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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPE MG
ASSUNTO:
Autorização para funcionamento (fase de carta-consulta) de curso Superior
de Ciências Econômicas
RELATOR: SR. CONS. JOSÉ Luitgard Moura de Figueiredo
PARECER NP
CÂMARA ou COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM:
PROCESSO NP: 23001.000541/90-71
1 - RELATÓRIO
1. RELATÓRIO
O presente parecer analisa a carta-consulta relativa ao pedido de
autorização para funcionamento do curso de Ciências Econômicas, protocolizado, em
1990, sob no. 23001.000541/90-71, na vigência da Resolução CFE no. 5/89 e objeto de
análise preliminar, pelo Parecer CFE no. 3/91, da Fundação Educacional Guaxupé, com
sede na cidade de Guaxupé - MG, DGE 015.
A continuidade de tramitação desses processos foi decidida pela
Resolução CFE no. 1/93, que fixou normas para autorização de funcionamento de
instituições isoladas de ensino superior, de cursos de graduação e de aumento de vagas
em cursos existentes. Esta mesma resolução, em seu art. 25, parágrafo único, fixou o
prazo de 60 dias para a atualização e a reformulação dos processos em tramitação. Esse
prazo, que terminaria em 5 de abril de 1993, foi prorrogado até 30 de abril de 1993.
Esta Fundação teve sua Carta-Consulta sustada pelo Parecer 3/91,
uma vez que, à época, um de seus cursos estava em fase final de reconhecimento.
Com o advento da Resolução 1/93, a Fundação Educacional
Guaxupé obteve a continuidade de seu pleito que vem agora à análise da carta-consulta.
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2.ANALISE
A Fundação Educacional Guaxupé está situada no DGE-015, no
Sudoeste de Minas Gerais com raio de atuação e influência em cerca de 40 municípios
de Minas e do Nordeste de São Paulo, ocupando uma área de 18.000 km2 e com 1
milhão de habitantes. Está praticamente equidistante ao Rio, São Paulo e Belo
Horizonte.
Identificação Geral da Instituição
Mantenedora:
A mantenedora encontra-se legalmente constituída. Atende aos
requisitos da Resolução 01/93. Mantém a Faculdade de Ciências Administrativas,
Econômicas e Contábeis de Guaxupé e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Guaxupé, com os cursos Geografia, História, Letras, Pedagogia e Ciências com as
quatro habilitações, Administração e Ciências Contábeis.
A Fundação Educacional Guaxupé tem seu estatuto registrado
no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, em 03 de março de 1967, no. 61
fls. 135 e 137, livro A
A Instituição é Pessoa Jurídica de Direito Privado, de Utilidade
Pública Federal, instituída pelo Decreto no. 87.741 de 25 de outubro de 1982. Possui
Certificado de Fins Filantrópicos do Conselho Nacional do Serviço Social , no.
216.839/77.
Encontra-se situada na Av. Dona Floriana no. 463, Guaxupé -
MG, com terreno de 1.067,85 m2, integrados por 03 prédios: um com 340 m2 de área
contruída, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o no. 3-p, fls 223, no. de
ordem 13.091, um prédio de 02 (dois) pavimentos, com área construída de 1.966,62
m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob no. 3-p, fls 277, no. de ordem
13.353 e um prédio novo com ótimas instalações para funcionamento da Faculdade.
Na área de esportes existem 02 (duas) quadras poliesportivas,
sendo uma com sistema de iluminação para jogos noturnos, de utilização das escolas da
Fundação, além de um vestuário com ala masculina, feminina, galpão e estacionamento.
Os prédios formam um só conjunto, com passagens internas, de
maneira a poderem ser utilizados sem nenhum inconveniente.
O valor total do patrimônio imobiliário em 1992 foi avaliado em
CrS 3.432.332.000,00 (três bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões e trezentos e
trinta e dois mil cruzeiros).
Curso: Ciências Econômicas
Regime Escolar: Seriado Anual
Vagas Solicitadas: 100 (cem) vagas totais anuais
Turno de Funcionamento: Noturno
Turmas: 02 (duas)
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Estabelecimento:
Contábeis de Guaxupé.
Faculdade de Ciências Administrativas, Econômicas e
Necessidade Social do Curso:
A Fundação Educacional Guaxupé realizou uma pesquisa nos
municípios que compõem a microrregião cujo resultado apontou um total de 109
economistas para uma população que supera a casa de um milhão de pessoas.
Consta dos autos todos os elementos pesquisados que demonstra
a necessidade de interiorizar a cultura, nos termos do projeto "Pro-labor" do Governo
Federal.
O curso de Ciências Econômicas completa o Projeto
Institucional, uma vez que a Fundação mantém as áreas de Administração e Ciências
Contábeis, já reconhecidas por este Conselho.
Guaxupé, como os demais municípios que fazem parte do raio
de atuação da Instituição apresentam dados que comprovam índices de urbanização e
atendimento às necessidades básicas da população.
I - CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
Tendo em vista a análise procedida nos autos e levando-se em
conta o projeto da Instituição, entende o Relator que pode ter prosseguimento o
processo no. 23001.000541/90-71, do Curso de Ciências Econômicas, a ser mantido pela
Fundação Educacional Guaxupé, com 100 (cem) vagas totais anuais, a funcionar no
turno noturno, sob regime seriado anual.
Deverá a Instituição no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da
publicação deste Parecer no Diário Oficial da União, apresentar seu projeto para
apreciação pela Câmara de Ensino Superior.
II - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator Sala
das Sessões, 05 de abril de 1994.
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