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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPIRITO SANTO ES
ASSUNTO:
AUMENTO DE VAGAS PARA O TURNO DIURNO.
RELATOR: SR. CONS. ERNANI BAYER
PARECER NP 268/94
CÂMARA ou COMISSÃO
APROVADO EM:
PROCESSO Nº:
23001.000506/93-13
1-RELATÓRIO
A Sociedade Educacional do Espírito Santo, com
sede em Vila Velha (ES), solicitou autorização para aumen
to de vagas para funcionar no turno diurno, dos cursos minis-
trados no Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Ve
lha.
0 Centro Superior de Ciências Sociais de Vila
Velha oferece os seguintes cursos de graduação, no perio-
do noturno:
Cursos
Vagas Anuais
Administração
100
Ciências Contábeis
100
Ciências Econômicas
80
Direito
100
Total
380
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02.
A instituição solicita aumento de vagas, para
fun-cionar no turno diurno, dos mesmos cursos já funcionando no
turno noturno, conforme demonstramos a seguir:
Cursos
Vagas Atuais
Noturno
Vagas solici-
tadas Diurno
Total
Administração 100 100 200
Ciências Contábeis 100 100 200
Ciências Econômicas 80 80 160
Direito 100 100 200
Total 380 380 760
A Sociedade Educacional do Espirito Santo é uma associa
ção civil, com personalidade jurídica própria, sem fins lucra-
tivos. Seus atos de constituição estão devidamente registrados.
A instituição comprova regularidade fiscal e parafiscal.
A situação econômico-financeira da instituição é
positiva. A análise dos balanços patrimoniais e dos demonstra-
tivos revelam um alto índice de liquidez. Por fim, observa-se,
ainda, que a instituição possui uma sólida capacidade patrimo-
nial.
Para análise da necessidade social do aumento de
vagas para funcionar no período diurno faz-se necessário consi-
derar a oferta e a demanda dos cursos, no DGE 19, objeto de
análise, a situação configurada em 1991 e 1992 está demonstra-
da a seguir:
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Cursos Ano
Cursos
Vagas
Candidatos
C/V
Administração 1991 08 830 3.365 4.05
Administração 1992 08 830 2.767 3.33
Ciências Contábeis 1991 08 650 610 3.60
Ciências Contábeis 1992 08 650 655 3.90
Ciências Econômicas 1991 04 340 962 2.83
Ciências Econômicas 1992 05 420 1.115 2.65
Direito 1991 04 510 3.652 7.16
Direito 1992 04 510 4.191 8.22
Dados do CPS/MEC
Convém também demonstrar a informação dada pela re
querente dos dados da Relação Candidato/Vagas e Vestibular oferes
cidos por aquela instituição.
Anos Curso Vagas Candidatos C/V
1991 Administração 100 511 5.11
Direito 100 986 9.86
Ciências Contábeis 100 335 3.35
Ciências Econômicas 80 191 2.37
1992 Administração 100 324 3.24
Direito 100 1.137 11.37
Ciências Contábeis 100 275 2.75
Ciências Econômicas 80 162 2.02
1993 Administração 100 373 3.73
Direito 100 1.291 12.91
Ciências Contábeis 100 297 2.97
Ciências Econômicas 80 151 1.88
Informação da requerente
Analisando os quadros, chega-se a conclusão que justifica
a ampliação da oferta de vagas para o turno diurno.
VOTO DO RELATOR
Êste Relator não é favorável ao aumento de vagas como foi
solicitado pela Instituição. Autorizo, entretanto, de acordo com
o que tem sido autorizado em processos semelhantes pela CAPLAN,80
(oitenta) vagas totais anuais para o Curso de Administração; 80
(oitenta) vagas totais anuais para o curso de Ciências Contábeis;
80 (oitenta) vagas totais anuais para o Curso de Ciências Econômi.
cas e 80 (oitenta) vagas totais anuais para o Curso de Direito,no
Centro Superior de Ciências Sociais de Vila Velha, mantidas pela
Sociedade Educacional do Espírito Santo.
O presente processo deverá ser encaminhado à CESu para
análise das condições e instalações de cada curso.
Conclusão da Câmara
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões,
de fevereiro de 1994,
Presidente
Relator
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