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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO TRIÂNGULO MINEIRO MG
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento do Curso de
Ciências Econômicas.
*
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
CÂMARA OU COMISSÃ
O
PARECER N.°
APROVADO EM
CAPLAN
PROCESSO N.°
23001.000983/90-08
I - RELATÓRIO
No parecer CFE nº 686/93, que mereceu aprovação
deste Conselho em reunião de 10 de novembro de 1993, foram ana
Usadas 49 (quarenta e nove) Cartas-Consulta de instituições
que solicitaram autorização para funcionamento de novos cursos
de Ciências Econômicas.
Tendo em vista que o presente processo não foi
analisado no parecer supra citado passamos agora à análise do
pedido da Sociedade de Educação e Cultura do Triângulo Mineiro,
conforme processo n° 23001.000983/90-08.
Constatamos que a Carta-Consulta apresentada foi
elaborada com base na Res. 01/93, deixando de atender as ali -
neas "c", "d" e "i" do § le do Art. 14 da citada Resolução.
No DGE 16 existem em funcionamento 5 (cinco)cur
sos de Ciências Econômicas, com 440 vagas (dados de 1992). A
relação candidato vaga no DGE foi de 1.26, no Estado 2.05 e no
Brasil 2.13.
Não se justifica, portanto, a criação de mais
um curso de Ciências Econômicas naquele DGE.
MOD 5 - C F E
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02
II - VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a análise efetuada e comprovada
a inexistência da necessidade social, este Relator vota con -
trariamente ao pedido de criação do Curso de Ciências Econômi
cas solicitado pela Sociedade de Educação e Cultura do Triân-
gulo Mineiro.
Determino o arquivamento do processo número
23001.000983/90-08.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em
junho de 1994.
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IV - DECISÃO DO PLENARIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
Cícero Adolpho da Silva
a conclusão da Câmara, com abstenção do Conselho
Sala Barreto Filho,em 9 de Junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO
PLENARIA
NO DIA 09/06/1994 REALIZADAS AS 10 HORAS
REUNIÃO ORDINARIA
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4.
CASSIO MESQUITA BARROS
5.
CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
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