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MINISTÉRIO DA EDUCACÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
UNIAO SOCIAL CAMILIANA SP
ASSUNTO
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS -
LICENCIATURA PLENA E BACHARELADO COM ÊNFASE EM POLÍTICAS DE
SAÜDE - E FARMÁCIA - HABILITAÇÕES FARMACÊUTICO E FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO, A SEREM MINISTRADOS PELAS FACULDADES INTEGRADAS SAO
CAMILO, MANTIDAS PELA UNIAO SOCIAL CAMILIANA, COM SEDE EM SAO
PAULO, ESTADO DE SAO PAULO
RELATOR: SR. CONS. JOSÉ SANCHOTENE FELICE
PARECER N.° 108-94 CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN
APROVADO EM 02/02/94
processo n: 23001.000077/90-96
I - RELATÓRIO
Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução
CFE nº 01/93, a UNIAO SOCIAL CAMILIANA, submete à apreciação
deste Conselho a proposta de criação dos cursos de Ciências
Sociais, licenciatura plena e bacharelado, e Farmácia -
habilitações: Farmacêutico, com ênfase em Atuação Hospitalar e
Farmacêutico-Bioquímico, com ênfase em Saúde Pública, a serem
ministrados pelas Faculdades Integradas São Camilo, localizadas
na cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo.
0 CFE acolheu a Carta-Consulta (Parecer nº 112/91) e
autorizou a implantação do Projeto de criação da Universidade
São Camilo, pela via da autorização, (Parecer nº 150/92) a
partir da transformação das Faculdades Integradas São Camilo, e
para completar a essencialidade legal e o perfil da futura
Universidade, são apresentados à análise deste Colegiado, os
projetos de criação dos dois cursos já contidos no Plano de
Expansão apresentado na Carta-Consulta e no Projeto.
Assim, o presente Parecer foi elaborado tendo como
fundamento aqueles que acolheram a Carta-Consulta e o Projeto
para criação da Universidade São Camilo, bem como o relatório
apresentado pela Comissão de Acompanhamento.
0 Relator e a Comissão de Acompanhamento, com base na
Portaria CFE nº 54/87, verificaram a justificativa da
necessidade dos cursos propostos e sua adequação, ao Projeto da
referida Universidade.
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MEC/CFE PARECER N. PROC . N.
2
II - ANALISE
Os Pareceres que acolheram a Carta-Consulta e o Projeto
para criação da Universidade, pela via da autorização,
analisam as condições juridicas e fiscais, bem como a situação
patrimonial e econômico-
f
inanceira. 0 patrimônio da União
Social Camiliana, foi avaliado em 30/01/93 em 20.969.062 UFIR
que, corrigidas pelo valor da UFIR de outubro/93, corresponde a
CR$ 1.591.551.000,00 (Um bilhão e quinhentos e noventa e um
milhões e quinhentos e cinqü
e
nta e um mil cruzeiros reais). Os
laudos de avaliação constam do processo. Da análise dos
balanços, observam-se as fontes de receitas e as despesas por
categoria econômica.
Os cursos propostos, atendem às exigências dos Decretos
87.911 e 359, bem como o Parecer 206/82, do CFE, além do
artigo 5Q da Resolução 03/91, bem como a essencialidade do
Projeto Pedagógico Institucional. 0 curso de Ciências Sociais
foi homologado pelo Senhor Ministro da Educação em 07/07/92 e
publicado no DOU em 08/07/92.
Considerando-se as características sociais,
econômicas, culturais, demográficas e educacionais do município
de São Paulo e da RMSP, a USC propõe a criação dos cursos com o
objetivo de atender a uma necessidade real da comunidade, a uma
demanda expressiva e a participação efetiva no processo de
desenvolvimento da região. Além disso, os Projetos Pedagógicos
dos Cursos propostos, apresentam aprofundamentos curriculares
inovadores, que os tornam diferenciados dos demais oferecidos
na região.
Da análise dos indicadores sócio-econômicos da Região
Metropolitana de São Paulo e do DGE-24, pode-se destacar:
a
) que a taxa de escolarização na região é de 96,7%
no 1º grau e 46,8% no 2º grau;
b
) que o número de estudantes de 1º e 2º graus
matriculados na RMSP é superior a 3.100.000
alunos;
c
) que, tendo São Paulo a maior concentração de
indústrias e de distribuição de bens e serviços do
país, a necessidade de formação de profissionais
qualificados é cada vez maior;
d
) que, quanto aos indicadores sociais, econômicos e
culturais, São Paulo e a sua Região Metropolitana,
se transformaram no maior centro da América do
Sul. Tal situação trouxe para a região, correntes
migratórias de diferentes origens, fazendo com
que, ao lado de performances econômicas de
primeiro mundo convivam problemas sociais típicos
de países subdesenvolvidos. Dentre estes problemas
destacam-se as áreas da Saúde e Educação.
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MEC/CFE PARECER
.
PROC N.
3
Os quadros a seguir apresentam os dados oficiais de
vagas oferecidas, candidatos inscritos e número de cursos
existentes, no período 1988/92, para os cursos de Ciências
Sociais e Farmácia, no DGE - 24.
DADOS DE ALUNADO E VESTIBULAR
CURSO: CIÊNCIAS SOCIAIS - DGE - 24
ANO
MQ DE
INSCRITOS
VAGAS
CAND/VAGAS
CANO/VAGAS
CAND/VAGAS
CURSOS
DGE
ESTADO
BRASIL
1988
09
1.825
1.074
1,69
1,35
2,15
198
08
1.405
1.074
1,31
1
,03
1
,94
1990
08
1.579
1.065
1,48
1
,15
1
,65
1991
09
1.864
1.114
1,67
1
,44
2
,17
1992
09
1.629
949
1,34
1,14
1,72
CURSO: FARMÁCIA - DGE - 24
A H 0
N. DE
INSCRITOS
VAGAS
CAND/VAGAS
CAND/VAGAS
CAND/VAGAS
CURSOS
DGE
ESTADO
BRASIL
1988
04
2.838
395
7,18
4,46
5,31
198
05
2.752
455
6,04
4
,64
5
,41
1990
05
2.683
455
5,89
4
,91
5
,54
1991
05
3.154
354
6,64
5
,10
6
,30
1992
06
3.289
575
5,72
4,65
6,14
O plano de expansão proposto para atendimento da
essencialidade legal e do projeto, está estruturado nas
características e no perfil da futura Universidade São Camilo,
tendo como suporte a estrutura da USC na área do ensino
superior, em que atua há 30 anos.
Tais cursos foram propostos em função de pesquisa
prévia junto à comunidade acadêmica e junto a setores
importantes da comunidade paulistana. Os cursos as serem
criados atendem adequadamente o perfil e a vocação da futura
Universidade São Camilo que se baseia em dois eixos
fundamentais: a Saúde e a Educação.
Os cursos propostos, atenderão às áreas da Saúde e
Educação do Estado de São Paulo, principalmente da RMSP, onde
se observa que ao lado de um grande desenvolvimento do setor
terciário e setor industrial, que se constituem na principal
fonte geradora de empregos, convivem problemas conjunturais
gravíssimos. Assim pode-se verificar a importância do
farmacêutico e do cientista social no cenário de uma metrópole
do porte de São Paulo.
MEC/CFE PARECER N. PROC. N.
4
0 projeto pedagógico dos cursos, está relacionado à
realidade sócio-econômica da RMSP e ajustado ao Projeto
Pedagógico Institucional das Faculdades Integradas São Camilo e
da futura Universidade.
Cabe salientar que os projetos dos cursos de Ciências
Sociais - licenciatura plena e bacharelado com ênfase em
Políticas de Saúde; e Farmácia - habilitações Farmacêutico com
ênfase em Atuação Hospitalar e Farmacêutico-Bioquímico, com
ênfase em Saúde Pública, se ajustam adequadamente ao perfil da
Instituição e à vocação Camiliana.
As outras exigências previstas na Resolução CFE
01/93, são atendidas pela Instituição, de acordo com os
Pareceres que acolheram a Carta-Consulta e o Projeto da
Universidade. Os Recursos Físicos, Humanos, Tecnológicos e
Financeiros da Instituição, para manter os dois cursos em
análise, serão verificados nos Projetos respectivos, em Parecer
próprio.
III- VOTO DO RELATOR
Considerando a coerência entre o Projeto Pedagógico
Institucional e os cursos propostos, considerando o atendimento
aos requisitos legais previstos, considerando as
características sócio-econômicas da Região Metropolitana de São
Paulo e considerando a evolução da demanda no DGE-24, o Relator
entende que pode ser aprovada a necessidade social dos cursos
de Ciências Sociais e Farmácia a serem oferecidos pelas
Faculdades Integradas São Camilo, com 50 e 80 vagas anuais,
respectivamente.
IV - CONCLUSÃO DA CAMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
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