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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: 23.023.000.569/90-88
MANTENEDORA: Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco-
PE.
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE
ASSUNTO: Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso de Direito
PARECER n°: 121/95 - CEE/SESu//MEC
1. HISTÓRICO
O Diretor-Presidente da Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino encaminha
pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela
Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, instalada em Recife/PE.
O curso em análise foi apreciado em fase de Carta-Consulta pelo Parecer CFE n°
616/93 e na fase de Projeto pelo Parecer CEE 415/94, com 80 (oitenta) vagas totais anuais,
para funcionar nos turnos diurno e noturno, com 02 turmas.
Pela Portaria n° 420/94 - SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores José Silvio Barreto de Macedo, da Universidade Federal de
Alagoas, Paulo Bonavides da Universidade Federal do Ceará e por Luiz Augusto Rodrigues
da Cruz, TAE da DEMEC/PE, para verificar as condições para a autorização do
funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.
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2.0. MÉRITO
2.1. Instalações em Geral
O curso será instalado em prédio situado na Av. João de Barros 561 no Bairro de
Boa Vista. As instalações são muito antigas, datando a construção do prédio no ano de 1910.
Contudo a Comissão Verificadora julgou as instalações adequadas, sob o ponto de vista das
necessidades imediatas.
A Instituição apresentou plantas para a construção de um edifício de 03 andares,
que abrigaria o futuro Curso de Direito e que será edificado em área contígua ao prédio
atual. Segundo declarações verbais do Presidente da Instituição Mantenedora, a construção
do novo prédio será iniciada tão logo seja autorizado o Curso de Direito.
2.2. Biblioteca
Segundo a Comissão Verificadora, a Biblioteca está devidamente organizada,
sendo o acervo adequado ao conteúdo programático do curso, com número de exemplares
suficientes à demanda real.
A Biblioteca, denominada Pontes de Miranda, está instalada em prédio distante
cerca de 100 m. do prédio da Faculdade. A Comissão de Verificação não apresentou
detalhes das instalações da Biblioteca, como número de salas, dependências da
administração, etc.
Como fator de qualidade do acervo, ressalte-se o convênio firmado entre a
Mantenedora e o Professor Luiz Pinto Ferreira, que colocou à disposição de docentes e
discentes do curso, o acervo de sua biblioteca particular, composta de cerca de 12.000
volumes, para consulta e empréstimo.
2.3. Concepção e objetivos do curso
O curso foi concebido a partir de critérios tradicionais para formação de bacharéis
em Direito. Sua concepção não se diferencia daquela de cursos profissionais. Contudo
destaca a Comissão Verificadora que, "de acordo com a Carta-Consulta e o projeto do curso,
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que examinamos, tem um sentido bastante amplo e abrangente, ao lado do seu conteúdo
profissionalizante," (pg. 03 do Relatório de Verificação).
Na mesma linha, aponta que "o objetivo profissional do Curso é de formar
advogados habilitados e com uma base ética adequada ...", preocupação salutarmente
renovada em diversos projetos de reformulações de cursos jurídicos, no País.
2.4. Organização Curricular
O currículo inicialmente proposto foi modificado para atender ao previsto na
Portaria 1.886 de 30/12/94, como resultado de diligências requeridas pela Comissão de
Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
As modificações propostas atendem às exigências da Portaria mencionada,
destacando-se como especificidade o oferecimento de disciplinas como Legislação
Açucareira, Direito Romano, Direito Urbanístico, Teoria da Constituição e Técnica
Legislativa.
A nova grade curricular tem um total de 3.600 horas-aula, a ser integralizada em
um período mínimo de cinco e máximo de oito anos. O regime de matrícula é anual, com
regime seriado.
2.5. Corpo Docente
O corpo docente é adequado às necessidades iniciais do curso, tendo a nominata
relacionado três professores doutores, com respectivos documentos comprobatórios, dois
livre-docentes, sete portadores do título de Mestre (tendo faltado o diploma de Aurélio
Agostinho da Boa Viagem), seis especialistas que teriam cursado antigo programa de
Doutorado na UFPE, sem todavia defesa de tese, sendo que destes não foram apresentados
três comprovantes de conclusão de créditos e finalmente, ainda, sem comprovação, foi
relacionado um especialista. Constam do processo, os termos de compromisso dos
professores designados para as disciplinas do 1
o
ano, em número de 08.
3.0. PARECER
O pedido de autorização para funcionamento do curso de Direito, com 80 (oitenta)
vagas totais anuais, turnos diurno e noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências
Humanas de Pernambuco no município de Recife/PE, mantida pela Sociedade
Pernambucana de Cultura e Ensino, atende as normas legais vigentes que regem a matéria,
razão pela qual esta Comissão manifesta-se favoravelmente à sua aprovação.
Brasília, 23 de novembro de 1995.
Comissão de Especialistas de Direito
Portaria n° 15/93 - SESu/MEC
Membros:
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 315/95
Processo n°
Interessada
Assunto
23023.000596/90-88
SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E
ENSINO - Recife-PE
Autorização para funcionamento do curso de Direito.
Tendo em vista o Parecer n° 121/95, de 23 de
novembro, da Comissão de Especialistas de Direito da SESu/MEC, juntado aos
autos do processo acima citado, e em conformidade com o Parágrafo Único do
art. 1
o
do Decreto n° 1.734, de 7 de dezembro de 1995, esta Comissão é de
parecer favorável à autorização para funcionamento do curso de Direito, a ser
ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco, mantida pela
Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino, com sede na cidade de Recife,
Estado de Pernambuco, com oitenta vagas totais anuais, nos turnos diurno e
noturno.
Brasília, 13 de dezembro de 1995
ANEXO I
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
CURSO DE DIREITO
(CURRICULUM DAS DISCIPLINAS)
19 ANO
Disciplinas
Carga Horária
-
Introdução ao Direito
.....................
120 horas aula
-
Sociologia Geral
..........................
90 horas aula
-
Sociologia Juridica
.......................
60 horas aula
-
Economia
.................................
90 horas aula
-
Teoria do Estado
..........................
120 horas aula
-
Direito Romano
............................
60 horas aula
-
Ciência Politica
.........................
60 horas aula
-
Teoria da Constituição
....................
60 horas aula
-
Educação Física
..........................
60 horas aula
TOTAL DE HORAS AULA DO 19 ANO
..................
720 horas aula
29 ANO
Disciplinas
Carga Horária
-
Direito Civil I
...........................
120 horas aula
-
Direito Comercial
.........................
120 horas aula
-
Direito Constitucional I
..................
120 horas aula
-
Direito Tributário
.........................
120 horas aula
-
Direito Internacional Público
..............
60 horas aula
-
Direito Internacional Privado
...............
60 horas aula
-
Direito Eleitoral
.........................
30 horas aula
-
Direito Municipal
..........................
30 horas aula
-
Filosofia Geral
..........................
60 horas aula
TOTAL DE HORAS AULA DO 19 ANO
..................
720 horas aula
ANEXO I
(cont.)
39 ANO
Disciplinas
Carga Horária
-
Direito Civil II
.........................
60
horas
aula
-
Direito Comercial II
.....................
120
horas
aula
-
Direito Processual Civil I
...............
60
horas
aula
-
Direito Penal I
........................
90
horas
aula
-
Direito do Trabalho
......................
45
horas
aula
-
Direito Processual do Trabalho
............
45
horas
aula
-
Direito Administrativo
....................
90
horas
aula
-
Legislação Açucareira
....................
30
horas
aula
-
Ética Geral
.............................
75
horas
aula
-
Ética Profissional
......................
30
horas
aula
TOTAL DE HORAS AULAS DO 39 ANO
...............
720
horas
aula
49 ANO
Disciplinas
Carga Horária
-
Direito Civil III
........................
120
horas
aula
-
Direito Processual Civil II
..............
90
horas
aula
-
Direito Penal II
........................
90
horas
aula
-
Direito Processual Penal I
................
120
horas
aula
-
Filosofia do Direito
.....................
60
horas
aula
-
Teoria Geral do Direito Civil
.............
30
horas
aula
-
Direito Urbanístico
.....................
30
horas
aula
-
Criminologia
............................
30
horas
aula
-
Estágio I
...............................
150
horas
aula
TOTAL DE HORAS AULAS DO 49 ANO
...............
720
horas
aula
ANEXO I
(cont.)
59 ANO
Disciplinas
Carga Horária
-
Direito Civil IV
........................
90 horas aula
-
Direito Penal III
.......................
60 horas aula
-
Direito Constitucional II
................
60 horas aula
-
Direito Agrário
.........................
30 horas aula
-
Direito Comercial III
...................
90 horas aula
-
Direito Processual Civil III
.............
105 horas aula
-
Direito Processual Penal II
..............
60 horas aula
-
Direito Previdenciário
...................
15 horas aula
-
Teoria Geral do Processo
.................
30 horas aula
-
Informática Juridica
....................
30 horas aula
-
Estágio II
..............................
150 horas aula
TOTAL DE HORAS AULA DO 49 ANO
...............
720 horas aula
ANEXO I
Corpo Docente
1. Luiz Dário da Silva
Disc: Ciência Política
2. Roque de Brito Alves
Disc: Criminologia
3 José Isidoro Martins Souto Disc:
Direito Administrativo
4 Telga Gomes de Araújo
Disc: Direito Agrário
5. Silvio Neves Batista
Disc: Direito Civil I
6. Benildes de Souza Ribeiro
Disc: Direito Civil II
7. Adalberto Tabosa de Almeida
Disc: Direito Civil III
8. José Lopes de Oliveira
Disc: Direito Civil IV
9. Aluísio de Melo Xavier
Disc: Direito Comercial I
10 Aloísio José de Vasconcelos Xavier
Disc: Direito Comercial II
11 João Pinheiro Lins
Disc. Direito Comercial III
12 Luiz Pinto Ferreira Disc.
Direito Constitucional I
13 Sérgio Murilo Santa Cruz Silva Disc:
Direito Constitucional II
14 Dorany de Sá Barreto Sampaio Disc:
Direito Constitucional IH
15 Gentil de Carvalho Mendonça Filho
Disc: Direito do Trabalho
16 Cláudio César de Andrade Disc:
Direito Eleitoral
17 Zanone Lira Lins
Disc: Direito Internacional Público
18 Aurélio Augostinho da Boa Viagem
Disc: Direito Internacional Privado
19 Urbano Vitalino de Melo Filho
Disc: Direito Municipal
20 Darley de Lima Ferreira
Disc: Direito Penal I
21 Roque de Brito Alves
Disc: Direito Penal II
22 Agenor Ferreira Lima Disc:
Direito Penal IH
23 Marcos de Almeida Cardoso Disc:
Direito Previdenciário
24 Luiz Pinto Ferreira Disc:
Direito Processual Civil I
25 José Antonio Macedo Malta
Disc: Direito Processual Civil II
26 Hélio Barros de Siqueira Campos Disc:
Direito Processual Civil III
27 Nilzardo Carneiro Leão Disc:
Direito Processual Penal I
28 Mayr Maranhão Lapenda Disc:
Direito Processual Penal II
29 José Guedes Correia Gondim Filho
Disc: Direito Processual do Trabalho
30 Carlos Alfredo Schmalz Disc:
Direito Romano
31 José Souto Maior Borges
Disc: Direito Tributário
32 Vera Regina de Cravo Barros Delia Santa
Disc: Direito Urbanístico
33 Alexandre José Ferreira dos Santos
Disc: Economia
34 Luiz Gonzaga de Albuquerque Brito
Disc: Ética Geral
35 Aluisio de Melo Xavier
Disc: Ética Profissional
36 Cláudio Ferreira da Silva Souto
Disc: Filosofia do Direito
37 Luiz Gonzaga de Albuquerque Brito
Disc: Filosofia Geral
38 Nelson Nogueira Saldanha
Disc: História do Direito Brasileiro
39 Manoel de Oliveira Erhardt Disc:
Informática Jurídica
40 Thereza Cláudia de Moura Souto
Disc: Introdução ao Direito
41 Paulo Rodolfo de Rangel Moureira
Disc: Legislação Açucareira
42 Osita Moraes Pinto Ferreira Disc:
Sociologia
43 Solange Maria de Moura Souto
Disc: Sociologia Jurídica
44 Luiz Dário da Silva
Disc: Técnica Legislativa
45 Silvio Neves Batista Disc:
Teoria Geral do Direito Civil
46 Luiz Alfredo Moraes Pinto Ferreira
Disc: Teoria do Estado
47 João Lustosa Cantarelli Disc:
Teoria Geral do Processo
48 Maria Bernadete Neves Pedrosa
Disc: Teoria da Constituição
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