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INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - RJ
UF
ASSUNTO:
Renovação de credenciamento do Curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético - Mestrado
RELATOR: SR.
CONS.
Pe.Laércio Dias de Moura, S.J.
PARECER Nº
CÂMARA OU COMISSÃO
1 . RELATÓRIO
APROVAI» EH:
PROCESSO Nº 23038.003147/93-93
0 Sub-Reitor de Ensino para graduados e Pesquisa da U.F.R.J.
encaminhou ao Presidente deste Conselho, em 26 de março de 1991,
pedido de recredenciamento do Curso de Pós-Graduação em
Planejamento Energético, em nível de Mestrado, daquela
Universidade.
Para os devidos fins, foi designada Comissão Verificadora composta
pelo Professor Júlio Maria Martins Borges , professor junto à
Faculdade de Economia e Administração da USP e assessor, para
assuntos económicos da Presidência da Copersucar, e o Professor
Sérgio Valdir Bajay, professor do Curso de Pós-graduação em
Planejamento de Sistemas Energéticos da UNICAMP e Presidente da
Sociedade Brasileira de Planejamento Energético. A Comissão visitou
o curso nos dias 3 e 4 de dezembro de 1992, apresentando seu
relatório em 01 de abril de 1993.
Do relatório da Comissão Verificadora e dos Relatórios fornecidos
pela CAPES constam os seguintes dados:
1. Situação Jurídica do Curso de Pós-Graduação em Planejamento
Estratégico
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, deu início em 1968 ao
Curso de Pós-Graduação em Engenharia Nuclear , em nível de
mestrado, com as seguintes áreas de Concentração: Física dos
Reatores e Térmica Aplicada - Teórica: Física dos Reatores e
Nuclear Aplicada - Experimental e Engenharia de Reatores e
Térmica, tendo sido desta forma credenciado pelo CFE, através do
Parecer n° 1.175/76, de 08 de abril de 1976.
Em 19 78 foram incorporadas ao programa as áreas de Análise de
Projetos e Segurança de Reatores e a Área interdisciplinar de
Energia.
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O CFE concedeu a renovação do credenciamento do curso conforme o
Parecer CFE Nº 02/84, de 26 de janeiro de 1984, incluindo tanto as
áreas anteriormente credenciadas como as duas acima mencionadas.
O Doutorado teve início em 1979, oferecendo as áreas de Física de
Reatores e Engenharia de Reatores, credenciado pelo
Parecer/CFE/197/81, de 09 de março de 1981 e renovado pelo
Parecer/CFE/665/86, de 07 de outubro de 1986.
O Curso de Planejamento Energético advém da transformação da área
interdisciplinar de Energia que desde sua implantação sempre
funcionou administrativamente desmembrada do Programa de Engenharia
Nuclear, sendo por isso, recomendada tanto pelos Consultores da
CAPES como pelo Relator que emitiu o Parecer/CFE/02/84, sua
independência em relação ao Programa inicialmente vinculado, dando
origem, portanto, ao curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético.
"Na verdade, em sessão de 20 de dezembro de 1990, o Conselho
Deliberativo da COPPE/UFRJ aprovou a mudança de nome da Área
Interdisciplinar de Energia, que passou a integrar a COPPE na forma
do "Programa de Planejamento Energético", responsável pelo "Curso
de Pós-Graduação em Planejamento Energético" da UFRJ, a nível de
Mestrado, fazendo jus os seus alunos que defenderam tese na
regulamentação vigente dos cursos da COPPE, ao diploma de "Mestre
em Ciências em Planejamento Energético".
Em março de 1991 foi encaminhado pelo sub-Reitor de Ensino para
Graduados e Pesquisa da UFRJ, ao Presidente do CFE, o pedido de
recredenciamento do Curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético da COPPE/UFRJ, a nível de mestrado - Processo Nº
23079.040388/90-21."
2. Organização acadêmica e administrativa
1. Estrutura Curricular
Nota a respeito a Comissão Verificadora: - "a abrangência e
profundidade das disciplinas parece razoável. Tem havido, no
entanto, nos últimos anos inúmeras mudanças nesta estrutura
curricular, refletindo, frequentemente, opiniões e gostos pessoais
que não tem conquistado uma aceitação ampla e estável junto aos
professores e pesquisadores do Programa.
A existência de um núcleo básico de disciplinas, obrigatórias para
todos os alunos, é um fato positivo. Entretanto, dada a
heterogeneidade profissional dos alunos do curso, a implantação de
alguma forma de "programa de nivelamento", no início do ano letivo,
poderia ser altamente positiva para o desempenho subsequente dos
alunos nas disciplinas do curso e na própria elaboração de uma tese
"interdisciplinar".
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Em recente reestruturação, decidiu-se pela formação das seguintes
três áreas de concentração no Programa:
(i) Economia da Energia
(ii)Política Energética
(iii)Energia e Meio Ambiente
Os "divisores de águas" destas áreas ainda estão um pouco fluidos,
refletindo um período de transição, de reacomodação interna dos
pesquisadores do Programa.
Uma maior integração com outros programas e grupos da COPPE, em
particular, e da UFRJ, em geral, poderia ser da maior importância
para todas as partes envolvidas."
2. Administração do Programa
"A área Interdisciplinar de Energia teve desde a sua criação um
funcionamento razoavelmente independente do Programa de Engenharia
Nuclear, tanto no aspecto académico quanto no aspecto
administrativo.
Praticamente desde a sua criação, a Àrea teve representantes nas
Comissões de Ensino, Controle Escolar e Biblioteca da COPPE, bem
como no seu Conselho de Coordenadores.
Mais tarde, quando da criação do Conselho Deliberativo da COPPE, a
AIE recebeu um tratamento similar ao de um Programa da COPPE, em
termos de representação.
Hoje, o Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ conta com
um Coordenador titular e um Coordenador Adjunto. As principais
decisões concernentes ao curso de mestrado sob responsabilidade do
Programa são tomadas coletivamente, em assembleias reunindo todos
os professores do Programa.
Estes professores estão atualmente distribuídos igualmente entre as
três áreas de concentração do curso que constituem-se em foros,
relativamente homogéneos, de discussão dos problemas do curso e do
Programa. Cabe aos coordenadores do Programa a delicada tarefa de
tentar compatibilizar as propostas oriundas destes foros de
discussão. Os atuais coordenadores tem tido um certo sucesso nesta
empreitada. No entanto, conforme exposto mais adiante neste
relatório, as tendências recentes de desenvolvimento do curso e de
seus corpos docentes e discente, permitem antever possíveis
dificuldades futuras.
Um dos objetivos iniciais de se estruturar um curso
interdisciplinar mantendo fortes interações com os demais Programas
da COPPE, sobretudo aqueles mais fortemente ligados à àrea
energética-Nuclear, Mecânica, Elétrica, Química e Civil-Recursos
Hídricos, não se consubstanciou, apesar de terem sido feitas
algumas tentativas. A vocação da AIE tendeu nitidamente para a
"Economia da Energia". Mais recentemente, os estudos sobre o meio-
ambiente vem ocupando um espaço bastante expressivo nas atividades
do atual Programa de Planejamento Energético. Em 1989 criou-se,
inclusive, o Núcleo de Meio Ambiente da COPPE".
3. Corpo Docente
"0 Corpo docente do Programa de Planejamento Energético da COPPE é
composto no momento por onze professores, todos Doutores. Destes,
um está licenciado sem vencimentos e um outro está em vias de ser
cedido à USP, por três anos; os demais estão em regime de Dedicação
Exclusiva. Há ainda três professores colaboradores, dois deles
Doutores e um Engenheiro"
"Há, atualmente, 4,44 orientados efetivos por orientador, em média,
no Programa, segundo os dados da relação acima.
A qualificação do Corpo Docente é adequada às áreas de concentração
existentes. O mesmo se pode constatar com respeito ao porte deste
Corpo Docente, em relação ao atual Corpo Docente. 0 Nº médio de
orientados efetivos por orientador está bom, enquanto a sua
distribuição entre os docentes está razoável, com alguns "picos" e
"vales" que ainda não constituem grandes preocupações.
Para o ano letivo de 1993 foram aceitos 18 alunos, o que ê um
número razoável para um corpo docente efetivo de 9 professores,
com uma carga média de orientação não muito elevada, em um curso
que já apresenta, há algum tempo, um razoável equilíbrio entre
alunos ingressantes e egressos.
4. Corpo discente
"0 curso de mestrado em planejamento energético da COPPE/UFRJ
possui três tipos de alunos: em tempo integral com bolsa de
estudos, em tempo integral sem bolsa de estudos e em tempo parcial.
0 processo de Seleção para os alunos em tempo integral com bolsa de
estudos compreende duas provas, bem como a análise do curriculum
vitae e uma entrevista dos candidatos. As provas são as seguintes:
(i) uma prova de Economia e Estatística ou uma prova de
Matemática e Física. 0 objetivo deste prova é medir o nível de
conhecimentos básicos na especialidade mais acessível ao perfil de
graduação do candidato; e
(ii) uma prova de Conhecimentos Gerais, que pretende inferir os
níveis de informação e a capacidade de argumentação do candidato.
Os candidatos que desenvolvem, no momento da inscrição, atividade
profissional relacionada com o planejamento energético, seja em sua
dimensão económica, seja na avaliação de seus impactos ambientais,
podem solicitar a admissão ao mestrado em planejamento energético
da COPPE em tempo parcial - duas manhãs de aula por semana - ou em
tempo integral sem solicitar bolsa. A Seleção destes candidatos é
baseada na análise de seus currículos e em entrevistas".
Observa-se uma redução do número médio de alunos admitidos no curso
o biénio 1991/1992, em relação aos triénios anteriores, motivada
pela atual crise da economia brasileira, em geral, e da pós-
graduação no país, em particular, pela diminuição da
disponibilidade de bolsas CAPES/CNPq para o curso, e pela menor
capacidade de orientação do corpo docente do curso neste último
biénio, ocasionada pela ocorrência simultânea de diversos programas
de pós-doutorado e doutorado, geralmente no exterior, de docentes
do curso. O número de alunos em 91/92 era 28.
O tempo máximo de permanência dos alunos no curso ê de quatro anos.
O tempo médio situa-se em torno de três anos.
Em termos de destino dos egressos do curso, a maioria tem ido
trabalhar no setor público, sobretudo em empresas estatais e
secretariais de governo. Cerca de 15 a 20% dos alunos em tempo
integral acabam indo fazer um doutorado no exterior. O restante tem
ido para universidades e empresas privadas. Recentemente, empresas
de consultoria tem se interessado em enviar seus profissionais para
treinamento na área de concentração de Energia e Meio Ambiente".
5. Pesquisa e produção científica
"Há três "linhas de pesquisa" ou "áreas de concentração" no
Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ. São eles:
"Economia da energia", "Política energética" e "Energia e meio
ambiente".
Na linha de pesquisa sobre "energia e meio ambiente", hoje a mais
dinâmica do Programa, há os seguintes projetos em andamento:
(i) Impactos de Grandes Projetos Energéticos no Brasil
Órgão financiador: international development Research
Center - I Canadá
(ii)Estudo da contribuição do setor energético brasileiro à
emissão de gases do efeito estufa e suas consequências na
política energética
Órgãos financiadores: IBAMA e Secretaria de Ciências e
Tecnologia
Parceiros internacionais: CIRED, Paris e Lawrence Berkeley
Lab., Berkeley, EUA.
(III)Análise de implantação de grandes projetos energéticos
Órgão financiador: Fundação Ford,EUA.
(iv)O problema das hidreléticas na Amazônia e seus impactos
ambientais
Perspectivas da transmissão de energia para o Centro-Sul
Órgão financiador: ELETROBRÁS
(v)0 papel da iniciativa privada e do Estado no suprimento
de energia: Autonomia de gestão de empresas e avaliação
de programas de privatização
Recentemente foi firmado um convénio tipo "guarda-chuva" com a
ELETROBRáS, que, na linha de pesquisa sobre energia e meio
ambiente, prevê a continuidade e aprofundamento dos estudos
ambientais sobre as hidrelétricas na Amazônia.
Os projetos relacionados a seguir compõem a atual "carteira de
projeto da linha de pesquisa sobre "economia da energia":
(a) Perspectivas mundiais dos sistemas de oferta de energia
(dentro do "Programa Cooperativo de Pesquisa sobre Energia
nos Países em Desenvolvimento").
Órgão financiador: Comunidade Económica Europeia
(b) Previsão da demanda e conservação de energia elétrica
Órgão financiador: ELETROBRÂS
(c) 0 papel da inovação tecnológica na reestruturação do Setor
Elétrico Brasileiro.
O Convénio "guarda -chuva" com a ELETROBRÂS ainda prevê o
desenvolvimento de um projeto sobre "Modelos e bancos de dados para
o planejamento de médio e longo prazo do parque gerador", que se
enquadra na linha de pesquisa sobre "política energética". Não há
mais projetos nesta linha. Prepara-se, no entanto, no momento, um
livro, escrito por dois professores desta área de concentração,
sobre "Modelos institucionais do setor elétrico".
A tabela a seguir indica número de publicações em revistas, livros,
anais de congresso, jornais e na forma de relatórios técnicos ou
textos para discussão dos professores e pesquisadores do, hoje,
"Programa de Planejamento Energético" da COPPE/UFRJ, desde 1979.
Anos:
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
Livros
publicados
-
-
-
-
-
3
4
3
-
1
-
-
-
-
Publics em
revs.jors .
anais,etc .
10
4
15
4
20
29
9
15
19
15
19
14
8
12
Relats.tecns.
e textos p/
discussão
-
-
-
2
14
18
4
10
3
19
1
5
8
-
Publics .
pela
C0PPE/UFRJ
1
4
2
4
-
-
-
-
2
2
2
-
-
-
Public.
pela
ex. AIE
-
1
9
3
7
6
7
6
5
5
2
-
-
-
As fortes oscilações anuais do número de publicações em revistas,
anais de congressos, jornais e livros refletem parcialmente a
periodicidade de eventos como o Congresso Brasileiro de Energia,
que é realizado a cada três anos, e a publicação ocasional de
número especiais de revistas científicas e livros na área de
planejamento energético. As outras oscilações encontradas na tabela
são ocasionadas pelas diferentes oportunidades encontradas ao longo
do tempo para financiamento de projetos de P & D e publicação de
livros e textos para discussão sobre planejamento energético, além,
evidentemente, da própria irregularidade característica da produção
científica. O nível, em termos quantitativos, e a qualidade desta
produção no Programa de Planejamento Energético tem sido, em média,
bons. Observa-se, no entanto, nos últimos anos, uma diminuição
desta produção, o que, se não chega a ser um motivo de grandes
preocupações agora, deve servir de alerta para a coordenação do
Programa, afim de^que ela descubra as causas e tome as medidas
corretivas necessárias."
6. Infra-estrutura física e financeira
"A atual infraestrutura do Programa, tanto em seu componente
material como no humano, parece perfeitamente adequada às suas
necessidades correntes, em termos de ensino, pesquisa e prestação
de serviços.
De 50 a 60% do financiamento das atividades do Programa de
Planejamento Energético da COPPE tem se originado na UFRJ,
geralmente na forma de salários, de 30 a 35% deste financiamento
provêm de convénios e contratos de pesquisa e prestação de
serviços, gerenciados pela COPPETEC, e o restante é composto por
aportes financeiros do CNPq, CAPES, etc.
7. Intercâmbio com outras instituições e cursos
"O Programa de Planejamento Energético da COPPE/UFRJ é pródigo em
termos de intercâmbio com outras instituições e cursos, na área
energética, tanto no país como no exterior.
No plano nacional, destacam-se os projetos de pesquisa e os cursos
de extensão financiados através de convénios com instituições como
o CNPq, FINEP, PETROBRÁS, ELETROBRÁS e IBAMA. No que diz respeito
a instituições académicas, os principais laços são com a Área
Interdisciplinar de Planejamento de sistemas Energético/DE/FEM e o
Núcleo de Planejamento Energético, da UNICAMP, que mantém cursos de
mestrado e doutorado em planejamento energético com o Instituto de
Eletrotécnica e Energia, que ê uma das unidades da USP responsável
por um curso de mestrado em planejamento energético, com o Núcleo
de Energia e o Departamento de Engenharia Elétrica, da UFBb, e com
o Grupo de agroenergia de Itajubá.
No plano internacional, o Programa de Planejamento Energético - PPE
da COPPE participa do Programa Cooperativa de Pesquisa sobre
Energia nos Países de Desenvolvimento, em convénio com outros dez
centros de pesquisa, no exterior, contando, com o apoio da
Comunidade Económica Européia. O PPE integra, também, uma rede de
centros de pesquisa que apoia a Organização Latino-Americana de
Energia-OLADE. O PPE mantém vínculo com o Instituto de Economia e
Política da Energia-IEPE, Grenoble, França, o Instituto de Economia
Energética-IDEE da Fundação Bariloche, na Argentina, o Centro
Internacional de Pesquisa sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento-CIRED, de Paris, França, o Programa de Energia do
SPRU/Universidade de Sussex, na Grã-Bretanha, o Comité Nacional
para a Pesquisa e o Desenvolvimento da Energia Nuclear e da Energia
Alternativa-ENEA na Itália, o Lawrence Berkeley
Laboratory-LBL, nos EUA, e o Center for Energy and the Environment
da Universidade de Pensylvania.
A Comissão Verificadora chegou, no seu relatório, às seguintes
conclusões:
"O Programa de Planejamento Energético, apesar de ser, formalmente,
um Programa refente da COPPE/UFRJ, já deu mostras de suficiente
maturidade, conforme demonstrado neste relatório, no curso de
mestrado sob sua responsabilidade e nos projetos de pesquisa e
prestação de serviços desenvolvidos sob sua égide.
Conforme também apontado em diversas partes deste relatório, há
hoje indícios de possíveis problemas, a curto ou médio prazos, no
Programa, caso medidas adequadas não sejam tomadas, a tempo, pela
coordenação do Programa.
Recomenda-se, também, fortemente a busca de uma maior integração do
Programa de Planejamento Energético com outros programas, de áreas
afins, da COPPE, e mesmo com outros cursos de pós-graduação da
UFRJ, como, por exemplo, o de Economia.
Os membros da Comissão Verificadora recomendam à CAPES o
recredenciamento do Curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético da COPPE/UFRJ, a nível de mestrado."
Na ficha de avaliação da CAPES, 90/91, relativa aos Cursos de
Engenharia Nuclear e Planejamento Energético da UFRJ ê atribuído ao
Curso de Mestrado o Conceito A.
II - PARECER
Diante do acima exposto sou de parecer que se conceda a renovação
de credenciamento do atual Curso de Pós-Graduação em Planejamento
Energético, em nível de Mestrado, pelo prazo de cinco anos,
retroagindo seus efeitos à data do término do credenciamento
anterior, concedido em 26 de janeiro de 1984, no qual o atual
programa era incluído como Área Interdisciplinar de Energia. A
requerente deverá levar em consideração às recomendações feitas
pela Comissão Verificadora em seu relatório.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior seguiu o Voto do Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sal2 Barreto Filho,em 17 de 03 de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
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DO DIA 17/3/94, REALIZADA ÀS 9:00h
REUNIÃO ORDINÁRIA DE MARÇO/1994
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