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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
MOD 5 - CFE
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE DO VALE RDO RIO DOS SINOS / FACULDADE DE ENSI-
NO SUPERIOR - FATES
UF
ASSUNTO
Projeto do curso de Especialização em Direito Civil - Direito
das Coisas-
•
RELATOR: SR. CONS. SANCHOTENE FELICE
PARECER N.°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
A Universidade do Vale do Rio dos Sinos -
UNISINOS e a Faculdade Alto Taquari de Ensino Superior
ambas do Rio Grande do Sul, firmaram Convênio, com o propósi-
to de realizar, na sede da FATES, no Município de Lajeado, um
curso de Especialização em Direito Civil - Direito das Coisas,
orientando-se conforme dispõe a Resolução nº 12/83-CFE, em
seu Artigo 12º, § 2º, que regulamenta os cursos fora de sede.
Nestes termos, a UNISINOS, Instituição consa-
grada no ensino, na extensão e na pesquisa, com sólida expe-
riência em cursos de pós-graduação, reconhecida pela Portaria
Ministerial nº 453, de 21.11.83, requer a este Conselho a de-
vida Autorização para realizar o Curso em referência, no pe-
ríodo de março/94 até junho de 1995, com 30 vagas.
Os Anexos a este Parecer documentam os objeti-
vos, o suporte institucional, a estrutura, a organização, —
normas adotadas, displinas, carga horária, Corpo Docente, pla
no de ensino, bibliografia básica, constantes do Projeto do
Curso,inserido no Processo.
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MEC/CFE
PARECER NO
PROC. Nº
II - PARECER E VOTO
Diante do exposto, este Relator vota pela Autori-
zação à realização do Curso de Especialização em Direito Civil - Direi.
to das Coisas, conforme requer a Universidade do Vale do Rio dos Sinos
- UNISINOS, a realizar-se em Lajeado,RS, em Convênio com a Faculdade
Alto Taquari de Ensino Superior, no período de março/94 a junho/95, com
30 vagas.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
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2.3 ASPECTOS LEGAIS
Nome da Instituição
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
Endereço
Av. UNISINOS, 950
93022-000 - São Leopoldo - RS
Caixa Postal 275
FONE: (051) 592.0333
FAX: (051) 592.1035
Dependência Administrativa
Particular
Mantenedora
SOCIEDADE ANTÔNIO VIEIRA
Av. Maryland, 477
90440-191 - Porto Alegre - RS
Unidade de ensino a que se vincula o Curso
Centro de Ciências Jurídicas (Centro 4)
Ato de autorização
Decreto-Lei 722, de 31.07.69
Ato de reconhecimento
Portaria Ministerial nº 453, de 21.11.83
Parecer CFE n° 453, de 03.10.83
Ato de aprovação dos documentos básicos
ESTATUTO
Parecer do CFE 407/91 de 07.08.91
Homologado em 06.12.91
REGIMENTO
O regimento da Universidade está sendo reformulado de acordo com
as disposições estatutárias devendo ser concluído e enviado ao
CFE para aprovação no decorrer deste ano.
O regimento geral anterior foi aprovado pelo Parecer CFE 466/83,
de 15.10.83, homologado em 02.11.83.
CURSO
3.1 IDENTIFICAÇÃO
Denominação: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS COISAS
Curso aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CONSEPE, em reunião de 27.07.93, Resolução n° 010/93, de
04.08.93.
Unidade Responsável:
Departamento de Direito Privado
Centro de Ciências Jurídicas (Centro 4)
Coordenadoras do Curso:
Pela UNISINOS:
Profª Francisca Regina Lemos da Silva
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciada em Di-
reito e Legislação
Rua Duque de Caxias, 741/502
Fone: (051) 224-5558
90010-282 - PORTO ALEGRE - RS
Pela FATES:
Profª Marisa Jaeger
Especialista em Direito Político
Rua Carlos von Kozelitz, 333
Fone: (051) 714-2254
95900-000 - LAJEADO - RS
Período de Realização:
Início: março/94
Término: junho/95
Carga Horária: 42 0 h/a
Tipo:
Aperfeiçoamento/Especialização (Res. 12/83 - CFE)
Número de Vagas: 30
Curso Oferecido pela:
7ª vez e lª vez fora da sede
Clientela Alvo:
Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, da região do Alto
Taquari
3.2 OBJETIVOS
0 curso propõe-se ao aprofundamento dos conhecimentos jurídi-
cos numa área específica do DIREITO CIVIL - os direitos reais
- analisando questões conceituais, históricas, jurispruden-
ciais em suas implicações sociológico-legais.
3.4 DISCIPLINAS - CARGA HORÁRIA - CORPO DOCENTE
DISCIPLINA
Nº DE NOME DO PROFESSOR/TITULAÇÃO-ÁREA
HORAS IES (exercício profissional)
Teoria Geral do Direito
30 Antonio Carlos Wolkmer
Doutor em Direito, área de concent
ção Filosofia do Direito e da Polí
tica/Univ.Federal de Santa Catarin
UFSC
Posse e Propriedade
60 Justino Adriano Farias da Silva
Graduado em Direito e Mestre em Fi
sofia/PUCRS
UNISINOS
Direito Urbanístico
30 Wellington Pacheco Barros
Mestre em Direito/PUCRS
Juiz de Alçada/Tribunal de Justiça
Propriedade Agrária
30 Vicente Cavalcanti Cysneiros *
Especialista em Direito Agrário e
Doutorando em Direito pela Univ. de
Buenos Aires
Procurador Geral e Chefe da Procura
doria do INCRA
UNISINOS/Ritter dos Reis
Propriedade Intelectual
45 Bruno Jorge Hammes
Doutor em Direito/Ludwig-Maximilian
UNISINOS
Introdução ao Estudo do Direito
30 Antônio Carlos Nedel
Mestre em Direito, área de concentra
ção Ciências Jurídicas e Filosófi-
cas/Univ. Coimbra/Portugal
UNISNOS
Direitos Reais sobre Coisas
Alheias
Ações Possessórias
45 Justino Adriano Farias da Silva
veja acima
30 Elaine Harzheim Macedo*
Especialista em Direito Processual
PUCRS e Mestranda em Direito Proces-
sual Civil/PUCRS
UNISINOS
Metodologia do Ensino Superior
60 Dália Schneider
Mestre em Educação/PUCRS
FATES
Antonio Carlos Nedel
veja acima
contin
DISCIPLINA
Nº DE NOME DO PROFESSOR/TITULAÇÃO-ÁREA
HORAS IES (exercício profissional)
Monografia de Conclusão 60 Justino Adriano Farias da Silva
veja acima
Obs.: Na Monografia de Conclusão o aluno terá 30 h/a em orientação geral e as
mais em orientação assistida.
CRONOGRAMA:
O Curso será ministrado às 5ªs feiras, à noite e às 6ªs feiras, tarde e noite,
Sede da Faculdade Alto Taquari de Ensino Superior - FATES, em Lajeado, RS.
* Aprovados pelo CONSEPE, em reunião de 27.07.93
Resolução Reitoria n° 010/93, de 04.08.93
3.3 INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
3.3.1 Inscrição
Requisitos/Documentos:
Fotocópia do diploma de Graduação Plena (autenticada ou
com apresentação do original);
Fotocópia do Histórico Escolar (Curso de Graduação);
Fotocópia do Registro Civil (certidão de nascimento ou ca-
samento) ;
Fotocópia da Carteira de Identidade;
Fotocópia do CIC;
Curriculum Vitae (sucinto);
2 Fotos 3x4.
Local:
Setor de Admissão e Matrícula
3.3.2 Seleção
Forma adotada:
Prova geral de conhecimentos jurídicos
Avaliação da Documentação
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em de de 1994.
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