MEC/CFE PARECER N. PROC . N.
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II - ANALISE
Os Pareceres que acolheram a Carta-Consulta e o Projeto
para criação da Universidade, pela via da autorização,
analisam as condições juridicas e fiscais, bem como a situação
patrimonial e econômico-
inanceira. 0 patrimônio da União
Social Camiliana, foi avaliado em 30/01/93 em 20.969.062 UFIR
que, corrigidas pelo valor da UFIR de outubro/93, corresponde a
CR$ 1.591.551.000,00 (Um bilhão e quinhentos e noventa e um
milhões e quinhentos e cinqü
nta e um mil cruzeiros reais). Os
laudos de avaliação constam do processo. Da análise dos
balanços, observam-se as fontes de receitas e as despesas por
categoria econômica.
Os cursos propostos, atendem às exigências dos Decretos
87.911 e 359, bem como o Parecer 206/82, do CFE, além do
artigo 5Q da Resolução 03/91, bem como a essencialidade do
Projeto Pedagógico Institucional. 0 curso de Ciências Sociais
foi homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 07/07/92 e
publicado no DOU em 08/07/92.
Considerando-se as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e educacionais do município
de São Paulo e da RMSP, a USC propõe a criação dos cursos com o
objetivo de atender a uma necessidade real da comunidade, a uma
demanda expressiva e a participação efetiva no processo de
desenvolvimento da região. Além disso, os Projetos Pedagógicos
dos Cursos propostos, apresentam aprofundamentos curriculares
inovadores, que os tornam diferenciados dos demais oferecidos
na região.
Da análise dos indicadores sócio-econômicos da Região
Metropolitana de São Paulo e do DGE-24, pode-se destacar:
) que a taxa de escolarização na região é de 96,7%
no 1º grau e 46,8% no 2º grau;
) que o número de estudantes de 1º e 2º graus
matriculados na RMSP é superior a 3.100.000
alunos;
) que, tendo São Paulo a maior concentração de
indústrias e de distribuição de bens e serviços do
país, a necessidade de formação de profissionais
qualificados é cada vez maior;
) que, quanto aos indicadores sociais, econômicos e
culturais, São Paulo e a sua Região Metropolitana,
se transformaram no maior centro da América do
Sul. Tal situação trouxe para a região, correntes
migratórias de diferentes origens, fazendo com
que, ao lado de performances econômicas de
primeiro mundo convivam problemas sociais típicos
de países subdesenvolvidos. Dentre estes problemas
destacam-se as áreas da Saúde e Educação.