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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ESCOLA SUPERIOR DA MAZÔNIA
UF
AM
ASSUNTO /
Autorização (projeto) para funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela
Faculdade de Direito da Amazônia, em Manaus - AM.
RELATOR: SR. CONS. Silvino Lopes Neto
PARECER N°
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu
I - RELATÓRIO
APROVADO EM
•
Trata-se de projeto para criação de curso de Direito em
Manaus (AM), trazido a este Egrégio Conselho pela Mantenedora Escola
Superior da Amazônia (ESA).
A CAPLAN reconheceu o pressuposto de necessidade social
para a área e com isso ensejou a apresentação e tramitação do projeto
"sub censura", que, trabalhado com minúcia, consta de quatro volumes,
no quais se enfocam os fundamentos legais, filosóficos, sócio-econômicos-
culturais do empreendimento.
Além desses aspectos, o projeto desenvolve a Concepção,
os Objetivos e o perfil profissiográfico do curso de Direito.
Em síntese, o projeto está estruturado como segue:
Bases Filosóficas
A Entidade Mantenedora, ao propor o Curso de Direito para
funcionar em Manaus, considera como bases filosóficas, os interesses de
preservar a Amazônia. A conveniência de se praticar uma integração real
no País, a necessidade de se concientizar o povo de seus direitos e
garantias individuais e a busca do conhecimento sistematizado das normas
nacionais e internaci
onais.
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O ensino do Direito como Ciência Social, tem aspectos universais,
mas na parte do Direito Positivo e mesmo em algumas concepções teóricas é
possível servir mais e melhor a área onde está situado. No caso específico deste
curso, projeta a ESA trazer para o seu Câmpus, o funcionamento de um Tribunal
de Juri, um Cartório Extra Judicial e uma Vara Defensoria Pública.
Bases Institucionais
Conhecendo e pretendendo praticar a tríplice função da
Universidade, ensino, pesquisa e extensão, a Instituição Mantenedora se
compromete a:
I - Prestar assistência, técnica e científica à comunidade.
II - Promover pesquisa e estudos, no campo de sua atuação, através
de estudos, projetos e convênios.
III - Realizar cursos, seminários, simpósios, conferências e eventos
quaisquer de natureza cultural, científica e educacional.
IV - Formar técnicos e profissionais, na área do ensino superior,
para atender às necessidades do mercado de trabalho.
V - Celebras convênio com entidade nacionais e estrangeiras com
vistas e estabelecer intercâmbio de experiência e ao aprimoramento de suas
atividades.
A Instituição pretende com este curso de Turismo, dispor de um
instrumental teórico e prático de aceleração do desenvolvimento local e regional.
Concepção e Objetivos do Curso
O curso de Direito da Escola Superior da Amazônia foi concebido
dentro do paradigma básico das iniciativas da Instituição: a excelência do ensino e
da formação voltada para a realidade nacional contemporânea. Isto significa ter
em mente e em meta o mercado de trabalho e todas as peculiaridades da
sociedade brasileira, nas suas grandezas e nos seus problemas que precisam ser
enfrentados com segurança e competência. É conhecida a preocupação dos
pensadores da área com a situação e com a qualidade do ensino jurídico brasileiro
e a conseqüente formação dos nossos bacharéis em Direito. Assim é que a
Faculdade de Direito da Amazônia estruturou este Curso, analisando a pertinência
e a relevância de cada disciplina e a sua correlação com as demais, numa
coerência horizontal e vertical que constitua o eixo da qualidade tão desejada e
reivindicada pelos intelectuais das ciências jurídicas. Não poderia ser diferente. O
saber jurídico é uma das matrizes do fortalecimento de qualquer sociedade. Não
se poder falar grandeza nacional, de justiça social e de independência econômica
e política, sem necessariamente, valorizar o substrato das leis, o caminho das
garantias dos direitos dos cidadãos e o perfil de respeitabilidade nacional.
O profissional egresso deste Curso de Direito responderá a este
perfil desejado. O bacharel em Direito, será formado para atender, em nível
superior de qualidade, os misteres da ampla gama de aplicações profissionais que
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Ihe confere sem titulo: O Ministério Publico, a Magistratura, as Procuradorias, a
Advocacia, as assessorias e consultorias jurídicas, o Magistério Jurídico e outras
funções correlatas. O perfil deste profissional será calcado, igual e
consequentemente, no estofo ético, ponto de partida e de chegada de toda a
atuação jurídica. Ele será, antes de tudo, um profundo conhecedor da ciência do
Direito, que fará seu conhecimento operar através do domínio da técnica jurídica
onde e quando for chamado a atuar.
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - DIREITO
Habilitar o profissional bacharel em direito para exercícios das
funções a que o título da acesso: a Magistratura, a Advocacia, O Ministério
Público, as Procuradorias, O Magistério Jurídico e outras afins.
Organização Administrativa, Didático-pedagógica e Setores Complementares
A Faculdade tem sua Organização Administrativa e Didático-
pedagógica regida por disposições legais e regimentais.
Os Setores Complementares buscam na Ciência da Administração
de Empresa os melhores princípios de Eficiência.
Tratando-se de Faculdade, cuja razão é o ensino superior, todos os
órgãos tanto os Didáticos-Pedagógicos como os complementares são voltados
para a moderna aprendizagem teórica e prática, sendo os seguintes os principais
itens dessa organização:
São órgãos da Faculdade;
I - Congregação;
II - Conselho Departamental;
III - Diretoria;
IV - Departamentos.
Consta do processo a descrição das competências e atribuições dos
órgãos da futura Faculdade.
Infra-Estrutura
Edificações e Instalações
A Escola Superior da Amazônia colocará à disposição de sua
unidade de ensino localizada à Rua Marquês de Monte Alegre, 1/400, Parque das
Laranjeiras - Manaus/AM, as seguintes áreas já concluídas que compõem o seu
espaço físico atual;
Distribuição do Espaço Físico
Bloco A
- Secretaria
- Centro de Processamento de Dados
- Tesouraria
- Biblioteca
- Centro de Lazer
Bloco B
- 28 salas de aula
- Sala de Diretoria
- Sala de Reuniões
- Sala de Professores
- Auditório
- Sanitário (masculino/feminino
- Laboratório de Informática
- Sala da Presidência da Mantenedora
- Anfiteatro
- Cantina
Bloco C
- 7 salas de aula
- 1 cantina
- 1 restaurante
ESPECIFICAÇÃO DOS ASSUNTOS
Generalidades
Biblioteca, Biblioteconomia
Enciclopédias Gerais, Livros de
Referência
Filosofia
Psicologia
Religião, Teologia
Sociologia/Sociográfia/Antropologia
Socia/Cultural
Estatística
Política, Ciência Política, Economia
Política
Direito, Legislação, Jurisprudência
Administração (Contabilidade-
Propaganda-lnformação)
Assistência Social, Seguros (Atuária)
Educação, Pedagogia
Comércio, Comunicações, Turismo
Ciências Puras, Matemática
Astronomia, Geodésia, Física
Química, Minerologia
Geologia, Meteorologia, Paleontologia
Ciências Biológicas
Botânica, Zoologia
Questões Gerais sobre as Ciências
Aplicadas
Medicina (Enfermagem e Farmácia)
Engenharia, Tecnologia em Geral,
Informática
Agriculatura, Silvicultura, Zootecnia
Ciências Domésticas, Economia
Doméstica
Química Industrial, Indústrias, Ofícios
e Artes
Artes, Desenho, Pintura, Escultura,
Gravura, Cinema
Urbanização
Arquitetura
Música
Divertimentos, Desportos (Educação
Física)
Filologia e Lingüística
Literatura
Geografia
Biografia, História
TOTAL
N° DE
TÍTULOS
240
30
140
180
250
80
389
93
93
1.083
496
60
540
221
1.840
85
69
180
319
319
380
217
350
155
56
780
218
180
300
125
653
804
2.218
353
1.530
15.028
N°DE
EXEMPLARES
240
30
180
280
850
80
589
185
253
3.580
787
160
1.283
428
2.616
174
118
180
619
519
680
217
1.050
255
108
1.080
318
250
500
325
958
1.004
3.120
450
1.980
25.466
o Plano de Carreira Docente, prevendo oportunidades de aperfeiçoamento no
Brasil e no exterior, em convênio com outras instituições universitárias.
O anexo I deste Parecer mostra o corpo docente, sua qualificação
acadêmica e as disciplinas para as quais foi indicado.
Organização Curricular
O curso de Bacharelado em Direito que a Faculdade de Direito da
Amazônia pretende ministrar terá características regionais, representadas nas
disciplinas: Economia da Amazônia, Direito Ambiental e Ecológico e Sistemática
do Comércio Exterior.
As disciplinas serão ministradas nos turnos diurno e noturno, terão
uma carga horária total de 3.256 horas/aula, integralizáveis em 05 (cinco) anos.
Encontra-se nos autos, o ementário das disciplinas do currículo pleno, bem como
sua bibliografia.
O anexo II deste Parecer mostra o currículo pleno do curso e
respectiva carga horária.
Projeção Econômico-Financeira para o Curso
Considerando estar a Faculdade em fase de pré-operacionalidade,
não há nenhum ingresso por via de receitas, apenas valores que serão
desenbolsados por conta das despesas de instalação do curso.
O anexo III deste Parecer é o demonstrativo da Projeção Econômico-
Financeira para este curso.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, vota o Relator favoravelmente à aprovação do
Projeto para funcionamento do curso de Bacharelado em Direito, com 80 (oitenta)
vagas para cada um dos turnos, a ser ministrado pela Faculdade de Direito da
Amazônia, mantida pela Escola Superior da Amazônia, em Manaus, AM.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relato.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 1994.
»
ANEXO I
• *
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
DIREITO
1º
ANO:
1 . Comunicação e Expressão Jurídica 144 h/aula
2. Sociologia 72 h/aula
? . Economia 14 4 h/aula
4. Introdução ao Estudo de Direito 144 h/aula
5. Direito Civil : 72 h/aula
6 . Direito Romano 72 h/aula
7. Direito Constitucional I 72 h/aula
TOTAL 720 h/aula
8. Educação Física 'Prática Desportiva) 72 h/aula
2
o
ANO:
1 . Direito Civil II 144 h/aula
2. Direito Constitucional II 144 h/aula
3. Direito Penal 1 144 h/aula
4. Direito Financeiro 72 h/aula
5. Direito Comercial 144 h/aula
6. Direito Agrário 72 h/aula
TOTAL 720 h/aula
3
o
ANO:
3 . Direito Civil III 144 h/aula
2. Direito Constitucional III 144 h/aula
3. Direito Penal II 144 h/aula
4. Direito Processual Penal 1 144 h/aula
5. Direito Processual Civil I 144 h/aula
TOTAL 720 h/aula
4° ANO:
1 . Direito Civil IV 144 h/aula
2. Direito Processual Penal II 144 h/aula
3. Direito Processual Civil II 144 h/aula
4. Direito Administrativo 144 h/aula
5 . Direito do Trabalho e Processo do Trabalho .. 144 h/aula
• . Estágio Supervisionado I 144 h/aula
>
TOTAL 664 h/aula
5º ANO:
1. Direito Civil V 144 h/aula
2. Filosofia do Direito 72 h/aula
3. DireiTO Ambiental 72 h/auLa
4. Direito Internacional Público e Privado 144 h/aula
5. Direito Tributário 144 h/aula
6. Medicina Legal e Psicologia Forense 144 h/aula
7. Estágio Supervisionado II 144 h/aula
TOTAL 864 h/aula
3. ZENAIDE LAMARÃO BRASIL
Disc: Economia
Graduação: Bel. em Ciências Econômicas - UA/1974.
Pós-Graduação: Especialização "lato sensu" em Teoria Econômica -
UFCE/1977. Apresenta experiência docente desde 1978. Professora Adjunto
da Universidade do Amazonas desde 1978.
Decisão: pode ser aceita
4. ADERSON PEREIRA DUTRA
Disc: Introdução ao Estudo do Direito
Graduação: Bel. em Direito - Faculdade de Direito do Amazonas/1948.
Professor Catedrático da Universidade do Amazonas 1958. Reitor da mesma
universidade 1979/72. Professor titular aposentado da UA.
Decisão: pode ser aceito
5. JOSÉ RUSSO
Disc: Direito Civil
Graduação: Bel. em Direito - Universidade do Amazonas/1965.
Pós-Graduação: Especialização "lato sensu" em Direito Privado - Universidade
do Amazonas/1982. Professor da Universidade do Amazonas desde 1978.
Decisão: pode ser aceito
6. MANUEL NEUZIMAR PINHEIRO
Disci.: Direito Romano
Graduação: Bel. em Direito - Universidade do Amazonas/1966.
Pós-Graduação: Especialização "lato sensu" em Direito Público - Universidade
do Amazonas/1982. Professor da Universidade do Amazonas desde 1989.
Desembargador do Tribunal de Justiça desde 1992.
Decisão: pode ser aceito
7. ROOSEVELT BRAGA DOS SANTOS
Disc: Direito Constitucional
Graduação: Bel. em Direito - Universidade do Amazonas/1965. Pós-Graduação
"lato sensu" em Direito Público/1982 - Universidade do Amazonas. Procurador
Geral do Estado desde 1979. Professor Assistente da Universidade do
Amazonas desde 1981.
Decisão: pode ser aceito
8. OTÁVIO AUGUSTO ANÍBAL CATTANI FANALI
Disc: Educação Física - Parerecer-CFE 722/87 - Doc. 321: 49
Decisão: pode ser aceito
ANEXO Mi.
ESA
ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA
FACULDADE DE DIREITO
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA — DESPESAS
VALORES ANUAIS
FATORES
Recursos humanos
Encargos
Biblioteca
Pesquisa
Extensão
Aperfeiçoamento
Docente
Construções
Manutenção
Consevação
Diversos
TOTAL
1994
61.440
15.360
15.360
30.720
15.360
15.360
153.600
40X
10%
10%
20%
10%
10%
100%
1995
122.880
40%
30.720
10%
30.720
10%
61.440
20%
30.720
10%
30.720
10%
307.200
100%
1996
184.320
40%
46.080
10%
46.080
10%
92.160
46.080
10%
46.080
460.800
100%
1997
245.760
40%
61.440
10%
61.440
10%
122,880
20%
61.440
10%
61.440
10%
614.400
100%
1998
307.200
40%
76.800
10%
76.800
10%
153.600
20%
76.800
10%
76.800
10%
768. 000
100%
ANEXO III
ISA
ESCOLA SUPERIOR
DA AMAZONIA
PREVISÃO ORÇAMENTARIA - RECEITA
PERIODO 1994 - 1998.
valor fixos com correção mensal da inflação.
Quant
Aluno
160
320
480
640
800
1994
MENSAL
12.800.000
1995
MENSAL
25.600.000
1996
MENSAL
1400.000
1997
MENSAL
51.200.000
1998
MENSAL
4.000.000
Anual
153.6000.000
307.200.000
460.800.000
614.400,000
768.000.000
Valor referencia janeiro /94 - 80.000
Evasao estimada 2 ano 5%
3º ano 10%
4ª ano 15%
5ª ano 20%
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barreto Filho,em de de 1994.
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