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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE IGUAÇU
PR
ASSUNTO
APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA FACULDADE DE ECONOMIA E PROCESSAMENTO
DE DADOS DE FOZ DO IGUAÇU E MUDANÇA DE REGIME ESCOLAR
RELATOS. SR. cons. DALVA ASSUMPÇÃO SOUTTO MAYOR
CÂ
M
ARA OU COMISS
Ã
O
PARECER N. 953/94 CESu APROVADO EM 05/04/94
PROCESSO M.
23001.000358/93-28
I - DESPACHO DE C Â M ARA:
A Associação Educacional de Iguaçu, com sede em Foz
do Iguaçu, Estado do Paraná, submete à aprovação deste Conselho
o primeiro Regimento da Faculdade de Economia e Processamento
de Dados de Foz do Iguaçu, mantida pela citada Entidade.
A referida Faculdade oferece o Curso Superior de
Tecnologia em Processamento de Dados e o Curso de Ciências
Econômicas, em regime de autorização, conforme Decretos de 24
de agosto de 1992 e de 09 de julho de 1993, respectivamente,
com 1D0 (cem) vag as a n u a i s para cada curso.
De acordo com os Pareceres CFE nas. 1243/88 e 411/89,
os cursos foram autorizados em regime seriado semestral. 0
Regimento proposto modifica para regime seriado anual.
A peça regimental apresentada está elaborada de
acordo com as normas e jurisprudência deste Conselho, cabendo
apenas recomendar os
s
eguintes
a
justes,
c
onforme análise da
CAJ :
- Art. 1º - parágrafo único - alterar para: "A
Faculdade ... Estatuto da Mantenedora, no que
couber"
.
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- Art. 4º - V - alterar para: "Das reuniões ... por
todos os membros presentes".
- Art. 7º - I - passar para o plural o termo "respectivo.
"
- Art. 9º - gr af ar o v o cábulo "Departamental" em
maiúscula.
-Art. 1D IV - a l t e rar para: "Elaborar ...
modificações e submeter à aprovação da Congregação
e do Conselho Federal de Educação".
- Art. 26 "b" - c o r rigir a falha datilográfica do
têrmo "existente".
- Art. 29 - corrigir a falha datilográfica do têrmo
afeto .
- Art. 36 - a lte rar para: "0 currículo pleno de cada
curso de graduação, constituído por d i s c i p l i n a s
anuais ... deste Regimento".
- Art. 37 (caput) - alterar para: "Entende-se .... ao
longo do ano letivo".
- Art. 4 2 (caput) - grafar o têrmo "Faculdade" em
maiúscula.
- Art. 44 - corrigir a falha datilográfica do têrmo
periodo .
- Art. 47 (caput) - alterar para: "A classificação
... l i m ite de vagas fixado excluídos que não
obtiveram os níveis mínimos ... Departamental".
- Parágrafo 2º - substituir o têrmo "recebidas" por
"recebidos".
- Art. 59 - alterar para: "Ao término ... origens e
destinos".
- Art. 64 II e 66 I - e l e v a r a m é dia 3 (três) para 4
(quatro), nforme jurisprudência deste Conselco ho
(Cf. Parecer nº 905/30).
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- Art. 74 S 10 - c o r rigir a falha datilográfica do termo
"graduação".
- Parágrafo ES - alterar para: "aluno e special ...
extensão ou em disciplinas ... oferecidos
regularmente".
- Art. 76 (caput) - s u bstituir "Regimento" por
"Estatuto".
- Art. 77 (caput) - alterar para: "A Faculdade pode
instituir monitoria, nela admitindo ... e
pesquisa".
- Parágrafo 2Q - corrigir a falha datilográfica do
termo "magistério)".
- Art. 81 § 1 º - alterar para: "Na aplicação das
sanções disciplinares será ... elementos".
- Art. 82 § 1 º - || - corrigir a falha datilográfica do
termo "repreensão".
- Art. 89 § 2º - c o rrigir a falha datilográfica do
vocábulo "Congregação".
- Art. 91 (caput) - passar para o plural o termo
adequada .
ANEXO I
Curso Superior de Tecnologia em Processamento de
- C or r ig ir a data do Parecer nº 308/82 para 07/05/92.
- Substituir a duração mínima do curso para 3 anos,
conforme o currículo pleno proposto.
Curso de Ciências Económicas:
- Registrar o Decreto de
0
9/07/83 relativo
autorização do curso.
ANEXO I I
- Corrigir a falha datilográfica da denominação do
curso.
- rever a disciplina Estudo de Problemas Brasileiros,
considerando a Lei nº 8.663/93.
- elevar para 180 h/a a carga horária do Estágio
Supervisionado.
- Registrar a obrigatoriedade de apresentação de
Trabalho de Conclusão do Curso.
Curso de Ciências Econômicas:
- Rever a questão da d is ciplina Estudo de Problemas
Brasileiros (substituir ou incorporar seus
conteúdos e carga horária em outra disciplina).
- Substituir no resumo das cargas horárias "2.160
h/1" por "2.100 h/a".
ANEXO
- Corrigir de acordo com a solução dada para a
disciplina Estudo de Problemas Brasileiros.
A IES deverá apresentar a nova peça regimental, no
prazo de 60 dias incorporando as observações feitas pela CAJ.
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