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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
Associação de Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul MS
ASSUNTO
Autorização (Projeto)para funcionamento do curso de Direito, a
ser ministrado pela Faculdade de Direito de Três Lagoas.
RELATOR: SR.CONS. José Luitgard de Moura Figueiredo
CÂMARA OU COMISSÃO
PARECER Nº 232-94
CESu
APROVADO EM 17/03/94
PROCESSO Nº
23001.000954.90-00
I - RELATÓRIO
0 presente processo, de interesse da Associação de
Ensino e Cultura de Mato Grosso do Sul, trata de pedido de au-
torização para funcionamento do curso de Direito, a ser minis-
trado pela Faculdade de Direito de Três Lagoas, novo estabele-
cimento de Ensino superior isolado particular, instalado em
Três Lagoas - MS.
Apreciado inicialmente na fase de carta-consulta pe-
lo Parecer CFE nº 616/93, o pleito em apreço foi indeferido.
Posteriormente, ainda na mesma fase, a partir de proposição de
proposição da Presidência do CFE, no sentido de submeter à
apreciação o pedido de reconsideração apresentado pela interes-
sada, o processo foi apreciado e aprovado pelo Parecer 883/93.
A Mantenedora submete agora, a este Conselho, o pro
jeto do curso, de acordo com o que dispõe a Resolução 1/93-CFE.
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1 - Caracterização Geral do Projeto
0 pedido de autorização em tela, tem como objeto o curso de
Direito.
Pelo Parecer de aprovação da carta-consulta foram estipula-
das 80 vagas totais anuais.
A previsão do pedido é de que o curso funcionará a noite.
2 - Perfil Profissiográfico
Consta dos autos os objetivos do curso pretendido,definin-
do-se as características do profissional e o seu campo de atuação, atenden-
do assim o disposto no inciso il do art. 16 da Resolução nº 1/93 - CFE.
3 - Organização Curricular
A Mantenedora informa que o currículo pleno do curso de Di_
reito, foi elaborado objetivando a aquisição integrada de conhecimentos bá_
sicos, teóricos e práticos, que permitam ao graduado, o competente exercí-
cio de sua profissão.
Pelo currículo pleno proposto pela Mantenedora, o curso
terá uma carga horária toda de caráter obrigatório de 3.060 h/a, já incluí
das as 300 h/a de (Prática Forense - Estágio Supervisionado) e 60 h/a de
Educação Física.
Os autos trazem descrição de todas as disciplinas com os
elementos definidores de seu conteúdo: ementas e bibliografia básica, o
que possibilita análise qualitativa do currículo proposto.
A organização curricular constitui
4 - Corpo Docente
O corpo docente que atuará no curso de Direito será formado
por 36 professores, dos quais 07 são Mestres, 26 são Especialistas e 03 são
Graduados. Alguns possuem Parecer de aprovação do CFE. Todos apresentaram
termo de compromisso.
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A relação dos docentes com indicação das disciplinas e
qualificação consta do Anexo II deste Parecer.
Os docentes serão contratados pela mantenedora, amparados
seus direitos, na Consolidação das Leis do Trabalho, observados os crité-
rios e normas regimentais. Consta dos autos proposta de Plano de Carreira,
que deverá merecer críticas e sugestões do Corpo Docente.
5 - Infra-Estrutura Física
A Faculdade de Direito de Três Lagoas - con-
cebida para abrigar o curso tal como está projeto , apresenta-se caracteri
zada no anteprojeto de Regimento sob a forma de estabelecimento isolado de
ensino superior, tendo estes órgãos como formadores de sua estrutura orga-
nizacional: Congregação, Conselho Departamental, Diretoria e Departamentos
As instalações gerais previstas para o estabelecimentos
em apreço serão formadas por prédio cedido em comodato, por 10(dez) anos
pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
Nos autos contém planta-baixa onde se especificam e se lo-
calizam as diferentes dependências: salas de aula, biblioteca, salas de
administração , etc.
6 - Biblioteca
A Instituição informa que, precedendo a implantação de
curso pretendido, serão colocados ã disposição os títulos e periódicos pa-
ra atender as matérias constantes para o lo e 2° ano do curso, num total
4(quatro exemplares para cada título.
Ao final do 2o ano de funcionamento do curso serão adqui-
ridos os títulos restantes e constante da relação apresentado, de forma a
atender ao Ciclo de Formação Profissional.De mesma forma serão efetivadas
as assinaturas correntes dos periódicos indicados.
O acervo inicial está composto de-562 . títulos e 09 assina
turas correntes de periódicos especializados.
O acervo bibliográfico, atendendo as normas da ABTN, é
apresentado por ordem alfabética de autor, editora e local.
De acordo com a verba destinada na proteção financeira, a
Mantenedora atualizará ano a ano o seu acervo com aquisição de novos títu-
los e periódicos face as novidades lançadas pelas casas editoras no merca-
do de tal forma que mantenha enriquecido, não só os títulos, como o núme_
ro de exemplares do acervo bibliográfico.
O acervo bibliográfico será organizado segundo o Sistema
de Classificação de Dewey - CD.D., sendo sua catalogação obediente ao có-
digo da American Library Association.
As obras de referências reunirão dicionários, enciclopé-
dias, catálogos, anuários.
Além dos periódicos de assinatura correntes específicas '
para o curso, a biblioteca contará com jornais, revistas e outros.
A biblioteca funcionará das 8:00 às 22:00 horas, de segun
da a sexta-feira e das 8:00 às 12:00 horas aos sábados.
Conforme dispõe a proposta do texto regimental, a biblio-
teca estará sob a responsabilidade de profissional devidamente habilitada
e inscrita no Conselho Regional de Biblioteconomia, além de duas auxilia-
res contratadas pela Entidade Mantenedora.
Será , ainda, colocado a disposição da biblioteca, uma
vez autorizado o curso pretendido: sistema de reprografia a seco, mimeógra
fos e maquinas de escrever.
7 - Planejamento Económico Financeiro
O projeto traz o planejamento econômico-financeiro, onde se
destacam as fontes de receita, as despesas e a previsão dos investimentos;
contém, ainda, o cronograma de execução que compreende as diversas etapas
de implantação do curso.
ANEXO I
CURRÍCULO PLENO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO
BÁSICA:
Economia
Introdução ao Estudo do Direito
Sociologia
DISCIPLINAS DE FORMAÇÃO PROFIS
SIONAL OBRIGATÓRIAS:
Ciências das Finanças e Direito
Financeiro
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito Internacional Privado.
Direito Penal
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito do Trabalho
direito Tributário
Filosofia do Direito
Linguagem e Red.ação Forense...
Medicina Legal
Teoria Geral do EStado
Teoria Geral do Processo
Prática Forense (Estágio Super -
visionado)
Educação Física
02. Nome: ANTONIO MIGUEL MORENA PIRES D'AVILA
Disciplina(s): MEDICINA LEGAL
Qualificação: MÉDICO - FACULDADE DE MEDICINA RIBEIRÃO PRETO
1976
BACHAREL EM DIREITO - FACULDADE DE DIREITO RIO-
PRETENSE - 1987
MESTRADO EM MEDICINA PREVENTINA - FACULDADE DE
MEDICINA - RIBEIRÃO PRETO - USP - 1993/1994
ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL - SOCIEDADE BRA-
SILEIRA DE MEDICINA LEGAL . 1986
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº106/89 PARA AS DISCIPLINAS:
DOCUMENTAÇÃO MÉDICA / PRATICA PROFISSIONAL HOSPITALAR
FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Regime de Trabalho
Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
03 Nome: APARECIDO DONIZETTI DOS SANTOS
Disciplinais): DIREITO PENAL
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA GERAL DO ESTADO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP/SP - 1981
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PUC/SP - 1981
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DESDE 1986
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
04. Nome: BENEDITO GER0NIMO DE PAULA
Disciplina(s): DIREITO ADMINISTRATIVO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Qualificação: LICENCIATURA EM LETRAS - PUC - Campinas
BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
UFU - MG
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - UNAERP / SP
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO -
PUC /SP - 1973
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO
FADIR /SP - 1976
Parecer: POSSUI PARECER Nº2283/73 - DISCIPLINA: DIREITO
ADMINISTRATIVO
POSSUI PARECER Nº167/73 - DISCIPLINA: TEORIA
GERAL DO ESTADO
POSSUI PARECER Nº3880/77 - DISCIPLINA: INTRODUÇÃO
A CIÊNCIA DO DIREITO
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
05. Nome: CARLOS CORRÊA GOMES
Disciplina(s): DIREITO TRIBURARIO
CIÊNCIAS DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO
DIREITO AGRÁRIO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - USP
1956
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - PUC/SP
1974
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL -
FIRP / SP - 1976
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - FIRP
SP - 360 horas - RES. 12/83 - 1991
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº 647/65 - DIREITO FINANCEIRO E
FINANÇAS
POSSUI PARECER CFE Nº683/69 - LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
POSSUI PARECER CFE N127/73 - DIREITO TRIBUTÁRIO
POSSUI PARECER CFE Nº939/70 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTO
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO £ CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
06. Nome: CARLOS GILBERTO MENEZELLO ROMANI
Disciplina(s): DIREITO PROCESSUAL CIVIL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP/SP - 1980
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - FAER
1984
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PUC /SP - 1981 / 1982
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DESDE 1987
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
07. Nome: CARLOS LÚCIO BEJA
Disciplina: EDUCAÇÃO FÍSICA ( PRATICA DESPORTIVA )
Qualificação: GRADUADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA - ESCOLA SUPERIOR
DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTES DE CATANDUVA '
SP - 1981
Parecer: POSSUI PARECER Nº982/88 - PARA A DISCIPLINA DE EDU
CAÇÃO FÍSICA - PRATICA DESPORTIVA
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
08. Nome: EDMO GABRIEL
Disciplinas: ECONOMIA
Qualificação: GRADUADO EM ENGENHARIA ELÉTRICA - UNIVERSIDADE
DG ESTADO DA GUANABARA - 1975
GRADUADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - FACULDADE
DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RIOPRETENSE - 1978
GRADUADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DE ADMINISTRAÇÃO
DE EMPRESAS DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - 1979
GRADUADO EM CIÊNCIAS CONTÂBEIS - FACULDADE DE
CIÊNCIAS CONTÂBEIS E ADMINISTRATIVA DE VOTUPORANGA
1981
ESPECIALIZAÇÃO EM PLANEJAMENTO EMPRESARIAL 360 h/a
UNIMEP - 1982
Parecer: POSSUI PARECER Nº 3771/77 PARA AS DISCIPLINAS DE
ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS E MERCADOLOGIA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
POSSUI PARECER Nº3769/77 PARA A DISCIPLINA DE:
PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
POSSUI PARECER Nº56S9/78 PARA A DISCIPLINA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO
POSSUI PARECER Nº2817/78 PARA A DISCIPLINA DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
POSSUI PARECER Nº267/84 PARA AS DISCIPLINAS DE:
INSTALAÇÕES HOSPITALARES E ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS
POSSUI PARECER Nº982/88 PARA A DISCIPLINA DE:
ESTATÍSTICA
POSSUI PARECER Nº1698/78 E PARECER Nº08/84 PARA
A DISCIPLINA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS.
Regime de Trabalho: Integral
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
09. Nome: EMERSON SUMARIVA JÚNIOR
Disciplina(s): DIREITO CIVIL
PRATICA FORENSE ( ESTAGIO SUPERVISIONADO
DIREITO DO TRABALHO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP/SP - 1989
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL
PUC /SP - 1989
JUIZ DE DIREITO - DESDE 1992
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
10. Nome: FERNANDO YUKIO FUKASSAWA
Disciplina(s) : DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEORIA DO PROCESSO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP / SP - 1977
ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO
ENSINO SUPERIOR - RES. 12/83 - 360 HS
FIRP - 1991
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DESDE 1978
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIACÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
11. Nome: GENEROSO CAZONE OTERO
Disciplinais): DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Qualificação: BACHAREL EM DIREITO - UNIVERSIDADE GAMA FILHO
19S8
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL RES.-
14/73 - FIRP - 1977
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL -
RES. 14/73 - FIRP - 1976
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº5334/74 PARA DISCIPLINA: DIREITO
COMERCIAL E PARECER CFE Nº3339/78 PARA DISCIPLINA:
DIREITO CIVIL
Regime de Trabalho.: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Qualificação: GRADUADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - 1966
Parecer: POSSUI PARECER Nº 06/84 PARA AS DISCIPLINAS DE
DIREITO E ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS
POSSUI PARECER Nº273/89 PARA AS DISCIPLINAS DE
DIREITO E ESTUDOS DE PROBLEMAS BRASILEIROS
Regime de Trabalho: Parcial
12. Nome: GERSON ABRAO
Disciplinas : INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
13. Nome: HÉLIO BENICIO DE PAIVA
Disciplinas: DIREITO DO TRABALHO
DIREITO COMERCIAL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Qualificação: GRADUADO EM DIREITO - FACULDADE DF. DIREITO
DA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS - 1942
Parecer: POSSUI PARECER CFE PARA MINISTRAR A DISCIPLINA DE:
DIREITO COMERCIAL
POSSUI PARECER Nº06/84 RARA AS DISCIPLINAS DE:
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
POSSUI PARECER Nº273/89 - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
14. Nome: IDEVALDO CASTANHOLE
Disciplina: ECONOMIA
DIREITO TRIBUTÁRIO
CIÊNCIAS DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FIRP/SP
1973
BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FACULDADE ECONO-
MIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 1969
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FACULDADE EDUCAÇÃO
CIÊNCIAS E LETRAS - PEREIRA BARRETO/SP - 1976
PÓS GRADUAÇÃO EM "ANALISE ECONÔMICA E FINANCEIRA
DE PROJETOS" - UNIMEP/SP - RES. 14/77 - 1977
PÓS GRADUAÇÃO EM "ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA" UNIMEP
1976 - PARECER Nº861/72 e 977/66 DO CFE
Parecer: POSSUI PARECER Nº3144/78 - DISCIPLINA: ECONOMIA
PARECER Nº189/77 - DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTO
PARECER Nº964/89 - DISCIPLINA: ECONOMIA E FINANÇAS
Regime de Trabalho
Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
15. Nome: IGOR ROSSONI
Disciplina: LINGUAGEM E REDAÇAO FORENSE
Qualificação: GRADUADO EV ARQUITETURA - FACULDADE BRÁS CUBAS
1982
PÓS GRADUAÇAO EM LETRAS - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO
EM TEORIA LA LITERATURA - UNESP - 1992
Regime de Trabalho Integral
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO_DO SUL
16. Nome: ISABEL PIMENTA HERNANDES
Disciplina: FILOSOFIA DO DIREITO
Qualificação: LICENCIATURA EM FILOSOFIA - PUC SP - 1965
ESPECIALIZAÇÃO EM ESTÉTICA - USP SP - 1970
PÓS GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA - USP SP - 1969
MESTRADO EM FILOSOFIA - USP SP - 1982
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº3492/75, PARA AS DISCIPLINAS
FILOSOFIA, HISTORIA DAS DOUTRINAS MORAIS E FUNDA •
MENTOS FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO MORAL
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
17. Nome: JOÃO BATISTA CORTEZI
DiscIPlina(s): FILOSOFIA DO DIREITO
Teoria Geral do Estado
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS -
USP - 1955
ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO
ENSINO SUPERIOR - FIRP - 1991 - 360 HS -
RES. 12/83
ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA DO DIREITO
PROCURADOR DO ESTADO - DESDE 19 74
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO_ GROSSO DO SUL
18. Nome: JOSÉ DE CARVALHO SOMBRA
Disciplina(s): FILOSOFIA DO DIREITO
SOCIOLOGIA
Qualificação: LICENCIATURA EM FILOSOFIA - FACULDADE DE FILOSOFIA
DOM BOSCO - SAO JOÃO DEL REI - MG - 1975
MESTRE EM FILOSOFIA - UNIVERSIDADE DE PARIS - 1972
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº1862/77 - DISCIPLINA: CIÊNCIAS
POLÍTICAS I, II, III, IV
PARECER N'398/86 - DISCIPLINA: SOCIOLOGIA
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA UE MATO GROSSO DO SUL
19. Nome: JOSÉ PUPO NOGUEIRA
Disciplina(s) DIREITO PENAL
DIREITO CIVIL
DIREITO DO TRABALHO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FACULDADE DE DIREITO TAUBATE SP - 1969
ESPECIALIZAÇÃO EM PROMOTOR DE JUSTIÇA - D.O.E
04/03/1970
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
20. Nome: LUCIANO PUPO DE PAULA
Disciplina(s): INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TEORIA GERAL DO ESTADO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIA JURÍDICA E SOCIAIS
FIRP - 1987
ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO
ENSINO SUPERIOR - FIRP - 360 HS - RES 12/83
1991
PROCURADOR DO ESTADO - DESDE AGOSTO/ 9 3
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
21. Nome: MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS
Disciplina(s): DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Qualificação: BACHAREL EM DIREITO - FACULDADE DE DIREITO DE
BAURU SP - 1972
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL -
PUC/SP - 1973
POS GRADUAÇÃO EM DIREITO - PUC/SP - 1976
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº4994/76 - DISCIPLINA DE DIREITO
COMERCIAL
PARECER CFE Nº3355/78 - DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL
PARECER CFE Nº3340/78 - DISCIPLINA DE DIREITO PROCES-
SUAL CIVIL
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
22. Nome: MARIA CARMEM GUIMARÃES POSSATO
Disciplinais): LINGUAGEM E REDAÇÃO FORENSE
Qualificação: LICENCIATURA EM LETRAS - FACULDADE PADRE
ANCHIETA - JUNDIAÍ SP - 1982
MESTRADO EM LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA - UNESP
SP - 1991
Parecer: POSSUI PARECER Nº , PARA A DISCIPLINA:
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA UE MATO GROSSO DO SUL
23. - Nome: MARIA LÚCIA ATIQUE GABRIEL
- DiscxDlina(s) : INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Qualificação: GRADUADA EM MATEMÁTICA - UNESP - 1973
GRADUADA EM DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - 1974
GRADUADA EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SAO JOSÉ
DO RIO PRETO - 1979
GRADUADA EM PEDAGOGIA - FACULDADE CIÊNCIAS
LETRAS PEREIRA BARRETO /SP - 1979
ESPECIALIZAÇÃO EM ECONOMETRIA - 180 h/a
PUC / SP - 1977
ESPECIALIZAÇÃO EM MATEMÁTICA APLICADA UNESI
1975
- Parecer: POSSUI PARECER Nº4778/75 - DISCIPLINA: MATEMÁTI-
CA
POSSUI PARECER Nº2363/77 - DISCIPLINA: ESTATÍS
TICA
POSSUI PARECER Nº7500/78 - DISCIPLINA: ECONOMIA
BRASILEIRA E TEORIA ECONÔMICA
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
24. Nome: MARIA LUIZA SILVEIRA BARBOSA TOMAZ
Disciplina(s): SOCIOLOGIA
Qualificação: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - UNESP - 1967
POS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS - USP - 1970
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº08/84 DE 24/01/84 PARA A DISCI-
PLINA DE SOCIOLOGIA
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO_ GROSSO DO SUL
25. Nome: MARIA PAULINA SCRIVANTI
Disciplina(s): FILOSOFIA DO DIREITO
SOCIOLOGIA
Qualificação: GRADUADA EM PEDAGOGIA - 1967 - UNESP
MESTRADO EM FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - 1985 - PUCCAMP
Parecer: POSSUI PARECER Nº1184/72 - PSICOLOGIA
POSSUI PARECER Nº2289/73 - LIDERANÇA
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
26. Nome: MARILENE DE GÓES MAIA
Disciplinais): TEORIA GERAL DO ESTADO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PRATICA FORENSE ( ESTAGIO SUPERVISIONADO)
Qualificação: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FACULDADE RIOPRETENSE
DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS - 1984
BACHAREL EM DIREITO - FIRP - 1990
ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA E DIDÁTICA DO ENSINO
SUPERIOR - FIRP - 370 HS/AULA - RES. 12/83 - 1991
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
FIRP - 370 HS/AULA - RES. 12/83 - 1993/1994
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
27 Nome: MARLY GARCIA LEAL
Disciplinais): DIREITO ADMINISTRATIVO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Qualificação: BACHAREL EM DIREITO - FACULDADE DE DIREITO DE
BAURU SP - 1974
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - FAER/SP
1981
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PUC
SP 1976
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO - 360
HORAS - FIRP SP - RES. 12/83 - 1992
Parecer: POSSUI PARECER Nº
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
28. Nome: MOACIR CASTRO
Disciplinais): DIREITO CIVIL
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - USP
1955
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL - PUC/SP - 1975/
1977
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - PUC/SP
1978
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº 655/70 - DIREITO INTERNACIONAL
PRIVADO
PARECER Nº166/77 - DIREITO CIVIL
PARECER Nº3941/78 - DIREITO CONSTITUCIONAL
PARECER Nº3942/78 - INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
29. Nome: NILTON SILVA
Disciplina(s): DIREITO COMERCIAL
TEORIA GERAL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Qualificação: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
DE MONTE APRAZÍVEL SP - 1978
BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FADIR
1983
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL - UNIMAR - 1989
RES. 12/83 - 360 horas
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº105/89 - DISCIPLINA:
DIREITO COMERCIAL
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
30. Nome: ODILON JOSÉ BOVOLENTA DE MENDONÇA
Disciplina(s) : DIREITO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PRATICA FORENSE ( ESTAGIO SUPERVISIONADO )
Qualificação: GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS - PUC - CAMPINAS
19S8
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RES.
14/77 - FADIR
Parecer: POSSUI PARECER Nº6320/78 - DISCIPLINAS - INSTITUIÇÕES
DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO E ESTUDO DE PROBLEMAS
BRASILEIROS
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
31. Nome: ODINEI ROGÉRIO BIANCHINI
Disciplina(s): DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO AGRÁRIO
Qualificação: LICENCIATURA EM LETRAS - UNESP - 1987
BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP / 1981
POS GRADUAÇÃO EM DIREITO - UNESP - 1991
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
32. Nome: ODIVAL CICOTE
Disciplinais): DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEORIA GERAL DO PROCESSO
DIREITO CIVIL
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FIRP - 1979
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL PENAL - PUC
1981
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DECRETO D.O.E EM 27/09/1979
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
33.Nome: OLDEMAR STOBBE
Disciplina(s) : FILOSOFIA DO DIREITO
Qualificação: LICENCIADO EM FILOSOFIA - PUC - CAMPINAS 1981
LICENCIADO EM PEDAGOGIA - FACULDADE CIÊNCIAS E
LETRAS "PLÍNIO AUGUSTO DO AMARAL" - AMPARO SP
MESTRADO EM EDUCAÇÃO - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:
FILOSOFIA E HISTORIA DA EDUCAÇÃO - UNICAMP -
CAMPINAS - 1989
Regime de Trabalho: Parcial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
34. Nome: PAULO NORBERTO ARRUDA DE PAULA
Disciplina(s): DIREITO PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL
DIREITO CONSTITUCIONAL
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
USP - SP - 1957
ESPECIALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL - PUC/SP
1981
PROMOTOR DE JUSTIÇA DESDE 11/07/61
Parecer: POSSUI PARECER CFE Nº PARA DISCIPLINA DE
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
35. Nome: ROOSEVELT DE SOUZA BORMAN
Disciplina(s): DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO AGRÁRIO
Qualificação: BACHAREL EM DIREITO - FACULDADE DO RECIFE - PE
1968
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PUC/SP
1973
MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL - PUC - SP
Regime de Trabalho: Especial
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
36. Nome: SIMARQUES ALVES FERREIRA
Disciplinais): DIREITO DO TRABALHO
TEORIA GERAL DO ESTADO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Qualificação: BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FIRP
1981
BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA - FAER -1990
BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FACULDADE DE '
ECONOMIA DE SAO JOSÉ DO RIO PRETO - 1992
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
RES. 14/77 - FIRP - 1990 - COORDENADOR: DR. MANOEL
GONÇALVES F FILHO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL -
UNAERP/SP - 1986
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL - UNAERP/SP
1987
Regime de Trabalho: Especial
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