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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
3
UF
RJ
PARECER N
o
I- RELATÓRIO
Na proposta, encontram-
s
e estruturados, em nivel de
administração superior, uma Superintendê
n
cia Geral,
constituida por um Superintendente, um Diretor Acadêmico
e
um Diretor Administrativo, designados pela entidade
mantenedora, e dois órgã
o
s colegiados superiores, o
Conselho de Administração Superior-CAS e
o
Conselho de
Ensino e Pesquisa-CEP, com funções deliberativas
e
normativas e constituidos de representantes dos vários
segmentos internos da instituição.
As principais alterações dizem respeito à estruturação da
sua Administração Superior, uma vez que as suas unidades
universitárias encontram-se com seus Regimentos aprovados
e
testados positivamente, pela experiência de vários anos.
A Fundação Educacional Serra dos Órgãos, com sede em
Teresópolis - RJ, por seu representante legal, protocolou
neste Conselho, proposta de unificação dos Regimentos das
suas Faculdades: A Faculdade de Medicina, a Faculdade de
Enfermagem e a Faculdade de Administração e Ciências
Contábeis e Econômicas, com vistas ao seu aperfeiçoamento e
adequação às normas emanadas da atual legislação e para
melhorar seu desempenho durante a fase de reestruturação
que está sendo levada a efeito, para poder tranformar-se
futuramente, em Universidade. -
2
3001.000067/94-66
PROCESSO NP:
APROVADO EM;
CÂMARA ou COMISSÃO
CESU
RELATOR: SR. CONS. YUGO OKIDA
Aprovação do Regimento Unificado, das Faculdades Unificadas
da Serra dos órgãos - Teresópolis/RJ.
ASSUNTO:
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS
INTERESSADO/MANTENEDORA
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Na administração intermediária, acham-se estruturadas a
Diretoria de cada Faculdade, em nivel executivo, e os
Conselhos Departamentais, em nivel deliberativo e
normativo. No nivel da administração básica, o Chefe de
Departamento e o próprio colegiado do Departamento estão
estruturados com funções executivas e deliberativas,
respectivamente.
As Faculdades Unificadas adotarão o regime seriado de
matriculas, com periodicidade semestral, instituindo, a
partir desta aprovação, o regime de Dependências, para os
alunos que tiverem até duas reprovações em disciplinas no
periodo. As avaliações do aprendizado serão realizadas ao
longo do semestre letivo, com provas parciais e eventual
exame, após periodo de recuperação, para os que não
atingirem a média minima 4,0 nos trabalhos prescritos e
estabelecidos para o periodo.
Na proposta do novo Regimento Unificado encontra-se
instituido um Quadro de Carreira Docente cuja
regulamentação estará disposta no Regulamento do Magistério
Superior, a ser aprovado pelo Conselho de Administração
Superior-CAS.
A proposta deste novo ordenamento contém os seguintes
anexos: Anexo I - Relação dos Cursos de Graduação e seus
Atos legais de Autorização e Reconhecimento; Anexo II -
Relação dos Departamentos com as respectivas disciplinas
componentes; Anexo III - Currículos Plenos em vigor.
A documentação e atas relativas às alterações propostas
estão em anexo ao processo e comprovam a legalidade do
trâmite interno utilizado pela instituição.
II- VOTO DO RELATOR
Após a análise do ante-projeto apresentado no processo,
com as respectivas propostas de alterações em função da
nova estruturação, e com base no atendimento à
jurisprudência firmada por este Conselho para casos
semelhantes, o Relator vota favoravelmente pela aprovação
do Regimento Unificado das Faculdades Unificadas da Serra
dos Órgãos, mantidas pela Fundação Educacional Serra dos
Órgãos,com sede em Teresópolis- RJ.
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III- CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto favorável do
Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou
a conclusão da Câmara,
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