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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Aos 25 dias do mês de julho de 1995, às 9h30m, na sala da Secretaria Executiva, reuniu-se
a Comissão Especial, com a presença da Secretaria-Executiva, Interina, que a presidiu; do
Secretário de Educação Superior; do Secretário de Educação Média e Tecnológica; da
Secretária de Política Educacional; da Secretária de Educação Fundamental e do Chefe de
Gabinete do Ministro. ITEM 1 - Nessa ocasião foram relatados e aprovados os pareceres
referentes aos processos de autorização para funcionamento de cursos, em número de três,
constantes do Anexo I. ITEM 2 - a) Em seguida foi analisado o processo de
reconhecimento do curso de Fisioterapia da Faculdade de Reabilitação do Planalto
Central/DF, com o seguinte parecer: - reconhecer o curso, tendo seus efeitos válidos apenas
para os alunos que ingressaram até o último vestibular realizado no ano de 1995; suspender,
por tempo indeterminado, a realização de concursos vestibulares para o ingresso no curso
de Fisioterapia, ficando a Instituição impedida de receber alunos por transferência; b)
Reconhecimento do Curso de Estudos Sociais, com habilitação em Geografia, da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Ouro Fino/MG - aprovado. Os processos citados neste
item constam do Anexo II. ITEM 3 - Tema diverso: Definição do número de vagas nos
processos de autorização e reconhecimento de cursos. Decisão: recomendar às Comissões
Verificadoras que explicitem, em seu Relatório, a capacidade máxima por turma e turnos de
funcionamento. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será assinada
pelos membros da Comissão Especial, presentes à reunião.
ATA REU.DOC, 31/07/95
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A
SSUNTO
A
UTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO
C
URSO DE PEDAGOGIA, COM HABILITAÇÕES
E
M MAGISTÉRIO DAS MATÉRIAS
P
EDAGÓGICAS DO 2
o
GRAU; ADMINISTRAÇÃO
E
SCOLAR; ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL E
SUPERVISÃO ESCOLAR, COM CENTO E
SESSENTA VAGAS TOTAIS ANUAIS, EM DUAS
T
URMAS DE QUARENTA ALUNOS POR
SEMESTRE, NO TURNO NOTURNO.
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO
DO CURSO DE PEDAGOGIA, COM
HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO
DAS MATÉRIAS PEDAGÓGICAS DO 2
o
GRAU, COM QUARENTA VAGAS TOTAIS
ANUAIS, NO TURNO NOTURNO.
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO
CURSO DE PEDAGOGIA, LICENCIATURA
PLENA, COM HABILITAÇÕES EM MAGISTÉRIO
DAS MATÉRIAS PEDAGÓGICAS DO 2
o
GRAU;
ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, PARA EXERCÍCIO
NAS ESCOLAS DE 1° E 2
o
GRAUS; EDUCAÇÃO
PRÉ-ESCOLAR E EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA
OS DEFICIENTES DA AUDIO-COMUNICAÇÃO.
U
F
MG
GO
RJ
I
NSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
INSTITUTO DE CIÊNCIAS
SOCIAIS E HUMANAS -
Januária/MG
FACULDADE SÃO DOMINGOS - Itumbiara/GO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS E
TECNOLOGIA MARIA
THEREZA - Niterói/RJ
PROCESSO N°
23001.000868/90-61
23001.000169/90-11
23001.000313/94-71
o
01
02
03
ANEXO I
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 25/07/1995
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO
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A
SSUNTO
R
ECONHECIMENTO DO CURSO DE
F
ISIOTERAPIA, COM OITENTA VAGAS
T
OTAIS ANUAIS.
R
ECONHECIMENTO DO CURSO
D
E ESTUDOS SOCIAIS, COM HABILITAÇÃO
E
M GEOGRAFIA, COM CEM VAGAS
T
OTAIS ANUAIS.
U
F
DF
MG
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
F
ACULDADE DE REABILITAÇÃO
D
O PLANALTO CENTRAL -
B
RASÍLIA/DF
FACULDADE DE FILOSOFIA
CIÊNCIAS E LETRAS DE OURO
FINO/MG
P
ROCESSO N°
23001.000584/94-16
23001.000130/93-10
N
D
01
02
PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 25/07/1995
RECONHECIMENTO DE CURSOS
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