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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Aos 27 dias do mês de junho de 1995, às 10h 30m, na sala de reuniões do Gabinete do
Ministro, reuniu-se a Comissão Especial, com a presença do Secretário de Educação
Superior, do Secretário de Educação Média e Tecnológica, do Secretário de Educação
Fundamental e do Chefe de Gabinete do Ministro, que a presidiu. Nessa ocasião foram
relatados e aprovados os pareceres referentes aos seguintes processos: ITEM 1
Reconhecimentos de cursos, em número de dezessete, constantes do Anexo 1. ITEM 2
- a) Escola Agrotécnica Federal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Bento
Gonçalves, RS - solicita regularização de 25 vagas do Curso Superior de Tecnologia
em Viticultura e Ecologia, oferecidas indevidamente em vestibular - o pedido foi
negado, facultando-se à Escola o aproveitamento dos aprovados no período letivo de
1996, não devendo ser realizado, portanto, para esse período, o exame vestibular; b)
Instituto Santanense de Ensino Superior, SP - transferência de mantença do Curso de
Ciências Econômicas da Fundação Leonídio Allegretti para o Instituto Santanense de
Ensino Superior - aprovado; c) União Paranaense de Ensino e Cultura, São José dos
Pinhais - transferência de mantenedora e Sede das Faculdades Integradas de Araucária
/PR - aprovado; d) Sociedade Civil "Escola de Engenharia Eletro-Mecânica da Bahia -
alteração regimental da Escola de Engenharia de Agrimensura -aprovado; e) Instituição
Educacional Atibaiense, Atibaia, SP, - alteração regimental -aprovado; f) Consulta
sobre equivalência de curso, para efeito de nomeação para o cargo de professor de
matéria profissionalizante, no ensino médio: - o interessado, João Eudes Lafetá
Rodrigues, de Januária-MG, prestara concurso e fora aprovado para a Escola
Agrotécnica Federal dessa cidade (I
o
lugar); teve sua nomeação anulada por não
possuir a habilitação exigida pelo edital do concurso. O interessado é formado em
Zootecnia, estando matriculado no curso de Pós-Graduação em Bovinocultura, em
nível de especialização, na UFMG, tendo já frequentado 375 horas-aula, estando em
fase final da elaboração de monografia. Decisão: - manter o ato do Diretor-Geral da
Escola Agrotécnica Federal de Januária/MG, que torna sem efeito a nomeação do
interessado; g) Faculdades Integradas do Planalto Central, Valparaizo-GO - suspensão
do II vestibular/95, tendo em vista o Relatório das Atividades de Intervenção, junto à
FIPLAC. Decisão: - aprovada a suspensão do vestibular. Os processos citados neste
item constam do Anexo II. ITEM 3 - Autorização de cursos de especialização (pós-
graduação "lato sensu") fora da sede, de acordo com a Resolução n° 12/83 do CFE, em
número de quatro, constantes do Anexo III. O Sr. Chefe de Gabinete esclarece que tais
cursos não são fixos e exigem prévia autorização - aprovados. ITEM 4 - O Sr. Chefe
de Gabinete, Dr. Edson Machado de Sousa, comunica ter tratado com o Senhor
ATA3.DOC, 17/07/95
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Ministro sobre a oportunidade de se dar início aos trabalhos visando a instalação do
Conselho Nacional de Educação. Esclarece, então, a necessidade de serem
estabelecidos os critérios para definição das entidades relacionadas às áreas dos
colegiados previstos para o CNE, que indicarão os nomes a serem submetidos ao
Senhor Presidente da República, para nomeação como Conselheiros. O Secretário de
Educação Superior, Dr. Décio de Zagottis, pondera sobre a oportunidade de se decidir
sobre a ocupação dos espaços do prédio do CNE e de se providenciar o estudo sobre a
rede de computadores, telefones e demais serviços. Nada mais havendo a tratar, lavrou-
se a presente ata que será assinada pelos membros da Comissão Especial presentes à
reunião.
ATA3.DOC. 17/07/95
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ASSUNTO/INFORMAÇÃO SESu n
°
F
ORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS
D
ISCIPLINAS ESPECIALIZADAS NO
E
NSINO DE 2
o
GRAU - ESQUEMA I (Já
m
inistrado, com cento e sessenta vagas).
P
EDAGOGIA, LICENCIATURA CURTA,
H
ABILITAÇÃO EM SUPERVISÃO
E
SCOLAR, PARA EXERCÍCIO NAS
E
SCOLAS DE 1° GRAU - (Ministrado nos
a
nos de 1977 a 1979 - Reconhecimento para
r
egularizar a situação acadêmica dos 109
a
lunos concluintes
)
.
F
ORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA AS
D
ISCIPLINAS ESPECIALIZADAS NO
E
NSINO DE 2
o
GRAU - ESQUEMA II -
(
Ministrado nos anos de 1977 e 1978 -
R
econhecimento para regularizar a vida
a
cadêmica dos 50 alunos concluintes
)
.
C
IÊNCIAS BIOLÓGICAS, LICENCIATURA
P
LENA.
(
66 va
g
as anuais
)
.
E
NGENHARIA DE PRODUÇÃO
M
ECÂNICA
(
Cem va
g
as anuais
)
.
MATEMÁTICA LICENCIATURA PLENA -
(40-vagas).
GEOGRAFIA LICENCIATURA PLENA -
U
F
AP
RN
RN
RS
SP
SP
SP
INSTITUIÇÃO INT
ERESSADA/SEDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ - Macapá
UNIVERSIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE -
Mossoró
UNIVERSIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE
Mossoró
PUC/RS - Porto Alegre .
UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - Marília
F
EDERAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DO
A
BC/INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - São
B
ernardo do Cam
p
o. PA
R
CE 56-95
F
EDERAÇÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DO
A
BC/INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - São
B
ernardo do Campo. PA
R
CER 56-95
PROCESSO N
°
23125.000946/93-47
23000.007095/94-41
23000.007096/94-12
23001.000297/94-16
23001.001997/94-73
23001.002031/94-90
23001.002033/94-15
N
°
01
02
03
04
05
06
07
ANEXO I
PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 27-06-95.
RECONHECIMENTOS DE CURSOS
M
ATEMÁTICA, LICENCIATURA PLENA -
(
75 va
g
as totais anuais
)
.
H
ABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
H
OSPITALAR do curso de Administração
(
cem va
g
as
)
.
H
ABILITAÇÃO EM COMERCIO
E
XTERIOR DO CURSO DE
A
DMI
N
I
S
TRA
Ç
Ã
O
(ce
m
vagas)
SECRETARIADO EXECUTIVO (cem vagas)
Q
UÍMICA, LICENCIATURA PLENA E
B
ACHARELADO
(
80 va
g
as totais anuais
)
.
CIÊNCIAS, LICENCIATURA PLENA, COM
HABILITAÇÃO EM MATEMÁTICA (80
vagas totais anuais).
A
RQUÍTETURA E URBANISMO (80 vagas
t
otais anuais
)
.
C
IÊNCIAS BIOLÓGICAS, LICENCIATURA
P
LENA
(
60 va
g
as totais anuais
)
.
P
EDAGOGIA, HABILITAÇÕES EM
M
AGISTÉRIO DAS MATÉRIAS
P
EDAGÓGICAS DO 2
o
GRAU E
SUPERVISÃO ESCOLAR, PARA
E
XERCÍCIO NAS ESCOLAS DE 1° E 2
o
G
RAUS
(
Cento e sessenta va
g
as totais anuais
)
.
M
ATEMÁTICA, LICENCIATURA PLENA.
(
40 vagas totais anuais).
SP
SP
SP
SP
SP
MG
MS
MS
MS
MT
UNIVERSIDADE "CAMILO CASTELO BRANCO" - São Paulo
UNIVERSIDADE "CAMILO CASTELO BRANCO" - São Paulo
UNIVERSIDADE "CAMILO CASTELO BRANCO" - São Paulo
U
NIVERSIDADE "CAMILO CASTELO BRANCO" - São Paulo
I
NSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITARIA
-
São
P
au
l
o
PA
R
C
ER
60
-
95
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
ARAGUARI/FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E
LETRAS DE ARAGUARI - Araguari PAR. CER 61-95
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE
D
OURADOS - Dourados PARC. CER 62-95
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DA GRANDE
DOURADOS
-
Dourados PAR
CER 63
-
95
ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DE
EDUCAÇÃO E CULTURA/FACULDADES UNIDAS
DO RIO ARAGUAIA-Barra do Garças.
U
NIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - Pontal do
A
raguaia. PA
R
.CE
R
65-95
23001.000724/94-75
23001.000706/94-93
23001.000731/94-31
2
3001.000730/94-78
23001.000715/94-84
23018.002122/94-18/
23018.000172/95-98-
(
anexo
)
23001.000587/94-04
23001.000588/94-69
23001.001797/94-84
23018.007386/93-79
|08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
ASSUNTO
R
EGULARIZAÇÃO DE 25 VAGAS DO
C
URSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
V
ITICULTURA E ENOLOGIA.
O
FERECIDAS, INDEVIDAMENTE EM
V
ESTIBULAR - (Negado)
T
RANSFERENCIA DE MANTENÇA DO
C
URSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA
F
UNDAÇÃO LEONÍDIO ALLEGRETTI
P
ARA O INSTITUTO SANTANENSE DE
E
NSINO SUPERIOR.
T
RANSFERENCIA DE MANTENEDORA E
SEDE DAS FACULDADES INTEGRADAS
D
E ARAUCÁRIA/PR.
A
LTERAÇÃO REGIMENTAL DA ESCOLA
D
E ENGENHARIA DE AGRIMENSURA
A
LTERA
Ç
ÃO REGIMENTAL
C
ONSULTA SOBRE EQUIVALÊNCIA DE
C
URSO.
S
USPENSÃO DO VESTIBULAR
UF
RS
SP
PR
BA
SP
MG
60
INSTITUIÇÃO INTERESSADA/SEDE
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL PRÉS.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - Bento
Gonçalves
INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR - São
Paulo
PAR CER 66-95
.
U
NIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA-São José dos
P
inhais PA
R
CE 67-95
SOCIEDADE CIVIL ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-
M
ACÂNICA DA BAHIA - Salvador PA
R
CER 68-95
I
NSTITUI
Ç
ÃO EDUCACIONAL ATIBAIENSE - Atibaia PA
R
69-
J
OÃO EUDES LAFETA RODRIGUES - Januária
74
-
95
R
ELATÓRI
O
DA INTERVEN
Ç
ÃO NA F
I
PLAC 75-95
PROCESSO N°
23001.000072/95-87
23001.000339/93-83
23001.001909/93-25
23001.000044/86-76
2
3001.000289/94-98
23000.050184/95-34
N
º
01
02
03
04
0
5
06
07
-
ANEXO II
PROCESSOS APROVADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 27-06-95 .
DIVERSOS
A
SSUNTO
A
cionamentos Elétrico-Eletrônico,
M
icrocontroladores e em Gerência e
T
ecnologia da Qualidade, em
A
racaju/SE-Convênio com Escola
T
écnica Federal de Ser
g
i
p
e-360 h/a.
C
ursos de Psicologia Jurídica, Psicologia
O
rganizacional, Gestão pela Qualidade
T
otal e Psicologia da Saúde, em Campo
G
rande/MS, com 360 h/a cada.
Educação Física-Convênio com
Organização Bezerra de Melo, em
Fortaleza-CE, 420 h/a.
Educação Física, com área de
concentração em Treinamento
Desportivo, em convênio com a UFRO, em
Porto Velho/RO, 390 h/a.
ANEXO III
U
F
MG
RJ
SP
MG
I
NSTITUI
Ç
ÃO INTERESSADA/SEDE
CEFET/MG
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SA - Rio
de Janeiro
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES-
Mogi das Cruzes
PAR CE 72-95
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA-
Viçosa
P
ROCESSO Nº
23001.000872/94-62
2
3123.005924/94-56
2
3123.005926/94-81
2
3123.00592
/
-94-15
2
3123.005930/94-59
23001.000416/94-11
23001.000486/94-99
N
º
:
l
2
3
4
DIVERSOS PROCESSOS SUBMETIDOS À COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE 37-06-95
AUTORIZAÇÕES DE CURSOS FORA DE SEDE ESPECIALIZAÇÃO - PÓS-GRADUAÇÃO "LATO
SENSU"
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