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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA UF
ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA SP
ASSUNTO
AUTORIZAÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS ENTRE CURSOS
MINISTRADOS PELA FACULDADE SANTA MARCELINA
,
MANTIDA PELA
ASSOCIA
Ç
ÃO SANTA MARCELINA
,
COM SEDE EM SAO PAULO
,
ESTADO DE
SAO PAULO.
SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER N.º 107/94
CÂMARA OU COMISSÃO CAPLAN
APROVADO EM
03/02/94
PROCESSO N-°23001.
000079/94-45
I - RELATÓRIO
A ASSOCIAÇÃO SANTA MARCELINA, submete à apreciação
deste Conselho
,
p
edido de
r
edistribui
ç
ão de va
g
as entre os
cursos de Educa
ç
ão Artística e Desenho de Moda
,
m
inistrados
p
ela Faculdade Santa Marcelina
,
l
ocalizada na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo.
Este Parecer foi elaborado tendo como base o projeto
a
p
resentado
p
ela interessada
,
sua
j
ustificativa e as
observações pessoais do Relator.
II - ANALISE
A Instituição obteve aprovação de seu Regimento neste
Conselho através do Parecer CFE nº 331/93, oportunidade em que a
Instituição regulamentou sua nova estrutura organizacional e
modernizou a estrutura curricular de seus cursos, aprovadas pelo
Parecer CFE nº 222/92.
A Instituição mantem os cursos os cursos de Educacão Artística -
habilitações licentciaturas plena em Desenho Musica, Artes Cênicas e
Artes Plásticas com 140 vagar anuais reconhecimento
pelo Decreto nº 47.671-60 e o curso de bacharelado em Desenho
de Moda, reconhecido pelo Parecer nº1314/80,reestruturado nos
termos do Parecer CFE 222/92 com 130 vagas anuais homologadas
pelo Decreto Federal de 22/09/1992.
MOD,5 - C F E
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MEC/CFE
PARECER N.
PROC. N.
2
0 pedido objeto deste Parecer, consta do
remanejamento de 35 (trinta e cinco) vagas do curso de Educação
Artística para o curso de Desenho de Moda.
A Instituição apresenta sua justificativa, baseada na
redução da procura pelo curso de Educação Artística, conforme
revela os dados oficiais do Serviço de Estatística do
Ministério da Educação, como consta do quadro a seguir. Os
números apresentados referem-se ao DGE - 24, ao Estado de São
Paulo e Brasil.
DADOS DE ALUNADO E VESTIBULAR
CURSO DE EDUCACÃO ARTÍSTICA - DGE-24
ANO Nº DE INSCRITOS VAGAS CAND/VAGAS CAND/VAGAS CAND/VAGAS
CURSOS
DGE ESTADO BRASIL
1988 16 3.246 2.550 1,27 1,09 1,28
1989 16 2.655 2.446
1,
09
1
.10 1
,
17
1990 16 2.130 2.572
0
,83
0
,85 0,99
1991 16 2.071 2.335
0,
89
0,
92 1
,
19
1992 16 1.687 2.035 0,73 0,70 0,96
FONTE: Serviço de Estatística da Educação e Cultura - Ensino Superior -
Anos 1988/1992.
A redução da procura está próxima da taxa de 20% ao
ano, demonstrando que de 1988 até 1992, a redução foi superior
a 50%.
No mesmo período a procura pelo curso de Desenho de
Moda da FASM, pioneiro em todo o país, vem crescendo a cada
ano, como demonstrado no quadro a seguir, que apresenta os
números dos concursos vestibulares da FASM, para os dois
cursos:
DEMANDA PELOS CURSOS DE DESENHO DE MODA E EDUCACÃO ARTÍSTICA
CONCURSOS VESTIBULARES NA FASM - PERIODO 1989/1994
CURSO 1989 1990 1991 1992 1993 1994
DESENHO DE MODA 113 143 178 157 142 269
EDUC. ARTÍSTICA 33 35 33 21 19 17
Cabe ressaltar, que a necessidade social do Curso de
Desenho de Moda, é uma realidade em um centro econômico como o
de São Paulo, que forma profissionais para todo o país, e sendo
este curso pioneiro no país, o pedido se justifica, face aos
números apresentados.
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PARECER Nº
Fls.
PROC. NO
III _ VOTO DO RELATOR
Considerando a coerência entre o Projeto
Pedagógico Institucional da FASM e os cursos mantidos;
considerando o atendimento aos requisitos legais previstos;
considerando as características sócio-econômicas da região de
São Paulo e do Estado de São Paulo; e considerando a reduzida
procura pelo curso de Educação Artística, o Relator entende que
pode ser aprovada a necessidade social da redistribuição de 35
(trinta e cinco) vagas do curso de Educação Artística para o
curso de Desenho de Moda, ministrados pela Faculdade Santa
Marcelina. O curso de Moda passa a oferecer 165 vagas e de
Educação Artística 105 vagas.
IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o Voto do
Relator.
Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 1994.
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