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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL
(Constituída pelo Decreto de 16 de fevereiro de 1995)
Aos nove dias do mês de março de 1995, às 9h 30m, na sala do Senhor Chefe de Gabinete
do Ministro da Educação e do Desporto, reuniu-se a Comissão Especial com a presença do
Dr. Décio Leal de Zagottis, Secretário de Educação Superior, Dra. Eunice Ribeiro Durham,
Secretária de Política Educacional, Dra. Iara Glória Areias Prado, Secretária de Educação
Fundamental e Dr. Edson Machado de Sousa, Chefe de Gabinete do Ministro que coordenou
a reunião, por estar ausente o Secretário-Executivo, em viagem ao exterior. Foi discutida a
seguinte pauta: ITEM 1 - Atribuições da Comissão Especial. ITEM 2 -Natureza da matéria
a ser examinada e o estabelecimento de prioridades. Decisão: - atribuir prioridade à análise
dos processos que já têm manifestação favorável de Comissão de Especialistas da SESU.
Em seguida, deverão ser agilizados os processos de reconhecimento de cursos que se
encontram paralisados no Conselho Nacional de Educação e na SESU/DOES reativando-se,
para tanto, as Comissões de Especialistas. Com relação aos processos referentes à criação de
universidades, decidiu a Comissão que sua análise só será procedida após a conversão em lei
da Medida Provisória n° 891, de 14 de fevereiro de 1995. ITEM 3 - Recursos
Administrativos referentes a processos arquivados em decorrência do Decreto n° 1334, de 8
de dezembro de 1994. ITEM 4 - Casos Específicos: -a) Universidade Bandeirante/SP -
UNIBAN - criação de cursos, na área de saúde. Decisão: - suspender, de imediato, o
funcionamento dos cursos de Educação Física, Psicologia, Fonoaudiologia e Farmácia,
sustando-se a matrícula dos alunos nesses cursos; havendo interesse da Instituição, enviar
especialistas para análise das condições oferecidas para funcionamento dos novos cursos, b)
Universidade Estácio de Sá/RJ - UNESA - criação de Curso de Odontologia (área de
Saúde). Decisão: - pela autorização do curso, com sessenta vagas totais anuais, c)
Associação de Ensino Superior da Amazônia, mantenedora da Faculdade de Ciências
Humanas e Letras de Roraima-FARO - recurso interposto pela interessada, com relação ao
aumento de vagas em seus cursos de Direito e Ciências Contábeis e reconhecimento desse
último. Decisão: encaminhar o processo à SESU para proceder a uma diligência junto à
Instituição, objetivando o levantamento de dados que justifiquem o aumento de vagas já
concedido, ficando o reconhecimento do curso de Ciências Contábeis condicionado ao
resultado desse estudo, d) Universidade Federal de Roraima - reconhecimento do curso de
História. Decisão: encaminhamento do processo à SESU, para manifestação. ITEM 5 - a)
Foram aprovados os processos de autorização de cursos superiores de graduação, com
Parecer final favorável do então CFE, já analisados pela SESU, em número de 4 (quatro),
conforme relação constante do anexo I. b) Foram aprovados os processo de autorização de
cursos superiores de graduação, em número de 26 (vinte e seis), com Parecer favorável de
Comissões de Especialistas da Secretaria de Educação Superior conforme relação constante
do anexo II. c) Foram aprovados 12 (doze)
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processos referentes a redistribuição de vagas, alterações regimentais, suspensão de
concurso vestibular, convalidação de estudos e mudança de denominação, conforme relação
constante do anexo III. Com referência aos processos existentes no então CFE, de acordo
com o anexo IV, ficou decidida a reativação das Comissões de Especialistas da SESU, para
análise da matéria ali registrada. Ficou, ainda, decidido que a SESU/DOES fará o
levantamento dos processos que se encontram pendentes de análise naquele setor. Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que será assinada pelos membros da
Comissão Especial, presentes à reunião.
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AUTORIZAÇÕES / SISTEMA FEDERAL DE ENSINO
APROVOS / EMs / DECRETOS
COM PARECERES DO CFE
ASPEX/GM
T
URISMO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADMINISTRAÇÃO
PROCESSAMENTO DE DADOS
P
ROCESSAMENTO DE DADOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
C
OMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS (CURSO FORA
D
E SEDE
)
A
DMINISTRA
Ç
ÃO
C
IÊNCIAS ECONÔMICAS
A
DMINISTRA
Ç
ÃO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
C
URSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
PROCESSAMENTO DE DADOS
T
ECNOLOGI
A
EM PROCESSAMENTO DE DADOS
C
IÊNCIAS CONTÁBEIS
C
URSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM
P
ROCESSAMENTO DE DADOS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
INSTITUIÇÃO
S
OCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA BAHI
A
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMPACTO
FUNDAÇÃO GILDÁSIO AMADO
FUNDAÇÃO GILDÁSIO AMADO
A
SSOCIA
Ç
ÃO ITUMBIARENSE DE ENSINO
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CONE SUL
CENTRO EDUCACIONAL VISCONDE DE TAUNAY
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
C
ENTRO EDUCACIONAL DE CASCAVEL
U
NIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL
U
NIDADE PARANAENSE DE ENSINO SUPERIOR
CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA
S
OCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA
F
ERNANDA BICCHIERI SOARES
A
SSOCIA
Ç
ÃO BRASILEIRA DE ENSINO
S
OCIEDADE EDUCACIONAL CAMPOS SALGADO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
A
SSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
V
ILHENA
S
ALVADOR
GUARÁ
COLATINA
COLATINA
I
TUMBIARA
NAVIRAI
PARANAIBA
MACAPÁ
C
ASCAVEL
C
ASCAVEL
C
URITIBA
TERESINA
BELFORD ROXO
N
OVA IGUA
ÇU
R
IO DE JANEIRO
TERESÓPOLIS
CANOAS
VILHENA
E
STADO
B
AHIA
D
ISTRITO
F
EDERAL
ESPIRITO SANTO
ESPIRITO SANTO
G
OLAS
M
ATO GROSSO
D
O SUL
M
ATO GROSSO
D
O SUL
PARA
P
ARANÁ
P
ARANÁ
P
ARANÁ
PIAUI
RIO DE JANEIRO
R
IO DE JANEIRO
R
IO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
R
IO GRANDE DO
S
UL
RONDÔNIA
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
AUTORIZAÇÕES
(APROVOS / EMs / DECRETOS)
COM PARECERES DE COMISSÕES DE ESPECIALISTAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
C
IÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ADMINISTRAÇÃO
A
SSOCIAÇÃO SU
L
- MINEIRA DE EDUCAÇÃO E
C
ULTURA - MG
SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO DO LITORA
L
NORTE
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE DRACENA
INSTITUTO EDUCACIONAL HOWELL
C
ENTRO EDUCACIONAL METODISTA DO SUL
PAULISTA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA
LÚCIA
A
SSOCIAÇÃO INTERLAGOS DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO SUPERIOR DE SÀO
ROQUE
AMPARO
CARAGUATATUBA
DRACENA
HORTOLANDIA
I
TAPEVA
MOGI MIRIM
SAO PAULO
SAO ROQUE
SAO PAULO
SAO PAULO
SÃO PAULO
SAO PAULO
SÃO PAULO
SAO PAULO
SÃO PAULO
SAO PAULO
19
20
21
|22
2
3
24
25
26
C
URSO
R
EDISTRIBUIÇÃO DE VAGAS-PROCESSO COM
P
ARECER 907/94 DA CETU/CAPLAR EM 18.10 94 NÃO
H
OUVE PARECER CESU/CFE.COM PARECER
S
ESU/DOES FAVORÁVEL À DESATIVAÇÃO DO
C
URSO DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE
D
ADOS DECIDIR
A
LTERAÇÃO DO REGIMENTO DA ESCOLA DE
E
NFERMAGEM DE MANAUS.(SÓ COM
I
NFORMA
Ç
ÃO CNE
)
.
ALTERAÇÃO REGIMENTAL (SO COM
INFORMAÇÃO CNE).
S
USPENSÃO DE VESTIBULAR DOS CURSOS DE
P
EDAGOGIA E LETRAS
C
ONVALIDAÇAO DE ESTUDOS DE LUCIMAR LEMES
LOYOLA CNE
C
ONVALIDAÇAO DE ESTUDOS DE ANTONIO CARLOS
G
ALVÃO DA SILVA - APROVO SES
U
A
LTERAÇÃO REGIMENTAL. (COM INFORMAÇÃO CNE
E
APROVO/SESU
)
.
C
ONVALIDAÇAO DE ESTUDOS DE ANDREA SODRÉ
COUTO
-
APROVO SESU
A
LTERAÇÃO REGIMENTAL. (SO COM INFORMAÇÃO
C
NE
)
.
C
ONVALIDAÇAO DE ESTUDOS DE MOUNIRA CHARIF
S
ALEH - APROVO SESU
A
PROVAÇÃO DO REGIMENTO DA FACULDADE
T
APAJÓS
(
SO COM INFORMA
Ç
ÃO CNE
)
.
MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA FACULDADE DE
ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE ARACAJU, PARA
FACULDADE PIO DÉCIMO.
I
NSTITUI
Ç
ÃO
FACS-FACULDADES SALVADOR S/C
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO
BRANCO
FUNDAÇÃO CULTURAL DE BELO HORIZONTE
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DO TRIANGULO
FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
SOCIEDADE MADEIRA DE LEY
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS
UFSC
UNIVERSIDADE MACKENZIE
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO ABC
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO X
M
UNICÍPIO
SALVADOR
BRASÍLIA
COLATINA
B
ELO
H
ORIZONTE
UBERLÂNDIA
R
IO DE
J
ANEIRO
R
IO DE
J
ANEIRO
TERESOPOLIS
F
LORIANOPO
L
IS
SAO PAULO
S
AO
B
ERNARDO
ARACAJU
E
STADO
BAHIA
DISTRITO
FEDERAL
ESPIRITO
SANTO
MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO
S
ANTA
C
ATARINA
SAO PAULO
SAO PAULO
SERGIPE
N
º
1
2
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DIVERSOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PROCESSOS EXISTENTES NO CNE
ASSUNTO TOTAL
Reconhecimento de cursos e/ou habilita
ç
ões
(
1
)
89
Reconhecimento de cursos e/ou habilita
ç
ões
(
2
)
26
Renova
ç
ão de reconhecimento de cursos 03
Autoriza
ç
ão
p
ara funcionamento de curso
(
1
)
72
Autoriza
ç
ão
p
ara funcionamento de curso
(
2
)
13
E
q
uivalência de cursos militares 02
Estatutos e Re
g
imentos 114
Es
p
ecializa
ç
ão
,
nos termos da Resolu
ç
ão 12/83 37
Diversos
(
3
)
246
TOTAL GERAL 602
LEGENDA:
(1) Processos instruídos com Relatório da Comissão Verificadora e/ou diligência
cumprida
(2) Processos em diligência
(3) Processos de convalidação de estudos, pedidos de reconsideração de parecerces do
CFE, rescursos com base no artigo 50 da Lei 5540/68, denúncias de irregularidades em
institui ;ões de ensino superior, consultas diversas, projeto de regionalização (1)
Brasília, 9 de março de 1995.
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