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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
UF
ES
ASSUNTO:
Aumento de vagas para o turno Diurno
RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
PARECER Nº
CÂMARA ou COMISSÃO
CESu 2º Grupo
1 - RELATÓRIO
APROVADO EM:
Pelo Parecer CFE nº 268/94, o Plenário concedeu aumento de vagas pa-
ra funcionamento no turno diurno, dos cursos ministrados no Centro Superior
de Ciências Sociais de Vila Velha, que ja funcionam no turno noturno.
A CAPLAN destacou no Parecer acima mencionado que a interessada tem
capacidade econômico-financeira positiva. A regularidade fiscal e parafis-
cal e comprovada no processo.
Para analise da necessidade social do aumento de vagas solicitado,a
CAPLAN considerou a oferta e demanda dos referidos cursos, no DGE-19. Ana-
lisando os quadros em Anexo a este Parecer, a CAPLAN considerou justificada
a ampliação da oferta de vagas para o turno diurno.
A conclusão foi nos seguintes termos:
"Este Relator nao e favorável ao aumento de vagas como
foi solicitado pela Instituição. Autorizo, entretanto, de acordo com o que
tem sido autorizado em processos semelhantes pela CAPLAN, 80 (oi tenta)vagas
totais anuais para o Curso de Administração; 80(oitenta) vagas totais anuais
para o curso de Ciências Contábeis; 80(oitenta) vagas totais anuais para o
o curso de Ciências Econômicas e 80 (oitenta) vagas totais anuais para o
curso de Direito, no Centro Superior de Ciencias Sociais de Vila velha, man-
tida pela Sociedade Educacional do Espírito
Santo.
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0 processo vem, agora, a Câmara de Ensino Superior para o exame dos de-
mais aspectos.
A Instituição instruiu o processo com documentação pertinente, exigida
por este Conselho.
Os recursos bibliográficos específicos dos referidos cursos, são satisfa-
tório do ponto de vista qualitativo e quantitativo.
0 corpo docente e o que ja atua nos cursos, apresenta disponibilidade pa-
ra a carga horária resultante do aumento de vagas para o turno diurno. Vale ressaltar
que o corpo docente e constituido por professores que atendem aos requisitos prescri-
tos na Resolução-CFE n° 20/77.
II
VOTO DO RELATOR
Considerando a comprovada existencia de recursos humanos e materiais, o
Relator vota favoravelmente ao aumento de vagas do Centro Superior de Ciencias So-
ciais de Vila Velha , mantida pela Sociedade Educacional do Espirito Santo - ES, con-
forme o aumento a seguir demonstrado, para o turno diurno:
- Administração - 80(oitenta) vagas totais anuais
- Ciencias Contábeis - 80(oitenta) vagas totais anuais
- Ciencias Econômicas - 80(oitenta) vagas totais anuais
- Direito 80(oitenta) vagas totais anuais
III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário de Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 05 de maio de 1994.
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