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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
MOD 5- CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
Associação Sul Mineira de Educação e Cultura.
UF
MG
ASSUNTO
Pedido de reconsideração de decisão contida no Parecer nº 618/93.
RELATOR: SRª CONS.ª LÊDA NAPOLEÃO DO REGO.
PARECER N.º
CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
PROCESSO N.º
0 Diretor Presidente da Associação Sul Mineira de Educa-
ção e Cultura, com sede na cidade de Amparo (SP), requer a este Con-
selho reconsideração da decisão contida no Parecer nº 618/93, que
indeferiu a carta-consulta para autorização do curso de Ciências
Contábeis, objeto do proc. nº 23033.000663/90-72.
0 pleito foi protocolado no prazo legal.
0 pedido é justificado pelo "manifesto erro" de análise
das condições sócio-econômicas de Amparo e de sua região geoeducacio-
nal, uma vez que a carta-consulta foi arquivada "porque à luz dos
critérios identificados é a (cidade de Amparo) que possui menor con-
centração demográfica e está localizada numa das pontas do Triângu-
lo -- Bragança e Itatiba, que possuem Campus da Universidade Sao
Francisco e onde se oferece o curso de ciências contábeis".
Verifica-se, pela análise dos dados, documentos e informa
ções constantes do processo original e reforçados no pedido de re-
consideração, que Amparo e sua região geoeducacional apresentam con
centração demográfica e
densidade de serviços, que justificam
a cri-
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ação de um curso superior de Ciências Contábeis. Eis os dados mais
relevantes, extraídos do processo:
a) a população de Amparo, segundo o Censo de 1991, era
de 51.521 habitantes; a projeção,para 1994, é de mais de 64 mil
habi tantes ;
b) o ambiente sócio-cultural é delineado a partir da e--
xistência de um museu histórico, uma biblioteca municipal, um cine-
-clube de arte, cinco clubes sociais, três emissoras de rádio FM,
uma emissora de rádio AM, quatro periódicos (jornais e revistas) e
estações repetidoras de todos os canais de TV, das redes nacionais;
Amparo esté localizada, por outro lado, em uma das regiões onde os
centros de difusão de educação, cultura, artes, ciência e tecnolo-
gia sao os mais adiantados do País (Região de Campinas);
c) o município de Amparo destaca-se, no Estado de Sao
Paulo, por sua agricultura bastante diversificada e um parque indus-
trial em desenvolvimento, atraindo considerável contingente migra-
tório; a região é a segunda em importância no contexto sócio-econô-
mico estadual ;
d) o parque industrial nascente é representado por indus-
trias de metalurgia (em maior número) tecelagem, fiação, construção
de máquinas, curtumes, abatedores de aves, química, elétrica, ele-
trônica, construção civil, terraplenagem, ressolagem de pneus, retí-
fica de motores, ferro e aço; no total sao 433 indústrias e presta-
doras de serviços, que absorvem mais de 12 mil pessoas;
e) o mercado local e regional está favorável para o tipo
de profissional do curso pretendido — o Contador —, indispensável
em todas as empresas e, até, para profissionais liberais, socieda-
des civis sem fins lucrativos, fundações, associações, etc.:
A interessada mantém, em Amparo, a Faculdade Ciências e
Letras Plínio Augusto do Amaral, em regular funcionamento. A autori
zação do curso de Ciências Contábeis, para a requerente, viria com-
plementar o projeto pedagógico e institucional da Faculdade que man-
tém, na referida cidade, oportunizando a expansão de suas ativida-
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des de ensino, pesquisa e extensão em outras areas do conhecimen-
to humano, de forma a redirecionar a demanda, em virtude da baixa
procura para os cursos de licenciatura.
Entende a Relatora, face ao exposto, que o pedido de recon-
sideração pode ser acolhido e, no mérito, ser aceita a carta-con-
sulta para autorização do curso de Ciências Contábeis, apresenta-
da pela requerente, por se enquadrar nos seguintes critérios, es-
tabelecidos, pelo referido Parecer nº 618/93, para análise das
Cartas-Consulta para Ciências contábeis:
- peculiaridades locais (Amparo) e regionais (Região de
Campinas),
- estímulo ao desenvolvimento de regiões emergentes: o mu-
nicípio de Amparo e polo de uma micro-região em fase de acelerado
desenvolvimento, nos setores terciário e secundário,
- complementação de projeto insticuional e pedagógico de
IES em regular funcionamento: a requerente, como esta registrado
neste parecer, é mantenedora, em Amparo (SP), da Faculdade de Ci-
ências e Letras Plínio Augusto do Amaral, em regular funcionamen-
to.
II - VOTO DA RELATORA
Esta Relatora é favorável ao acolhimento do pedido de recon-
sideração de decisão contida no Parecer nº 618/93, relativa ao pro-
cesso nº 23033.000663/90-72, de interesse da requerente, e pelo de-
ferimento, no mérito, da carta-consulta para autorização do curso
de Ciências Contábeis, com oitenta vagas anuais, a ser ministrado,
na cidade de Amparo (SP), pela Faculdade Plínio Augusto do Amaróri,
mantida pela Associação Sul Mineira de Educação e Cultura.
III - DECISÃO DO PLENÁRIO
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 05 de maio de 1994.
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