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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTEHESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA - AELIS/SP
ASSUNTO FUNCIONAMENTO
LICENCIATURA CURTA COM HABILITAÇÕES EM ADMÍNISTRAÇÃ
O
ESCOLAR E SUPERVISÃO ESCOLAR E LICENCIATURA PLENA COM
HABILITAÇÕES EM ADMÍNISTRAÇÃO ESCOLAR, SUPERVISÃO
ESCOLAR, MAGISTÉRIO DAS MATÉRIAS PEDAGÓGICAS DO SEGUNDO
GRAU E TECNOLOGIA PEDAGÓGICA, A SER OFERECIDO PELA
ASSOCIA
Ç
ÃO
RELATOR: SR. CONS. JOSÉ FRANCISCO SANCHOTENE FELICE
PARECER N.583/94 CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 09/06/94
PROCESSO N°
23001.000647/93-45
1 - RELATÓRIO
A Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS, Santos
- SP, obteve em 04/5/92, pelo Parecer 256/92, aprovação do
Projeto para a criação, pela
v
ia de Autorização, da
Universidade Monte Serrat. Com
v
istas a atendimento ao plano
de expansão de cursos, o projeto prevê a criação do Curso de
Pedagogia- Licenciatura Curta com Habi
l
itações em
Administração Escolar e Supervisão Escolar e Licenciatura
Plena com Habilitações em Administração Escolar, Supervisão
Escolar, Magistério das Matérias Pedagógicas do Segundo Grau
e Tecnologia Pedagógica.
Pela Portaria £9/91, o CFE designou a comissão de
acom
p
anhamento, constituida
p
elos Professores Derbla
y
Galvão, da UFSM/RS, Décio Botura
F
ilho da USFCar/SP e Eva
Seidel das Faculdades Integradas da Católica de Brasília,
que por força da Portaria-CFE nº 54/87, executa o papel de
Comissão Verificadora, sob a Coordenação deste Conselheiro
Relator, para avaliar as condições didático-pedagógicas e
administrativas da Instituição para criar a nova Universida
de.
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MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
- 2 -
Na época oportuna, a Presidenta da Mantenedora apresentou o
projeto de funcionamento do Curso de Pedagogia e a Comissão
Verificadora elaborou Relatório de Verificação das condições de
funcionamento para autorização do mesmo. O curso de Pedagogia
consta do cronograma de implantação da Universidade Monte Serrat,
tendo sido consideradas as condições de necessidade social,
conveniência e oportunidade de sua autorização dentro dos
objetivos propostos pela Instituição e que se encontram bem
delineados no Relatório da Comissão Verificadora.
O presente parecer trata da autorização para funcionamento do
Curso de Pedagogia - Licenciatura Curta com Habilitações em
Administração Escolar e Supervisão Escolar e Licenciatura Plena
com Habilitações em Administração Escolar, Supervisão Escolar,
Magistério das Matérias Pedagógicas do Segundo Grau e Tecnologia
Pedagógica, a ser oferecido pela Associação Educacional do
Litoral Santista - AELIS.
A Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS, criada em
10 de abril de 1971, atualmente ministra os cursos de Ciências
Contábeis, Turismo,Ciências Atuariais, Administração,
Administração Hospitalar, Secretariado Executivo Bilíngue,
Ciências Contábeis com ênfase em Análise Sistemas e Administração
de Recursos Humanos, todos devidamente reconhecidos e Educação
Física - Licenciatura Plena e Bacharelado, Letras -Licenciatura
Plena com Habilitação em Português/Inglês e Bacharelado com
Habilitação em Tradutor e Intérprete, -Licenciatura Plena e
Bacharelado e Educação Artística -Licenciatura Curta e Plena e
Bacharelado com Habilitação em Desenho, aprovados para funcionar
através dos pareceres nº 553/92, nº 514/92, nº 513/92 e nº
556/93, respectivamente, perfazendo um total de doze cursos
superiores em pleno funcionamento.
A Mantenedora, conforme pôde verificar a Comissão de
Acompanhamento, apresenta situação jurídica, fiscal e parafiscal
regulares. A situação econõmico-financeira, consoante laudo de
firma especializada, encontra-se estabelecida com índices de
liquidez, solvência e imobilização positivos.
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MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
- 3 -
Quanto ás características da região, especialmente no que se
refere a atendimento ao ensino de 1° e 2° Graus, conforme
detalhadamente demonstrado no Projeto de Universidade e analisado
no PARECER 256/92 que o acolheu, a situação de Santos e a região
do Litoral Paulista, é satisfatória, atendendo às normas
relativas à matéria. Destaca-se que a AELIS mantém cursos
próprios de Educação Infantil e de 1º e 2º Graus, em
funcionamento no período diurno, o que contribui para elevar a
taxa de escolaridade e aumentar a demanda aos cursos superiores.
0 Curso de Pedagogia-Licenciatura Curta com Habilitações em
Administração Escolar e Supervisão Escolar e Licenciatura Plena
com Habilitações em Administração Escolar, Supervisão Escolar,
Magistério das Matérias Pedagógicas do Segundo Grau e Tecnologia
Pedagógica, no projeto apresentado, está concebido como um curso
destinado a formar educadores, pesquisadores e pedagogos
qualificados para assumirem a arte de educar, utilizando a
tecnologia moderna, e capazes de planejar, dirigir, administrar
e supervisionar todo o processo educacional, em especial os
processos pedagógicos e de escolarização. Concebido numa linha
moderna de aproveitamento das novas tecnologias, os objetivos
pedagógicos englobarão, numa visão holística, os processos de
comunicação, artes e todos os níveis de aprendizagem. Com esta
proposta ,a Instituição pretende apresentar resultados
condizentes com as necessidades atuais da sociedade, preparando
as crianças desde cedo para atingir níveis de desenvolvimento
mental, motor e emocional compatíveis com as propostas já
anlizadas e aprovadas no Projeto de Universidade, A integração do
trabalho pedagógico nos cursos de Educação Artística, já
instalado, Comunicação Social e Pedagogia promoverá a
concretização dos planos de ensino, pesquisa e extensão desde a
Educação Infantil, numa visão longitudinal dinâmica e
atualizada.
O currículo pleno do curso atende aos requisitos mínimos de
conteúdo e duração o definidos na Resolução -CFE nº 2,de 12 de
maio de 1969. As ementas das disciplinas e a grade curricular
apresentadas no projeto definem o perfil do curso e do
profissional que se pretende formar. 0 tronco comum do curso
proporciona um" processo contínuo de aperfeiçoamento
profissional, facilitando a complementação dos estudos em
sequência definida pelos conteúdos programáticos.
MEC/C
FE
PARECER Nº
PROC. NO
- 4 -
A Instituição mantém convênios
municipais da Baixada Santista e d
prefeituras do ABC de São Paulo e de
empresas públicas e privadas,
empresas de Cubatão, Santos e São
seus alunos o completamento obri
estágios profissionalizantes que
formação académica. Além disso, a a
apresentação de Trabalho de quando
são apresentadas às monografias
realizadas sob aori especialmente
designados.
com todas as prefeituras
o Litoral Paulista, com as
com uma grande quantidade
destacando-se as grandes
Vicente para facilitar a
gatório do curso, com os
fazem parte integrante da
conclusão dos cursos exige
Conclusão de Curso -TCC,
Bancas Examinadoras as
entação de coordenadores
Os dados gerais do curso são os seguintes:
-Denominação: Pedagogia
Licenciatura Curta com Habilitações em:
Administração Escolar
Supervisão Escolar
Licencitura Plena com Habi1itaçttes em:
.Admínistração Escolar Supervisão Escolar
Magistério das Matérias Pedagógicas do Segundo
Grau Tecnologia
pedagógica
-Número de Vagas: 80 vagas anuais -Turnos de
Funcionamento: Diurno e/ou Noturno -Regime de
Matrícula: Seriado Anual -Carga-Horária:
1.856 horas
Licenciatura Curta -
3.584 horas
Licenciatura Plena --
- Licenciatura Curta
Estágios Supervisionados: 200 horas -
300 horas
-
L
icenciatura Plena
-
- Duração: Licenciatura Curta - 2 Anos
Licenciatura Plena - 4 anos
- Tempo de Integralização: Lic. Curta -
Lic. Plena -
O Diploma do curso" de pedagogia compreenderá
l(uma) ou 2(duas) Habilitações, da mesma ordem de duração ou de ordens
diferentes, sendo lícito ao diplomado complementar estudos para
obeter novas Habilitações.
Mínimo de
M
áximo de
2 anos
4
anos
M
ínimo
d
e
4
anos
M
áximo de 7
anos
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
- 5 -
O Relatório da Comissão analisa as condições de oferta do curso
no que se refere aos dados finais, a concepção e objetivos, ao
currículo pleno, ao corpo docente e aos recursos materiais de
infra-estrutura e de apoio pedagógico, opinando favoravelmente
pela sua autorização.
0 corpo docente indicado é constituído de 66 seis)
professores, com capacidade técnica, metodológica
(sessenta e
comprovada, dos quais 37 (trinta possuem parecer de
didática e
aprovação do CFE nas disciplinas ou em disciplinas afins. Os
e sete)
docentes apresentam-se com o seguinte perfil acadêmico-
profissional: 2(dois) Doutores, 1 (um) doutorando, 6 (seis)
mestres, 6 (seis) mestrandos, 42 (quarenta e dois)
especializados, 2 (dois) especializandos e 8 (oito) são graduados
com elevada experiência, satisfazendo as exigências da Resolução-
CFE 20/77.
A infra-estrutura da AELIS, conforme consta do Relatório da
Comissão, possui cerca de 9.000 m2 de área construída com 42
Salas de Aula, Salas Administrativo-Pedagógiças,
Laboratórios de Informática, Sala de Artes, Salas de Video,
Agência Modelo, Biblioteca, Sala de Professores, Salas de
Coordenação de Cursos, Auditório, Banco, Cantina e área
comunitária. Os prédios construídos para brigarem cursos
superiores apresentam ótimo estado de conservação, são
amplos, bem arejados e iluminados. A AELIS ocupa, também,
por Contrato firmado, o complexo desportivo da Associação
Atlética Portuguesa, que possui piscina olímpica, estádio de
futebol, campos oficiais para treinos, quadras
poliesportivas coberta e descoberta, sala de ginástica e
musculação, quadras de tênis, vestiários, ambulatório
médico, restaurante-lanchonete, área. de recreação e lazer,
além de dependências administrativo-pedagógiças, numa área de
uso com cerca de 80.000 m2.
MEC/CFE PARAECER Nº PROC Nº
- 6 -
A Biblioteca ocupa, atualmente, uma área de 700 m2 que está sendo
ampliada, de forma progressiva. No final de 1994 a Biblioteca
terá uma área de 1.140 m2, apresentando um ambiente agradável,
aliando racionalidade e praticidade, além de espaços específicos
de leitura, multimídia, mapoteca e videoteca. O acervo é
constituído atualmente de 12.800 títulos e 17.320 exemplares. No
Plano de expansão está prevista a ampliação do acervo, com vistas
a atingir 35.000 exemplares. Para as áreas afins referentes ao
Curso de Pedagogia a Biblioteca dispõe de 2.131 títulos e 6.169
exemplares. A Biblioteca possui, também, 291 títulos de
periódicos nacionais sendo 10 com assinatura corrente, e 5
estrangeiros. A Biblioteca encontra-se em fase final de
Informatização e vem oferecendo a seus usuários condições cada
vez mais eficientes, em função dessa moderna tecnologia,
operando, também, em sistemas integrados a várias Instituições de
renome, a fim de oferecer um acervo atualizado, amplo e
diversificado, que atenda às exigências de qualidade de ensino.
A Comissão examinou o Plano de Informatização da Instituição, que
é o resultado de um estudo detalhado das condições atuais e
projetadas para a futura universidade, objetivando a
instrumentalização o necessária para sua modernização
administrativo-acadêmica. Sua execução visa a descentralização
dos serviços do Centro de Processamento de Dados, transformando-o
em suporte de todas as atividades de natureza administrativa, bem
como as de ensino, pesquisa e extensão em especial para o Curso
de Pedagogia, objeto do presente Parecer. A Instituição já está
funcionando em nível de testes com o Sistema de Rede Novell
operando Secretaria, Tesouraria, Protocolo e Administração
Financeira.
0 Plano de Expansão das instalações físicas, do acervo da
Biblioteca e dos equipamentos, bem como o ensino de Educação
Infantil e de 1° e 2° Graus mantidos pela AELIS, funcionando
como um centro de aplicação, permitirá acompanhar o
desenvolvimento do curso com condições satisfatórias de
funcionamento do mesmo, favorecendo a implantação de está gios
profissionais para treinamento e capacitação de pessoal.
A Associação Educacional do Litoral Santista - AELIS é regida por
Estatutos e Regimento próprios e as Faculdades AELIS já
funcionam com Regimento Integrado, estando já em fase final de
implantação do Projeto de Universidade, iniciado em 1991.
-7-
MEC/CFE PARECER nº PROC. Nº
II- VOTO DO RELATOR
Face ao exposto e considerando o constante do relató-
rio da Comissão Verificadora,vota o Relator favoravelmente pela autori-
zação (Execução do Projeto), para funcionamento do curso de Pedagogia-
Licenciatura Curta com habilitações em Administração Escolar e Supervi-
são Escolar e Licenciatura Plena com Habilitações em Administração Esco-
lar , Supervisão Escolar,Magistério das Matérias Pedagógicas do Segundo
Grau e Tecnologia Pedagógica, a ser ministrado pela Associação Educacio-
nal do Litoral Santista-AELIS,com 80(oitenta) vagas totais anuais, em
Santos-SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
-7-
MEC/CFE
PARECER Nº 583/94 PROC Nº 23001.000647/93-45
II- VOTO DO RELATOR
Face ao exposto e considerando o constante do relato,
rio da Comissão Verificadora, vota o Relator favoravelmente pela auto-
rização (Execução do Projeto), para funcionamento do curso de Pedago
gia-Licenciatura Curta com habilitações em Administração Escolar e Su
pervisão Escolar para exercício nas Escolas de 19 Grau e Licenciatura
Plena com habilitações em Administração Escolar e Supervisão Escolar,
para exercício nas Escolas de 1? e 29 Graus, Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2º Grau e Tecnologia Pedagógica, a ser ministrado pe
las Faculdades AELIS, mantidas pela Associação Educacional do Litoral
Santista-AELIS, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, em Santos-SP.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a coclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 9 de junho de 1994.
EERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCACÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
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