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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR RJ
ASSUNTO
Aumento de Vagas - Curso de Ciências Contábeis
•
RELATOR: SR. CONS. RAULINO TRAMONTIN
CÂMARA OU COMISSÃ
O
PARECER N.°
CAPLAN
APROVADO EM
I - RELATÓRIO
A Associação Jacarepaguá de Ensino Superior,
mantenedora das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, com sede
na cidade do Rio de Janeiro/RJ, encaminha a este Conselho
pedido de autorização para aumento de 10 0 (cem) vagas totais
anuais, divididas em duas turmas de 50 (cinquenta) alunos, no
curso de Ciências Contábeis, para funcionar no turno diurno.
1. DADOS SOBRE A MANTENEDORA
A Associação Jacarepaguá de Ensino Superior é uma
sociedade civil, sem fins lucrativos. Seus Estatutos e
alterações encontram-se devidamente registrados e publicados
no órgão oficial competente.
A situação fiscal e parafiscal é normal. Mantém
todos os recolhimentos em dia e a escrituração é feita de
maneira a garantir a veracidade dos documentos.
1.1. CAPACIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA
A Instituição fez anexar ao processo Balanços
Patrimoniais - 1989/1
MOD 5 - C F E
990. Os mesmos estão ilegíveis. Não
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apresenta laudo de avaliação dos bens patrimoniais.
1.2. EXPERIÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL
A Associação em questão possui tradição no ensino
superior, bem como no lº e 2º graus, sendo que seu curso de
Administração já completou 17 anos de funcionamento. Oferece
ainda os cursos de Ciências Contábeis (80 vagas anuais),
Tecnologia em Processamento de Dados e Administração de
Sistemas de Informação. Os três últimos autorizados em fase de
reconhecimento.
A integralização dos cursos é feita através do
regime seriado semestral, e, funciona no turno noturno.
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE SOCIAL
A necessidade social para a criação do turno
diurno e consequente aumento de vagas ( + 100) para o curso de
Ciências Contábeis é justificada, pela Instituição, por
"inúmeros indicadores", a saber:
"a) Indicadores Internos à IES
- A IES apresenta uma tradição de
17 anos de ensino superior, com a oferta do curso de
Administração, Processamento de Dados, Ciências Contábeis, e
Administração de Sistemas de Informação.
Mantém os mesmos cursos no
período noturno e a grande procura faz com que esta
Instituição deseje expandir para o período diurno, com a
oferta de mais 100 vagas (duas turmas).
- Mantém instalações ociosas que
poderiam servir a uma clientela especial diurna.
Apresenta uma Biblioteca
atualizada e adequada, com capacidade para absorver os alunos
da expansão.
- Possui docentes titulados,
disponíveis a atuar no novo período ou turno.
- Mantém uma situação econômico-
financeira equilibrada e recentemente reformou suas
instalações.
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- Jamais foi objeto de qualquer
processo ou inquérito por parte de órgãos educacionais.
b) Indicadores Externos que influenciam a IES
0 Rio de Janeiro tem uma
população de aproximadamente 5.472.967 habitantes, enquanto
Jacarepaguá onde está localizada a IES apresenta uma população
de 394.405 habitantes, maior do que muitas cidades do interior
do País.
- Em 1991 foram atendidos 84.256
alunos do ensino básico, com uma conclusão de 16.255 alunos de
2º grau na rede Pública.
- A densidade média do Rio de
Janeiro é de 43.7 habitantes/ha.
- Economicamente o município está
assim caracterizado: apresenta 120 estabelecimentos, sendo 13.5%
de industrias, 42.5% de comercio, 44.0% de prestação de serviços,
instituições financeiras e bancárias.
Os últimos vestibulares
apresentam uma demanda superior a 4 candidatos por vaga.
Importante destacar que a
região de Jacarepaguá apresenta uma densidade alta e está
praticamente isolada dos demais bairros do Rio de Janeiro e
não há nas proximidades outra instituição que ofereça curso de
Ciências Contábeis."
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto vota este Relator pelo
Indeferimento do pedido uma vez que a Instituição não atende
as alíneas "e" e "g" do parágrafo lº do artigo 14 da Resolução
no 01/93, ou seja, não apresenta balanços patrimoniais e
demonstrativos financeiros dos três últimos exercícios,
anteriores ao pedido, e laudo de avaliação dos bens
patrimoniais.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do
Relator,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade,a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em de
de 1994.
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