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MINISTÉRIO DA EDUCACÃO
CONSELHO FEDE R AL DE EDUCACÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO SP
ASSUNTO:
Aprovação das Alterações Curriculares dos cursos de Direito,
Pedagogia, Letras, História e Geografia, ministrados pelas
Faculdades Toledo de Araçatuba.
RELATOR. SH. CONS. YOGO OKIDA
CÂMARA ou COMISSÃO PARECER Nº 9 2/ 9 4 A P R O V A D O E M : 0 3 - 0 2 - 9 4
PROCESSO
N°: 23.001.001626/93-19
1 - RELATÓRIO
0 Presidente em exercicio da Instituição Toledo de
Ensino, com sede em Bauru, Estado de São Paulo, entidade
mantenedora das Faculdades Toledo de Araçatuba, com sede em
Araçatuba, Estado de São Paulo, solicita a este Conselho,
aprovação das alterações curriculares dos cursos de Letras,
Pedagogia, História, Geografia e Direito, face a vigência
da Lei Nº 8663/93.
Pelo Parecer CFE Nº 94/93, a Instituição teve aprovada a
alteração curricular dos citados cursos, bem como autorização
para proceder as adaptações aos novos curriculo» plenos, na.
forma regulada pelo seu colegiado competente, conforme
jurisprudência já firmada por este Conselho.
Considerando o artigo 3º da mencionada Lei, cuja vigência se
deu a partir de sua publicação e atendendo a recomendação da
DEMEC/SP, a Instituição a partir do segundo periodo letivo de
1993, deixou de oferecer a disciplina Estudo de Problemas
Brasileiros, incorporando a carga horária restante da
disciplina aos currículos plenos dos cursos, através do
oferecimento da disciplina Sociologia Geral.
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MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
Isto posto, a Instituição solicita também a este
Conselho, aprovação das alterações realizadas nas estruturas
curriculares de adaptação, decorrentes da autorização contida no
Parecer CFE Nº 94/93.
A Instituição justifica seu pedido, considerando
que as mudanças requerem aprovação expressa deste Colegiado, já
que implicam em registros de diplomas.
Com base na Informação CAJ/CFE nº 191/93, o
processo foi convertido em diligência, através de Despacho
Interlocutório, para que a interessada se manifestasse sobre as
observações apresentadas. A Instituição apresentou justificativas
e documentos, atendendo satisfatoriamente as recomendações da
Assessoria.
As alterações curriculares de cada curso superior
atendem aos mínimos de duração e conteúdo, fixados por Resolução
própria do CFE, e para os cursos de licenciatura, ao que dispõe a
Portaria Ministerial Nº 389/89, que estabelece os critérios para o
registro de professor e especialista em educação.
Os currículos plenos prepostos assim dispõem:
- DIREITO apresenta uma carga horária de 3,384ha,
acrescida de 72ha de Educacão Fisica, totalizando 3456ha, a ser
integralizada em 4 (quatro) anos letivos, no minimo.
- LETRAS, licenciatura plena, habilitações em
Português e Inglês e respectivas Literaturas, apresenta uma carga
horária de 2.304ha, acrescida de 72 de Educacão Fisica,
totalizando 2.376ha, a ser integralizada, no minimo, em 3 (três)
anos letivos.
GEOGRAFIA, licenciatura plena, apresenta uma
carga horária de 2.808ha, acrescida de 72ha de Educacão Fisica,
totalizando 2.880ha, a ser integralizada, no minimo, em 4 (quatro)
anos letivos.
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MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
- HISTORIA, licenciatura plena, apresenta uma carga
horária de 2.880ha, acrescida de 72ha de Educacão Física,
totalizando 2.952ha, a ser integralizada, no minimo, em 4 (quatro)
anos letivos.
- PEDAGOGIA, habilitações: Magistério das Matérias
Pedagógicas do 2º Grau, Administração Escolar de 1º e 2º Graus,
Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus e Orientação Educacional.
A estrutura curricular do curso compreende um ciclo
comum, com duração de dois anos letivos e um ciclo profissional,
diversificado por habilitação, com duração de um ano letivo. Cada
habilitação compreende, individualmente, uma carga horária de
2.448ha, sendo 1.656ha de núcleo comum, 792ha de ciclo
diversificado, acrescida de 72ha de Educacão Fisica, totalizando
2.520ha. Na habilitação Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º
grau, o ciclo diversificado compreende 720ha, totalizando,
2.448ha.
II - VOTO DO RELATOR
Vota o Relator favoravelmente pela aprovação das
alterações curriculares dos cursos de Direito, Pedagogia, Letras,
História e Geografia, sinistrados pelas Faculdades Toledo de
Araçatuba, em Araçatuba, Estado de São Paulo, mantidas pela
Instituição Toledo de Ensino, SP.
Nos termos do presente parecer e em caráter
excepcional, vota ainda o Relator pela aprovação das alterações
curriculares realizadas em decorrência da Lei Nº 8663/93, no
segundo periodo letivo de 1993 e nas estruturas curriculares de
adaptação, realizadas pela Instituição através do colegiado
competente, na forma aprovada e autorizada pelo Parecer CFE N2
94/93.
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
CURRICULO PLENO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINAS/PERIODOS
CARGA
HORÁRIA
CICLO COMUM
1º ANO
Lingua Portuguesa ........................... 72 ha.
Introdução ao Estudo do Direito ... ......................... 144 ha.
Direito Constitucional I...................... 144 ha.
Metodologia da Pesquisa Cientifica............. 72 ha.
Direito Civil I ............................. 144 ha.
Sociologia .................................. 72 ha.
Economia ................................... 72 ha.
Filosofia Lógica ............................ 72 ha.
792 ha.
Educação Fisica ...... ,..................... 72 ha.
864 ha.
2º ANO
Direito Civil II ............................. 144 ha.
Direito Constitucional II..................... 72 ha.
Direito Penal I ............................. 144 ha.
Direito Administrativo........................ 144 ha.
Direito Comercial ........................... 144 ha.
Ciência das Finanças e Direito Financeiro ...... 72 ha.
Direito do Trabalho ......................... ha.144
864 ha.
3º ANO
Direito Civil III ............................ 144 ha.
Direito Processual Civil I ................... 144 ha.
Direito Penal II ............................ 144 ha.
Direito Processual Penal I ................... 144 ha.
Direito Tributário ........................... 72 ha.
Informática Aplicada à Ciência Juridica 1 ...... 72 ha.
Prática Forense I ........................... ha.144
864 ha.
4º ANO
Direito Civil IV ............................. 144 ha.
Direito Processual Civil II .................. 144 ha.
Direito Processual Penal II .................. 144 ha.
Direito Agrário ............................. 72 ha.
Medicina Legal .............................. 72 ha.
Informática Aplicada à Ciência Juridica II .... 72 ha.
Tópicos Avançados do Direito ................. 72 ha.
Prática Forense II .......................... 144 ha.
864 ha.
Carga Horária............................ 3.312 ha.
Educação Física............. ........... 72 ha.
TOTAL............................................................................................ 3.384 ha.
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
CURRICULO PLENO
CURSO DE PEDAGOGIA
DISCIPLINAS/PERÍODOS
CARGA
HORÁRIA
CICLO COMUM
1º ANO
Lingua Portuguesa ............................. 144 ha.
Sociologia Geral ..............................- 144 ha.
Psicologia da Educação I ....................... . 144 ha.
História da Educacão I ......................... 144 ha,
Filosofia da Educacão I ........................ 144 ha,
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2° Graus I .................................... 72 ha.
792 ha.
Educacão Física ................................. a.72 h
864 ha.
2º ANO
Sociologia da Educacão ................... ...... 144 ha.
Psicologia da Educacão II ....................... 72 ha,
História da Educação II ........................ . ha, 72
Estatística Aplicada à Educacão I ............... ha. 144
Metodologia do Ensino de 1º Grau I ............... 144 ha.
Didática I .................................... 144 ha. .
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus II .................................. 72 ha.
Filosofia da Educacão II ........................ 72 ha.
864 ha.
CICLO DIVERSIFICADO
Hab: Magistério das Matérias Pedagógicas do 29 Grau
32 ANO
Metodologia do Ensino de 1º Grau II .............. 72 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus III ................................... 72 ha.
Currículos e Programas ......................... 216 ha.
Medidas Educacionais ........................... 216 ha.
Didática II .................................... 72 ha.
Prática de Ensino de 1° e 2° Graus
(sob a forma de Estágio Supervisionado) ........ 144 ha.
792 ha.
MEC/CFE
PARECER N° PROC. Nº
Hab: Administração Escolar de 1º e 2ºGraus
3º ANO
Metodologia do Ensino de 1º Grau II ........... 72 ha.
Estatística Aplicada à E .............................., 72 ha. ducacão II
Principios e Métodos de Administração Escolar ... 144 ha.
Didática II .................................. 72 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus III ............................... 72 ha.
Currículos e Programas ....................... 218 ha.
Prática de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado ............................... 144 ha.
792 ha.
Hab: Orientação Educacional
3º ANO
Metodologia do Ensino de 1º Grau II ........... 72 ha.
Didática II .................................. 72 ha.
Principios e Métodos de Orientação Educacional .. 144 ha.
Orientação Vocacional ......................... 72 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus III ............................... 72 ha.
Medidas Educacionais ......................... 216 ha.
Prática de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado ............................... 144 ha.
792 ha.
Hab: Supervisão Escolar de 1º e 2ºGraus
3º ANO
Metodologia do Ensino de 1º Grau II ............ 72 ha.
Didática II .................................. 72 ha.
Principios e Métodos de Supervisão Escolar...... 144 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus III ............................... 72 ha.
Currículos e Programas ....................... 216 ha.
Prática de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado ............................... 144 ha.
720 ha.
CARGA HORÁRIA
Ciclo Comum ................................. 1.656 ha.
Ciclo Diversificado .............................
Hab: Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º Grau 792 ha.
Administração Escolar de 1º e 2º Graus...... 792 ha.
Orientação Educacional .................... 792 ha.
Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus......... 720 ha.
Educacão Física ............................... 72 ha.
MEC/CFE
PARECER Nº
PROC. Nº
CURRICULO PLENO CURSO
DE HISTORIA
(Licenciatura Plena)
CARGA
DISCIPLINAS/PERÍODOS HORÁRIA
CICLO COMUM
lº ANO
Lingua Portuguesa ........................... 144 ha.
Sociologia ................................. 144 ha.
Economia ......... ......................... ha. 72
Teoria Geral do Estado ...................... 144 ha.
Psicologia da Educacão............................................................... 72 ha.
Geografia Econômica Geral e do Brasil ......... 72 ha.
Filosofia .................................. 72 ha.
720 ha.
Educacão Física.............................. 72 ha.
792 ha.
CICLO DIVERSIFICADO
2º ANO
Introdução ao Estudo da História ............. ha. 72
Historia Antiga .............................. ha. 144
História Medieval ............................ 144 ha.
Geografia Física e Humana ..................... ha. 72
História Econômica Geral e do Brasil .......... 144 ha.
Organisação Social e Politica do Brasil.......... 144 ha.
720 ha.
3º ANO
História Moderna ............................. 144 ha.
História da América ........................... 144 ha.
História do Brasil I ......................... 144 ha.
Geografia do Brasil .......................... 144 ha.
Antropologia Cultural ........................ 72 ha.
Didática .................................... 72 ha.
720 ha.
4º ANO
História do Brasil II ........................ ha. 144
História Contemporânea ....................... 144 ha.
História do Pensamento Econômico .............. 72 ha.
Metodologia da Pesquisa Histórica ............. 72 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e
2º Graus ...................................... ha. 72
504 ha.
Prática de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado ............................... 216 ha.
720 ha.
Carga Horária............................ 2.880 ha.
Educacão Física ____ ..................... 72 ha.
TOTAL ................................... 2.952 ha.
MEC/CFE
PARECER Nº PROC. Nº
CURRICULO PLENO
CURSO DE GEOGRAFIA
(Licenciatura Plena)
CARGA
DISCIPLINAS/PERÍODOS HORÁRIA
CICLO COMUM
lº ANO
Lingua Portuguesa ........................... 144 ha.
Sociologia .................................. 144 ha.
Economia .................................... 72 ha.
Teoria Geral do Estado ....................... 144 ha.
Psicologia da Educacão , . . .................... 72 ha.
Filosofia ................................... 72 ha.
648 ha.
Educacão Fisíca ................................. 72 ha.
720 ha.
CICLO DIVERSIFICADO
2º. ANO
Geografia Física ............................ 144 ha.
Cartografia ................................. 144 ha.
Biogeografia ................................ 72 ha.
História Econômica Geral e do Brasil I ........ 144 ha.
Organisação Social e Politica do Brasil ........ 144 ha.
Introdução ao Estudo da Geografia ............. ha.72
720 ha.
3º ANO
Geografia Humana I .......................... 144 ha.
Geografia do Brasil I ........................ 144 ha.
Geografia Regional .......................... 144 ha.
Geopolítica ................................. 72 ha.
Antropologia Cultural ........................ 72 ha.
Didática ................................... 72 ha.
História Econômica Geral e do Brasil II ....... ha.144
720 ha.
4º ANO
Geografia Humana II ....................... 72 ha. ..
Geografia do Brasil II ....................... 144 ha.
História do Pensamento Econômico ............. 72 ha.
Metodologia do Ensino da Geografia ........... 144 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1° e
2º. Graus...................................... 72 ha.
504 ha.
Prática de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado .............................. 216 ha.
720 ha.
Carga Horária ,
Educacão Física
TOTAL .......
2.808 ha.
72 ha.
2.880 ha.
MEC/CFE
PARECEM Nº
PROC. Nº
CURRICULO PLENO
CURSO DE LETRAS
PORTUGUES/INGLES E RESPECTIVAS LITERATURAS
CARGA
DISCIPLINAS/PERÍODOS HORÁRIA
1º ANO
Psicologia da Educacão ......... . . ............................... 72 ha.
Lingua Portuguesa I .......................... 144 ha.
Literatura Portuguesa I ...................... 144 ha.
Lingua Inglesa I ............................ 144 ha.
Teoria da Literatura ........................ 72 ha.
Sociologia .................................. 72 ha.
Filosofia ................................... 72 ha.
720 ha.
Educacão Fisica .............................. 72 ha.
792 ha.
2º ANO
Lingua Portuguesa II ........................ 144 ha.
Literatura Portuguesa II ..................... 72 ha.
Lingüística I ............................... 72 ha.
Lingua Inglesa II ........................... 144 ha.
Lingua Latina................................ 144 ha.
Didática ................................... 72 ha.
Literatura Brasileira I ...................... 144 ha.
792 ha.
3º ANO
Lingua Portuguesa III ........................ 144 ha.
Literatura Brasileira II ..................... 72 ha.
Literatura Inglesa e Norte-Americana ......... 144 ha.
Linguistica II ............................... 72 ha.
Lingua Inglesa III .......................... 72 ha.
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º
e 2º Graus .................................. 72 ha.
576 ha.
Pratica de Ensino sob a forma de Estágio
Supervisionado .............................. 216 ha.
792 ha.
Carga Horária ............................ 2.304 ha.
Educação Fisica .......................... 72 ha.
TOTAL ................................... 2.376 ha.
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