comissão Verificadora
em sua unanimidade, é de parecer, salvo melho juizo,
que o Curso de Direito da Faculdade de Direito manti.
da pela União da Associação Educacional Sul Matogros_
sense - UNAES, pode ter o seu funcionamento AUTORIZA
DO."
II - VOTO DO RELATOR
O Relator vota favoravelmente ã autorização do
curso de Direito, a ser ministrado pelas Faculdades Integra -
das de Campo Grande, mantida pela União da Associação Educa -
cional Sul-Matogrossense, com 80 (oitenta) vagas totais anuais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior (2º Grupo) acompa
nha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 08 de junho de 1994
ANEXO I GRADE CURRICULAR DO
CURSO DE DIREITO
1º ANO
DISCIPLINAS
CARGA HORÓRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
Introdução ao Estudo do
Direito
Comunicação Jurídica
Sociologia
Direito Romano
Economia Política
Filosofia do Direito
(4-
0
) 144
(4-0) 144
(2-0) 72
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
TOTAL 648
Prática Desportiva (0-2) 72
*(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
2° ANO
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
Direito Constitucional I
(TGE)
Direito Civil I Direito
Penal I Direito
Administrativo I Direito
Comercial I Direito do
Trabalho I Informática
(2-0) 72
(4-0) 144
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
(1-1) 72
TOTAL 648
TOTAL ACUMULADO 1.368
#(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
3º ANO
DISCIPLINAS
CARGA HORÓRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
Direito Constitucional II
Direito Civil II Direito
Penal II Direito Comercial
II Direito do Trabalho II
Direito Administrativo II
Direito Urbanístico
(2-0) 72
(4-0) 144
(4-0) 144
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(2-0) 72
TOTAL 720
TOTAL ACUMULADO 2.088
♦(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
4º ANO
DISCIPLINAS
CARGA HORÓRIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
Direito Civil III Medicina
Legal Direito Internacional
Público
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I
Estágio de Prática Forense e
Organização Judiciária I
(4-0) 144
(2-0) 72
(2-0) 72
(4-0) 144
(2-0) 72
(0-6) 216
TOTAL 720
TOTAL ACUMULADO 2.808
*(Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
5º ANO
DISCIPLINAS
!
CARGA HORARIA
SEMANAL TOTAL
(T-P)*
Direito Civil IV
(4-0) 144
Direito Processual Civil
I
I
(
4
-
0
)
1
44
Direito Processual Penal
I
I
(
2
-
0
)
7
2
Direito Internacional
Privado
(
2
-
0
)
7
2
Direito Financeiro e
tário
(
2
-
0
)
7
2
Direito A
g
rário e
(
2
-
0)
7
2
Direito do Menor
(
2
-
0
)
7
2
Estágio de Prática Forense
e Organização Judiciária II (0-6) 216
TOTAL
864
TOTAL ACUMULADO
3.672
Aulas Teóricas - Aulas Práticas)
ANEXO II
CORPO DOCENTE
1. Eugênio de Oliveira Júnior
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Filosofia do Direito Qual.: Bacharel em
Direito Penal/USP (1964) Mestrado era Direito
Civil/USP (1982) Juiz de Direito Aposentado
ACEITO
2. Rosemari Macedo Okano
Disc: Comunicação Jurídica
Qual.: Graduação em Letras - Frances/Português/UCRR/Curi-
tiba/1976
Especialização em Língua Portuguesa - Redação BH/MG
1989
Aceito
3. Yara Maria Brum Penteado
Disc: Sociologia
Qual.: Licenciada em Letras - Portugês/Inglês/UFMS-MS-1974
Mestrado era Antropologia Social-UNB/Brasília - 1980
Aceito
4. Frederico Faria de Miranda
Disc: Direito Romano
Qual.: Bacharel em Direito/USP - 1972
Bacharel em Teologia/Pontifícia Univ. Gregoniana/
Roma - 196 5
Desembargador do Tribunal de Justiça de MS
Aceito para este curso
5. Paulo César Mansano
Disc: Educação Física - Pratica Desportiva Qual.:
Graduação em Educação Física - São Carlos
Especialização em Técnica Desportivas
Aceito para este curso
6. José Nascimento
Disc: Economia Politica
Qual.: Graduado em Filosofia/Fac. Filosofia C.Letras - Uberaba
Mestrado em Ciências Sociais - Fundação Escola de So -
ciologia Política de São Paulo - 1978
Doutorando em Ciências Sociais - Fund. Escola de So -
ciologia - SP - 1983
Aceito
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 9 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À
SESSÃO PLENÁRIA
NO DIA 09/06/1994, REALIZADA ÀS 10
HOR AS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1994.
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