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Processo n°: 23000.004146/93-93
Interessado: ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA
Assunto: Equivalência de cursos.
ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA/SP
Equivalência de estudos realizados no curso de Formação de Oficiais Infantes ao
curso de graduação do sistema civil.
CE - Par. 196/95, aprovado em 1°/9/95 (Proc. 23000.004146/93-93)
I – RELATÓRIO
O pleito do interessado é no sentido de que seja declarada a equivalência do curso de Formação de Oficiais Infantes,
ministrado pela Academia da Força Aérea do Ministério da Aeronáutica, aos cursos de ensino superior, ministrados no
sistema de ensino civil. Fundamenta o seu pedido no Parecer-CFE 326/81. Instrui o pleito com cópia autêntica do
diploma expedido pelo Ministério da Aeronáutica, bem como com cópias de documentos intitulados Informações da
Estrutura de Ensino e conteúdo programático das disciplinas ministradas.
• Análise
Reiteradas vezes o CFE se manifestou acerca da presente questão. Dada a pertinência, transcrevem-se
trechos do Parecer 672/80:
"II- VOTO DA RELATORA
Da análise procedida, parece à Relatora que se podem declarar como equivalentes, em nÌvel:
a)....................................................................................................
b) os cursos de Formação de Oficiais Aviadores e de Oficiais Intendentes, da Academia da Força
Aérea, a cursos superiores de graduação plena do sistema civil;
C) os cursos de Oficiais Especialistas, Oficiais de Infantaria de Guarda e Oficiais de Administração de
Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda, iniciados a partir de 19 78, aos cursos superiores de
tecnólogo do sistema civil."
Posteriormente, pelo Parecer 326/81, foi suprida a expressão iniciados a partir de 1978, mantendo-se intacta a
restante redação.
Isto posto, o entendimento é que o pleito contido no presente processo pode ser deferido.
Il - PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
De acordo com a Informação CAJ/SR/CFE 67/93, anexada aos autos, e demais dados constantes no processo
acima mencionado, esta Comissão vota favoravelmente à equivalência do curso de Formação de Oficiais Infantes,
realizado por Alexandre Esteves da Silva, na Academia da Força Aérea, do Ministério da Aeronáutica, em
Pirassununga, Estado de São Paulo, a curso de ensino superior do sistema civil.
(aa) Átila Freitas Lira - SEMTEC
Edson Machado de Sousa - GAM Iara Glória Areias Prado - SEF Luciano
Oliva Patrfcio - Secret. Exec.
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL N° 196/95
De acordo com a Informação CAJ/RR/MVFR/N° 67/93, anexada aos
autos e demais dados constantes do processo acima mencionado, esta
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Comissão vota favoravelmente à equivalência do curso de Formação de Oficiais
Infantes realizado por ALEXANDRE ESTEVES DA SILVA na Academia da
Força Aérea do Ministério da Aeronáutica, em Pirassununga, Estado de São
Paulo, a curso de ensino superior do sistema civil.
Brasília, em 1º de setembro de 1995.
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