O curso está programado para ser desenvolvido com 2.940
horas/aula, já incluídas as 60 h/a destinadas à disciplina Educação Física e
as 60 h/a correspondentes à disciplina Estudo de Problemas Brasileiros
(cf. Anexo I).
Quando da visita da Comissão Verificadora, foi observado que a
Instituição adotava a hora-aula de 40 (quarenta) minutos, o que implica na
redução de 20% desta carga horária.
Sobre o acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Professores
do Rio de Janeiro e o Sindicato das Entidades Mantenedoras dos
Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro, constantes dos
autos, deve-se atentar para o Parecer-CFE n° 28/92, que analisa o tempo de
duração da hora-aula diurna e noturna em estabelecimentos de ensino
superior e conclui: "reduzir o tempo da hora-aula para 40 (quarenta)
minutos será incorrer na ilegalidade de reduzir o currículo, no seu tempo de
duração."
A redução do número de horas não cursadas pelo aluno resultou
em diligência para que a Instituição providenciasse a reposição das mesmas,
de modo a compensar e integralizar a carga horária aprovada para o curso,
fato que deverá ser objeto de rigoroso acompanhamento por parte da
DEMEC/RJ.
Corpo Docente
O corpo docente do curso é constituído por 25 professores cujo
perfil acadêmico está assim distribuído: 01 (um) doutor; 01 (um)
doutorando, 08 (oito) mestrandos, 09 (nove) especialistas e 06 (seis)
graduados.
Há professores indicados para todas as disciplinas do currículo
pleno, conforme Anexo II.
A Instituição possui regulamento de carreira docente, nele
expressas categorias, classes e níveis, regimes de admissão, promoção e de
trabalhos dos professores.
3. PARECER
Face ao exposto, somos de parecer favorável ao reconhecimento
do curso de Administração de Sistema de Informação com 50 (cinquenta)
vagas totais anuais, no período noturno, ministrado pelas Faculdades