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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
MOD 5 - CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul
UF
ASSUNTO
Aprovação do Regimento Geral, procedidas as devidas
adequações ao Estatuto já aprovado pelo Parecer CFE
nº 16/94 de 02 de fevereiro de 1994.
RELATOR: SR. CONS. José Francisco Sanchotene Felice
PARECER Nº
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu,lº grupo
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
A universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul - UNIJUÍ, de natureza comunitária, mantida pela
Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste
do Estado - FIDENE, reconhecida pela Portaria nº 497 de 28 de
junho de 1985, do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,
foi constituída como instituição regional nos termos do Parecer
CFE n° 404/93 em 04 de agosto de 1993.
Em 02 de fevereiro de 1994, através do Parecer CFE nº
16/94, teve aprovado seu Novo Estatuto. Este fato definiu a
nova estrutura da Universidade Regional, instituiu os Campi de
Ijuí santa Rosa, Panambi e Três Passos e promoveu as
alterações necessárias na dinâmica interna da Administração..
superior, dos Departamentos, das relações universitarias e
comunitárias, da orientação patrimonial e financeira e, das
disposições gerais e transitórias.
Diante do acima exposto e, para completar este
processo de transformação da Universidade de Ijuí em
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul - UNIJUÍ, a instituição requer a este Egrégio Conselho a
apreciação de seu nov
o Regimento Geral •
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Para remete-se que:
1) A proposição encaminhada está integralmente
adequada às disposições do Estatuto já aprovadas por este
Conselho e revela absoluto respeito à Lei e ao Projeto de
Regionalização da Universidade.
2) Define, no nível de detalhamento necessário, o
funcionamento dos órgãos deliberativos, normativos e executivos
da Universidade; a organização do ensino, da pesquisa e da
extensão; o regime escolar desde os procedimentos de ingresso
dos alunos até a sua titulação através de diplomas ou
certificados; as incumbências e os regimes de trabalho e
disciplinar da comunidade universitária; as disposições gerais
e transitórias.
3) 0 Regimento em apreciação é resultado de amplo e
democrático debate realizado pela comunidade universitária,
tendo sido aprovado pelo Conselho Universitário e pela
Mantenedora, A este Relator foi oportunizado, mesmo que à
distância, um acompanhamento deste processo de elaboração para
o qual transmitimos algumas orientações prévias.
PARECER E VOTO
Nos termos do exposto, este Conselheiro Relator é de
parecer favorável à aprovação do Regimento Geral da
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do
Sul - UNIJUÍ, mantida pela Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado - FIDENE.
CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 05 de maio de 1994.
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