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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA - SESB
UF
BA
ASSUNTO;
Autorizado (Projeto) do curso de Direito, a ser ministrado
pela Faculdade Salvador de Direito/BA.
RELATOR, SR. CONS Yugo Okida
PARECER Nº
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu (1º Grupo)
1 - RELATÓRIO
APROVADO EM:
PROCESSO
Nº:
23.033.000662/90-18
A Sociedade de Ensino Superior da Bahia -
SESB, pelo Parecer CFE nº 616/93, teve aprovado seu pedido de
autorização (Carta-Consulta) do curso de Direito, para
funcionar na Faculdade de Salvador de Direito, estabelecimento
de ensino superior isolado particular, a ser instalado e.
Salvador/BA.
Pelo Parecer de aprovação da Carta-Consulta
fora. fixadas 80 (oitenta) vagas totais anuais. 0 turno de
funcionamento será noturno.
No prazo regulamentar, a interessada
apresentou para a apreciação deste Conselho, o Projeto do
referido curso, elaborado nos ternos da Resolução CFE 01/93.
0 presente Parecer foi elaborado com base nos
dados constantes do processo.
BASES FILOSÓFICAS
No Projeto do curso de Direito, a Instituição
entende que o desenvolvimento social,
político e econômico
do
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último século provocou grandes e profundas transformações na
área de Direito e nos tipos de práticas de seus profissionais,
conferindo grande importância a esta área do conhecimento.
Considera que neste contexto, às instituições de
ensino cabe o compromisso com a formação de profissionais
capazes de compreender estas mudanças uma vez que os cursos
jurídicos têm e continuarão a ter, importância fundamental no
processo de consolidação de uma nova ordem social hegemônica,
cujos contornos não temos ainda bem definidos.
Com o objetivo de desenvolver a educação, a
Mantenedora e tomando como premissa o seu comprometimento com o
desenvolvimento social, político e tecnológico regional,
pretende assim, dentro de uma proposta pedagógica criativa, onde
a técnica e a lógica formal não se imponham a realidade de
maneira autoritária, se associar a esta realidade e promover a
integração entre o saber cientificamente instituído e o universo
para o qual este saber será revertido.
Assim, o curso tem por objetivo possibilitar a
formação profissional para atender às tendências vocacionais no
estudo do Direito, de forma a dar resposta às solicitações de
uma realidade social em mutação e à diversidade crescente da
exigência do país e da região onde está inserida a IES, que se
multiplica em matizes locais, que não podem ser ignoradas.
BASES SÓCIO-CULTURAIS
No Projeto do curso de Direito, a Instituição
define este item, considerando que atualmente, mudanças de toda
ordem se processam em escala mundial, com intensa rapidez e que
dentro desta conjuntura, transformações profundas passam a
ocorrer também no cenário nacional. Destaca que no campo
político, o processo de redemocratização do país faz com que as
pessoas, na busca do exercício pleno da cidadania, passem a
recorrer cada vez mais à Justiça para garantir e exigir os seus
direitos, crescendo assim, a demanda por profissionais de
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Direito. No campo econômico, a inserção do Brasil em uma
economia globalizada torna cada vez mais necessários
conhecimentos na área do Direito Empresarial para que as
organizações sejam viabilizadas.
Considera, que no bojo destas mudanças de caráter
mundial e nacional, o Estado da Bahia passou e passa por grandes
transformações na sua estrutura produtiva, tendo a partir da
década de SO redefinido profundamente o seu perfil econômico,
cuja base produtiva, antes baseada no setor agro-exportador
passou a centrar-se no setor industrial, assumindo a liderança
na formação do produto.
Ressalta, que nas décadas de 70 e 80, o Estado da
Bahia consolidou um parque industrial com empresas
tecnologicamente desenvolvidas, voltada para a produção de bens
intermediários, especialmente no ramo da petroquímica, com
vistas a atender às demandas nacionais.
Enfatiza que o papel dos setores agrícolas
(expansão das fronteiras agrícolas do Estado e industrialização
do campo) e do setor terciário (comércio, serviços e turismo),
na conformação da sua estrutura econômica nas décadas de 70 a 90
o situa como um dos únicos a apresentar índices positivos de
crescimento, mesmo em uma conjuntura de crise econômica nacional
como a que vivenciamos. Essas transformaçftes econômicas
promoveram grandes alteraçftes na vida social e cultural baiana,
elevando o nível de complexidade das relações sociais o que vem
a delinear um novo cenário, que demanda cada vez mais de
profissionais qualificados, capazes de responderem aos desafios
que essa nova ordem impõe.
BASES INSTITUCIONAIS
A Faculdade Salvador de Direito, com sede na
Cidade de Salvador, Estado da Bahia, é o estabelecimento de
ensino superior mantido pela SESB - Sociedade de Ensino Superior
da Bahia, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na
Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com seu Estatuto Social
registrado no Cartório do 19 Ofício de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Salvador, sob nº 4679, do livro A-29, de
25/05/1977.
OBJETIVOS
De acordo com a proposta, o projeto pedagógico do
curso de Direito pretende associar a função tradicional de
transmitir conhecimentos através do conteúdo das disciplinas que
integram o currículo pleno do curso, visando formar
profissionais que sejam também especialistas integrados ao meio
social onde irão atuar.
PERFIL PR0FISSI0GRAFIC0
A Instituição define que o profissional egresso
do curso de Direito que visa oferecer, deve possuir
conhecimentos na área do Direito em geral com sólidos
conhecimentos na área de Direito Empresarial ou Econômico;
apresentar postura crítica e formação generalista, que o
habilite a compreender e interferir de maneira ética e
consciente na realidade onde irá atuar; conhecer a realidade
regional, em seus aspectos cultural e jurídico e possuir
conhecimentos específicos sobre o universo no qual irá
desenvolver-se.
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
0 currículo pleno proposto foi elaborado de forma
a capacitar o aluno a desempenhar as funções inerentes á
profissão, com o estudo do Direito em todas as formas de
realidade em que se revela, proporcionando uma sólida formação
teórica a partir da vivência concreta do Direito.
A estrutura curricular proposta para o curso
atende ao disposto na Resolução CFE nº 03/72, que fixa os
mínimos de conteúdo e duração do curso, apresentando uma carga
4
A Instituição apresentou ementário e bibliografia
básica das disciplinas que integras o currículo pleno proposto.
CORPO DOCENTE
0 Corpo Docente indicado para responder pelo
ensino das disciplinas das séries iniciais do currículo pleno do
curso, atende o disposto na Resolução CFE n° 20/77.
A qualificação acadêmica profissional de cada
professor é comprovada pela apresentação do "curriculum vitae"
devidamente documentado e terão de compromisso docente, cujo
perfil é o seguinte: 05 (cinco) doutores, 04 (quatro) mestres e
02 (dois) especialistas. Todos os docentes indicados apresentam
experiência docente no ensino superior e larga experiência
profissional na área jurídica.
A contratação será realizada pela Entidade
Mantenedora, segundo os princípios da Consolidação das Leis do
Trabalho.
A Instituição define uma política de recursos
humanos centrada na competência profissional, onde o professor
deve deter conhecimento profundo e específico na sua área de
atuação; apresentar qualificações pessoais adequadas à atividade
docente; e possuir "vocação acadêmica".
Apresenta proposta para o desenvolvimento e a
implantação de um plano de carreira docente, onde a carreira
estará dividida em categorias e estas divididas em três níveis.
Da mesma forma, será estabelecida uma política de
promoção, podendo as mesmas serem verticais e horizontais. A
proposta contempla que as promoções verticais se darão
automaticamente ao professor que obtiver nova titulação
acadêmica e as horizontais se darão por tempo de serviço e por
avaliação do desempenho.
6
ORGANIZAÇÃO DIDATIC0-PEDAG6GICA E SETORES COMPLEMENTARES
A Instituição informa que o estabelecimento de
ensino adotará os princípios que rege a Lei nº 5540/68,
estabelecendo em seu Regimento a estrutura organizacional os
seguintes colegiados: Congregação, Conselho Departamental,
Departamentos e Diretoria.
ESPAÇO FÍSICO E RECURSOS MATERIAIS
Para fazer funcionar o curso superior de Direito,
a Mantenedora utilizará en regime de Comodato, pelo prazo de 50
(cinqüenta) anos, com vigência a partir de 22/03/90, prédio
localizado á Av. Cardeal da Silva nº 132, no Município de
Salvador, Estado da Bahia.
0 prédio construído especialmente para abrigar
estabelecimento de ensino, apresenta uma área construída de
3.572,02m2 em terreno de 2.850,00m2, estando distribuída em
biblioteca, CPD administrativo, secretaria, diretoria,
laboratórios de processamento de dados, sala de coordenação,
salas de aulas, sala de professores, sanitário, contabilidade,
tesouraria, etc.
Os recursos materiais de que se servirá a
Mantenedora, para o funcionamento do curso de Direito, se
constituem de carteiras universitárias, mesas, cadeiras, quadro-
negros, arquivos, máquinas, estantes, copiadoras, equipamentos
computacionais e outros necessários para o bom desenvolvimento
de suas atividades-fim .
A Instituição contará também com dois (2)
Laboratórios de Informática, sendo um para uso dos alunos e
outro para uso dos professores, equipados com 10
microcomputadores AT 286, 8 computadores UNISYS, 14 terminais, 1
computador A7, 3 impressoras, estabilizadores, aparelhos de ar
condicionado e demais mobiliários próprios para o ambiente, cuja
relação de Hardware e Software disponíveis encontra-se anexada
ao processo.
Destaca-se ainda, que a Instituição contará com
os seguintes recursos audiovisuais: 7 retroprojetores,
projetores de slides, 2 videocassetes, 2 televisores e coleções
de slides e transparências.
V
BIBLIOTECA
A Biblioteca está instalada em área de 400a2, que
abriga o acervo e a sala de leitura. 0 horário de funcionamento
é de segunda a sexta-feira, das 08:00hs ás 17:30hs e das 19:00hs
ás 22:00hs.
A Biblioteca dispõe de profissional legalmente
habilitado e seis auxiliares.
0 sistema de classificação utilizado adotado é o
CDU e o acervo bibliográfico atual é formado por 7.393 títulos,
12.828 volumes e 229 periódicos distribuído nas diversas áreas
do conhecimento, estando o mesmo em fase de informatização.
Para o curso em apreço a Instituição
inicialmente, colocará á disposição os seguintes títulos
específicos de periódicos: Revista de Julgados de Alçada Civil;
Revista de Direito do Trabalho; Revista de Direito Tributário;
Revista de Direito Público; Revista de Direito Mercantil;
Revista de Processo; Revista de Direito Civil; Revista dos
Tribunais; Revista do Superior Tribunal de Justiça; Revista de
Direito Adainistrativo.
A Biblioteca a partir do corrente ano estará
interligada á Rede Nacional de Pesquisa - RNP através da
Universidade Federal da Bahia, responsável por este serviço em
Salvador, dando acesso a bibliotecas, tanto no Brasil quanto no
Exterior, ampliando assim, a capacidade de pesquisa.
A Instituição informa que obedecendo ao
B
planejamento financeiro apresentado, a Biblioteca disporá
anualmente, de verba para enriquecimento e atualização do
acervo.
0 enriquecimento e atualização será efetuado
inicialmente, atendendo às necessidades do corpo docente;
segundo, pelo resultado auferido pela estatística de consulta da
biblioteca, que estabelecerão as obras que carecem de maior
número de exemplares e por fim, pelos lançamentos das editoras.
Quanto a expansão do acervo bibliográfico
específico para o curso este se fará segundo o desenvolvimento
do currículo pleno. Será adquirido um exemplar de cada título e
os indicados como bibliografia básica terão pelo menos 3 (três)
exemplares.
ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO
0 Projeto define que numa política integrada de
educação, cultura, ciência e tecnologia, o papel da Faculdade
será o de se comprometer efetivamente com o processo de criação,
atualização e reformulação do conhecimento para que possa
influir no desenvolvimento do País, servir de base de operação a
programas regionais de pesquisa e realimentar o próprio ensino
com os resultados do seu esforço de investigação. Esta
realimentação do ensino advirá certamente com a criação de
mecanismos capazes de canalizar em benefício do conjunto do
sistema do ensino superior.
Para alcançar os objetivos na área de extensão, a
IES propõe desenvolver a extensão como mecanismo de integração
com a comunidade regional; desenvolver a extensão como atividade
institucional continuada, desenvolvida a partir das políticas
definidas pela IES; firmar convênios com empresas e entidades
públicas e privadas que venham a contribuir para o
desenvolvimento regional e da instituição; integrar a IES com
outras instituições nacionais e internacionais; realizar cursos,
seminários, jornadas e similares, tanto para a comunidade
acadêmica quanto para a sociedade em geral.
PLANEJAMENTO EC0N8HIC0-FINANCEIR0
Integra o processo, o planejamento econômico-
financeiro, destacando-se as fontes de receitas, as categorias
de despesas e a previsto de investimentos para o período de
implantação do curso.
0 presente processo foi encaminhado à SESu/NEC,
de acordo com a legislação vigente a época, tendo retornado à
este Conselho.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, atendidas as exigências da
Resolução CFE 01/93, vota o Relator favoravelmente à aprovação
do Projeto para o funcionamento do Curso de Direito, a ser
ministrado pela Faculdade Salvador de Direito, mantida pela
Sociedade de Ensino Superior da Bahia-SESB, no Município de
Salvador, Estado da Bahia, com 80 (oitenta) vagas totais anuais,
no turno noturno.
Aprovado o presente Parecer, o referido processo
deverá ser encaminhado à SESu/NEC para os procedimentos
relativos à designação da Comissão Verificadora, nos termos dos
artigos 19 e 20 da Resolução CFE n2 01/93.
III - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Câmara de Ensino Superior (1º Grupo), acompanha
o voto do Relator.
ANEXO I - CURRÍCULO PLENO
CURRÍCULO PLENO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS C/H
lº SéRIE
Introdução ao Estudo do Direito 128
Economia (Política) 64
Sociologia (Jurídica) 64
Direito Civil I 128
Direito Constitucional 128
Ciência das Finanças e Direito Financeiro 128
Subtotal 640
Educação Física . . 64
2ª SÉRIE
Direito Civil II 128
Direito Processual Civil I 128
Direito Penal I 128
Direito Comercial I 128
Direito Administrativo 128
Subtotal 640
3ª SÉRIE
Direito Civil III 128
Direito Processual Civil II 128
Direito Penal II 128
Direito Comercial II 128
Direito do Trabalho 128
Subtotal 640
Prática Forense I 160
4ª SÉRIE
Direito Civil IV 128
Direito Processual do Trabalho 128
Direito Processual Penal 128
Direito Agrário 128
Direito Processual Civil III - 128
Subtotal 640
Prática Forense II 160
5ª SÉRIE
Direito Civil V 128
Informática Forense 64
Direito Imobiliário 128
Direito Econômico 128
Jurisprudência 128
Licitações e Contratos Administrativos 64
Subtotal 640
CARGA HORÁRIA 3.200 H/A
EDUCAÇÃO FÍSICA 64 H/A
PRATICA FORENSE 320 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL 3.584 H/A
ANEXO II - CORPO DOCENTE
CURSO DE DIREITO
01. ADROALDO LEÃO
Direito Constitucional
Mestre em Direito, área de concentração: Direito Econômico (ÜFBA). Curso
de Especialização em Processo Civil pela UFBA. Bacharel em Direito.
Jornalista Profissional sendo responsável pela Coluna Jurídica do Jornal
da Bahia. Professor de Instituições de Direito Publico e Direito Privado
da Escola de Administração de Empresas da Bahia. Advogado com banca
própria atuando em Salvador. Aprovado pelo Parecer CFE nº. 7726/78 para a
disciplina Noções Gerais de Direito. Aprovado pelo Parecer CFE nº 2084/76
para Instituições de Direito Público e Direito Privado. Aprovado pelo
Parecer CFE n9. 806/88 para a disciplina Legislação e Ética de Relações
Públicas. Ex-Presidente do Instituto dos Advogados da Bahia (1986/1988) e
Ex-Diretor da OAB-Ba (1985/1987). Superintendente de Cursos da Fundação
da Faculdade de Direito da Bahia. Obras e trabalhos jurídicos publicados
pela Editora Forense.
02. ALICE MARIA G0NZALEZ BORGES
Direito Administrativo
Doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Bacharel
em Direito. Realizou vários cursos de aperteiçomaento ligados ao Direito.
Curso de Especialização em Arguivologia pela Universidade Federal da
Bahia. Possui experiência docente lecionando Direito Administrativo, para
empresas, para candidatos ao concurso de Procuradores do Estado da Bahia.
Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador
desde 1978. Aprovada em concurso público para o cargo de Procuradora do
Estado da Bahia. Reabro do Conselho de Procuradores do Estado da Bahia.
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros. Publicou vários
artigos jurídicos. Relatora geral da Comissão Especial para a elaboração
da Lei Estadual de Licitações e Contratos Administrativos. Proferiu
palestras e participou de vários congressos, encontros e seminários
jurídicos.
03. ANA LÚCIA BORGES DE CARVALHO
Sociologia (Jurídica)
Mestrado em Ciências Sociais (UFBA-1989). Curso de Especialização em
Relações Públicas (191-360ha). Curso de Atualização Demográfica pela
UFBA-180ha-1982. Bacharel em Ciências Sociais pela UFBA-1981. Possui
experiência docente no magistério do ensino superior lecionando
Sociologia Aplicada à Administração nas Faculdades Salvador desde 1991.
Professora Assistente concursada da UNEB - Universidade Estadual da
Bahia, sinistrando as disciplinas Antropologia, Sociologia e Sociologia
da Educação desde 1990.
04. ANISIA DALTRO DA SILVA
Economia (Política)
Bacharel em Ciências Econômicas pela UFBA. Haster of Business
Administration pela Universidade do Estado de Hichigan Estados Unidos.
PDH em Economia tendo já completado todos os cursos requeridos para a
obtenção de título pela Universidade do Estado de Hichigan-USA. Haster of
Arts in Economics pela Universidade do Estado de Hichigan-USA. Pós-
graduação (lato sensu) especialização em Estatística Econômica e
Financeira - Organização dos Estados Americanos - Santiago do Chile. Pós-
graduação (lato sensu) especialização em Preparação e Avaliação de
Projetos pelo Banco mundial. Registra participação em vários congressos e
seminários ligados a sua formação profissional. Possui experiência
docente em nível superior. Professora da Universidade Federal da Bahia e
Escola de Administração de Empresas da Bahia. Aprovado pelo Parecer CFE
nº 888/88 para Contabilidade Gerencial e Análise de Projetos.
05. CEZAR GILABERTE
Educação Física
Licenciado em Educação Física - Universidade Gama Filho. Curso de Yoga
pela Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Técnicas
Respiratórias. Curso de Análise Transacional. Possui experiência docente
lecionando Educação Física. Realizou vários cursos voltados para a
Prática Desportiva.
06. EDSON FREIRE 0DWYER
Direito Penal I
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1952). Doutorado
pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto da UFBA. Ex-
professor da Universidade Católica de Salvador de Direito Penal.
Professor do curso de especialização em Processo da UFBA. Proferiu várias
conferências sobre sua especialidade em Universidades da Bahia e outros
Estados. Jornalista Profissional. Diretor da Associação Baiana de
Imprensa. Procurador Jurídico do Estado da Bahia. Chefe da Procuradoria
Jurídica do IAPSEB. Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil,
Secção da Bahia. Ex-Integrante do Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária. Integrante de Banca Examinadora de Direito Penal,
Medicina Legal, Direito Processual Penal, para Promotor de Justiça do
Estado da Bahia. Advogado militante desde 1953.
07. EDVALDO PEREIRA DE BRITO
Ciência das Finanças e Direito Financeiro
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutor em
Direito. Membro Fundador do Instituto Bahiano de Direito Financeiro.
Membro do Conselho Diretor da Associação Cultural Brasil Estados Unidos.
Publicou vários artigos em revistas. Emitiu inúmeros pareceres. Professor
titular de Finanças das Empresas da Universidade Católica do Salvador.
Aprovado em concurso de Auxiliar de Ensino para a Universidade Federal da
Bahia. Larga experiência profissional na Administração Pública, inclusive
Financeira, tais como Auditor Financeiro do Conselho de Contas dos
Municípios, Conselho de Contas dos Municípios.
08. GERALDO SOBRAL FERREIRA
Direito Comercial I
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1960). Doutor em
Direito, área de Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia
(19ó3). Mestrado em Direito Econômico (1977). Curso de Especialização em
Teoria Geral do Processo (1980). Advogado militante em Salvador,
especialidade: Assessoria e Consultoria Jurídica para empresas. Professor
Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia de
Direito Comercial. Chefe da Procuradoria Jurídica da Superintendência de
Engenharia Sanitária do Estado da Bahia. Procurador do Estado. Membro do
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Bahia. Ex-presidente
da Ordem do Advogados do Brasil, Secção da Bahia.
09. JOSÉ JOAQUIM CALHON DE PASSOS
Introdução ao Estudo do Direito
Direito Processual Civil
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de
Pernambuco (1946). Curso de Especialização em Direito Civil (UFBA-I96Õ).
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da UFBA (1959/1961).
Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da
Universidade Católica da Bahia (1961). Publicou inúmeros obras de real
valor, destacando: Comentários ao Código de Processo Civil Vol.III,
Editora Forense; Comentários ao Código de Processo Civil (Processo
Cautelar) Vol.X, Tomo I, Editora Revista dos Tribunais (1984). Verbetes
na Enciclopédia Saraiva de Direito, Editora Saraiva. Proferiu inúmeras
palestras e conferências. Participou de bancas examinadoras de concurso
para o cargo de professor titular da Faculdade de Direito da UFBA.
Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1985/1987).
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção da Bahia (1983/1985).
10. MARIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO BARBOSA
Direito Civil I e II
Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1940). Bacharel
em Jornalismo pela (UFBA - 1952). Licenciado em
Filosofia pela Universidade Católica de Salvador (1955). Curso de
Direito Civil (UFBA). Doutor de Direito pela Universidade Federal da
Bahia (1984). Participou como membro de bancas examinadoras de concurso
de habilitação de formação de assistentes sociais. Advogado militante no
Fórum de Salvador com atuação na Varas Civil e Comercial e Família.
Proferiu várias conferências e palestras. Possui experiência docente no
magistério superior lecionando na Universidade Federal da Bahia, as
disciplinas Direito Civil, Economia Política, Direito Agrário. Publicou
vários artigos jurídicos em jornais e revistas.
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