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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA - PORTO VELHO
UF
RO
ASSUNTO
Aumento de vagas para o curso de Ciências Contábeis e Direito.
Criação do turno diurno na Faculdade de Ciências Humanas e Le-
tras de Rondônia - FARO.
RELATOR: SR. CONS. SYDNEI LIMA SANTOS
PARECER N.° 33/94
CÂMARA OU COMISSÃO
CAPLAN/CESU
I - RELATÓRIO
APROVADO EM 02/02/94
PROCESSO N.°
23001.001757/93-89.
23001.001756/93-16.
0 Presidente da Associação de Ensino Superior
da Amazônia, mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e
Letras de Rondônia, solicita ao Conselho Federal de Educação ,
aumento de vagas e criação do turno diurno nos cursos de Direi-
to e Ciências Contábeis.
O pleito é para aumentar das atuais 100(cem)
vagas para o curso de Direito para mais 200(duzentas), sendo
100(cem) para o turno diurno e 100(cem) para o noturno, fican-
do com um total anual de 300(trezentas) vagas. E, para o curso
de Ciências Contábeis, das atuais 50(cinquenta) vagas para mais
150(cento e cinquenta) ficando o curso com 200(duzentas) vagas
anuais e turno diurno com 100(cem) vagas.
A atual oferta de vagas para Direito no Estado
de Rondônia é de 140(cento e quarenta) e uma relação candidato/
vaga no vestibular de 1992, de 10.37/1. Já a oferta para Ciên-
cias é de 130(cento e trinta) vagas e uma relação candidato/va-
MOD
5
- CFE
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MEC/CFE PARECER Nº PROC. Nº
ga, em 1992, de 5.45/1.
II - PARECER
O Estado de Rondônia comporta aumento de ofer-
ta de vagas tanto para o Curso de Direito, como para Ciências Contá-
beis .
Das peças apensadas ao processo e analisadas
por este Relator destaca-se o seguinte:
a) Instalações físicas
A Faculdade de Ciências Humanas e Letras de
Rondônia, está instalada em prédio de propriedade da mantenedora ,
cujas instalações são as seguintes:
PRÉDIO I
12 salas de aula
Área de Circulação
Sanitários
PRÉDIO II
Salas da Diretoria (duas)
Sala de Professores
Secretaria Acadêmica
Assessoria (duas)
Recepção
Biblioteca
Sanitários
Área de circulação
PRÉDIO III
Cantina
Sanitários
Diretório Acadêmico
No período diurno toda as instalações se encon-
tram ociosas.
b) Biblioteca
A biblioteca está instalada no Prédio II com
área de 100m
2
. 0 acervo atual é composto de 2.100 títulos com 2.500
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exemplares e 44 assinaturas de periódicos correntes.
A mesma é dirigida por bibliotecária, devida-
mente habilitada.
Vale salientar que a aquisição de títulos obe-
dece a cronograma elaborado anualmente pela bibliotecária.
c) Recursos Humanos
O corpo docente da Faculdade de Ciências Huma
nas e Letras de Rondônia, é Constituido por 83(oitenta e três) pro-
fessores, todos aprovados pelo Conselho Federal de Educação ou pela
DEMEC, conforme Resolução nº 05/86-CFE.
Todos os professores aceitam e se comprometem
a lecionar, também no turno diurno.
0 corpo técnico-administrativo também se com-
promete a atuar nos dois turnos e a instituição apresenta compromis-
so de, caso haja necessidade, recrutar pessoal necessário para me -
lhor atendimento ã comunidade acadêmica.
d) Currículos Plenos
Os currículos plenos dos cursos de Direito e
Ciências Contábeis são os mesmos já aprovados pelo Conselho Federal
de Educação.
III - VOTO DO RELATOR
0 Estado de Rondônia comporta aumento de ofer-
ta de vagas tanto para o curso de Direito como para Ciências Contá-
beis.
Todavia é necessário moderação para evitar a
concentração da oferta em apenas poucas instituições que inviabili-
za o surgimento de novas opções. Saliente-se, como aspecto positivo
a criação do turno diurno nos cursos já referidos.
Diante da análise efetuada, da oferta de va -
gas, da comprovada necessidade social e do atendimento aos aspectos
didático-pedagógica e instalações físicas, vota o Relator pelo au-
mento de vagas e criação do turno diurno da seguinte forma:
MEC/CFE
PARECER NO
PROC. NO
a) Curso de Direito: das atuais 100(cem) para mais 100(cem), com um
total de 200(duzentas), sendo 50(cinquenta) pa-
ra o turno diurno;
b) Curso de Ciências Contábeis: das atuais 50(cinquenta), para mais
100(cem), totalizando 150(cento e cinquenta) ,
sendo 50(cinquenta) para o turno diurno, da Fa
culdade de Ciências Humanas e Letras de Rondô-
nia, mantida pela Associação de Ensino Superior
da Amazônia, com sede em Porto Velho, Estado de
Rondônia.
IV - CONCLUSÃO DAS CÂMARAS
A Câmara de Planejamento e a Câmara de Ensino
Superior, em reunião conjunta, acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões,
de de 1994.
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