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MINISTERIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO
UF
SP
ASSUNTO
Criação de Unidade fora de sede nos termos do §
3° do artigo 1° da Portaria Ministerial n° 838/93.
RELATOR: SR. CONS.
RAULINO TRAMONTIN
PARECER NP
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPIAN/CETU
APROVADO EM
PROCESSO N
o
23001. 000844/93-46
I - RELATÓRIO
O Presidente da Associação Itaquerense de Ensino,
mantenedora da Universidade Camilo Castelo Branco, com sede no
Bairro de Itaquera, São Paulo capital, nos termos do parágrafo
terceiro do art. 1Q da Portaria Ministerial n
o
838, de 31 de
maio de 1993, encaminha à apreciação deste Conselho, a
proposta de criação do CAMPUS DE FERNANDÓPOLIS - unidade fora
de sede de caráter permanente - para oferecer no Centro Agro-
Veterinário de Fernandópoli s os cursos de Agronomia e Medicina
Veterinária.
A proposta de criação de Unidade Universitária, fora de
sede, vem ao encontro da manifestação da municipalidade de
Fernandópolis e da Fundação Educacional de Fernandópolis que
celebrou convênio com a UNICASTELO para esta última, nos
termos que determina "o art. 6
o
do seu Estatuto, transcrito a
seguir, ofereça aquele município atividades de
ensino,
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pesquisa e extensão, colocando à disposição suas instalações físicas
e equipamentos existentes e de propriedade da Fundação.
"Art. 69 - Poderá ainda haver, mediante convênio com entidades
externas, ações e programas incubidos de exercer em colaboração com a
UNICASTELO, atividades de ensino, pesquisa e extensão".
O convênio, assim como a proposta de criação da Unidade
Universitária foram aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão e Conselho Universitário da UNICASTELO.
O convênio, anexo ao processo, determina que a Universidade
Camilo Castelo Branco terá o direito de usar para os fins a que se
destina, o prédio de propriedade da Fundação, localizado à Av.
Teotônio Vilela, s/n
o
. A cessão é feita a título gratuito, plena e
definitivamente. Caberá à Universidade a livre administração dos
cursos, sem qualquer interferência da Fundação Educacional de
Fernandópolis.
0 prédio da Fundação, já citada, é constituído de 28 salas de
aula, 06 salas para laboratórios, 02 salas de professores e 01 para
biblioteca.
A Prefeitura Municipal de Fernandópolis, para dar suporte aos
funcionamentos dos cursos pretendidos, doou à Associação Itaquerense
de Ensino - Escritura de doação anexa ao processo - uma propriedade
encravada na Fazenda Santa Rita com uma área de 145,20 ha.
O Centro Agro-Veterinário de Fernadópolis será administrado pela
UNICASTELO sob administração dos seguintes dirigentes, todos ele
vinculados à referida Universidade; Edna Ferreira Maddalena
Bombonato, Mestre em Medicina Veterinária -Diretora da Faculdade de
Medicina Veterinária; Roberto Molinari Peres, Mestre em Zootecnia,
Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias; Antonio Carlos Alves,
Licenciado em Ciências Físicas e Biológicas - Diretor de Patrimônio;
e Vera Lúcia Bombeiro, Bacharel em Biblioteconomia - Bibliotecária.
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DADOS SOBRE A NECESSIDADE SOCIAL
O Municipio de Fernandópolis integra a Mesorregião de Araçatuba
que, segundo dados fornecidos pelo FIBGE, em 1991 possuía uma
população de 577.133 habitantes. A microrregião do mesmo município
conta com uma população, em 1991, de 95.164 habitantes.
A população de Fernandópolis, no mesmo ano, é de 56.127
habitantes.
As principais atividades do município e sua microrregião são:
a) Agropecuária - que conta com 840 propriedades sendo que 735
estão eletrificadas. A região possui 300 ha de área irrigada.
Na pecuária, o plantel se apresenta da seguinte forma:
. bovinos para corte ___________________ 24.500 cabeças
. bovinos misto ________________________ 22.230 cabeças
. suínos ____________ __________________ 4.000 cabeças
. caprinos, equinos, ovinos e etc ______ 5.000 cabeças
b) Indústrias - o setor está representado por 134
estabelecimentos, predominando a metalurgia.
c) Comércio - nesta área a microrregião de Fernandópolis conta
com 960 estabelecimentos, predominando Secos e Molhados.
d) Conta o município com 11 agências bancárias.
Dados fornecidos pelas Delegacias de ensino indicam que a
população escolar da área de influência em questão, está assim
distribuída: ■— _
. 1
o
Grau ________ 86.997
. 2
o
Grau ________ 17.056
. 3
o
Grau ________ 5.812
O Município de Fernandópolis situa-se no DGE-28. No quadro abaixo
apresenta-se a situação de oferta dos cursos pretendidos, on referido
DGE, no ano de 1992:
MEC/CFE PARECER N
o
Fls
PROC. NO
Obs.: No DGE-28 não funciona cursos de Agronomia e Medicina Veterinaria
Vale lembrar que na microrregião e no município de Fernandópolis
funcionam dois estabelecimentos -de ensino superior que ministram os
cursos de Enfermagem e Obstetrícia, História, Geografia e Letras.
II - VOTO DO RELATOR
Diante dos dados contidos no processo, da informação da CAE/CFE e
considerando que a Instituição atende aos requisitos determinados
pela Portaria Ministerial n
o
838/93 é este Relator de Parecer
favorável à implantação do Campus de Fernandópolis pela Universidade
Camilo Castelo Branco, com os cursos de Agronomia e Medicina
Veterinária, mantida pela Associação Itaquerense de Ensino/SP. A ins-
tituição deverá, no prazo de sessenta dias, apresentar as alterações
Estatutárias e Regimentais, decorrentes da presente decisão, para aprovação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do Relator.
Sala das Sessões, 15 de março de 1994.
IV - DECISÃO DO PLENÀRIO
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