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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
Associação de Ensino e Cultura de Urubupungá
UF
SP
ASSUNTO
Reconsideração contida no Parecer nº 686/93
referente ao Curso de Administração.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER Nº 55/94 CÂMARA OU COMISSÃO
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 03/02/94
PROCESSO Nº 23001.001784/93-51
0 Presidente da Associação de Ensino e Cultura de
Urubupungá, nos termos que lhe faculta a Res. 1/S3, solicita
reconsideração da decisão contida no Parecer 686/93, referente
ao curso de Administração para funcionar na cidade de Pereira
Barreto, Estado de São Paulo, apresentando as seguintes
justificativas:
01. A Instituição não conseguiu encontrar no Parecer n°
686/93 o motivo do não acolhimento da Carta-Consulta, haja
vista os critérios indicados no Parecer. 0 critério nº 2
(peculiaridades locais e regionais), e o nº 3 (o estímulo ao
desenvolvimento de regiões emergentes) aliado ao nº 6
(complementação de Projeto Institucional e Pedagógico da IES
em regular funcionamento), não foram levados em consideração
no caso de Pereira Barreto.
02. Variás justificativas existem para fundamentar a
necessidade social do curso de Administração, com ênfase em
Administração Rural, na Região Geoeducacional caracterizada,
mais precisamente em Pereira Barreto-SP, vejamos algumas:
a) Na região geoeducacional estabelecida, com ume
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MEC/CFE PARECER N° Fls. PROC. N°
área de 32.585 , tendo como centro a cidade de Pereira Barreto-SP,
- era um raio de 80 Km - com uma população de 415.921 habitantes, não
tem nehum curso de Administração;
b) A posição geográfica de Pereira Barreto, entre os rios
Tietê, Paraná e São José dos Dourados, região com muitas
possibilidades de desenvolvimento em especial se levarmos em conta os
investimentos feitos pela CESP - em usinas geradoras de energia - en
navegação - em assentamento de impactos - em reflorestamento - en
projetos de irrigação - em turismo;
c) A implantação do curso de Administração em Pereira
Barreto - SP, justifica-se: (também levando-se em conta o aumento das
matrículas)
- pelo crescimento geométrico na ordem de 13% ao ano na
pré-escola;
- pela taxa de crecimento, segundo o MEC, na ordem de
8,4% em 1990, o que significa 1.637.549 novas matrículas no 2Q Grau;
- pela taxa de crescimento constante de 4% a cada dois
anos, fazendo com que o número de estudantes cresça em toda parte e
em todos níveis no Brasil, então é justo e necessário que o mesmo
aconteça na área da ADMINISTRAÇÃO;
d) É grande o número de rapazes e moças que são obrigados a
cortar o sonho de iniciar e concluir um curso superior. A situação
fica mais constrangedora quando se constata o drama dos pais que
lutaram a vida inteira para conseguir que o filho ou a filha conclua
o 2º Grau e depois não dispõe de uma faculdade para poder oferecer
aos filhos. E esta situação é referente as cidades de São Paulo e de
Mato Grosso do Sul;
e) O progresso natural do Estado de São Paulo e do Mato
Grosso do Sul (apesar da situação econômica) trouxe para a indústria
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MEC/CFE PARECER Nº Fls. PROC. N°
regional, para o comércio e para as empresas assim como para as
propriedades rurais da região a necessidade de ordenar e de
controlar, de administrar estas variadas e infindáveis atividades,
sob a pena de perdas para sociedade. Daí a necessidade social da
criação do curso de Administração, de onde sairão as pessoas que irão
estabelecer a ordem e a racionalidade nas diferentes atividades
citadas acima;
f) Pelas justificativas acima expostas, o acolhimento da
Carta-Consulta de um novo curso de Administração na região
geoeducacional estabelecida tendo como centro Pereira Barreto, é
medida que se coaduna perfeitamente com as necessidades sociais,
tanto da região e do Brasil, assim como as diretrizes traçadas pelo
Egrégio Conselho Federal de Educação, para a expansão de vagas e
melhoria no atendimento às urgentes necessidades do ensino
brasileiro, razões pelas quais acreditamos seja deferida a presente
solicitação para posterior elaboração do Projeto para implantação do
curso de Administração, com ênfase em Administração Rural.
EM CONCLUSÃO: Aplicando-se o critério da peculiaridade local e
regional ao de ocupação de espaço em regiões de fronteira entre
estados, complementação de ofertas em faculdades já existentes e a
prioridade a estabelecimentos já existentes em regular funcionamento,
todos são argumentos e suportes para justificar a reconsideração ao
Parecer nº 686/93 especificamente para o Processo nº 23001.000762/90-
31 da Associação de Ensino e Cultura Urubungá que deseja ver acolhida
sua carta-consulta para implantação do Curso de Administração.
MEC/CFE PARECER N° Fls. PROC. Nº
II - CONCLUSÃO E VOTO DO RELATOR
As justificativas apresentadas pela Instituição e as informações
que caracterizam a Região de Pereira Barreto contém os elementos
suficientes a configurar que, nos termos da Res. 1/93, há necessidade
social para o Curso de Administração. Assim, este Relator vote
favoravelmente ao pedido de reconsideração apresentado pela
Associação de Ensino e Cultura de Urubupungá, com vistas ao
acolhimento de sua carta consulta do curso de Administração, com 80
vagas totais anuais na cidade de Pereira Barreto, Estado de São
Paulo. A interessada deverá caso acolhido pelo plenário este voto, no
prazo de 60 dias, apresentar para análise da Câmara de Ensino
Superior, Projeto, nos termos da Res. 1/93.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou,por una-
nimidade, a conclusão da câmara.
Sala Barreto Filho,em 03 de 02 de 1994.
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