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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Sociedade Educacional da Cidade - Rj/RJ, substituída pela Sociedade
Educacional São Paulo Apóstolo - RJ/RJ
ASSUNTO:
Autorização (Projeto) para o funcionamento do Curso de Direito
RELATOR.- SR. CONS. Pe.Laércio Dias de Moura, S.J.
CÂMARA ou COMISSÃO PARECER Nº
CESU APROVADO EM:
PROCESSO Nº 23001.000027/90-18
23001 .001721/93-31
1 . RELATÓRIO
A Sociedade Educacional da Cidade teve pelo Parecer nº 616/93,
determinado o arquivamento da Carta-Consulta apresentada
solicitando autorização para o funcionamento do Curso de Direito.
Tendo solicitado a revisão da decisão deste Conselho, foi seu
pedido deferido em virtude do Parecer 54/94, da autoria do ilustre
Conselheiro Jorge Nagle,aprovado no dia três de fevereiro de 1994.
Aceita a Carta-Consulta, este parecer tem por base o projeto
pedagógico do Curso e os demais documentos e informações constantes do
processo, alguns dos quais apresentados pela Requerente por
solicitação do Relator.
1. Caracterização Geral do Projeto
0 Projeto tem por objetivo a autorização para o funcionamento do
Curso de Direito, com 120 vagas anuais, com duas turmas de sessenta
alunos, Curso diurno.
2. Bases Legais, Filosóficas, sócio-culturais e Institucionais
0 Projeto tem base legal na Resolução CFE n 3/72, que fixou as
mínimas de conteúdo e duração do Curso de Direito, a Resolução CFE n°
15/73, que disciplinou o estágio de Prática Forense e
Organização Judiciária é a Resolução CFE ne 01/93, que estabeleceu
normas para autorização de cursos superiores.
São expostas largamente as bases conceituais do Curso em função da
situação sócio-cultural da região urbana em que se encontra, e da
novidade do tipo de formação profissional que o Curso pretende
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ministrar.
É de notar que foi este o ponto principal que levou o autor do
Parecer 54/94 a conceder fosse acolhido o pedido de revisão da
decisão determinando o arquivamento da Carta-Consulta.
A instituição que apresentou a Carta-Consulta foi a Sociedade
Educacional da Cidade, entidade mantenedora da Faculdade da Cidade,
com sede no Rio de Janeiro. Conforme consta da documentação
complementar apresentada após a aprovação da Carta-Consulta,
segundo a Portaria n° 484, do Senhor Ministro da Educação, de 30 de
março de 1994, a entidade mantenedora da Faculdade da Cidade passou
a ser a Sociedade_Educacional São Paulo Apóstolo, mantenedora das
Faculdades de Ciências Contábeis e Administrativas São Paulo
Apóstolo e também agora da Faculdade da Cidade.
A Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo-SESPA, é uma entidade
civil, sem finalidades lucrativas, com sede na Cidade do Rio de
Janeiro.
0 Curso será ministrado pela Faculdade da Cidade, que já desenvolve
atividades de nível superior, através dos Cursos de Comunicação
Social e Desenho Industrial. A Faculdade da Cidade está localizada
na Cidade do Rio de Janeiro, no Distrito Geo-Educacional n° 23.
3. Perfil profissiográfico
O Curso objetiva formar profissionais para:
- desenvolver atividades forenses contenciosas, preparando
bacharéis para serem advogados, juizes, promotores, defensores,etc;
- desenvolver o raciocínio jurídico do bacharel, permitindo que a
sua formação evolua de simples aplicador da lei, para intérprete e
conhecedor da lei;
- desenvolver atividades jurídicas preventivas, preparando
bacharéis para serem assessores e consultores jurídicos nacionais
e internacionais;
desenvolver atividades jurídicas empresariais, preparando
advogados para a advocacia da empresa ou mesmo de empresa."
4. Organização Curricular e Metodologias Propostas
"A organização curricular que consta do Processo é formada por uma
carga horária de 3.600 horas/aula distribuídas em 10 períodos com
a seguinte classificação: Disciplinas Básicas de Formação: 13
disciplinas totalizando 780 horas/aula; disciplinas mínimas
obrigatórias 32 totalizando 1920 horas; disciplinas Regimentais
obrigatórias 06 no total de 360 horas/aula; disciplinas de
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habilitação específica; 04 no total de 240 horas aula; disciplinas
eletivas 02 com 120 horas; Prática Forense I e II com 120 horas
mais o Estágio Forense de 300 horas a ser oferecido pelo escritório
de assistência jurídica gratuita Lei nº 1060/50 que será implantado
na Faculdade.
As disciplinas que formam o Currículo Pleno do curso serão alocadas
em Departamentos, de acordo com sua afinidade, congregando
professores para objetivos comuns de ensino.
Como métodos de ensino serão utilizadas aulas expositivas,
ilustradas com projeção de slides, transparências e vídeos. Serão
desenvolvidos estudos dirigidos, seminários, dinâmica de grupo e
aulas práticas com visitas aos Tribunais, Varas Singulares e um
Escritório de Assistência Jurídica."
O Currículo pleno é descrito no ANEXO I.
Embora tenha apresentado recentemente esta versão do Currículo, a
Requerente deixou de mencionar no mesmo a disciplina - Princípios
Gerais da Cidadania, que se propõe a dar, em cumprimento à Lei nº
8.665/93, na forma descrita no ANEXO II.
5. Ementário e bibliografia básica
O Ementário das disciplinas do currículo pleno e a bibliografia
básica de cada disciplina constam do processo.
6. Corpo Docente
O Corpo Docente é relacionado no ANEXO III. Pelo mesmo se vê que,
dentre 36 professores, 7 são doutores, um é livre docente, um é
doutorando com mestrado feito, 8 têm o mestrado, três tem
especialização na área que vão ensinar, 1 tem especialização em
área diversa, e os restantes exercem funções que asseguram a
competência na matéria a ensinar.
Faz parte do Regimento Geral da Faculdade, aprovado já por este
Conselho, o plano de Carreira dos docentes.
7. Organização Administrativa e Didático-pedagógica e Setores
Complementares
A Organização Administrativa e didático-pedagógica inclui a
Chancelaria, a Diretoria Geral, Diretorias Administrativas e
Acadêmica, o Conselho Departamental, Departamentos e Secretaria
Geral e Biblioteca e Setores Complementares, como Tesouraria e
Departamento de Pessoal.
8. Biblioteca
"A Biblioteca existente é geral, usa o sistema de classificação
Dewey e o catálogo adotado é o dicionário. Ocupa uma área de 163m2
sendo 80^m2 para o acervo e 83m2 para leitura. Funciona no horário
de 7:30 às 22:00 horas, tem uma capacidade de atendimento por turno
de 300 alunos e uma média mensal de consulta de 2.900 usuários. É
atendida por uma Bibliotecária, quatro auxiliares de Biblioteca, um
datilógrafos um servente. 0 número de assinaturas correntes de
periódicos é de 38 e o número de títulos de 290. Quanto ao acervo
total é de 18.824 títulos e 22.498 exemplares. Os meios de
comunicação são feitos através de normas para utilização do acervo
e de relação de novas aquisições mensais. O meio de reprodução é a
xerox. As aquisições são feitas conforme solicitações dos
professores."
Para a instalação do novo Curso, a instituição requerente deverá
prover a Biblioteca pelo menos inicialmente da bibliografia básica
indicada no processo e deverá submeter também um Cronograma de
aquisições que cubra os anos de evolução do curso, do qual conste a
assinatura de periódicos suficientes.
9. Instalações Físicas, Laboratórios e Equipamentos
O Curso de Direito funcionará nas instalações da Sociedade
Educacional São Paulo Apóstolo, Unidade Ipanema, situada ã Rua
Saddock de Sá, números 246, 276 e 318, com as seguintes
características:
- Saddock de Sá, 246 - Prédio constituído de sub-solo, térreo,
pilotis elevado, 05 pavimentos e telhado, com uma área total de
2.406,00 m2.
- Saddock de Sá, 276 - Prédio constituído de 02 sub-solos, 08
pavimentos, com terraço descoberto, totalizando uma área construída
de 4.558,00m2.
Saddock de Sá, 318 - Prédio constituído de sub-solo, térreo,
pilotis elevado, 05 pavimentos, totalizando uma área de 2.194,00
m2.
Como a entidade mantenedora mantém duas Faculdades e vários Cursos,
recomenda-se especial exame, por parte da Comissão Verificadora, do
espaço que poderá estar realmente adjudicado ao funcionamento do
novo Curso.
Laboratórios e equipamentos
"A Instituição conta com vários laboratórios que atendem aos
diversos cursos como: Laboratório de Línguas, Estúdio de Rádio,
Laboratórios de Jornalismo Impresso, de Televisão, de Fotografia,
Oficinas de Madeira, Plástica, Serigrafia, Aerografia e os
laboratórios de Informática em número de 05 equipados com
computadores 486 DX e FX com monitores VGA coloridos: que servirão
ao curso de Direito."
10. Pesquisa e Extensão
A Requerente apresenta uma relação de diversas pesquisas
realizadas em outros cursos por ela mantidos, bem como de vários
cursos de extensão surgidos de sua iniciativa.
Como é notado pela requerente, algumas das pesquisas realizadas
foram financiadas por terceiros e outras pela própria requerente.
Seria oportuno que constasse da programação financeira algum
quantitativo destinado ã promoção da pesquisa, bem como houvesse um
gradativo crescimento do número de docentes com um regime de
trabalho de tempo contínuo.
11. Planejamento Econômico-Financeiro
O planejamento econômico-financeiro do projeto alcança os três
primeiros anos e é, no que concerne ã receita, totalmente fundado
nas receitas de anuidades, restando ã mantenedora cobrir no
primeiro ano a diferença para menos acusada.
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
Tendo em vista os elementos constantes do processo, este Relator
conclui que o Projeto do Curso de Direito apresentado pela
instituição atende às normas contidas no artigo 16, incisos I a XI
da Resolução CFE nº 01/93, podendo ser aprovado.
Como a instituição mantém vários cursos e apresentou projetos
relativos a mais dois cursos, além deste de Direito, recomenda-se ã
Comissão Verificadora que atenda de forma especial ã suficiência de
espaço reservado para este Curso, bem como da Biblioteca, quanto ao
atendimento conjunto de todos os cursos que funcionam na unidade em
que será instalado o presente Curso.
A Câmara de Ensino Superior acompanhou o Voto do Relator
ANEXO I
CURSO DE DIREITO
CURRÍCULO PLENO
CURSO PE DIREITO PERIODIZAÇÃO
DO CURRÍCULO PLENO
- 1
o
- PERÍODO
CURSO PE DIREITO
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO
PLENO
- 2
o
- PERÍODO
PRÉ-REQUISITO
07
07
07 e 11
07 e 11
06
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula *
60 horas/atila
60 horas/aula
60 horas/aula
240 horas/aula
N° DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
24 créditos
DISCIPLINA
13 -Direito Civil I
14 -Direito Penal I
15 - Sociologia Jurídica
16 - Direito Constitucional I
|7 - Teoria da Comunicação 1
18 Eletiva 11
TOTAL
CURSO DE DIREITO
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO PLENO
- 3° - PERÍODO
PRÉ-REQUISITO
13
14
16
13 e 16
16
17
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
360 horas/aula
N° DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
24 créditos
DISCIPLINA
19 - Direito Civil II
20 -Direito Penal II
21 - Direito Administrativo I
22- Direito do Trabalho I
23 - Direito Constitucional II
24 - Teoria da Comunicação Social II
TOTAL
CURSO DE D I R E I T O
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO PLENO
- 4
o
- PERÍODO
PRÉ-REQUISITO
15 e 19
21
19
19
20
22
19 e 20
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula *
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
420 horas/aula
N° DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
28 créditos
DISCIPLINA
25 - Teoria Geral do Processo
26-Direito Administrativo II
27 - Direito Comercial I
28- Direito Civil III
29 - Direito Penal III
30- Direito Trabalho II
3 i - Prática Forense 1
TOTAL
CURSO DE DIREITO
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO PLENO
- 5
o
- PERÍODO
CURSO DE D I R E I T O
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO PLENO
- 6
o
- PERÍODO
PRÉ-REQUISITO
19
25
34
27
09 c 35
19 e 35
37
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL.
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
360 horas/aula
Nº DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
24 créditos
DISCIPLINA
38- Direito Civil V
39-Direito Processual Civil II
40- Direito Processual Penal II
.41 - Direito Comercial III
42- Direito Tributário 1
43- Habilitação Específica I Direito dos
Negócios)
44 - Estágio Supervisionado de Prática e
Or
g
aniza
ç
ão Judiciária 1
(
*
)
TOTAL
CURSO DE D I R E I T O
PERIODIZAÇÃO DO CURRÍCULO PLENO
- 7
o
- PERÍODO
(
*
)
CH - 75 horas
PRÉ-REQUISITO
38
39
23
42
27
19e 35
37
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
360 horas/aula
N° DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
24 créditos
DISCIPLINA
45- Direito Civil VI
46-Direito Processual Civil III
47- Direito Bancário
48 - Direito Tributário II
49- Direito Comercial IV
50- Habilitação Específica II (Direito dos
Ne
g
ócios
)
51 - Estágio Supervisionado de Prática e
Or
g
aniza
ç
ão Judiciária 11
(
*
)
TOTAL
CURSO DE DIREITO PERIODIZAÇÃO
DO CURRÍCULO PLENO
- 8
o
- PERÍODO
(
*
)CH
-
75 horas
PRÉ-REQUISITO
39
49
39 e 49
28 e 35
23
19 e 35
37
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
360 horas/aula
N° DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos
4 créditos .
24 créditos
DISCIPLINA
52- Direito Processual Civil IV
53-Mercado de Capitais
54- Direito Marítimo
55 - Direito Internacional Privado
56- Direito Internacional Público
57- Habilitação Específica III (Direito dos
Negócios)
58 - Estágio Supervisionado de Prática e
Organização Judiciária
III
(
*
)
TOTAL
(*)CH -75 horas
CURSO DE D I R E I T O
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO PLENO
- 9
o
- PERÍODO
PRÉ-REQUISITO
19, 26 e 39
41
19e35
37
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL
60 horas/aula
60 horas/aula
60 horas/aula
180 horas/aula
N
ú
DE CRÉDITOS
4 créditos
4 créditos
4 créditos
12 créditos
DISCIPLINA
59- Direito Ambiental
60 - Comércio Exterior
61- Habilitação Específica IV (Direito
dos Negócios)
62 - Estágio Supervisionado de Prática
e Organização Judiciária IV (*)
TOTAL
(*) CH - 75 horas
CURSO DE DIREITO
P E R I O D I Z A Ç Ã O DO CURRÍCULO P L E N O
-10° - PERÍODO
CLASSIFICAÇÃO DAS DISCIPLINAS
Classificam-se como Disciplinas Básicas de Formação:
- Introdução ao Estudo do Direito I
- Introdução ao Estudo do Direito II
- Introdução à Informática I.
- Introdução à Informática II
- Economia I
Economia II
- Introdução á Administração I
Introdução à Administração II
Teoria da Comunicação Social I
Teoria da Comunicação Social II
Sociologia I História do Direito
Língua Portuguesa
4 cr - 60 horas
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
TOTAL
52 cr - 780 horas
Classificam-se como Disciplinas mínimas Obrigatórias:
- Sociologia Jurídica
- Direito Constitucional I
■Direito Constitucional II
• Direito Civil I
■Direito Civil II
•Direito Civil III
Direito Civil IV Direito
Civil V Direito Civil VI
Direito Penal I Direito
Penal II Direito Penal III
Direito Comercia! I
Direito Comercial II
Direito Comercial III
4 cr -. 60 horas
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
idem
- Direito Comercial IV
- Direito do Trabalho I
- Direito do Trabalho II
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Administrativo 1
- Direito Administrativo II
- Teoria Geral do Processo
- Direito Processual Civil I
- Direito Processual Civil II
- Direito Processual Civil III
- Direito Processual Civil IV
- Direito Processual Penal I
- Direito Processual Penal II
- Direito Tributário I
- Direito Tributário II
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
TOTAL
2
4 cr - 60 horas
idem idem idem
idem idem idem
idem idem idem
idem idem idem
idem idem idem
idem
128 cr -1920 horas
Classificam-se como Disciplinas Regimentais Obrigatórias:
- Direito Bancário 4 cr 60 h
- Direito do Comércio Exterior idem
- Mercado de Capital idem
- Direitos Intelectuais idem
- Direito Ambiental idem
- Direito Marítimo idem
TOTAL 24 cr - 360 horas
Disciplinas de Habilitação Específica:
(Área de Concentração em Direito dos Negócios)
- Habilitação I
- Habilitação II
- Habilitação III
- Habilitação IV
TOTAL
4 cr - 60 h
idem idem
idem
16 cr - 240 horas
(O conteúdo dessas disciplinas será determinado semestralmente, pelo
Departamento conforme exigências e qualidade do período. Serão oferecidas
disciplinas, tais como: Direitos Intelectuais. Direitos Econômicos, Novos
Contratos, "Jo int- v entu res ", "Franchising", Direito das Inovações
Tecnológicas).
Disciplinas Eletivas
- Eletiva I 4cr-60h
- Eletiva II idem
TOTAL 8 cr - 120 horas
(Serão cursados em outros Departamentos da Faculdade à escolha do aluno)
Disciplinas Complementares
- Educação Física I 1 cr - 30 h
- Educação Física II idem
TOTAL 2 cr - 60 horas
Programa de Prática Forense
- Prática Forense I 4 cr - 60 h
- Prática Forense II idem
TOTAL 8 cr-120 horas
O programa de Prática Forense incluirá, além das Disciplinas obrigatórias, o
Estágio Forense de 300 horas a ser oferecido pelo Escritório de Assistência
Jurídica Gratuita (Lei n° 1060/50) que será implantado na Faculdade.
ANEXO II
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA CIDADE
Rio de Janeiro, 15 de março de 1994
Exmo. Sr. Conselheiro Padre
Laércio Dias de Moura
Senhor Conselheiro,
A Sociedade Educacional da Cidade, Entidade Mantenedora do
Curso de Direito cujo Projeto tem como relator V. Excia, vem, pelo
presente, informar que acolhe e faz cumprir as exigências do ilustre
Conselheiro no Processo nº 23001.001721/93-31, já mencionado.
Assim esclarece que fará funcionar, em caráter geral, isto
é, para todos os seus Cursos uma disciplina denominada "Princípios
Gerais da Cidadania".
A referida disciplina, além de substituir Estudo de Proble_
mas Brasileiros" será responsável pela formação cívica de nossos es_
tudantes. Estará funcionando nos dois últimos períodos dos cursos,
conterá 4 créditos, dois a cada semestre e será ministrado por pro
fessores que serão especificamente convidados para tal fim, de acor
do com a temática que venha a ser abordada.
Seu conteúdo, moderno e atual abrangerá, o estudo dos prin
cipais artigos da Constituição e de Leis Ordinárias que cuidem da ma
teria, bem como os aspectos filosóficos, morais e éticos com que o
homem tem que se haver no cotidiano de sua vida.
Portanto, sua configuração no âmbito da Faculdade será o
seguinte:
I
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA CIDADE
Nome: - Princípios Gerais da Cidadania
Créditos - 4 - 2 por período
Natureza - Obrigatória
Período sugerido - Dois últimos de cada um dos cursos
Professores: - Convidados com experiência e titulação
adequados.
Ementa: - Princípios Filosóficos morais e éticos que
determinam a aquisição da Cidadania. Dispo
sitivos legais que asseguram o exercício da
Cidadania. Os Direitos e Garantias Fundamen
tais. Os Direitos do Consumidor.
Espera a Sociedade Educacional da Cidade que assim
procedendo estará oferecendo a seus alunos adequada formação cultu
ral, como é de sua obrigação e desejo.
Aproveita o ensejo para renovar ao ilustre Conselheiro
votos de estima e consideração.
Cordialmente,
ANEXO III
Professores que estarão em eletivo exercício, desde que a Sociedade Educacional
da Ci d a d e receba a autorização do Conselho Federa) de Educação para implantação
do Curso de Direito e. que apresentam na sua totalidade, títulos funcionais e
acadêmicos necessários e compatíveis com a qualidade do curso:
Dl. Alejandro Bugallo Alvarez
Doutor em Direito Canônico - Universidade Pontifícia Comillas - Madri - 1968
Mestre em Ciências Jurídicas - PUC - RJ - 1977
Trabalhos publicados "El Derecho Patrimonial através de Los Diplomas del
Monasterio de Santa Maria de Mélon" - Madrid - 1969
"Pegado Político do Ocidente : 0 homem e o Estado" - Difel - 1978
Parecer CFE nº 2114.76
Disciplinas para as quais é indicado:
Sociologia Jurídica
Lógica Jurídica :
Teoria Geral do Processo
02. Alexandre Arbach
Procurador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Úrsula - RJ
Parecer CFE n° 557/83
Disciplinas para as quais é indicado:
Prática Forense I - II
Direito Penitenciário
03. Álvaro José Ferreira Mayrink da Costa
Doutorem Direito Privado - UERJ - 1962
Desembargador do Tribunal de Justiça do listado do Rio de Janeiro
Trabalhes publicados: "Exame Criminólogico".
Ed. Jurídica e Universitária - SP - 1972
"Das Penas Curtas Privativas da Liberdade" - Rio - 1964
Parecer CFE n° 957/78
Disciplinas para as quais é indicado:
Criminologia
Direito Penal Militar
04. Arthur Bosisio Júnior
Mestre em Comunicação - UFRJ - 1983
Parecer CFE nº 613189
Trabalhos publicados;
"A máquina que mudou a história do escritório" - Rio - 1987
"Comércio: reina na arte brasileira" - Rio - 1985
"O comércio e suas profissões : imagens. Brasil 1500-1946 " Rio - 1983
Professor da Faculdade da Cidade - RJ
Disciplinas para as quais é indicado:
Teoria da Comunicação Social I - II
05. Augusto Carlos de Souza
Doutor em Direito - UFRJ - 1983
Mestre cm Direito - UFRJ - 1982
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Trabalhos publicados: "Os Entopercentes e a Nova Lei Penal" - Rio - 1987
"Aspectos do Direito de Propriedade" - Rio - 1988
"Nacionalidade e Naturalização no Direito Comparado" - Rio - 1990
Disciplinas para as q u a i s e indicado:
Direito Civil III - IV - V
2
06 . Carlos Davidson de Menezes Ferrari
Mestre em Direito - UGF - 1991
Juiz de Direito do Tribunal de Alçada Cível - RJ
Parecer CFE n° 792/78
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Processual Civil I - II
Direito Civil I
07. Carlos Machado Vianna
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ Parecer
CFE n° 557/S3 Disciplina para a qual é indicado:
Introdução ao Estudo do Direito I - II História do
Direito
08. César Ramos Barreto
Mestre em Administração - PUC - RJ - 1990
Especialização em Economia
Professor PUC- RJ
D is c ip l in a para a qual é indicado:
Economia Brasileira
3
09 . DecioMeirelles Góes
Doutor em Direito Comercial - UFRJ - 1955 Desembargador
do Tribuna! de Justiça do Rio de Janeiro Trabalhos
publicados: "Conseqüências Patrimoniais das infrações
Penais"
Ed. Aurora- 1965
Parecer-CFE n° 2451 e 627/77
Discip l inas para as quais é indicado:
Direito Comercial I - II
Direito Financeiro
10. Dib Badauy
Juiz do Tribunal Marítimo
Professor da Faculdade de Comércio Exterior - RJ
Parecer CFE n° 723/84
Disciplinas para as quais é indicado:
Direto de Navegação
Transportes e Seguros
11. Franklin Tupinambá Maribondo da Trindade
Economista
Especialização em Economia - CNE - RJ - 1983
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ
Trabalhos publicados:
" A Indústria de Fundação no Estado da Guanabara" - RJ - 1965
" A indústria de Artefatos de Borracha no Estado da Guanabara " - RJ - 1966
Parecer CFE n° 3291/76
Disciplinas para as quais é indicado:
Evolução do Pensamento Econômico
Introdução à Economia
4
12. Genarino Carvalho Pignataro
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Trabalhos publicados:
' A crise da adolescência e as Influências da comunidade" - FGV - RJ - 1969
" Locação - Rescisão contratual" - RJ - 1971
" Acidente do trabalho - câncer " - RJ - 1-974
Disciplinas para as quais é indicado:
Dir e ito Processual Civil IV
Direito Civil VI
13. Gian Maria Toserti
Advogado
Especialização em Direito - Fac.lnt.Direito Comparado - França - 1981
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ
Trabalhos publicados:
"A intervenção nas instituições Financeiras sob a égide da lei 6024/74" - SP • 1981
"Da liquidação Extrajudicial nas Instituições Financeiras na lei 2024/74" - SP
1982
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Comercial III - IV Direito
Bancário
14. Hekel de Miranda Raposo
Delegado de Policia - RJ
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Penal I - II
5
15. José Augusto de Araújo Neto
Doutorem Direito Penal - UFRJ - 1977 Promotor de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parecer CFE n°
557/83 Disciplinas para as quais é indicado: Direito-
Penal III - IV Organização Judiciária
16. José Carlos Ferreira Lobo
Doutor cm Direito Privado - UFRJ - 1977
Mestre em Direito Privado - UFRJ - 1976
Professor da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - RJ
Trabalhos publicados:
"Noções Práticas de Direito Sucessório "' - RJ - 1975
"Noções Práticas de Direito Civil" - RJ - 1976
"Fundamentos do Direito Contratual" - RJ - 1985
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Processual Civil - I - II
Direito Civil II
17. José Carlos Watzl
Doutorado em Direito Público - UFF - 1973
Juiz do Tribunal de AlcadaD do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Úrsula - RJ
Parecer CFE 11° 557/63
Disciplinas para as quais é indicado:
Teo r ia Geral do Processo
Direito Tributário I - II
6
18. José Domingos Moledo Sartori
Desembargador cio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ
Trabalhos publicados:
"Responsabilidade Médica " - RJ - 1978
"A decisão Judiciária e a Inflação Monetária" - RJ - 1975
Parecer CFE n° 983/92
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Processual Civil IV
Direitos lntelectuais
19. José Maria Vilar de Queiroz
Doutor em Economia - Faculdade de Direito e Ciências Econômica de Paris
Embaixador
Trabalhos publicados:
"Brasil - Exportação e Importação" - Rio - 1973
"Perspectiva do Nordeste" - Rio - 1973
Disciplina para a qual é indicado:
Sistemas do Comércio Exterior
Economia I - II
20. José Wilson de Farias
Mestre em Direito Empresarial - UFRJ - 1982
Professor da Fundação Getúlio Vargas - RJ
Trabalho publicado:
"Das chamadas isenções contratuais no Direito Tributário Brasileiro" - RJ -
1982
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Comercial I
Direito Constitucional 1 - II
7
21. Jub i l i n o José Carneiro Pereira
Doutorado em Direito do Trabalho - UFRJ - 1981
Mestre em Direito do Trabalho - UFRJ - 1980
Trabalho publicados:
"Economia e Mercado" - Rio - 1980
Professor da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - RJ
Parecer CFE n° 613/84
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito do Trabalho I - II
Direito Previdenciário
22. Lincoln Wolf de Almeida Neves
Engenheiro, UFRJ - 1983 Mestre em
Administração - PUC - RJ - 1989 Gerente de
Sistemas da Rede Globo - RJ Disciplinas para as
quais é indicado: informática Aplicada ao Direito
23. Ludmila Popov Mayrink da Costa
Doutorado em Direito Penal - UFRJ - 1977 Mestrado
em Direito Pena! - UFRJ - 1976 Trabalhos
publicados: . "Lei Especial de Proteção à Ecologia" -
Rio - 1980
"Reflexões sobre a delinqüência ecológica" - Rio - 1979
Professora da UNIRIO - RJ Disciplinas para as quais é
indicada: Direito Processual Penal I - II Direito Ambiental
24. Maria Zélia de Almeida Souza
Mestre em Administração - FGV - 1993
Professora da Faculdade da ('idade - RJ
Parecer CFE n° 814/93
Disciplinas para as quais é indicada:
Introdução à Administração I - II
25. Oswaldo Albuquerque
Doutor em Direito Público - UFRJ - 1977
Mestre em Direito Publico - UFRJ - 1976
Professor na UFRJ
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Internacional Público
Direito Internacional Privado
26. Oswaldo Lino Soares
Bacharel em Direito - UFRJ - 1957
Especialização em Criminologia - UFRJ - 1958
Trabalhos publicados: "SUNAB - Legislação
Pertinente" - Rio - 1972
"0 corretor de Imóveis, a fiscalização da profissão" - Rio - 1982
Professor da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - RJ
Disciplinas para as quais é indicado: Direito Administrativo I - II
27. Paulo Jorge Simões Corrêa
Doutor em Direito Penal - UFRJ - 1977
Mestre em Direito Penal - UFRJ - 1976
Professor da SUESC - RJ
Parecer CFE n° 431/69
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito Penal I - II
28. Paulo José Ribeiro Magalhães
Doutorado em Sociologia ÍUPERJ - 1993 Mestre
cm Antropologia Social - UFRJ - 1982 Professor
du Faculdade da cidade - RJ Disciplinas para as
quais é indicado: Sociologia Geral 1 - II
29. Raymundo Soares de Matos *
Juiz do Tribunal de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ
Parecer CFE n° 557/83
Disciplinas para as quais é indicado:
Direito do Trabalho I - Il
Direito Processual do Trabalho
30. Regina Lúcia de Faria
Doutoranda em Literatura da Língua Portuguesa - PUC - RJ
Mestre em Letras - PUC - RJ - 1991 Disciplinas para as quais
é indicada: Expressão Ora! e Escrita
31. Sérgio Demoro Hamilton
Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Ünula - RJ
Disciplinas para as qua is é indicado: Direito
Processual Penal I - II
10
32. Severina Ignácio Aragão
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Trabalhos publicados:
"Ajuizamento de Desquite pelo culpado" - Rio - 1978
"Da Responsabilidade Civil pela inexecucão" - Rio - 1979
Disciplin as para as quais é indicado:
Direito Civil VII - VIII
Direito Processual Civil IV
33. Silvio Ambrósio de Miranda Valverde
Procurador de Justiça do Listado do Rio de Janeiro - RJ
Mestrado em Direito do listado - UGF- RJ - 1981 Professor
da Universidade Santa Ursula - RJ Parecer CFE n°557/X3
Disciplinas para as quais é indicado:
Teoria Geral do Estado I - II
34. Talvane Marins de Moraes
Médico - UFRJ - 1966'
Livre Docente em Psiq uiat ria - Escola de Medicina c Cirurgia do Rio de
Janeiro
Trabalhos publicados:
"Estudo Geral da Nova Lei dos Tóxicos" - Rio - 1978
"Poluição das Drogas" - Rio - 1972
Professor da UNIRIO - RJ
Parecer CFE n° 1399/77
Disciplinas para as quais é indicado:
Medicina Legal I - II
! I
35. Ueliton Tarcisio de Carvalho
Economista - UFG - 1977
Especialização Análise Financeira SOMLEY - RJ
Professor Faculdade da Lagoa - RJ
Parecer CFE n° 468/93
Disciplina para qual e indicado:
Mercado de Capitais
36. Valter Soares
Mestrado cm Direito Privado - UFRJ -1970
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do listado do Rio de Janeiro
Professor da Universidade Santa Ursula - RJ
Disciplinas para as quais é indicado:
Infortunista do Trabalho
Lógica Jurídica
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou conclusão da Câmara, com abstenção do
Conselheiro Cícero Adolpho da Silva
Sala Barreto Filho,em 8 de Junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCACIO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE À SESSÃO PLENÁRIA
NO DIA 08/06/1994 REALIZADA AS 17 HORAS..
REUNIÃO ORDENARIA DE ...............................................1994
NOME DO CONSELHEIRO
1. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
2. ERNANI BAYER
3. DIB DOMINGOS JATENE
4.
CASSIO MESQUITA BARROS
5.
CICERO ADOLPHO DA SILVA
6. DALVA ASSUMPCAO SOUTTO MAYOR
7.EDSON MACHADO DE SOUSA
8. FÁBIO PRADO
9. GENARO DE OLIVEIRA
10. IB GATTO FALCÃO
11. JORGE NAGLE
12. JOSE FRANCISCO SANCHOTENE
13. JOSE LUITGARD MOURA FIGUEIREDO
14.LAÉRCIO DIAS DE MOURA (RE)
15. LAURO FRANCO LEITÃO
16. LAYRTON BORGES MIRANDA VIEIRA
17 .LEDA MARIA C. NAPOLEÃO DO REGO
18 MARGARIDA MARIA DO R. PIRES LEAL
19.PAULO ALCANTARA GOMES
20.PAULINO TRAMONTIN
21.SILVINO LOPES NETO
22.SYDNEI LIMA SANTOS
23. VIRGINIO CANDIDO TOSTA DE SOUZA
24. YUGO OKIDA
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