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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PROCESSO: n° 23001.000314/94-33
MANTENEDORA: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza - RJ
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: Faculdades Integradas Maria Thereza - RJ
MUNICÍPIO: Niterói/RJ
ASSUNTO:Autorização (Execução de Projeto) para funcionamento do curso de
Ciência da Computação PARECER nº 087/905-CEE/SESU-MEC
1. HISTÓRICO
O Diretor-Acadêmico das Faculdades Integradas Maria Thereza, Renê
Pessa, encaminha pedido de autorização para funcionamento do curso de Ciência da
Computação, instalado em Niterói/RJ.
O curso em análise foi apreciado pelo Parecer-CFE n° 508/84 fase de
Projeto com 80 (oitenta) vagas totais anuais, para funcionar no turno diurno, .
Pela Portaria n° 174/95 SESu/MEC foi designada Comissão Verificadora
composta pelos professores Renato da Veiga Guadagnin, da Universidade de Brasília e
Agma Juci Machado Trasana da Universidade de São Paulo e Leonor Garcia Dávia
Thomé, TAE da DEMEC/RJ, para verificar as condições para a autorização de
funcionamento do curso e apresentar relatório conclusivo.
2. MÉRITO
2.1. Da Entidade Mantenedora
O Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza é uma Sociedade Civil,
sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, fundada em 02/06/73, tendo seu
Estatuto original e alterações posteriores, registrados no Cartório do 3
o
Ofício de
Niterói, sob o n° 1.299, Livro A-5 fl. 176, em 15/08/73, sediada à Rua Visconde de
Rio Branco, 869, na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrito
no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda sob o n° CGC
28.552.172/0001-97.
A Entidade é reconhecida de Utilidade Pública pelos Governos Municipal,
Estadual e Federal e resgistrada no CNSS sob processo n° 23002.004745/85-12,
deferido em 15 de dezembro de 1988.
2.2. Do Estabelecimento de Ensino
O Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza mantenedora das
Faculdades Integradas Maria Thereza, fundado em 02 de junho de 1973, com sede em
Niterói, Rio de Janeiro. O Instituto abrange os seguintes estabelecimentos:
a) Colégio Maria Thereza fundado em 13 de junho de 1942.
b) Faculdades Integradas Maria Thereza com os seguintes cursos:
- Bacharelado em Biologia Marinha, em Niterói, RJ, reconhecido pelo
Parecer n° 324/82, CF, em 4 de junho de 1982.
- Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, em Niterói, RJ, reconhecido
pelo Decreto Federal n° 81.616, de 28 de abril de 1978.
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- Bacharelado e Licenciatura Plena em Psicologia, em Niterói, RJ,
reconhecido pelo Parecer n° 1.053/79, CFE, aprovado em 31 de julho de 1979.
- Licenciatura Plena em Educação Física, em Niterói, RJ, reconhecido pela
Portaria Ministerial n° 1.484 de 13 de outubro de 1992.
- Tecnoologia em Processamento de Dados, em Niterói, RJ, reconhecido
pela Portaria Ministerial n° 1151, de 28 de julho de 1992.
2.2.1. Condições Materiais
As instalações atuais foram consideradas suficientes para atender às
necessidades imediatas do curso de Ciência da Computação. A Instituição já dispõe de
laboratório de uso comum aos cursos atualmente ministrados.
As Faculdades Integradas Maria Thereza encontram-se instaladas em sedes
próprias em Niterói e na sub-sede de São Gonçalo, no Município de São Gonçalo. As
áreas de terreno somam 75.607,59 m
2
e as respectivas áreas construídas somam 14.330
m
2
.
O plano de expansão do espaço físico contempla a adição de 1.460 m
2
na
sede de Niterói e 5.027 m
2
na sub-sede de São Gonçalo e foi firmado um Contrato
Administrativo de Cessão de Uso entre a Prefeitura Municipal de Araruama e o
Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza, cuja cópia se encontra no caderno
IV, em anexo. O objeto do referido contrato é a "cessão de uso", gratuito, durante o
período noturno abrangendo os espaços físicos da Escola Municipal Vereador Moisés
Ramalho, objetivando a implantação de três cursos superiores, no prazo máximo de 02
(dois) anos.
As Faculdades Integradas Maria Thereza, mantidas pelo Instituto de
Ciência e Tecnologia Maria Thereza, já ministram os cursos de:
- Tecnologia em Processamento de Dados - Rec. pelo Dec. 1.151/92.
- Psicologia
- Licenciatura em Psicologia - Rec. pelo Dec. 930/79
- Formação de Psicólogos - Rec pelo Dec. 930/79
- Ciências Biológicas - Rec. pelo Dec. 81.616/78
- Educação Física - Rec. pelo Dec. 1.484/92
2.2..2. Biblioteca
A Biblioteca, juntamente com o Auditório, Galeria Cultural e Sala de
Multimeios equipada com recursos audiovisuais, mapoteca e discoteca foram o
Complexo Cultural Edith Sales Lima.
O atual acervo de livros da Instituição é de 15.891 títulos e 26.262
volumes. O acervo específico para a área do curso é de 2.115 títulos e 4.647 volumes.
A Biblioteca Professora Edith Sales Lima está isntalada em uma área de
730 m
2
, tendo 1 sala de estudo coletivo, 2 salas para estudo em grupo e 4 salas para
estudo individual, funcionando de 2
a
a 6
a
feira, das 8 às 22 horas e sábado de 8 às 12
horas.
2.2.3 Laboratório
A Instituição já dispõe dos seguintes laboratórios: três laboratórios de
Informática, Botânica, Zoologia, Psicologia Experimental, Biologia Geral, Química,
Biologia Marinha, Anatomia, Fisiologia e Microscopia, Clínica de Psicologia e as salas
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especiais de Educação Física (musculação, ginástica, biometria), o ginásio
poliesportivo, quadras esportivas, pista de atletismo, piscina.
Recurso Audiovisuais (Multimeios)
Os recursos audiovisuais das Faculdades Integradas Maria Thereza é
constituído de equipamentos adequados e de boa qualidade técnica. Dentre eles
destacam-se: retroprojetores, projetores de slides e de filmes, projetores de lâminas,
episcópios, videocassetes, televisores, gravadores, data-show.
2.3. Do Curso
2.3.1. Concepção e objetivos do Curso
Formar profissionais que irão atuar no seio das organizações e naqueles
setores que utilizam equipamentos de processamento eletrônico de dados, para o
suporte de atividades técnicas e administrativas, com uma formação básica e prática
para a análise de sistemas de informática e a elaboração de programas.
2.3.2. Organização Curricular
O currículo precisa ser melhorado, incluindo mais disciplinas específicas da
área básica de computação, como, por exemplo, como "Banco de Dados e
"Complexidade de Algoritmos e usar denominações corretas para as disciplinas.
- Carga Horária: 3.330 h/a
- EF e Estágio: 210 h/a
- Carga Horária total: 3.540 h/a
Duração: 4 anos
- Regime de matrícula: seriado semestral
2.3.3. Corpo Docente
O corpo docente está adequado para começar o curso. O coordenador de
um curso deve ter tempo integral e com a titulação mínima de mestre na área de
computação.
Todas as diciplinas do 1
o
ano tem professor alocado, exceto a disciplina de
Teoria da Organização. Entretanto, dentro do corpo docente existe professor com
perfil capaz de ensinar a disciplina, como a Prof Ilka Dias de Castro, doutora em
Sistemas Operacionais pela PUC/RJ
3. PARECER
O pedido de autorização para funcionamento do curso de Ciência da
Computação, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, turno diurno, a ser ministrado pela
Faculdade Integradas Maria Thereza no município de Niterói/RJ, mantida pelo
Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza, atende às normas legais vigentes que
regem a matéria, razão pela qual esta Comissão manifesta-se favoravelmente à sua
aprovação
Brasília, 19 de setembro de 1995.
Comissão de Especialistas de Ensino de Informática.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N°
Processo n°
Interessada
Assunto
23001.000314/94-33
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA
THEREZA - Niterói/RJ
Autorização para funcionamento do curso de Ciência
da Computação.
Tendo em vista o Parecer n° 87/95, de 19 de setembro
de 1995, da Comissão de Especialistas de Ensino de Informática da SESu/MEC,
juntado aos autos e demais dados constantes para Processo acima citado, esta
Comissão manifesta-se favoravelmente à autorização para funcionamento do
curso de Ciência da Computação, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas
Maria Thereza, mantidas pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza,
com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com oitenta vagas
totais anuais, com entrada de uma turma de quarenta alunos a cada semestre, no
turno diurno.
Brasília, em 7 de novembro de 1995.
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