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MINISTÉRIO DA educação E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE educação
MOD 5-CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS
AGRÁRIAS
UF
MG
ASSUNTO
Alteração do Regimento e mudança de denominação da Faculdade
de Zootecnia de Uberaba para Faculdade de Agronomia e Zootec-
nia de Uberaba, mantida pela Fundação Educacional para o Desen-
volvimento das Ciências Agrárias.
RELATOR: SR.
CONS.
Virgínio Cândido Tosta de Souza
PARECER N.º
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
A Fundação Educacional para o Desenvolvimento
das Ciências Agrárias, com sede em Uberaba, Estado de Minas
Gerais, submete à aprovação deste Conselho proposta de altera.
ção do Regimento da Faculdade de Zootecnia de Uberaba, bem
como de denominação da referida Faculdade que é mantida pela
citada Fundação.
A Instituição está propondo alterar a denomina-
ção de Faculdade de Zootecnia de Uberaba para FACULDADE DE
AGRONOMIA E ZOOTECNIA DE UBERABA. Isto porque a Faculdade mi-
nistra o curso de Zootecnia reconhecido pelo Decreto nº
83.679/79 e, pelo Decreto nº 97.893/89 foi autorizada a minis-
trar, também, o curso de Agronomia.
As alterações reqimentais efetuadas visam ade-
quar o Regimento à nova denominação da Faculdade, à legisla-
ção de ensino vigente e às normas deste Conselho.
A estrutura organizacional da Faculdade atual-
mente restrita ao Conselho Departamental, a Diretoria e aos
órgãos suplementares passa a ser exercida pelos seguintes ór-
gãos:
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I - Conselho Departamental;
II - Diretoria Geral;
III - Coordenação de Cursos;
IV - Departamentos Didático-Científicos;
Os órgãos suplementares são:
I - Biblioteca Central;
II - Coordenadoria de Estágios;
III - Comissão Permanente de Vestibular;
IV - Fazenda Escola.
A análise da peça regimental proposta foi analisa
da pela CAJ/SR e foram detectadas algumas falhas.
Através do DC 27/94 foi o processo convertido em
diligência para que a IES procedesse os ajustes no testo regimental e
no Anexo II.
Em 11 de março de 1994 a diligência foi cumprida,
corrigindo-se as falhas apontadas.
Porém a correção feita no Art. 5º itens VII e IX
não satisfizeram.
Assim, a proposta pode ser acolhida, devendo ser
substituída a folha correspondente às alterações determinadas (fls.2).
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator pela aprovação
das alterações no Regimento, bem como pela mudança de denominação da
Faculdade de Zootecnia de Uberaba para Faculdade de Agronomia e Zootec-
niã de Uberaba, mantida pela Fundação Educacional para o Desenvolvimen-
to das Ciências Agrárias - MG.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Re-
lator.
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