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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC
SP
ASSUNTO:
Autorização (Carta-Consulta) para criação do Curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL - HA
BILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA.
RELATOR: SR. CONS.
ERNANI BAYER
PARECER Nº 370/94
CÂMARA ou COMISSÃO
C
APLAN
APROVADO EM: 04/04/94
PROCESSO Nºr
I- RELATÓRIO
230001.000178/94-27
A ASSOCIAÇÃO VALINHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-AVEC,
com sede no município de Valinhos/SP, protocolou no prazo
fixado por este Conselho, em 1990, Carta-Consulta para
criação da UNIVERSIDADE DE VALINHOS-UNIVAL, pela via da
Autorização, nos termos da Resolução CFE nº 03/83, e,
posteriormente atualizou-a nos termos da Resolução CFE nº
03/91 e de acordo com as instruções contidas na Portaria CFE
nº 21/90.
Em função da demora das análises, pela emissão de
legislação restritiva ao andamento natural dos processos, a
Instituição protocolou neste Conselho, pedido de
sobrestamento do pedido de criação da Universidade,
solicitando, entretanto, a continuidade das análises dos
seus processos de autorização dos cursos superiores
isolados, constantes do Plano de Expansão do seu Projeto de
Universidade.
0 Conselho Pleno deste Colegiado, em apoio à
decisão da Comissão Especial de Universidades, aprovou, pelo
Parecer CFE nº 74/94, a pretensão da requerente, arquivando o
processo de criação da Universidade de Valinhos e opinou,
favoravelmente, pela continuidade da análise de solicitação
de criação dos cursos superiores propostos.
Este Parecer trata do pedido de autorização do
Curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL - HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E
PROPAGANDA, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Administrativas de Valinhos.
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II-ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO
a) QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Associação Valinhense de Educação e Cultura-AVEC, é
uma entidade jurídica de direito privado, de fins
educacionais e filantrópicos, sem fins lucrativos ou de
objetivos econômicos, constituída na forma do Código Civil
Brasileiro e das leis que regulam a matéria.
A AVEC foi fundada em 06 de janeiro de 1990, no
município de Valinhos, Estado de São Paulo e seu Estatuto
originário está registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas do município, sob nº 6998, no Livro "A-
20", às folhas 218, em 08 de março de 1990. A Ata de
constituição e o Estatuto em vigor foram anexados ao
Processo do Curso.
A Instituição possui situação fiscal e parafiscal
regular, o que pode ser evidenciado pela documentação
comprobatória anexada ao Processo do Curso.
Os dirigentes da AVEC são professores que atuam há
mais de 20 anos na área educacional, como docentes e também
como administradores de estabelecimentos de ensino. Todos
são experientes profissionais. São 05 membros fundadores da
entidade mantenedora, cujos "curricula vitae" encontram-se
anexados ao Processo apresentado a este Conselho. O mandato
como Diretores da AVEC é de 5 (cinco) anos, iniciado em
08/03/90. Os cargos da Diretoria são: - Diretor-Presidente,
Diretor Vice-Presidente, Diretor-Pedagógico, Diretor-
Administrativo e Diretor-Secretário.
A Capacidade Patrimonial da AVEC está representada
pela posse de um terreno com seu respectivo prédio, a ser
efetivada pela Prefeitura Municipal de Valinhos/SP. A cessão
do imóvel, por comodato, será firmada após aprovação de lei
específica pela Câmara Municipal, conforme informações
contidas no processo apresentado. Assim, a Instituição
anexou ao Processo, Carta-compromisso, assinada por todos os
membros mantenedores sobre a composição do referido
patrimônio para o desenvolvimento das atividades-fim e do
curso pretendido, nos termos da Resolução CFE nº 01/93, em
seu Artigo 14, parágrafo 1º, item "h".
Além disso, anexou planta baixa do prédio e das
instalações a serem construídas, bem como cronograma físico-
financeiro das obras de construção das salas de aula e seu
respectivo memorial descritivo.
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A Instituição informou, ainda, que todos os
equipamentos e mobiliário, necessários ao funcionamento do
Curso e da Faculdade pretendidos, também serão cedidos pela
Prefeitura Municipal de Valinhos, nos termos de Edital
específico de Concorrência Pública
Em se tratando de entidade recém-criada, no processo
também estão apresentadas tabelas de previsão econômico-
financeira para o próximo qüinqüênio - 1993-97, em
conformidade com os termos da Resolução CFE nº 01/93, onde
são discriminadas as receitas e despesas expressas em UFIR,
as quais atendem as condições de viabilizar a implantação do
Curso proposto.
Foram apresentados dados da estrutura organizacional
da Faculdade proposta e um anteprojeto de Regimento da
unidade de ensino, e também dados do Curso proposto, como:
concepção e objetivos, perfil profissional pretendido,
número de vagas, turmas, regime acadêmico, duração, carga
horária total, turno de funcionamento, currículo pleno,
ementário, além de outros.
b) NECESSIDADE SOCIAL DO CURSO
A REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
A região de abrangência primária da Faculdade de
Ciências Administrativas de Valinhos e de sua entidade
mantenedora, a Associação Valinhense de Educação e Cultura-
AVEC, é composta por 4 municípios circunvizinhos, quais
sejam: Valinhos, Vinhedo, Louveira e Campinas.
Esta região situa-se bem próxima à capital do Estado
de São Paulo, ao norte da mesma.
Como região de abrangência secundária toma toda a
região administrativa de Campinas, composta por 83
municípios.
O município de Valinhos (cidade-sede da Instituição),
localiza-se muito próximo ao de Campinas, separados apenas
por uma avenida, e tem as mesmas características geo-físicas
como solo, clima, temperaturas, vegetação, etc.
Segundo dados fornecidos pela SEADE/SP, a população
projetada da região e do município de Valinhos é a
apresentada pelas tabelas seguintes.
Tabela 1 -População Projetada da Região de Abrangência - em
1.000 hab.
LOCAL 1993 1994 1995 1996 1997
Região
1.094
1.130 1.167 1.206 1.309
Tabela 2 -População Projetada do Município de Valinhos
LOCAL 1993 1994 1995 1996 1997
Valinhos 83.517 85.772 88.088 90.466 95.200
Quanto aos aspectos sócio-econômicos, Valinhos
localiza-se numa região de grande crescimento, já que situa-
se bem próxima à capital do Estado de São Paulo, o que lhe
proporcionou adquirir as mesmas características dos grandes
centros urbanos. Esta região é rica em indústrias, comércio
e atividades de serviços.
Destaca-se, a região, por um grande número de
hospitais, prontos-socorros, consultórios médicos e
odontológicos. Possui muitas escolas de 1º e 2º graus, o que
garante um satisfatório atendimento às necessidades desses
níveis de ensino. Valinhos não possui estabelecimento de
ensino superior.
A região tem grande projeção no Estado de São Paulo,
quanto aos equipamentos sócio-culturais, já que possui um
grande número de museus, cinemas e teatros.
Acentuadamente nos municípios de Vinhedo e Louveira
destacam-se as atividades agrícolas, onde a uva é se
principal produto, de consumo reconhecido nacional e
internacionalmente.
0 município de Valinhos tem atraído grandes indústrias
multinacionais, já que oferece uma boa infraestrutura social
e de mão-de-obra, também, pela sua proximidade dos grandes
centros urbanos, que são Campinas e São Paulo.
Na Educação, os quantitativos apresentados pela região
e pelo município de Valinhos, correspondentes aos
Concluintes do Ensino de 2º Grau, nos últimos 3 anos, bem
como à Projeção dos mesmos Concluintes para os próximos 3
anos, são significativos, conforme dados fornecidos pelas
Delegacias de Ensino da região, expressos pelas tabelas a
seguir.
Tabela 3 -Concluintes do Ensino Médio - Valinhos e Região
CONCLUINTES
LOCAL 1991
1992
1993
Valinhos 378
420
615
Região 2670
3300
4115
TOTAL 3048
3720
4730
Tabela 4 -Projeção dos Concluintes do Ensino Médio
Valinhos e Região
PROJEÇÃO
LOCAL 1993
1994
1995
1996
Valinhos 615
;
825
1140
1550
Região 4115
4860
5700
6950
TOTAL 4730
!
5685
6840
8500
GRAU DE INTERESSE PELO CURSO
O Grau de Interesse pelo Curso ora solicitado é
visualizado pela tabela a seguir, que traz uma relação
candidato/vaga da ordem de 11,3/1, evidenciando a grande
procura pela área das Ciências Gerenciais, em geral,
conforme dados fornecidos pelo Conselho Distrital-DGE/30.
Tabela 5 - Grau de Interesse pelo Curso na Região
CURSO
G
RAU DE INTERESSE
- 50 km + 50 km
COMUNICAÇÃO SOCIAL-HAB.EM
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
total 11,3 cand/vaga
O MERCADO DE TRABALHO
O mercado de trabalho atual, na área do Curso
pleiteado é bastante potente e promissor. As cidades da
região e, em especial, a cidade de Valinhos, apresentam alto
índice de industrialização e fazem parte do eixo rodoviário
da Rodovia Anhanguera, desde a grande região metropolitana
de Campinas, até São Paulo.
Nesta região todas as cidades apresentam grande
desenvolvimento industrial, comercial e de serviços.
A área de abrangência do Curso é tida como fornecedora
de mão-de-obra qualificada para todos os ramos do setor
terciário da Economia. Indústrias, casas comerciais,
agências bancárias e de propaganda e publicidade,
instituições e órgãos públicos, têm apresentado uma alta
procura por esses profissionais.
III-VOTO DO RELATOR
Tendo em vista o exposto e a documentação apresentada
nos autos, este Relator é de Parecer favorável à autorização
(fase de carta-consulta) para funcionamento do Curso de
COMUNICAÇÃO SOCIAL-HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA,
a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas
de Valinhos, mantida pela Associação Valinhense de Educação
e Cultura-AVEC, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, para o
turno noturno.
Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias
para que a Instituição requerente apresente o Projeto de
criação do referido Curso, a fim de que o mesmo possa ser
analisado pela Câmara de Ensino Superior deste Conselho.
IV- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Presidente
Relator
ANEXOS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE VALINHOS
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL - HAB. EM PUBL. E PROPAGANDA
DURAÇÃO: 4 ANOS - TURNO: NOTURNO - C.H. 3.078 h/a
SÉRIE
DISCIPLINAS
C.H.
TOTAL
1. Lingua Portuguesa - Redação e Expressão Oral I... 144
2. Administração Aplicada ................. . . .......... 72
3. Teoria da Comunicação .........„ .... ............... 144
1ª 4 . Sociologia Geral . „ . . . ........„ ... „............... 72
5. Inglês I............................................. 144
6. História da Comunicação. ............................. 72
7 . Cul tura Brasl leira I ............................... 72
TOTAL ............................................... 720
8 . Educação Fisica ..................................... 72*
1. Lingua Portuguesa - Redação e Expressão Oral II... 144
2. Comunicação Camparada................................ 144
3 . Inglês II............................................. 72
2ª 4. Realidade Sócio-Econômica e Politica Brasileira.. 72
5. Comunicação e Novas Tecnologias...................... 72
6 . Estatística ........................................ 72
7 . Cultura Brasileira II................................. 72
8. Sociologia da Comunicação........................... 72
TOTAL ............................................... 720
1. Redação Publicitária I . . . ......................... 144
2. Produção Gráfica.................................... 72
3. Filosofia............................................ 72
3º 4. Produção em Publicidade e Propaganda. ............... 72
5. Legislação ética Publicitária....................... 72
6 . Mercadologia............................................ 72
7. Planejamento de Campanha............................ 72
8. Mídia........................................................................................................ 144
TOTAL................................................ 720
1. Redação Publicitária II............................. 72
3. Comunicação Comunitária............................. 72
4ª 4. Comunicação Empresarial e Institucional ............. 72
5. Radiojornalismo..................................... .144
6. Telejornalismo ....................................... 144
7 . Psicologia Social................................... 72
8. Projeto Experimental (Trabalho de Conclusão)........ 270
TOTAL............................................... 918
(*) = não computadas na carga horária total do curso
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