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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).
SP
ASSUNTO
Pedido de reconsideração do Parecer nº 873/93.
RELATOR: SRª.CONSª. DALVA ASSUMPÇAO SOUTTO MAYOR
PARECER NP
CÂMARA OU COMISSÃO APROVADO EM 22/02/94
PROCESSO NP
I - RELATÓRIO
0 Presidente das Faculdades Metropolitanas Unidas - As-
sociação Educacional, com sede na cidade de São Paulo (SP), incon
formado com a decisão contida no Parecer CFE nº 873/93, que inde-
feriu a carta-consulta para criação do curso de Agronomia, requer
a este Conselho reconsideração da referida decisão, amparado nas
normas vigentes.
0 pleito preenche os requisitos exigidos por este Conse
lho e pode, portanto, ser analisado em seu mérito.
A interessada alega manifesto erro na apreciação da ne-
cessidade social do curso referido, uma vez que a decisão do cita
do parecer tem base em alegações da Associação Brasileira de Ensi
no Agrícola Superior, "que tem se manifestado contra uma alegada
proliferação dos cursos, especialmente Agronomia...".
0 prof. José Alencar Carneiro de Freitas, Chefe do De-
partamento de Engenharia Gronômica da UnB, em artigo publicado no
Correio Braziliense, de 12/10/93, afirma que o atual contingente
"de profissionais da Agronomia, em termos de Brasil, é insuficien
te para gerenciar e desenvolver satisfatoriamente as demandas da
agropecuária/agroindústria brasileiros, uma vez que, mesmo nas cir
cunstâncias atuais, o setor demandaria cerca de três vezes mais
profissionais para funcionar a infra- es trutura rural e agroindus-
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trial existente, a fim de produzir alimentos suficientes para a po-
pulação brasileira abastecer as agroindústrias com matérias primas e
atender o mercado externo com os excedentes da produção". Ha, por
tanto, carência de profissionais de Agronomia, no mercado de trabalho
brasileiro.
Por outro lado, a região de abrangência do DGE-24, onde se
pretende instalar o curso, nao conta com nenhum curso de Agronomia,
mesmo possuindo a maior densidade populacional do Pais, com ex-
pressiva demanda educacional.
0 mercado de trabalho regional — a Grande Sao Paulo — ,
como é bastante conhecido dos mecanismos governamentais, para os
profissionais da Agronomia, é dos mais sólidos, pois é uma região
envolvida por um dos maiores cinturões verdes do País, com uma pro-
dução altamente selecionada.
A interessada junta, ao processo, dados relativos ao alu-
nado do ensino médio, na Grande Sao Paulo (mais de 262 estudantes,
em 1990), e da população, na mesma área, em 1990 (mais de 15 milhões
de habitantes). Os potenciais da Grande Sao Paulo sao, por demais,co-
nhecidos e dispensam a referência minuciosa neste parecer.
A instituição informa que possui cerca de 20 mil estudantes,
em suas unidades de ensino, pesquisa e extensão e que destinou, para a
sede dos futuros cursos da área das Ciências Agrárias, em seu projeto
de desenvolvimento institucional, imóvel de sua proprie_ dade, com
área de 15.817 alqueires, situado no subdistrito de Capela do
Socorro, no município de Sao Paulo, servido de infra-estrutura
adequada às suas finalidades.
Parece, ao Relator, diante da análise do pedido de recon-
sideração e dos dados, informações e documentos constantes do pro--
cesso original, que a pleito pode ser acolhido e a carta-consulta
pode ser aceita.
II - VOTO DA RE LAT ORA
A Relatora acolhe o pedido de reconsideração do Parecer CFE
nº 873/93 e vota pela aceitação da carta-consulta para autorização
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do curso de Agronomia, com oitenta vagas anuais, a ser ministrado pe_
las Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), no município de Sao Paulo
(SP). Ã interessada é concedido o prazo de sessenta dias para a -
presentaçao do projeto do curso, nos termos da Resolução CFE nº 1/93
Sala Barreto Filho, de
de 1994,
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em 22 de 02 de 1994.
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